O pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS (Programa de Integração Social) 2018-2019, referente ao exercício de 2017, começa nesta quinta-feira (13). O valor será disponibilizado para saque aos trabalhadores nascidos em dezembro que estejam cadastrados no programa. Para os servidores públicos, que são inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), não haverá mais saques neste ano.
A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,3 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores. Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS, tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (11).
Têm direito ao Abono Salarial PIS 2018-2019 os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de um doze avos do salário mínimo, e assim sucessivamente.
Com a liberação do sexto lote, o Abono Salarial 2017 já contemplou os nascidos entre julho e dezembro. Em 2019, o benefício será concedido aos trabalhadores nascidosde janeiro a junho. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.
Fonte: Agência Brasil
Em discurso na 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CPO 24), em Katowice, na Polônia, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, disse hoje (12) que o Brasil avançou nos compromissos assumidos para reduzir o aquecimento global. O encontro começou no dia 3 último.
O pronunciamento foi direcionado a representantes de mais de 190 países que integram a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para mudanças climáticas. Os ministros e delegados das nações têm a missão de elaborar até a próxima sexta-feira (14) um plano de ação para colocar em prática os objetivos do Acordo de Paris, firmado em 2015.
Esse acordo prevê que todas as nações adotem medidas para reduzir os efeitos do aquecimento global e trabalhem para conter as emissões de carbono, a fim de limitar o aumento da temperatura até 2ºC, se possível manter a 1,5ºC.
O ministro Edson Duarte ressaltou que a experiência do Brasil na área é exitosa e representa um esforço não só do governo, mas de toda a sociedade brasileira.
“Chegamos com a segurança de quem está procurando fazer a sua parte. Um país que reconhece a sua responsabilidade histórica”, disse.
Parcerias internacionais
Em seu pronunciamento, ele também sinalizou que o Brasil continua sendo um dos principais articuladores das ações climáticas e defendeu que as parcerias internacionais sejam fortalecidas para alcançar maior êxito na redução de emissões globais, além de promover crescimento sustentável e erradicação da pobreza.
Assim como fez nas outras reuniões da COP 24 nos últimos dias, o ministro brasileiro recomendou que as nações aumentem sua ambição e contribuam para o alcance das metas climáticas.
Ele conclamou que os países acelerem suas transições para economias de baixo carbono e estimulem a participação de todos os setores da sociedade para reduzir as emissões.
Ao citar o Diálogo de Talanoa, processo em que os países compartilham iniciativas bem-sucedidas promovidas pela comunidade local de combate ao aquecimento global, o ministro reforçou que a disposição para diálogo e a negociação “é uma virtude brasileira”.
Avanços
Duarte destacou que o Brasil conseguiu reduzir as emissões de carbono em 6 bilhões de toneladas entre 2006 e 2015, período que registrou queda significativa do desmatamento da Amazônia. Nos últimos três anos, as reduções chegaram a 3,9 bilhões de toneladas, observou.
Ele também informou que o Brasil tem mais de 173 milhões de hectares de áreas destinadas para a conservação. Mencionou o cadastro ambiental rural, que registrou mais de 5 milhões de propriedades rurais com áreas verdes preservadas.
O ministro reforçou que o país antecipou no ano passado o cumprimento das metas voluntárias das emissões de gases de efeitos estufa previstas para 2020 na área florestal. Adiantou que o Brasil também pode atingir a meta de reduzir em 80% o desmatamento da Amazônia até 2020 e comemorou a redução da taxa de degradação do cerrado.
O compromisso de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030 também foi destacado. Segundo Duarte, o país já tem 9,4 milhões de hectares em processo de recuperação.
Investimentos
No discurso, o representante do governo brasileiro citou os investimentos de mais de R$ 10 bilhões em técnicas agrícolas sustentáveis por meio do programa Agricultura de Baixo Carbono e o incremento do uso de biocombustíveis, através do programa Renovabio.
