Ainda conforme informações da PM, após a explosão da bomba, algumas pessoas que estavam na galeria da Câmara chegaram a passar mal por conta do susto.
No local há circuito de câmeras que podem ajudar na investigação do caso. Com o ocorrido, a sessão foi suspensa por alguns minutos. A Polícia Militar foi até o local e uma pessoa suspeita foi levada para a delegacia e autuada por perturbação do sossego.
Assista ao vídeo/Crédito: ExpressoPB
Na tarde desta terça-feira (03), a vereadora Isaura Barbosa (PSD), apresentou mais três requerimentos importantes para população de Guarabira, no retorno dos serviços legislativos 2º período.
1º VOTO DE APLAUSOS ao Senhor Laelson Barbosa dos Santos, sargento da polícia militar, em virtude do êxito da apreensão em flagrante delito de meliante que havia assaltado o Frigorífico Empório Almeida. REQ. Nº 1044/2021.
2º Requer ao Secretário Municipal de Infraestrutura a conclusão do calçamento da Rua Elenice do Nascimento Amaral, Conjunto Antônio Mariz. REQ. Nº 1048/2021.
3º Requer ao Superintende da CAGEPA a instalação da rede de esgoto na 1ª travessa da antiga quadra de areia no conjunto Lucas Porpino. REQ. Nº 1049/2021.
Isaura Barbosa é uma vereadora que trabalha incansavelmente para a população de sua querida cidade Guarabira.
“Tanto eu como Raniery Paulino temos um respeito muito valoroso com a Defensoria Pública da Paraíba. A Instituição tem por objetivo central na sua formação ajudar a quem realmente precisa. Hoje dialogamos para mostrar mais uma vez a nossa parceria com essa importante Instituição”, disse Roberto Paulino.
Na oportunidade, os defensores apresentaram ao secretário Chefe de Governo o planejamento da construção da Casa da Mulher Brasileira na PB, equipamento de atendimento humanizado que irá facilitar o acesso a serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência doméstica e autonomia econômica das mulheres.
A reunião contou com a presença do deputado estadual Raniery Paulino.
Da Assessoria
O deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, disse que acionará o Cabo Gilberto na Justiça e no Conselho de Ética da ALPB após ofensas proferidas pelo colega em entrevistas de rádios na Paraíba. O pronunciamento de Adriano Galdino ocorreu na primeira sessão remota de retomada das atividades após o recesso da Casa de Epitácio Pessoa, nesta terça-feira (3), conforme apurou o ClickPB.
“Eu gostaria de fazer uma pequena fala. Os senhores acompanharam, não foi só uma entrevista, foram várias. Eu apenas coloquei uma delas no grupo ‘Só Deputados’, uma fala do deputado Cabo Gilberto, em que ele foi absurdamente, e de forma contundente, ofensivo à minha pessoa. Colocou isso na rádio Cidade Esperança, o locutor pediu para ele repetir, ele repetiu mais de uma vez”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa.
O deputado declarou que buscará reparo ao dano moral. “Então só me cabem dois caminhos e irei seguir os dois: irei para o campo da Justiça, buscar reparo ao dano a minha imagem, como também irei solicitar o Conselho de Ética da Casa de Epitácio Pessoa para se pronunciar sobre esse tema.”
Galdino falou que o Conselho de Ética receberá sua representação ainda nesta semana. “Nós temos o Artigo 22 e o 25 do Regimento Interno, que é muito claro e que se encaixa perfeitamente à conduta do deputado ofensor. Essa semana ainda o deputado Manoel Ludgério estará recebendo essa minha representação para que possamos, através do Conselho de Ética, dar a resposta que o deputado merece, seja declarado inocente ou culpado. E, se for culpado, que a Casa possa se pronunciar na sua culpabilidade.”
O Cabo Gilberto se manifestou, durante a sessão de hoje, dizendo que apenas respondeu aos ataques. “Eu respondi os ataques que foram feitos pelo senhor, presidente. O senhor me chamou de imbecil, me destratou por diversas vezes, cortou meu microfone, não respeitou meu momento de fala, nem como deputado, nem como líder da oposição. Eu apenas respondi os ataques que sofri de Vossa Excelência. Toda ação há uma reação. O senhor pode acionar, sem problema nenhum estaremos lá. Agora tenha certeza absoluta que não ficarei calado. Irei responder aos ataques um a um.”
