Os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso iniciam 2019 com um rombo conjunto de R$ 74,1 bilhões. O valor soma os déficits projetados para 2019 às despesas herdadas de gestões anteriores.
Dos seis Estados, todos, com exceção de Goiás, tiveram calamidade financeira decretada neste mandato ou no anterior. Rio Grande do Norte e Mato Grosso, junto com Roraima, entraram na lista dos Estados em calamidade neste ano. O Rio de Janeiro é o único que está no Regime de Recuperação Fiscal oferecido pela União aos governo em desequilíbrio fiscal.
Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman, diz que o problema dos Estados é sistêmico, não pontual. “Agora são seis Estados, que logo virarão oito, dez, quinze. Todos terão que passar por racionalização dos gastos de pessoal, com revisão de folhas, de plano carreira, interrupção nas progressões automáticas, eventualmente congelamento de salários. Essas ações podem ser coordenadas pelo governo federal, mas é fundamental que os Estados enfrentem o problema.”
Minas e Rio são os Estados com maior insuficiência de recursos projetada. O governo de Minas prevê déficit de R$ 11,5 bilhões em 2019. Débitos pendentes de gestões anteriores, porém, elevam o rombo para R$ 30 bilhões -conta que inclui repasses pendentes a municípios e o 13º salário de servidores, para o qual ainda não há previsão de pagamento, segundo a Fazenda mineira.
No governo fluminense também são as despesas não pagas em gestões anteriores que fazem a diferença. O déficit orçamentário projetado para este ano é de R$ 8 bilhões, e o passivo herdado, de R$ 17,5 bilhões, composto em boa parte de débitos com fornecedores. A gestão de Wilson Witzel (PSC) iniciou o ano com um contingenciamento de R$ 12 bilhões do orçamento estadual. Desse total, R$ 8 bilhões são para cobrir o déficit projetado para o ano. Outros R$ 3 bilhões estão relacionados a operações de crédito desenhadas para a quitação de restos a pagar. O R$ 1 bilhão restante é de receitas extraordinárias de ICMS que não devem se repetir em 2019.
O contingenciamento é insuficiente para cobrir o rombo total estimado para o ano, que alcança R$ 25,5 bilhões. Dentro do esforço fiscal para ampliar a arrecadação e diminuir as despesas, o novo titular da Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, já anunciou medidas de curto prazo, como o combate à sonegação e a revogação de incentivos fiscais para empresas que usufruem de benefícios, “mas não dão a devida contrapartida para o Estado”.
A primeira investida da Fazenda fluminense no combate à sonegação em 2019 teve como alvo 18 empresas do setor de siderurgia no Sul Fluminense. Ao longo de dois meses, 18 auditores fiscais vão avaliar a atuação de 36 empresas suspeitas de irregularidades a fim de recuperar cerca de R$ 500 milhões.
A folha de pagamento do Rio está em dia desde abril do ano passado, quando foi quitado o 13 º de 2017. Em reunião como seu secretariado, no dia 12, Witzel garantiu que o Estado terá condições de arcar plenamente com a folha de pagamento a partir da arrecadação do Tesouro fluminense e de royalties e participações especiais que incidem sobre a produção de óleo e gás.
No Rio Grande do Norte, a calamidade financeira foi decretada logo após a posse, no dia 2 de janeiro, lembra o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. “Foi um alerta à sociedade de que o Estado está falido”, diz ele. O rombo no Estado, explica Xavier, é de R$ 4,46 bilhões, valor que equivale a praticamente 40% da receita do Estado no ano passado. Da insuficiência total, R$ 2,66 bilhões são passivos de gestões anteriores, principalmente débitos com fornecedores e pagamentos atrasados a servidores. O Estado ainda não conseguiu saldar parte do 13º relativo a 2017. O R$ 1,8 bilhão restante corresponde ao déficit orçamentário projetado para 2019.
Xavier explica que não há ainda previsão de prazo para o Estado voltar ao reequilíbrio financeiro. Uma das prioridade é pagar em dia pelo menos os salários dos servidores devidos em 2019. Entre as medidas fiscais mais urgentes, diz o secretário, estão o corte de despesas e a reavaliação de contratos.