Segundo o ministro, os biocombustíveis já atendem quase metade da demanda de combustíveis para automóveis e cerca de 10% de veículos pesados.
Enfatizou que o Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com 43% de energias renováveis. A meta brasileira é atingir o nível de 45% até 2030. Ele também informou que a geração de energia eólica cresceu 27% no ano passado.
O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, encerrou seu discurso alertando sobre as consequências graves das mudanças climáticas e a necessidade de tomada de ações urgentes contra o aquecimento global.
Fonte: Agência Brasil
Um homem matou cinco pessoas e deixou três feridas após invadir uma missa na Catedral Metropolitana, no Centro de Campinas (SP), na tarde desta terça-feira (11), segundo o Samu, Bombeiros e Polícia Militar. O suspeito pelos disparos na igreja, de acordo com as corporações, cometeu suicídio em seguida.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o suspeito teria entrado na Catedral com uma pistola e um revólver calibre 38, e se matado em frente ao altar após os crimes.
O que já se sabe sobre o ocorrido:
- Um homem armado invadiu a Catedral, por volta das 13h;
- Uma missa havia começado por volta das 12h15;
- Ele matou quatro pessoas, deixou quatro feridos e cometeu suicídio na sequência;
- A motivação do crime não foi esclarecida pela polícia;
- Os feridos foram levados ao Mário Gatti e Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp – o estado de saúde de cada um deles não foi divulgado;
“A maioria idosos, pessoas inocentes, e ele [suspeito] acabou disparando contra todas essas pessoas. A cena é desesperadora, uma tragédia muito grande. A gente tá acostumado, mas ver idosos baleados assim em regiões como cabeça, pescoço, é difícil tirar da cabeça. O trabalho da Guarda agora é impedir que os curiosos venham para perto da igreja. Os corpos ainda não estão identificados, quem vai fazer isso é a perícia. Uma equipe nossa do patrulhamento a pé começou a pedir apoio desesperadamente, eu mesmo estava no taquaral. A gente estava desesperado pra chegar, foi muito complicado”, destaca o guarda Alexande Moraes.
Os mortos não foram identificados e a polícia investiga a motivação do crime. A princípio, a informação recebida pela EPTV é de que houve um assalto antes, mas autoridades negaram.
“As vítimas não foram identificadas ainda. Socorremos quem poderia ser socorrido e investimos em quem nós achamos que poderia retornar do quadro grave […] O que chegou para a gente é que as pessoas estão estáveis nos hospitais. Não temos informação sobre motivação e sobre quem são as vítimas”, explica o bombeiro Alexandre Monteiro.
Equipes do Samu e dos Bombeiros foram enviadas ao local, por volta das 13h20. A informação inicial é de que uma mulher de 65 anos, com ferimentos na região da cervical, foi levada ao Hospital Mário Gatti; enquanto que outra, de 40 anos, foi levada ao Hospital de Clínicas da Unicamp.
A terceira vítima também estaria em estado estável, segundo o Samu, mas não há informações sobre para qual unidade ela deve ser encaminhada. O entorno da Catedral está isolado e câmeras de monitoramento da CinCamp registraram a movimentação na área.
Fonte: G1
A última reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (11) em Brasília. Amanhã (12), após a segunda parte da reunião, será anunciada a decisão sobre a taxa básica de juros, a Selic.
Instituições financeiras consultadas pelo BC esperam pela manutenção da taxa básica de juros em 6,5% ao ano, nesta semana. Esse é o menor nível da taxa básica.
De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.
Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano. Esse processo durou até março deste ano, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico. Nas reuniões de maio, junho, agosto, setembro e outubro de 2018, o Copom optou por manter a Selic em 6,5% ao ano.
Para as instituições financeiras, a Selic deve voltar a subir em 2019, encerrando o período em 7,5% ao ano. Na semana passada, a expectativa estava em 7,75% ao ano. A primeira reunião do Copom de 2019 será realizada em fevereiro.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Inflação
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA registrou deflação de 0,21% em novembro e acumula alta de 4,05% em 12 meses, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.
