A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido como preso político em Curitiba, ingressou com um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele possa ir para o regime aberto. O pedido dos advogados foi feito com base nos embargos de declaração do processo do triplex do Guarujá, cujo acórdão foi publicado no último dia 9 pela Corte. Os advogados pedem, ainda, a nulidade do processo do triplex e a absolvição do ex-presidente.
Na peça, os advogados destacam que Lula tem direito à progressão para o regime aberto pelo fato de estar preso há mais de um ano e este tempo deve ser abatido da pena de 8 anos e dez meses que foi imposta pela Corte. Neste caso, como a pena cairia para 7 anos e 9 meses, ele poderia migrar do regime fechado para o semiaberto. Os advogados, porém, ressaltam que “diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível [para abrigar o ex-presidente], faz-se necessário, desde logo, a fixação de um regime aberto”.
Ao pedir a absolvição de Lula, os advogados observam que “o embargante [Lula] não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar que essa defesa técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência, mesmo quando relute o constituinte”, destacou o advogado Cristiano Zanin Martins no documento.
Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, nos pedidos de absolvição e nulidade do processo contra o ex-presidente, a defesa apontou o chamou de “omissões, contradições e obscuridades” no acórdão publicado pelo STJ.
O deputado estadual delegado Wallber Virgolino (Patriota) denunciou que o Governo da Paraíba está pagando mensalmente, por mais um militar nas ruas, o valor equivalente a um salário mínimo sem precisar arcar com as verbas indenizatórias.
Segundo o parlamentar, isso ocorre porque o valor de um serviço extra está em torno de R$ 140 para um soldado que em sua escala normal (24×72) precisa tirar sete serviços mensais.
“Com sete serviços extras de um soldado, que dá um total de R$ 980, o Governo consegue tapar um buraco sem ter que pagar os direitos trabalhistas, como: férias, 13° salário, alimentação, contribuição INSS”, explicou Virgolino.
Wallber continuou dizendo que o valor desse serviço na Polícia Militar da Paraíba está defasado e, quem precisa, acaba sacrificando um dia de sua folga. “Eles ainda têm que cobrir as despesas com transporte e alimentação e dessa forma essa quantia fica ainda menor”, disse.
Cabos e Sargentos
Os valores dos extras referentes aos Cabos e Sargentos também estão muito equivalentes, R$ 144 e R$ 150, respectivamente, e no decorrer do serviço, havendo alguma prisão e posteriormente a audiência no Fórum for no dia de sua folga, todos os custos são arcados pelos próprios militares, mesmo sendo uma extensão do serviço.
PARAÍBA RÁDIO BLOG
O vereador de Conde, Fernando Araújo, conhecido como Fernando Boca Louca, renunciou ao cargo. Ele entregou protocolo de renúncia na tarde desta sexta-feira (10) e é acusado de manter uma beneficiária do Bolsa Família como laranja e de desviar o salário da ‘servidora fantasma’. As investigações estão sendo coordenadas pelo delegado Allan Terruel, através da Delegacia Contra o Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil da Paraíba.
Saiba mais
Com a renúncia, o suplente Flávio Melo, conhecido como Flávio do Cabaré, deve assumir a vaga de Fernando Boca Louca. Flávio foi preso durante protesto na Câmara Municipal de Conde, no dia 22 de abril.
Se o suplente não puder assumir a vaga, o segundo suplente Luiz de Bihino deve tomar posse como vereador.
O vereador guarabirense José Tolentino de Alustau – Zé Ismai (PHS), disse, na tribuna da Câmara Municipal na sessão dessa quinta-feira (9), não acreditar que jovem mulher a qual abandonou o bebê (uma menina) no Hospital Regional de Guarabira tenha fugido por uma janela da enfermaria do complexo de saúde. Para o parlamentar, pela mesma porta que ela entrou, saiu.
É balela! Essa jovem, eu tenho quase certeza que saiu pela porta da frente. Ora! Como que uma jovem, mesmo que tenha sido parto normal em menos de 48 horas que teve sua criança subir numa janela. Ela saiu pela porta da frente, é a pura realidade. E aquela turma de apoio que tem no hospital estava fazendo o quê?”, questiona o parlamentar
Os vereadores Wilson Filho (PR) e Neide de Teotônio (Cidadania), em aparte, concordaram com Ismai. Ressaltando ambos que a mulher poderia estar passando por problemas psicológicos pós-parto.
Já nesta sexta-feira, uma servidora do HR, que se identificou pelo prenome de Marlene do setor de higienização, ligou para o programa Jornal da Manhã na Rádio Constelação FM, que repercutia o caso, e manteve a versão dada pela direção do hospital. Ela reafirmou ter a jovem mãe, fugido pela janela de um banheiro. De acordo com a profissional, que estaria de plantão no dia da ocorrência, a paciente entrou no banheiro, fechou a porta, em seguida emborcou um balde grande que fica no local, subiu e pulou a janela.
@RedaçãoPlugados
O ex-presidente Michel Temer (MDB) se apresentou por volta das 15h desta quinta-feira (9) à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo. Conforme ordem da juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio, Temer deveria se apresentar até as 17h ” à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios”. Temer chegou escoltado por agentes federais em um veículo em alta velocidade, atingindo um cinegrafista que aguardava no local (ele não se feriu).