Adriano Galdino rebateu. “Em momento em lhe detratei, nem lhe chamei de imbecil. Sempre tratei a todos os colegas com maior respeito e consideração.”
O secretário do Orçamento Democrático Estadual, Célio Alves, cumpriu agenda, na quinta-feira (29), em Cachoeira dos Guedes, distrito de Guarabira que está ganhando o asfaltamento de sua travessia urbana e do acesso à rodovia PB-073. Segundo ele, a visita às obras foi para conferir o andamento e definir com o Departamento de Estradas de Rodagens algumas providências complementares relacionadas à segurança de tráfego.
“Articulei com o DER, em nome da comunidade do Alda Pimentel, a implantação de lombadas nas imediações do conjunto, a fim de controlar a velocidade dos veículos e evitar acidentes, e ainda obtive a garantia de que será colocada defensa metálica — barreira de proteção — nas laterais da estrada, no trecho de curvas, gerando mais segurança de tráfego”, disse o secretário.
Célio Alves também informou que tratou, há poucos dias, com o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius, e com o secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, sobre a necessidade de ser desviada para a lateral da estrada a tubulação que leva água a Cachoeira dos Guedes, como forma de preservar a obra da estrada e facilitar o trabalho da Cagepa quando de reparos futuros.
“O presidente e o secretário compreenderam a necessidade e ficaram de adotar as providências. Eu tenho zelado por cada detalhe dessa obra, pois sei a luta que venho, com a população e os companheiros de caminhada política, travando até a realização desse sonho, e o que esse investimento significa para Cachoeira e Guarabira”, acrescentou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições.
O inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques. O plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.
O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.
Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Nunca apresentou provas. Na semana passada, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas e disseminou fake news.
As medidas foram aprovadas na sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho. Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”.
Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.
Veneziano e Roberto Paulino batem o martelo e MDB continua com Azevêdo, o que nada agrada a oposição
“Faça-se luz! E a luz se fez”. Não leitor, não irei comentar o livro de Gênesis e, sim, o imbróglio envolvendo o MDB e o governador João Azevêdo (Cidadania), que ao longo da semana ganhou destaque no cenário político paraibano. A situação delicada residia na possível pré-candidatura do presidente da sigla emedebista na Paraíba, senador Veneziano Vital do Rêgo, ao governo do estado.
Rumores davam como certo um cisma envolvendo o chefe do Executivo paraibano e parte do MDB. Mas a luz se fez para o grupo político que apoia a reeleição de Azevêdo, sufocando o sonho da oposição que, por algumas noites, torceu, como numa final olímpica, por um racha dentro da base governista.
E aqui explico a frustração na seara oposicionista e o sopro de alívio entre os governistas. Em matéria publicada no jornal “A União” deste sábado (31), ficou decidido por Veneziano e o ex-governador Roberto Paulino, que responde a vice-presidência do MDB, que a agremiação política estará ao lado de João Azevêdo em 2022.
Assim, o capítulo final do folhetim foi escrito, colocando as turbulências que sacudiam os corredores do Palácio da Redenção no caminho da calmaria. E aqui pontuo o papel decisivo de Roberto Paulino, que atualmente é secretário-chefe do governo da Paraíba, para tal desfecho.
Paulino foi o principal artífice na conduta do MDB em continuar apoiando Azevêdo. Hábil, convenceu Veneziano que sua hora chegará no que diz respeito a ser ele candidato ao governo do estado, muito provavelmente em 2026. O senador, sempre ponderado, percebeu a realidade, estando na sua linha de raciocínio que uma quebra de compromisso com o governador paraibano prejudicaria todo um projeto político; uma gestão que está em curso.
Por fim, vale lembrar que, superada a crise com os membros do MDB, João Azevêdo terá outros desafios futuros. Exemplo maior está na composição da sua chapa majoritária. Quem, por exemplo, terá espaço para ser seu vice e quem ele apoiará para o Senado?