Com o resultado da inflação em novembro, as instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram ainda mais a previsão para o IPCA. A estimativa para o índice neste ano caiu pela sétima vez seguida, ao passar de 3,89% para 3,71%. Para 2019, a projeção foi reduzida pela quinta vez consecutiva, caindo de 4,11% para 4,07%.
A manutenção da Selic na reunião, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.
Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da taxa. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.
Para cortar a taxa básica de juros, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.
Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Fonte: Agência Brasil
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) , Murilo Portugal, revela que está sendo discutido um novo tipo de financiamento ao consumo, previsto para ser implantado em 2019, que estabelece um crediário no cartão de crédito – que seria disponibilizado no ato da compra, com prazo mais longo e com juros cobrados ao usuário do cartão. Esta é uma das medidas pensadas para diminuir os altos juros dos cartões de crédito.
As propostas da Febraban para baixar os juros no Brasil estão descritas no livro sobre o tema, distribuído online gratuitamente, que acaba de ser lançado pela entidade. Nesta entrevista por e-mail, Murilo Portugal avalia que “o custo do dinheiro no Brasil é mais alto do que em outros países, assim como muitos outros produtos aqui também são mais caros: carros, roupas, celulares. Segundo ele, “os custos que os bancos têm para emprestar representam 91% da taxa de juros.”
O presidente da Febraban vê com otimismo o ano de 2019. Julga que haverá retomada em ritmo mais forte do crescimento da atividade econômica, bem como do crédito – principalmente se for feita a reforma da Previdência. Ele avalia como positiva a proposta do novo governo de independência do Banco Central. “[Isso] Sinaliza ao mercado que a autoridade monetária trabalhará sem interferência políticas, concentrada em seu objetivo de garantir a estabilidade financeira e o poder de compra da moeda”, afirmou.
Veja a entrevista abaixo:
Agência Brasil: A Febraban acaba de lançar, com distribuição gratuita, o livro Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil. Qual é a fórmula para isso?
Murilo Portugal: A fórmula envolve três ingredientes principais. Primeiro, manter condições macroeconômicas favoráveis: inflação baixa e estável; pagamento de parte dos juros da dívida pública com recursos fiscais, para que a dívida não suba como proporção do PIB; estabilidade financeira e externa. Segundo, uma reforma no ambiente do crédito, para reduzir os custos da atividade de emprestar, os custos da inadimplência, os custos operacionais, os custos tributários e regulatórios. Terceiro, continuar incentivando a competição no mercado de crédito para que as reduções de custos sejam repassadas aos tomadores de crédito. Acreditamos que é importante a participação do Legislativo, Judiciário, Executivo e da sociedade nesse debate. O livro Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil é nossa contribuição para o debate. Fizemos um diagnóstico baseado em critérios técnicos e propostas concretas para tratar de problemas que impedem que os juros caiam mais. Os bancos não decidem arbitrariamente qual taxa de juros vão cobrar. A taxa de juros e o spread são fortemente impactados pelas condições macroeconômicas, distorções tributárias, custos regulatórios e há uma série de medidas a serem adotadas para que o custo da atividade de emprestar seja reduzido.
Agência Brasil: Todo brasileiro gostaria de entender por que os juros do cheque especial e dos cartões de crédito continuam nas alturas, ultrapassando 270% ao ano, apesar da inflação e da taxa Selic tão baixas. Como explicar isso?
Murilo Portugal: O cheque especial e o cartão de crédito com rotativo representam apenas 2,4% de todo o volume de crédito que os bancos oferecem aos clientes. O cheque especial, por exemplo, foi criado para ser usado por curtos períodos e em situações de emergência, uma comodidade oferecida ao cliente. É a linha de crédito mais cara do mercado porque não exige garantias dos correntistas, como nos consignados e outros tipos de empréstimos, porque a inadimplência no cheque especial é quatro vezes maior do que em outros produtos, e por que os bancos têm de manter uma parte do seu capital sempre disponível para cobrir os riscos do cheque especial, mesmo para aqueles clientes que têm o produto mas nunca usam.