O TRF-2 decidiu que o ex-presidente ficará preso em São Paulo. A alternativa rejeitada seria o Rio de Janeiro, onde o emedebista ficou preso por quatro dias em março. Mais cedo, a juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Criminal, havia consultado o tribunal sobre a possibilidade de manter Temer preso em São Paulo, próximo ao seu meio social e familiar.
Na quarta (8), por dois votos a um, a Primeira Turma Especializada do TRF2 – formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié –, derrubou o habeas corpus dado no final de março ao emedebista.
A decisão também determina que o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, volte à cadeia. Ele foi preso um pouco antes das 17h. Já o hábeas do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro Moreira Franco foi mantido.
No dia 25 de março, em decisão monocrática, o desembargador Athié havia concedido liminar para que Temer, preso quatro dias antes, fosse solto. À época, o magistrado alegou que via um atropelo das garantias constitucionais e argumentou que não há antecipação de pena no ordenamento jurídico.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a revogação desta decisão. No julgamento no TRF2, Athié votou por manter o hábeas, mas os demais desembargadores decidiram pela retomada da prisão de Temer e do coronel Lima.
O ex-presidente foi preso preventivamente no dia 21 de março, pela força-tarefa da Lava-Jato do Rio de Janeiro, acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3.
O MPF afirma que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente nega todas as acusações.
Documento mostra o valor da compra da aeronave pelo Governo do Estado (Foto: Blog de Helder Moura) |
A aprovação da Reforma da Previdência foi apresentada nesta quarta-feira (8) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como condição essencial para que um novo modelo de pacto federativo saia do papel. A pauta, prioritária para governadores, que esperam a partir de uma descentralização de recursos da União reequilibrar as contas de seus estados, foi debatida em um café da manhã, promovido pelo presidente do Senado, Davi Alcolubre (DEM-AP), com a presença de 25 dos 27 governadores ou vices, de lideranças do Senado e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também participou do encontro.
“Foi manifestada pelo presidente Bolsonaro a dificuldade orçamentária e de capacidade de investimento do país nesse momento e que uma coisa está sempre atrelada a outra. Verifica-se exatamente esse esforço pela votação da reforma da previdência que isso possa ser o primeiro passo para destravar a economia e possa ir se concretizando item a item a partir de uma nova Previdência e de um novo cenário orçamentário”, destacou o líder no PSL no Senado, Major Olímpio (SP).
Segundo o presidente do Senado, todos os governadores, mesmo os de oposição, como os dos Nordeste, que defendem modificações, por exemplo, em pontos da proposta como, por exemplo, aposentaria rural e capitalização, se comprometeram a trabalhar junto às suas bancadas pela aprovação da reforma, mas para isso entregaram uma carta, assinada por todos, como seis itens que, segundo eles, compõe uma pauta mínima, que precisa avançar paralelamente à discussão da nova Previdência no Congresso. “Se a gente quer efetivamente redistribuir a arrecadação precisa ter caixa. Mas [ é fundamental] que [ a reforma da previdência] esteja como foco principal de reequilibro das contas dos estados”, defendeu o presidente do Senado.
Pauta Mínima
Entre os pontos da carta está o chamado Plano Mansueto, que deve ser apresentado pela equipe econômica e trata da recuperação fiscal dos estados. Os governadores também querem mudanças na Lei Kandir, a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse último por meio de uma proposta de emenda à Constituição.
Embora reconheça a importância da reforma da Previdência e que foi aberto um canal de diálogo entre estados e o Executivo Federal, para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PcdoB), a reforma e o pacto federativo são assuntos autônomos. “Não aceitamos uma abordagem de chantagem, uma abordagem que se transforme isso em um toma lá dá cá, porque são temas diferentes. A reforma da Previdência é um tema de longo prazo que interessa ao governo federal, claro, a estados e municípios. Nós não aceitamos a ideia de como a coisa está condicionada a outra”, afirmou Dino aos jornalistas.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite ( Psdb) rechaçou as críticas de que esteja havendo toma lá dá cá por parte do governo. Leite avaliou que estancar o crescimento do déficit previdenciário é fundamental para que a União possa compartilhar os bens. “Eu não condiciono a reforma da previdência a outras medidas, mas evidentemente temos a expectativa de que o governo federal não se aproprie de outras receitas futuras e possa compartilhar isso com outros entes da federação “.
O gaucho lembrou que o estado do Rio Grande do Sul está em processo de recuperação fiscal. “Dependemos muito dessa negociação com o governo federal, mas nem por isso, estamos fazendo a negociação nesses termos de que apoio a reforma desde que me aprovem um regime. Entendendo como legítima, como correta a posição do governo federal que não pode fazer um negócio de pai pra filho. Tem que tratar os Estados com a correta linha que permita ao país não perder credibilidade” defendeu Eduardo Leite.
Outro governador, Ibaneis Rocha (DF), avaliou que a grande maioria dos governadores não têm controle sobre suas bancadas e o mesmo também acontece com o próprio governo federal dadas as discussões geradas dentro do próprio partido do presidente da República. “Vamos ter que ter exercício muito grande de conciliação, de conversa. Acho que a política agora vai se mostrar de forma bastante real, na formação dessa base parlamentar que possibilite a aprovação da reforma junto ao Congresso Nacional”.