Técnicos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) estão em fase final de preparativos para dar início à análise do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que sugere a reprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) relativas ao exercício financeiro de 2016.

O processo tinha sido enviado pela Corte de Contas à Casa de Epitácio Pessoa, mas houve problema para leitura da mídia. O TCE, então, reencaminhou o material e agora o conteúdo está sendo trabalhado para ser disponibilizado no Sistema Legislativo e em seguida julgado.

A expectativa é que a tramitação comece até o final desta semana. Por ser um processo considerado extenso, a Assembleia não conseguiu, ainda, prevê quando a matéria será concluída.

Pena de inelegibilidade 

A Lei Complementar nº 184, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), pode livrar Coutinho de se tornar inelegível exclusivamente nesse processo. Apesar desta brecha jurídica, Ricardo continua impedido de participar das eleições deste ano, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O texto aprovado ano passado pelo Congresso Nacional diz que a pena de inelegibilidade não se aplica, a partir da sanção, a gestores que tenham tido as contas julgadas irregulares sem imputação de débito e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa. Na análise das contas de 2016, o TCE não imputou débito ao petista.

Se a legislação anterior não tivesse sido alterada, eram considerados inelegíveis cidadãos que tiveram contas relacionadas a exercícios de cargos públicos rejeitadas por “irregularidade insanável” e que configurem “ato doloso de improbidade administrativa”.

À época, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a lei foi sancionada para evitar “punições desproporcionais” de modo que “infrações meramente formais, com pequeno potencial ofensivo, que não tenham causado dano ao Erário nem enriquecimento ilícito aos agentes, não ensejem em perda temporária dos direitos políticos do gestor”. 

Veja a nota divulgada na íntegra:

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou Lei Complementar de iniciativa parlamentar que exclui da incidência da inelegibilidade os indivíduos que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem danos ao erário, com imputação de condenação exclusiva ao pagamento de multa pelos órgãos de contas competentes. O texto altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

A Lei alterada estabelecia que são inelegíveis, por oito anos, para qualquer cargo, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Assim, a fim de evitar sanções desproporcionais, a proposta legislativa estabelece parâmetros objetivos na LC nº 64, de 1990, de modo que infrações meramente formais, com pequeno potencial ofensivo, que não tenham causado danos ao Erário nem enriquecimento ilícito aos agentes, não ensejem perda temporária dos direitos políticos do gestor.

Desse modo, a sanção presidencial assegura evitar que a punição excepcional e grave de inelegibilidade seja imposta de forma desarrazoada e atentatória aos direitos políticos fundamentais, sem descuidar, no entanto, da proteção à moralidade, à probidade administrativa e da garantia da normalidade e legitimidade das eleições.

Wallison Bezerra

Em entrevista neste domingo ( 06 ), na Rádio Rural no Programa Paraíba Verdade o Deputado Raniery Paulino que deixa o MDB e se filia ao Republicanos quando perguntado sobre a decisão a tomar se irá disputar uma cadeira na Assembléia ou na Câmara Federal o mesmo foi direto e disse que tomara essa decisão até o dia 10.

Raniery Paulino disse que é uma decisão dificil, más tem convicção de que Guarabira e o brejo precisa de um legítimo representante na Câmara Federal e vê uma grande possibilidade de sair candidato  e está justamente nesse final de semana visitando aliados e questionando aos mesmos essa possibilidade, más adiantou que os alados tem dado o sinal positivo para a disputa a um cargo em Brasília.

Questionado por Rudney Araújo o Deputado Raniery disse que existe muita chance de ser candidato a federal e que o Republicanos apresenta a ele largas chances.

Em cima da noticia

Vinte e quatro horas depois do início de uma crise com seus apoiadores, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) se manifestou na noite deste sábado, 05/03, sobre suas recentes declarações de apoio à chegada de aliados do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) na oposição.

Cabo Gilberto afirmou ontem que receberá com “gratidão” as deputadas Estela Bezerra e Cida Ramos, ambas do PT, no bloco oposicionista na Assembleia Legislativa. O parlamentar também mudou o tom sobre os denunciados da Operação Calvário. Para Gilberto, o assunto agora cabe a Justiça se manifestar.