São perguntas sem respostas até o momento, cujas resoluções virão no tempo certo, pois as decisões a serem tomadas pelo governador são complexas, daí a importância do diálogo com aqueles que lhes dão sustentação política.
Campanha do agasalho e cobertor
A Associação Paraibana de Imprensa (API), em sua primeira atividade social pós-eleição, aderiu à “Campanha do Agasalho e Cobertor”, cuja iniciativa vem da “Rede de Proteção às Pessoas em Vulnerabilidade Social”.
A parceria exitosa foi firmada com a API, cuja proposta partiu da vice-presidente eleita, Karla Alencar, sendo acolhida pelo ex-presidente João Pinto, havendo plena concordância do atual presidente, Marcos Wéric.
Ações como essa merecem destaque e aplausos pelo seu caráter humanitário. Além da API, outros postos de coleta para a doação de agasalhos e cobertores estão espalhados pela cidade, como informou uma das coordenadoras da ação, a jornalista Inise Machado.
Duas tendas estão recebendo as doações na Lagoa, das 9h às 16h. O prédio da reitoria da UFPB, na sua entrada principal, a OAB e as casas de acolhida da Prefeitura Municipal de João Pessoa são pontos de coleta, havendo outros.
Mais informações sobre a ação, que foi iniciada no dia 19 de julho, estando o seu findar previsto para 7 de agosto, podem ser obtidas com Inise Machado pelo seguinte número: 99616-7058.
Eliabe Castor
PB Agora
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições no Brasil deverá ser uma das prioridades da Câmara no segundo semestre, segundo o presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e tem votação marcada já para esta quinta-feira (5) na Comissão Especial que analisa o texto.
A proposta é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro e vem sendo defendida por seus apoiadores como forma de dar mais segurança ao pleito. O presidente afirma que o sistema de urnas eletrônicas é defasado, passível de fraude e não permite conferência.
Na última quinta-feira (29), Bolsonaro fez live sobre o tema e admitiu não haver provas de irregularidades. Ele mostrou vídeos que circularam por aplicativos e pela internet como indícios de fraude eleitoral nas eleições de 2014 e de 2018 e que já foram desmentidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Anteriormente, o presidente já ameaçou a realização das eleições e cogitou não participar caso o voto impresso não seja aprovado.
Alguns partidos e parlamentares já se manifestaram contra o método, fazendo com que o Planalto considere o tema de difícil aprovação. Além disso, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), defende a manutenção e a segurança do atual sistema.
O projeto que determina o voto impresso é de 2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Ele prevê que, após o voto na urna eletrônica, a escolha do eleitor será impressa em um papel que será depositado automaticamente em uma urna aparte, para uma possível conferência. É diferente, portanto, do voto que havia no país até os anos 90, em que eleitor marcava sua opção em uma cédula com um “x”.
A proposta já foi considerada admissível pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e agora tramita em uma “comissão especial” – etapa necessária quando se trata de uma PEC. Oito dos 34 deputados que integram a comissão já apresentaram votos em separado em que pedem a rejeição da proposta.
O relator do projeto, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), admite fazer mudanças no parecer que será votado na esperança de obter maior adesão ao projeto. Parte do colegiado defende que o voto impresso seja adotado apenas de forma parcial, considerando amostragem dos eleitores. Alguns partidos de oposição, como o PDT, que sinalizam apoio a medida, devem defender o voto favorável apenas caso a decisão seja por uma implantação gradual, e não para 2022.
Veja dúvidas comuns sobre o tema:
A PEC 135/2019 não acaba com a urna eletrônica, mas inclui na Constituição Federal um artigo que torna obrigatória a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada à urna. A ideia é permitir ao eleitor conferir se o recibo em papel coincide com o seu voto. Não é possível levar o comprovante.
“No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”, afirma trecho da PEC, que seria inserido no artigo 14 da Constituição.
– O que dizem os defensores do sistema com voto impresso?
A principal vantagem apontada é a possibilidade de auditar a votação por meio de uma recontagem manual. Hoje, o TSE já possui sistema de auditoria das urnas, mas feito de forma eletrônica. O formato atual é passível de adulteração e fraudes, segundo os defensores do voto impresso, ainda que nunca tenha sido comprovada qualquer irregularidade desde a adoção da urna eletrônica, em 1996.