Além disso, a forma como é divulgada a taxa anual de juros desse produto, com os juros mensais compostos por um período de 12 meses, não reflete a maneira como muitos clientes usam o produto. Considera o caso do correntista entra no cheque especial e não faz pagamentos de juros durante todo um ano. O prazo médio de uso do cheque especial é de 21 dias. Mesmo aqueles que usam o cheque especial todos os meses do ano, mas que quitam o pagamento dos juros a cada mês, não pagam a taxa anual da forma em que é atualmente divulgada, porque a taxa de juros do segundo mês não incide sobre os juros já pagos do primeiro mês.
A Febraban tem trabalhado para que haja um uso adequado do cheque especial, e, assim, caia a inadimplência desse produto, permitindo baixar sua taxa de juros. Criamos uma autorregulação que determina aos bancos avisar aos clientes cada vez que entram no cheque especial. Se usarem mais de 15% do limite por mais de um mês seguido, é oferecida automaticamente uma linha de crédito mais barata. A Febraban tem feito campanhas de comunicação para incentivar o uso consciente do cheque especial, com recomendação para que o cliente troque o saldo devedor por um empréstimo mais barato. Caindo a inadimplência, caem os juros.
Quanto aos cartões de crédito, há também um problema de subsídio cruzado entre clientes: os que usam o cartão mas pagam a fatura integralmente e os que compram no chamado parcelado sem juros acabam sendo subsidiados por aqueles que pagam juros ao rolar a dívida do cartão no rotativo. Há uma solução sendo discutida entre a indústria e o órgão regulador, prevista para 2019, para implantação de um crediário no cartão de crédito – um mecanismo de financiamento ao consumo, disponibilizado no ato da compra, com prazo mais longo e com juros cobrados ao usuário do cartão.
Agência Brasil: O cidadão comum acha que os bancos lucram demais, muito acima dos demais setores. Como a Febraban responde a isso?
Murilo Portugal: É falso. Os lucros dos bancos são altos em termos absolutos, mas quando comparados com o volume do capital investido, que é muito maior, a taxa média de lucro do setor bancário foi de 12,5% ao ano em 2017. Essa rentabilidade está alinhada com as margens de lucro de bancos em outros países emergentes e com a lucratividade de outros setores econômicos do Brasil. Por exemplo, o retorno sobre o patrimônio líquido dos cinco maiores bancos brasileiros – de 16,2% ao ano, na média dos cinco anos entre 2012 e 2016 – está no mesmo patamar dos 5 maiores bancos de outros países emergentes, como o Chile (17,8%) e a África do Sul (15,2%). Quando comparada com outros setores da economia brasileira, a lucratividade dos bancos variou do 5º ao 16º lugar, entre 2005 e 2017, segundo dados da publicação Valor 1000, que se refere às 1000 maiores empresas do Brasil de todos os setores. Nesse período, setores como mineração, veículos, bebidas e fumo, comércio atacadista e metalurgia e siderurgia tiveram taxas de lucro maiores do que os bancos. É bom lembrar que lucros são garantia de solidez empresarial, garantia de que o depositante está operando com uma instituição forte; e os bancos sempre estiveram especialmente atentos a esse aspecto.
Agência Brasil: O que é preciso mudar para que o custo do dinheiro deixe de ser alto no Brasil?
Murilo Portugal: O custo do dinheiro no Brasil é mais alto do que em outros países, assim como muitos outros produtos aqui também são mais caros: carros, roupas, celulares… Por exemplo, os custos dos 5 maiores bancos brasileiros com inadimplência são duas vezes mais altos que a média de outros países emergentes, e oito vezes maiores do que a média de países desenvolvidos. Também são bem mais altos aqui os impostos sobre o setor, os custos operacionais, e vários outros custos, todos descritos no livro que estamos lançando. É necessária a adoção de medidas para reduzir esses custos, para que os juros pagos pelos clientes sejam menores. Com juros menores, os bancos conseguiriam emprestar mais, lucrando com a maior quantidade de empréstimos e não no preço desses empréstimos. Os dados do Banco Central mostram que, na média, os lucros dos bancos representam 9% da taxa de juros cobrada do cliente, enquanto que, na média, os custos que os bancos têm para emprestar representam 91% da taxa de juros.