Segundo ele, o Estado não estuda entrar no regime de recuperação fiscal porque o seu endividamento é baixo. Por isso, a maior vantagem do regime, que é a suspensão do pagamento do serviço da dívida com a União, não faria diferença representativa para o fluxo de caixa do Estado.
Em Goiás, a secretária de Fazenda, Cristiane Schmidt, enfrenta problema diverso. “Entrar no regime de recuperação é imprescindível para o Estado ter alívio financeiro.” A dúvida é se Goiás preenche todos os requisitos para adesão: a preocupação, diz ela, é com a exigência de que a receita corrente líquida do Estado seja menor do que a dívida consolidada líquida no último exercício. O Estado, declara, poderia ter cumprido esse requisito se algumas despesas não pagas tivessem sido contabilizadas, o que não aconteceu.
Segundo a secretária, a gestão de Ronaldo Caiado (DEM) herdou R$ 1,09 bilhão em despesas não empenhadas e não pagas. Ou seja, foram gastos que não chegaram a ser lançados no orçamento. Fora isso, diz Cristiane, há um passivo de R$ 1,85 bilhão em restos a pagar, relacionados a despesas previstas em orçamento, mas não saldadas. Adicionalmente, há projeção de déficit de R$ 3,24 bilhões resultante do fluxo de receitas e despesas de 2019. O rombo total é de R$ 6,2 bilhões. Parte do passivo herdado inclui pagamentos em atraso a servidores e fornecedores.
A atual gestão do governo goiano, diz Cristiane, não deixará de fazer o pagamento dos servidores, mas provavelmente haverá parcelamento de pelo menos parte do passivo herdado, “façam os servidores greve ou não”. “Quantas parcelas? “Depende da ajuda do governo federal”, diz a secretária. Para o pagamento dos salários de dezembro, diz ela, é preciso esperar ainda a aprovação pela Assembleia Legislativa do orçamento de 2019. Isso porque os valores não foram empenhados no ano passado.
Segundo ela, em três ou quatro meses o Estado deve fazer um diagnóstico de medidas estruturais para conter o avanço da folha de ativos e inativos. “O ajuste não é popular, mas eu não tenho problema em ser impopular.”
Com calamidade financeira decretada na quinta-feira, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), pediu ao governo federal a edição de uma medida provisória (MP) para garantir o repasse da parte do Estado no Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (Fex). Segundo o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, o valor seria de R$ 420 milhões. O recurso contribuiria para trazer liquidez, avalia. E a situação de calamidade financeira, defende o secretário, configuraria a situação de urgência e relevância que exige a edição de uma MP.
A atual gestão, de acordo com o secretário, herdou R$ 2,1 bilhões em restos a pagar sem lastro. Soma-se a isso R$ 1,9 bilhão em déficit orçamentário previsto para 2019, resultando num rombo total de R$ 4 bilhões que precisará ser enfrentado por Mato Grosso neste ano.
O secretário lembra que o Estado busca também encaminhar soluções para um ajuste fiscal estrutural. No dia 10, segundo ele, foram encaminhadas à Assembleia Legislativa propostas nesse sentido. Uma delas, diz Gallo, cria uma lei de responsabilidade fiscal estadual que deve propiciar um acompanhamento mais rigoroso da despesa de pessoal.
Os gastos com folha também estão na mira do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Segundo ele, é inevitável a mudança na carreira dos servidores, com alvo no sistema de promoções e progressões automáticas e em licenças que ainda existem. “Determinei à minha equipe que toda a legislação possível de ser feita de forma infraconstitucional no Estado em relação à previdência e às carreiras dos servidores, que nós façamos essas medidas”, defende ele. A ideia é enviar projeto de lei nesse sentido à Assembleia Legislativa e aprovar ainda durante o primeiro semestre do ano.
Também nesse período, Leite quer aprovar uma nova proposta para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Nessa questão, uma das discussões é em torno do Banrisul, que Leite não pretende vender. Segundo ele, o Estado tem outros ativos que podem garantir a adesão ao programa. O governo gaúcho deve enfrentar neste ano rombo de R$ 4 bilhões, valor que inclui o déficit orçamentário do ano e passivos herdadas de exercícios anteriores, parte com folha de pagamento e também com fornecedores.