Na nota, o deputado tacha de “fake news” a própria declaração dada ao repórter Felipe Nunes, do Agenda Política, e culpa a Secretaria de Comunicação do Estado, que nada tem a ver com o episódio.

Cabo Gilberto Silva vai além e até culpa integrantes da direita e conservadores pela crise gerada por sua própria declaração.

— Uma pequena parte das pessoas que se dizem líderes, integrantes da “direita ou conservadores”, utilizarem matérias com fake News produzidas pelo Governo do Estado, simplesmente para me atacar de forma covarde sabendo a nossa postura. Não sei qual intuito dessas pessoas, mas não vou entrar nesse jogo — disse.

Veja, abaixo, a nota completa

Em relação às matérias veiculadas por uma parte da mídia que insiste em fazer ilações equivocadas e distorcerem minhas falas.

1 – O Governo do Estado, através da Secretaria de Comunicação, mais uma vez utiliza toda sua estrutura para prejudicar nosso mandato, utilizando-se do desconhecido da grande maioria da população sobre o funcionamento do parlamento estadual.

*2 – Nenhum Deputado Estadual possui a prerrogativa de controlar quem entra ou sai da oposição ou situação. Nem mesmo os líderes. Cada parlamentar possui independência para aderir ou sair dos blocos de oposição ou situação, que estão previstos no regimento interno. *

3 – O Regimento Interno da ALPB prevê a função de líderes do governo, situação e oposição. Além de outras funções a depender da existência de blocos parlamentares. Assim, a nenhum deputado é dado o direito de controlar quem entra ou sai da situação ou oposição. Afirmar isso é uma falta de respeito com a verdade. Um oportunismo dos mais covardes!

*4 – O parlamentar pode até dizer que não pertence a nenhum bloco, mas impedir que qualquer deputado entre ou saia não lhe compete. * O que estou afirmando, é de conhecimento de todos os Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba.

5 – Já estou acostumado a sofrer ataques e ser perseguido pelo Governo do Estado, que utiliza a secretaria de comunicação para desvirtuar minhas falas e prejudicar nosso mandato de todas as formas, essa não é a primeira vez nem será a última, fiquem atentos a classe política!

6 – No entanto, uma pequena parte das pessoas que se dizem líderes, integrantes da “direita ou conservadores”, utilizarem matérias com fake News produzidas pelo Governo do Estado, *simplesmente para me atacar de forma covarde sabendo a nossa postura. *
Não sei qual intuito dessas pessoas, mas não vou entrar nesse jogo.

7 -Já basta ver a esquerda querendo dividir e destruir nossas pautas, ainda tem os falsos.

8- Sempre fui oposição ao Governo da calvário e a sua turma. Nunca ocupei qualquer cargo ou funções nas gestões socialistas, bem como nunca participei de qualquer governo corrupto!

9 – Minha bandeira é de conhecimento de todos. Não vou aceitar que qualquer pessoa divida os conservadores e bolsonaristas.

Minha luta é sempre pela união.

Deputado Cabo Gilberto Silva | PB
João Pessoa, 05 de março de 2022.

Nesta quinta-feira, 3, participei de um franco e enriquecedor diálogo com as companheiras e os companheiros de caminhada política de Guarabira, em que tratamos da importância de a Paraíba seguir em frente com o governador João Azevêdo, de o Brasil resgatar a esperança com Lula e de fortalecermos o PSB paraibano.

Com esse objetivo, atendi às manifestações coletivas a fim de admitir a possibilidade de voltar a disputar um mandato de deputado estadual, algo que dependerá de conversações com o partido, com o governador João Azevêdo e com setores vários da sociedade que não podem ser ignorados nesse processo de discussão e construção política.

Não existe decisão tomada, pois não nutro a política da imposição. Existe a disposição de, novamente, ir à luta, em defesa de Guarabira, do Brejo e da Paraíba, sob a liderança do governador João Azevêdo.

O diálogo está só no começo.”

Célio Alves

Raniery, após se filiar ao Republicanos, estuda a possibilidade de disputar uma das 12 vagas da Paraíba para a Câmara Federal. Danielle Rodrigues, presidenta do Republicanos Mulher, será candidata a deputada estadual por Mamanguape e a região do Vale.

