Começou a tramitar nesta terça-feira (12), três projetos de lei de iniciativa do gabinete da vereadora Neide de Teotônio (PDT), que tratam sobre providências a serem adotadas pela prefeitura de Guarabira quando o município estiver sob situação de emergência.
– PL nº 22/2020: Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana, determinando a suspensão da cobrança quando for decretado Estado de Calamidade Pública.
– PL nº 23/2020: Dispõe sobre a vedação ao cancelamento a concessão para a exploração da atividade de Moto-Táxi e não ocorrência de perda automática de alvará de concessão para serviço de Moto-Táxi e Táxi, determinando ainda o adiamento ou suspensão do vencimento dos débitos quando for decretado Estado de Calamidade Pública.
– PL nº 24/2020: Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública, determinando o adiamento do vencimento dos débitos quando for decretado Estado de Calamidade Pública.
Os projetos constaram da pauta da sessão e foram distribuídos pelo presidente para as comissões temáticas, a fim de que seja exarado parecer pela admissibilidade e legalidade, para que possam ser apreciados e votados pelo colegiado.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), a Câmara aprovou três requerimentos de iniciativa do vereador Júnior Ferreira (PSDB), solicitando ações da gestão municipal no sentido de oferecer serviços voltados especificamente para pessoas que procuram atendimentos com sintomas da Covid-19.
O parlamentar requereu do prefeito em exercício de Guarabira, Marcus Diogo (PSDB), a distribuição de kits de higiene e limpeza (álcool, máscara e outros) para a população carente; criação de ambulatório 24 horas para policlínicas municipais para atender casos com sintomas gripais leves, visando evitar que a população com sintomas leves seja exposta a alto fluxo de pessoas na UPA.
Ainda requerimento de Júnior, solicita a realização de exames específicos para diagnóstico do novo coronavírus no laboratório municipal, visando a descentralização e diminuição do fluxo de pacientes aos centros de saúde do Estado.
Depois de aprovadas, as matérias seguem ao gabinete do prefeito a fim de que possa adotar as medidas administrativas que entender necessárias.
Na sessão ordinária desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou por unanimidade requerimentos do gabinete do vereador Lula das Molas (PV), solicitando melhorias da gestão municipal para atender o homem do campo, notadamente no quesito abastecimento de água.
Foram três requerimentos aprovados e dois deles solicitam do prefeito de Guarabira, Marcus Diogo (PSDB), agilidade na instalação de bomba dágua nas comunidades de Vinte e Oito e Contento, que segundo o parlamentar, estão necessitando com urgência da providência do poder público municipal.
Lula também teve requerimento aprovado solicitando da gestão a perfuração de um poço artesiano na comunidade do Quati, localizada nas imediações do Santuário de Frei Damião, e que, de acordo o vereador, sofre com o desabastecimento, dependendo exclusivamente de carros pipa para ter acesso a água de beber e para uso doméstico.
O ex-governador Roberto Paulino, em publicações feitas em um grupo de WhatsApp, está conclamando a união de toda sociedade guarabirense para, com urgência, se implantar leitos de UTI’s (Unidade de Terapia Intensiva) na cidade de Guarabira, tendo em vista a luta no combate ao novo coronavírus.
– Precisamos mobilizar os órgãos representativos e de classes, a imprensa, autoridades e a sociedade em geral. Mandem mensagem para padres, juízes, promotores de justiça, vereadores, prefeito, o governador, deputados, senadores, dizendo que Guarabira é um centro regional de atendimento médico e não justifica em não ter nenhum leito de UTI – escreveu.
O pai do deputado Raniery Paulino sugeriu, nas postagens feitas, ao presidente da Câmara Municipal de Guarabira, vereador Marcelo Bandeira, intermediar audiência entre a prefeito municipal e o governador da Paraíba para a implantação de UTI’s.
Roberto Paulino, em contato feito com a editoria de Fato a Fato, disse que as UTI’s poderiam ser instaladas no Hospital Nossa Senhora da Luz ou no Pronto Socorro de Fraturas, numa parceria entre a Prefeitura de Guarabira e o Governo do Estado.
– Analiso ser urgente a instalação de UTI’s em Guarabira para atender a cidade e a demanda da região, tudo em respeito a vida dos guarabirense e dos habitantes da região do brejo. Peço aos líderes das bancadas na Câmara Municipal e ao presidente Marcelo Bandeira que se unam em torno da “ÚTI Já””, destacou Roberto Paulino.
O município de Guarabira já recebeu quase R$ 800.000,00 e vai receber mais de R$ 5,5 milhões para gastar no combate ao novo coronavírus. São mais de R$ 6,3 milhões de reais. “Com este dinheiro dava pra montar uma UTI em e ainda sobrava dinheiro para outras ações. É importante a parceira entre Governo estadual e Prefeitura. Falta vontade política e ação”, acrescentou.