Agência Brasil: Qual deveria ser a primeira medida do novo governo e do novo Congresso nesta direção? Aprovação de cadastro positivo e da nova lei de falências, mudança de regras no Banco Central?
Murilo Portugal: Todas as medidas são importantes, e é o conjunto delas que vai nos permitir ter, aqui, juros mais baixos. Nós listamos algumas dessas medidas no livro, que pode ser baixado no site jurosmaisbaixosnobrasil.com.br. Há várias medidas sendo discutidas no Congresso e examinadas no Executivo, todas importantes, como a aprovação do PLC 441/17, que aperfeiçoa o Cadastro Positivo; o PL 478/2017, que permite a apreensão extrajudicial de bens móveis alienados fiduciariamente. A Lei de Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial vigente tem distorções que entendemos que precisam ser corrigidas. Os processos demoram muito a ser decididos e poucas empresas que entram em recuperação continuam operando depois. Ou seja, a lei não está cumprindo suas finalidades de preservar empresas e empregos. Por isso, a necessidade das mudanças.
Agência Brasil: Como o senhor vê a proposta do novo governo de dar autonomia ao Banco Central? Faz diferença para o mercado?
Murilo Portugal: A ideia de um Banco Central independente, com mandatos fixos para os diretores, metas de inflação e formas claras de atuação, como propõe o plano do futuro governo, “O Caminho da Prosperidade”, sinaliza ao mercado que a autoridade monetária trabalhará sem interferência políticas, concentrada em seu objetivo de garantir a estabilidade financeira e o poder de compra da moeda.
Agência Brasil: O senhor acredita que a retomada da economia, que anda em ritmo lento principalmente em relação aos empregos, vai se acelerar em 2019?
Murilo Portugal: Há indicações de que já está havendo uma retomada do ritmo de crescimento da economia. Os bancos fazem previsões de um aumento em entre 2,5% e 3% do PIB para 2019, o que depende de vários fatores, entre eles a concretização de reformas, como a da Previdência, que ajudará a tornar sustentável a dívida pública e contribuirá para a estabilidade macroeconômica. O crédito também já vem se recuperando, e acreditamos que pode crescer mais rápido com a reforma no ambiente de crédito que estamos propondo, cortando custos da atividade de emprestar dinheiro no Brasil e abrindo espaço para mais crédito, juros mais baixos e mais crescimento.
Fonte: Agência Brasil
Os indicadores sociais revelam uma realidade perversa para crianças e jovens no Brasil. No ano passado, 12,5% da população brasileira de 0 a 14 anos vivia na extrema pobreza e 43,4% na pobreza, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta semana.
Em números absolutos, são 5,2 milhões de brasileiros de 0 a 14 anos na extrema pobreza – o equivalente a quase toda a população da Dinamarca – e 18,2 milhões na pobreza – pouco mais do que o número de habitantes do Chile.
A pesquisa mostrou um outro dado alarmante: entre todos os grupos etários, o porcentual de pobreza por contingente populacional tem maior concentração nas crianças e jovens.
Segundo o IBGE, é considerado em situação de extrema pobreza quem dispõe de menos de US$ 1,90 por dia, o que equivale a aproximadamente R$ 140 por mês. Já a linha de pobreza é de rendimento inferior a US$ 5,5 por dia, o que corresponde a cerca de R$ 406 por mês. Essas linhas foram definidas pelo Banco Mundial para acompanhar a pobreza global.