Valor Econômico
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EXCLUSIVO – O arcebispo da Paraíba, Dom Aldo di Cillo Pagotto, o arauto da moralidade e dos bons costumes, pregador veemente das escrituras e dos 10 mandamentos, o pastor do gigantesco rebanho católico no estado, aquele que condena quem peca e tem autoridade para confessar os pecadores, inclusive perdoando-os, teria sido denunciado ao Vaticano por práticas não recomendadas a um representante da Igreja Católica, fatos libidinosos que, se comprovados, poderão lhe transformar num pecador e afastá-lo da igreja por justa causa.
Quem diria que aquele que não quer que os padres se envolvam com política, mas vive da politicagem nos bastidores, que nas pregações das missas de domingo condena quem peca, virtuoso, tivesse, segundo a denúncia abaixo, vida dupla e pecasse dentro do próprio Palácio do Bispo, a casa de Deus?
Só para para esclarecer a gravidade da denúncia que revelaremos a seguir, os fatos aqui narrados estão sendo investigados pela Nunciatura Apostólica, que é a embaixada do Vaticano no Brasil, com sede em Brasília, e por uma comissão do Tribunal Eclesiástico criado pelo Papa Francisco lá em Roma e Dom Aldo já está proibido de ordenar padres e diáconos em sua Diocese.
O DESABAFO DE UM JOVEM – Em uma carta que republico abaixo, uma senhora que hoje mora na Noruega com seu filho, teria denunciado o arcebispo Dom Aldo Pagotto às autoridades eclesiásticas, especificamente ao embaixador do Vaticano no Brasil, e a investigação teria ido parar em Roma, onde ele estaria se retratando para evitar o afastamento da Diocese.
O nome da denunciante é Maria José Araújo da Silva, que residia no bairro do Castelo Branco e atuava na paróquia de São Rafael.
Ela conta na carta abaixo que conheceu um jovem de 18 anos, de nome Miguel, e que este estava muito perturbado psicologicamente e querendo desabafar.
O cenário para o encontro foi a Clínica São Luís, em Jaguaribe, onde teve uma longa conversa com ele e teria, segundo afirma, ouvido estupefata o desabafo de que ele tinha se envolvido afetiva e sexualmente com Dom Aldo Pagotto, que ele nem sabia direito que vinha a ser o arcebispo da Paraíba, conforme denuncia Maria José.
ENCONTROS NO PRÓPRIO PALÁCIO DO BISPO – Maria José ficou sem palavras e ouviu da boca do jovem Miguel a informação de que outros rapazes também faziam parte do círculo íntimo do arcebispo, inclusive com visitas íntimas dentro do próprio Palácio do Bispo.
Miguel revelou a denunciante que teria se envolvido com Dom Aldo por dinheiro, mas que se decepcionou, pois ele não era o que esperava.
Agora vou publicar a carta abaixo, deixando a narrativa bombástica com a denunciante, confiando na informação que me foi repassada por uma fonte séria e quase todo o clero paraibano está ciente do que nosso blog neste momento está revelando com exclusividade.
Deixo o espaço para que o arcebispo exerça o sagrado direito de resposta. Lembrando que, apesar de estarmos revelando detalhes da vida pessoal, a figura em tela é uma pessoa pública e que fez voto de castidade, fato pela qual a homossexualidade – assim como seria a heterossexualidade – é condenada em sua condulta.
Vamos a carta:
Blog Dércio
A Arquidiocese da Paraíba foi condenada ao pagamento de uma indenização milionária, com cifras ainda não reveladas, porque padres da Igreja Católica local estão envolvidos em situações de abuso sexual de crianças e adolescentes.
A informação foi divulgada inicialmente em uma chamada do programa “Fantástico”, da TV Globo, que traz detalhes do escândalo em reportagem exclusiva a ser exibida neste domingo (19).
De acordo Eduardo Varandas, procurador do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), os casos de pedofilia aconteciam com frequência dentro da Igreja. “Um grupo de sacerdotes, de forma habitual, pagava por sexo a coroinhas”, explica ele.