Segundo o ex-governador Roberto Paulino, o valor acima trata-se de um bom dinheiro para combater a Covid-19. “Falta vontade politica e amor ao próximo. Sem esses leitos, Guarabira e região, futuramente, poderão sofrer muito”, afirmou.
Hospital – Paulino lembrou que, em 2014, no segundo turno da eleição estadual, quando seu grupo político declarou apoio ao candidato do PSB, pediu um hospital de referência regional e o contorno viário do Brejo. “O contorno foi feito, mas a unidade hospitalar ainda esperamos pelo benefício. Com fé, um dia a obra será feita. Quem sabe”, afirmou.
Da Redação/Fato a Fato
Presidente da Câmara de Guarabira, Marcelo Bandeira (PDT) resolveu antecipar a primeira parcela do 13º dos funcionários do poder legislativo, creditando os valores nas contas nesta segunda-feira (11), fazendo circular mais recursos financeiros na cidade.
Na última sessão ordinária, Marcelo teve requerimento aprovado por unanimidade, solicitando do prefeito de Guarabira, Marcus Diogo (PSDB), “que antecipe o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores para o mês de maio e 2020”.
De acordo com o presidente, com o comércio fechado a atividade comercial está praticamente estagnada e medidas emergenciais para aquecer o comércio são necessárias, já que muitos estão funcionado com venda pela internet, no formato ‘delivery’.
Marcelo disse aguardar que o requerimento aprovado pelo colegiado seja atendido pelo gestor guarabirense, que ainda não falou publicamente sobre a matéria. Em caso de atendimento ao requerimento, milhares de pessoas estarão sendo beneficiadas direta e indiretamente.
O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba, Raniery Paulino, apresentou requerimento convocatório para o secretário de Estado da Educação, Claudio Furtado, prestar esclarecimentos quanto ao Planejamento das Atividades Escolares para o ano 2020, a carga horária de professores e a situação dos concursos da rede estadual de ensino.
Preocupado com o anuncio recente da Secretaria Estadual de Educação da Paraíba, de que a rede estadual de ensino público vai funcionar em um regime especial com várias plataformas disponibilizadas aos professores e alunos para dar continuidade ao ano letivo, o deputado enfatiza: “Apesar desse anúncio, nem todas as escolas foram estruturadas para aulas remotas, bem como cursos para a categoria do magistério não se adaptaram efetivamente ao novo contexto de trabalho por meio da internet. Portanto, há uma distância entre o real e o delineado que precisa ser corrigido”, alertou Raniery.
Na ocasião, o parlamentar lembrou do projeto de lei de sua autoria que visa a universalização do ensino remoto para todas as escolas durante o período da pandemia do coronavírus.
“Diante da morosidade processual do projeto de nossa autoria que quer a universalização do ensino remoto para todas as escolas durante o período da pandemia do coronavírus, vimos requerer a convocação do Secretário Estadual de Educação a fim de que sejam esclarecidos esses pontos, em caráter de urgência. Estamos em alerta com a educação do estudantes paraibanos. Precisamos da efetividade de um planejamento escolar para 2020 e o secretário precisa repassar todas essas informações para esta Casa Legislativa ” frisou Paulino.
Da Assessoria de Imprensa
Em plena pandemia de coronavírus, o prefeito de Cacimba de Dentro, Nelinho Costa, alugou um campo de futebol no valor de R$ 8 mil reais. Um gasto desses com uma atividade que não pode nem ser realizada nesse momento devido a recomendações de órgãos de Saúde é absurda, mesquinha e demonstra que o prefeito está em uma realidade totalmente diferente da vivenciada por municípios brasileiros: a de contenção de gastos e prioridade de investimentos no combate ao covid-19. Detalhe: Cacimba é a 9ª cidade mais pobre da Paraíba. Veja extrato do contrato de aluguel:
Veja imagens do campo alugado:
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A ex-primeira-dama da Paraíba e ex-deputada federal, Lúcia Braga, testou positivo para a Covid-19, de acordo com o neto Thiago Braga, após falecer na tarde da última sexta-feira (8). Ela tinha 85 anos e estava internada desde a semana passada no Hospital Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa. Ao Jornal da Paraíba, a assessoria de imprensa dela informou que a morte foi causada por complicações provocadas por uma infecção urinária.
Lúcia Braga era casada com o ex-governador da Paraíba, Wilson Braga, que também foi internado recentemente. Ele está em estado grave, conforme o neto, na UTI de um hospital particular de João Pessoa. O exame dele para a Covid-19 não foi divulgado.
Na vida política, Lúcia Braga ocupou os cargos de deputada estadual e deputada federal.
A ex-deputada foi sepultada ainda na noite de sexta-feira (8), sem velório. Seguindo as recomendações da Organização Mundial de saúde (OMS), a família decidiu fazer fazer o sepultamento horas depois da confirmação da morte. O enterro teve a participação de familiares.
g1