“A criança pobre tem obviamente menos oportunidade do que a criança não pobre, tem muito menos acesso ao investimento em capital humano”, afirma o economista e professor da PUC do Rio de Janeiro José Marcio Camargo.
Em relação a 2016, houve uma ligeira piora. Há dois anos, 11,4% dos brasileiros entre 0 e 14 anos estavam na extrema pobreza e 42,9% na pobreza.
Historicamente, o Brasil sempre foi um país com pobreza concentrada em crianças e jovens. E, apesar do retrocesso recente, as condições destes grupos até melhoraram nas últimas décadas com a implementação de programas sociais, como o Bolsa Escola, nos anos 90, depois incorporado ao Bolsa Família.
A dificuldade de uma mudança estrutural, segundo analistas, se dá pela escolha do Brasil de priorizar o gasto público nos mais velhos, sobretudo com o modelo atual do sistema previdenciário.
O sistema de aposentadoria do Brasil é considerado um ponto fora da curva quando comparado com o de outros países. O Brasil tem 8,5% da população com mais de 65 anos e gasta 13% do Produto Interno Bruto (PIB) com Previdência. No Japão, um terço da população é composta por idosos, mas a despesa previdenciária é de 10%.
“Os números da fotografia da pobreza mostram que o tratamento dado para os vários grupos é diferente. E isso fica evidente porque, de alguma forma, crianças e jovens estão em condições de menor igualdade em relação às gerações mais velhas”, diz o diretor da FGV Social, Marcelo Neri.
Um levantamento conduzido pelo pesquisador também ajuda a revelar como a estrutura atual do país deixa os mais jovens desprotegidos. No biênio de 2016 e 2017, a probabilidade de uma criança entrar no campo da pobreza era de 8,9%. Entre os idosos, ficou em 1,6%.
E, de fato, os próprios números do IBGE reforçam que os indicadores sociais são muito melhores para os que têm 60 anos ou mais. Em 2017, 1,7% eram extremamente pobres e 8,1% eram pobres.
Programas ajudaram no combate à pobreza
Os programas sociais criados nas últimas décadas ajudaram a mitigar a pobreza entre os mais jovens porque passaram a fazer uma espécie de concorrência com o mercado de trabalho ao exigirem a matrícula de crianças em escola para o pagamento de benefícios.
Nos anos 90, por exemplo, uma criança de uma família que estava entre as 20% mais pobres da população, podia contribuir com até 30% da renda per capita familiar, por meio do trabalho.
“Isso significava que, se essa criança saísse do mercado de trabalho e fosse para a escola para estudar, a família perderia 30% da renda per capita”, afirma Marcio Camargo. “Para uma família pobre, é muito dinheiro.”
Uma análise detalha do impacto do Bolsa Família por faixa etária também mostra como o programa é eficiente para reduzir a pobreza entre os mais jovens. Em 2017, de acordo com Neri, entre as famílias contempladas pelo programa, as crianças de 0 a 4 anos eram beneficiadas com uma valor do benefícios oito vezes superior ao dos idosos.
“Os programas como Bolsa Escola e Bolsa Família tiveram as crianças como grandes beneficiárias. Não foram suficientes para reverter a tendência como um todo, mas ajudaram a nivelar o campo de jogo”, diz Neri.
País deve enfrentar encruzilhada
O Brasil deve enfrentar uma encruzilhada para definir o rumo do gasto público no futuro diante de uma provável combinação de milhões de crianças e jovens na pobreza em uma sociedade que será cada vez mais velha e que deve demandar mais gastos do governo – não apenas em Previdência, mas em saúde.
“Os dois extremos vão precisar do Estado, mas o país não pode abrir mão de políticas públicas ativas para a infância e juventude”, afirma o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques. “Será preciso reorganizar a política e ela não poder ser punitiva para os mais pobres.”
Neste mês, o IBGE divulgou que a expectativa de vida ao nascer no Brasil era de 76 anos em 2017, um aumento de três meses e onze dias em relação ao ano anterior. A expectativa da FGV é que a proporção de idosos entre a população total do país cresça 488% nos próximos 50 anos.