A Arquidiocese da Paraíba já havia sido denunciada pelo caso de um padre suspeito de ter assediado cerca de 20 adolescentes. Já falecido, ele atuava em uma paróquia localizada no município de Jacaraú, a cerca de 91 km de João Pessoa.
O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou hoje (18) o Ministério da Economia.
A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$ 998. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios.
Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso.
Quem ganhava mais que R$ 2.551,96 recebe o valor máximo de R$ 1.735,29. Quem ganha até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Para remunerações de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02.
O beneficiário não pode exercer atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação.
O trabalhador demitido pode pedir o seguro-desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil. É necessário ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto.
Fonte: Agência Brasil
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado como referência para o reajuste dos contratos de aluguel, registrou deflação (queda de preços) 0,01% na segunda prévia de janeiro deste ano.
Na segunda prévia de dezembro de 2018, a deflação havia sido de 1,15%. A informação foi divulgada hoje (18) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
A deflação mais moderada foi provocada por aumentos nos três subíndices que compõem o IGP-M. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, continuou com deflação, mas a queda de preços ficou menos intensa de dezembro (-1,74%) para janeiro (-0,26%).
O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, passou de uma deflação de 0,05% na prévia de dezembro para uma inflação de 0,49% em janeiro. Já o Índice de Custo da Construção teve aumento em sua taxa de inflação, de 0,1% para 0,38% no período.
Fonte: Agência Brasil
O Brasil bateu recorde de mortes violentas em 2017, com 63.880 casos. No mesmo ano, as mortes cometidas por policiais em serviço e de folga cresceram 20% na comparação com 2016. A compilação destes dados faz parte da 29ª edição do Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado hoje (17) pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que analisa a situação de mais de 90 países.
No capítulo sobre o Brasil, o relatório chama atenção para o aumento da letalidade policial após a intervenção federal no Rio de Janeiro, entre fevereiro e dezembro de 2018. Segundo a entidade, de março a outubro de 2018, conforme dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, a letalidade violenta aumentou 2% no estado, enquanto as mortes cometidas pela polícia cresceram 44%.
Entre essas mortes está a da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrida em 14 de março. O caso ainda não foi esclarecido pelos órgãos de investigação. Para a HRW, a demora em solucionar os casos de assassinatos contribuem para o ciclo de violência. “Um amplo estudo conduzido por criminologistas e jornalistas estima que o Ministério Público tenha apresentado denúncia em apenas dois em cada dez casos de homicídio no Brasil”, aponta o relatório.
A ONG internacional critica a lei aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional que permite que militares das Forças Armadas, acusados de cometerem execuções extrajudiciais contra civis, sejam julgados pela Justiça Militar. De acordo com a entidade, a mesma lei transferiu o julgamento de policiais militares acusados de tortura e outros crimes para o âmbito da Justiça Militar.
“Menos de um mês após a promulgação da lei, oito pessoas foram mortas durante uma operação conjunta da Polícia Civil e do Exército na área metropolitana do Rio de Janeiro. Até o momento de elaboração deste relatório, nem os investigadores da Forças Armadas nem os procuradores da Justiça Militar haviam entrevistado testemunhas civis”, diz a entidade.
Condições carcerárias
A partir de dados do Ministério da Justiça de junho de 2016, a entidade informa que mais de 726 mil adultos estavam em estabelecimentos prisionais com capacidade máxima para metade deste total.
No final de 2018, a estimativa do governo federal era que o Brasil tinha 842 mil presos. “A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades prisionais mantenham o controle de muitas prisões, deixando os presos vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções”, analisa o documento.
Ainda sobre o sistema prisional, a HRW destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que mulheres grávidas, mães de crianças de até 12 anos ou de crianças e adultos com deficiência, presas preventivamente por crimes não violentos, deveriam aguardar julgamento sob prisão domiciliar, exceto em “situações excepcionalíssimas”.