Caso decida oficialmente se candidatar a deputado federal, Raniery Paulino faria “dobradinha” com Danielle Rodrigues no Vale do Mamanguape e em outras regiões, a exemplo do Brejo paraibano, onde atua fortemente como deputado estadual.

Pelas redes sociais, o deputado Raniery tratou do encontro com Danielle: “Ontem estive reunido com a presidente do @republicanos10pb mulher @daniellerodriguespb, seu esposo Thiago e o grande amigo das antigas da JPMDB @luizjuniorbr e falamos sobre o fortalecimento partidário no Brejo e Vale do Mamanguape na pauta tratamos também sobre a exclusão dos municípios da nossa região no semiárido brasileiro”.

Projeção – Depois que ofereceu seu nome como opção para a Assembleia Legislativa, Danielle Rodrigues (filha da prefeita de Mamanguape) tem recebido apoios e adesão nas regiões do Vale e do Litoral paraibano, inclusive com projeção de ser eleita deputada estadual pelo Republicanos.

Fato a Fato

A Prefeitura Municipal de Alagoinha, através da Coordenação de Comunicação, divulgou nesta quinta-feira (04) o novo jingle da gestão. O vídeo mostra o trabalho desenvolvido pela prefeita Maria de Zé Roberto (PSDB) em conjunto com o vice-prefeito Alírio Filho (PL). O jingle cita os serviços oferecidos pela administração na saúde, esporte, lazer, agricultura, infraestrutura e educação.

A população pode assistir o vídeo, publicado nas redes sociais da Prefeitura Municipal, através do Facebook e Instagram. O jingle mostra o prazer de Maria seguir trabalhando por sua terra, levando melhorias na vida das pessoas.

A bancada de oposição ao governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) movimentar-se para se reunir na próxima semana, em João Pessoa, e traçar as estratégias que o grupo vai adotar neste ano eleitoral na Casa de Epitácio Pessoa.

Atualmente liderada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PSL), representante do bolsonarismo na Paraíba, a ala oposicionista deve oficializar o ingresso de parlamentares com pauta voltada a esquerda, a exemplo das deputadas Cida Ramos (PT) e Estela Bezerra (PT), aliadas de primeira hora de Ricardo Coutinho (PT) e eleitoras de Lula (PT).

Apesar de iniciar o mandato dando apoio a João Azevêdo (PSB), Cida e Estela romperam politicamente com o gestor estadual após a intervenção promovida por Ricardo no PSB.

As duas deputadas já travaram grandes debates com outros integrantes da oposição, a exemplo do próprio Cabo Gilberto e do deputado Wallber Virgolino (Patriota), estes dois últimos adversários declarados de Coutinho.

Na reunião da próxima semana, o bloco também projeta a mudança no comando. A expectativa é para que seja escolhido um deputado mais voltado ao centro, para dar equilíbrio entre os antigos e novos integrantes.

Wallison Bezerra

“O governador é um homem muito responsável. Ele cobra, fica visualizando e discutindo os projetos. Ele tem a Paraíba na palma da mão. João sabe de tudo que você perguntar a ele sobre a Paraíba, nos mínimos detalhes. Tecnicamente ele é perfeito. Politicamente ele está indo muito bem”, afirmou.

Após avaliar positivamente João durante a entrevista, Roberto Paulino se colocou a disposição do governador para o que for necessário.

“Então, estamos aí e eu me coloco a disposição. Já disse a Nonato e ao governador, que estou a disposição. Eu faço aquela política de meio de campo, e eu gosto mais da periferia, do prefeito, dos vereadores, dos suplentes. Eu não sou muito de cúpula. Se precisar de mim, eu acho que serei necessário, já estou sendo necessário, eu quero fazer muito mais”, disse.

Roberto Paulino ainda falou sobre as obras importantes que João Azevêdo vem realizando no Brejo paraibano.

“Na região do brejo João está fazendo muitas obras. Inclusive, ligando a cidade. Levando asfalto pra onde não tinha […]. E a vila olímpica que é uma obra grande, o projeto já está sendo elaborado e não será uma obra só para Guarabira, mas para toda comunidade olímpica”, ressaltou.