“Um gasto público com educação costuma favorecer mais a criança, o gasto com saúde beneficia mais o idoso”, diz Neri. “O país vai ter de enfrentar uma série de ajustes nas políticas públicas, com faixas mais e menos impactadas pelas tomadas de decisão.”
Por ora, segundo o pesquisador da FGV, as pesquisas indicam que o retorno do investimento social nos mais jovens tem sido melhor do que em faixas etárias superiores porque as crianças têm mais anos para se beneficiar dos investimentos e, portanto, a possibilidade de transformação social deste grupo é maior.
“A política social brasileira deixa a pessoa viver uma vida miserável e, no fim da vida, ela ganha um bilhete premiado e passa a ter uma renda maior”, diz Neri. “Não que essa renda seja suficiente. Mas é algo que não faz sentido para o ciclo de vida de uma pessoa.”
G1
Começa hoje (8), o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro deste ano.
Nesses estados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os usuários de aparelhos irregulares começaram a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. A primeira mensagem foi encaminhada no dia 23 de setembro. Depois, alerta similar foi encaminhado 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.
Ontem (7), na véspera do bloqueio, os aparelhos de celular receberam a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.
A Anatel informou ainda que os usuários que têm aparelhos móveis irregulares habilitados antes do dia 23 de setembro não serão afetados pelo bloqueio, desde que não alterem o número telefônico.
De acordo com a agência reguladora, a medida visa combater o uso de celulares falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.
O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É um código composto por 15 números que permite identificar a marca e modelo do aparelho.
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa do aparelho, o celular é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.
A Anatel criou em seu portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No site também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.
Cronograma
O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação.
Nos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários começará no dia 7 de janeiro de 2019. Os aparelhos serão desligados 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida valerá para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro do próximo ano.
Aquisição no exterior
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham fabricantes legítimos como origem.
Fonte: Agência Brasil
A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na página da pasta na internet.
A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.
Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no poaís) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação. Essa política vigorará até 2019, sendo substituída no ano seguinte.
Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. A maior parte desses gastos o impacto decorre do reajuste do piso pago pela Previdência Social. A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Abono salarial
Em relação ao abono salarial, a Fazenda recomendou a extinção do benefício por entender que não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados com carteira assinada. Previsto para consumir de R$ 19,2 bilhões no próximo ano, o abono é pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.
Para aumentar a eficiência dos gastos sociais, o Ministério da Fazenda, que será transformado em Ministério da Economia em janeiro, recomendou medidas adicionais, em que também entram a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com deficiência, a transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social e mudanças no regime previdenciário dos militares, com a possível cobrança de contribuição sobre pensões e proventos de militares inativos.
Para a Fazenda, o BPC, que paga um salário mínimo a deficientes e a quem tem mais de 65 anos, é menos eficaz que o Bolsa Família na redução da pobreza e tem alto nível de judicialização (questionado com frequência na Justiça). O Orçamento do próximo ano reserva R$ 59,2 bilhões para o BPC, que será pago a 4,9 milhões de beneficiários. Enquanto o Bolsa Família, que paga um valor fixo por dependente e é menor que o salário mínimo, destinará R$ 29,5 bilhões a 13,6 milhões de famílias.
Segundo a Fazenda, o Bolsa Família é o programa mais eficaz para reduzir a pobreza porque 44,3% dos recursos são destinados aos 20% mais pobres da população. A Previdência Social vai na direção inversa: 40,6% dos benefícios pagos vão para os 20% mais ricos, contra somente 3,3% dos recursos para os 20% mais pobres.
FGTS
Por fim, a Fazenda propõe uma reforma no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% mais Taxa Referencial ao ano, mais participação nos lucros. A pasta também sugere a extinção do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que financia projetos escolhidos pelo governo e foi foco de corrupção nos últimos anos, por entender que a livre alocação de recursos é mais eficiente.
Fonte: Agência Brasil