Crianças e adolescentes
Nos centros socioeducativos, onde 24.345 crianças e adolescentes cumpriam medida de privação de liberdade em janeiro de 2018, foram relatados casos de tortura e morte de crianças sob custódia do Estado. Em Goiânia, 13 servidores foram indiciados por homicídio culposo por negligência pela demora em apagar um incêndio que vitimou dez crianças.
No Ceará, o Ministério Público Federal culpou as “ações e omissões” das autoridades estaduais pela morte de sete adolescentes em 2017 e 2018. Estudo do Instituto Sou da Paz indicou ainda que 90% dos internos de São Paulo afirmaram ter sido maltratados por policiais militares e 25% relataram agressões por agentes socioeducativos.
À época da divulgação do estudo, a Fundação Casa informou que apoiou a pesquisa da instituição e que “respeita os direitos humanos dos adolescentes e funcionários e não tolera qualquer tipo de prática de agressões em seus centros socioeducativos”. Disse também que eventuais abusos são investigados e punidos com demissão por justa causa.
Outros temas
O Relatório Mundial de Direitos Humanos traz, no capítulo sobre o Brasil, dados sobre violações relacionadas à liberdade de expressão, com restrição ao trabalho da imprensa, sobretudo, durante as eleições presidenciais, com a intimidação de mais de 140 repórteres.
Aborda também os mais de 1,2 milhão de casos de violência doméstica pendentes nos tribunais; a possibilidade de retorno das terapias de conversão para mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero de um indivíduo; os mais de 1.246 casos de trabalho análogo à escravidão registrados entre janeiro e outubro de 2018; o aumento do uso de agrotóxicos no campo; e o enfrentamento dos abusos cometidos durante a ditadura militar no Brasil.
O documento destaca a chegada de migrantes venezuelanos no Brasil. Dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), agência ligada às Nações Unidas, mostram que entre janeiro de 2014 e abril de 2018, 25.311 venezuelanos solicitaram autorização de residência no Brasil. De janeiro de 2014 a julho de 2018, 57.575 pediram refúgio.
O Brasil concedeu refúgio a 14 venezuelanos em 2016 e negou a 28. “Até novembro, mais de 3.100 venezuelanos haviam se beneficiado de um programa federal de transferência para outros estados”.
Foram relembrados também os casos de agressões ao venezuelanos em Roraima, ocorridos em março do ano passado.
Fonte: Agência Brasil
Um homem foi morto nesta terça-feira (15), após reagir a uma abordagem policial no município de Ingá, na Paraíba. Luis Carlos da Silva Andrade estava armado e trocou tiros com uma guarnição da Polícia Militar, no Sítio Pontina.
Ele foi baleado e foi socorrido para uma unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.
De acordo com a PM, Luis Carlos foi preso em 2018 suspeito de ser o responsável pelo assassinato de um mendigo. Ele também estava sendo procurado por um crime relacionado à Lei Maria da Penha.
Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos nascidos em janeiro e fevereiro começaram a receber ontem (15) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Os servidores com inscrição final 5 no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também começaram a ter o benefício depositado.
A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia estima que cerca de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a 3,4 milhões de trabalhadores. O pagamento refere-se ao abono salarial de 2018, ano-base 2017.
Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726-0207. Os servidores públicos devem entrar em contato com o Banco do Brasil, que fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729-0001.
Responsável pelo pagamento do PIS, a Caixa Econômica Federal começou a depositar nesta terça-feira os valores para os clientes com conta na instituição. No caso do Pasep, o Banco do Brasil também depositou hoje o benefício para seus clientes. Os correntistas dos demais bancos só receberão o abono a partir de quinta-feira (17).
Benefício
Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017 e ganhou até dois salários mínimos. O empregado precisa ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Quem trabalhou por um mês recebe R$ 84, equivalente a 1/12 do salário mínimo. O valor aumenta conforme o número de meses trabalhados com carteira assinada até atingir o salário mínimo integral (R$ 998) para quem esteve empregado o ano inteiro.
O abono salarial ano-base 2017 foi pago ao longo do segundo semestre do ano passado para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro. Os nascidos de janeiro a julho sacam o dinheiro de janeiro a março deste ano. Quem se esquecer de retirar o dinheiro até 28 de junho, perderá o direito ao benefício.
Fonte: Agência Brasil