Bolsonaro vem afirmando que o sistema é ultrapassado, enquanto outros países utilizam tecnologia de segunda e terceira gerações. Além disso, ele aponta que a apuração ficaria sob influência do STF, uma vez que o ministros do Supremo estão entre os compontantes do TSE. O presidente relaciona o fato à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2019. “Os mesmos que tiraram o Lula da cadeia, os mesmos que o tornaram elegível são os que vão contar os votos. Precisa falar mais alguma coisa?”, questiona.
– E o que dizem os críticos à medida?
A confiabilidade das urnas eletrônicas e o alto custo para implantar o voto impresso – orçado em R$ 2,5 bilhões – são os principais argumentos dos que defendem o atual modelo. Para o ministro Luís Roberto Barroso, retomar o voto impresso é um “retrocesso” e abre margem para fraudes. “A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos”, afirmou ele em audiência na Câmara sobre a PEC, em junho. O TSE diz que o sistema já sofreu atualizações tecnológicas inúmeras vezes.
Barroso explica que a urna eletrônica é auditável em todos os processos. O processo começa 30 dias e tem participação de diversos órgãos, como a Polícia Federal, além de empresas de auditoria contratadas. No dia da eleição, é impressa a Zerésima, atestando não haver votos computados. Ao final, é impresso o Boletim de Urna, um relatório com os números de votos por candidato ou partido.
Segundo o presidente do TSE, o voto impresso remete a um passado de fraudes no sistema eleitoral e é o método “menos seguro porque precisa ser transportado”. O ministro insinua ainda que a defesa do voto impresso já seria uma estratégia do atual governo considerando um possível resultado nas eleições. “O discurso de que ‘se eu perder, houve fraude‘ é discurso de quem não aceita a democracia”, diz.
– O que acontece se a proposta for aprovada?
A Comissão Especial que analisa a PEC dará uma espécie de parecer sobre o tema, não tendo poder de barrar a proposta. Trata-se de uma importante sinalização política, no entanto. O projeto poderá ir ao plenário e, caso aprovado, suscitar judicialização. Em 2015, o STF já considerou projeto semelhante inconstitucional.
Caso isso não ocorra, o TSE deverá acatar a decisão do parlamento, como já indicou o ministro Barroso. Ele diz que a implantação para 2022 não seria fácil, porém, pois será preciso iniciar ainda a licitação para a compra dos novos equipamentos.
– A impressão do voto representa risco para o processo eleitoral?
Na avaliação de Barroso, a adoção do voto impresso aumenta os riscos de fraudes. Ele cita a possibilidade de defeitos na impressão dos comprovantes, a segurança na armazenagem e no transporte das urnas e a morosidade para o resultado.
Os defensores do voto impresso afirmam que o sistema é mais seguro e que acaba com a chance de que fraudes no sistema eletrônico não possam ser percebidas. Além disso, não traria riscos ao fato de o voto ser secreto, uma vez que o papel impresso não pode ser levado pelo eleitor.
– Após a adoção da urna eletrônica, o Brasil já testou algum modelo de voto impresso? Qual resultado?
O TSE já testou o modelo em 2002. O voto impresso foi implantado em 150 municípios brasileiros. No Distrito Federal e em Sergipe, todas as seções contaram com a reprodução em papel. Um relatório do tribunal concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, e “nada agregou em termos de segurança ou transparência”. O tribunal apontou ainda que, nas seções com voto impresso, foram observadas filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito.
– Quanto custaria adotar esse modelo?
A adoção do modelo teria um custo de R$ 2,5 bilhões ao longo de dez anos, segundo estimativas do TSE. O cálculo é de 2017, após o Congresso aprovar um projeto, em 2015, que previa a impressão de um comprovante físico dos votos nas urnas eletrônicas. Para isso, seria necessária a troca dos equipamentos por modelos com impressoras acopladas.
– Quando o projeto precisa ser aprovado para vigorar em 2022?
Para que seja válida para a eleição de 2022, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito presidencial de 2022.