Uma discussão terminou com um homem executando a companheira com um disparo de espingarda calibre 12. O crime aconteceu na cidade de Sousa, no Sertão do Estado.
De acordo com a polícia, o casal estava na residência no bairro do Cruzeiro, quando começaram a discutir. Em meio ao bate boca o jovem pegou a espingarda e efetuou um disparo na companheira que morreu no local.
A Polícia Militar iniciou as investigações e buscas, mas o acusado não foi preso.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, recebeu, na tarde desta segunda-feira (2), os magistrados Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, diretor do Fórum de Campina Grande, e Gilberto de Medeiros Rodrigues, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca. Durante a reunião, discutiram sobre a unificação dos Cartórios da Fazenda Pública em Campina. Participou, também, do encontro o juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo.
Conforme explicou o juiz Gustavo Lyra, a reunião foi para Unificação das Varas da Fazenda Públicaalinhar os procedimentos e ouvir a opinião dos magistrados das Varas da Fazenda. “O projeto está caminhando. O layout da Vara de Fazenda unificada já está em fase final, no setor de arquitetura. Os serviços de reforma devem começar agora em setembro, assim que tiver a ata de preço. A intenção é que até o final do ano o Cartório Unificado da Fazenda Pública possa ser instalado em Campina Grande”, salientou o diretor, acrescentando que, com a unificação, serão otimizados os recursos humanos e os trabalhos, com ganhos não só para o Judiciário, mas, também, para o jurisdicionado.
O magistrado Gilberto Rodrigues, que representou, na ocasião, os juízes das Varas da Fazenda de Campina Grande, enfatizou que os magistrados fazendários esperam e confiam que a unificação irá racionalizar os serviços cartorários, melhorando a produtividade em benefício dos jurisdicionados. “O presidente, desembargador Márcio Murilo, garantiu disponibilizar recursos pessoais e materiais para que o Cartório Unificado da Fazenda de Campina Grande atinja seu objetivo maior, que é garantir a efetividade da prestação jurisdicional”, comentou.
O juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo, destacou que a unificação de cartórios já é um desejo do Tribunal de Justiça, de precisar repensar a sua estrutura de funcionamento, tendo em vista não ter muitos recursos pessoais e materiais disponíveis. “Hoje, houve uma reunião preliminar. A unificação vai ser uma política permanente doravante, com o avanço do processo eletrônico, que nos permite tratar desse tema de forma mais concreta, já que na Comarca de Campina Grande essa virtualização terminou”, disse.
Meales Melo enfatizou, ainda, que estão dando os primeiros passos na discussão dos detalhes da padronização, dos cumprimentos e da gestão do cartório unificado. “De forma que, efetivamente, os processos possam caminhar com mais celeridade, com o menor custo e sem prejuízo à prestação jurisdicional”, ressaltou.
Por Lila Santos/Ascom-TJPB
Um homem andando pelas ruas de uma cidade do interior carregando uma cabeça nas mãos. A cena, digna de um filme de terror, foi presenciada neste sábado (31) por moradores de Frutal, no Triângulo Mineiro, onde um homem de 23 anos assassinou um colega de trabalho, de 45 anos, o decapitou e levou a cabeça até uma casa em uma rua próxima, caminhando pelas ruas carregando o fragmento do corpo. Um outro amigo que tentou intervir acabou sendo ferido gravemente na barriga.
O crime bárbaro aconteceu no fim da tarde na esquina das ruas Paul Harris e Chiquinho da Mata, no bairro Princesa Isabel, local que fica a poucos minutos da sede da prefeitura do município de 57 mil habitantes. Conforme o registro da Polícia Militar (PM), eles chegaram ao local e encontraram o homem sem a cabeça e com as vísceras expostas.
Testemunhas contaram então que o suspeito estaria em uma casa, na rua Professor Carlos Justino, a cerca de 180 metros dali. Chegando ao imóvel os militares encontraram o suspeito todo ensanguentado e com a cabeça decapitada da vítima. Após negociação, o jovem acabou se entregando e foi socorrido para o Hospital Frei Gabriel, já que ele apresentava cortes no peito, nos braços e no maxilar.
O outro amigo ferido pelo rapaz, de 30 anos, foi levado por moradores para a mesma unidade de saúde. Ainda de acordo com a PM, ele apresentava um ferimento na região abdominal estando também com as vísceras expostas. O suspeito foi preso em flagrante, porém, não foi apresentado na delegacia por ter ficado internado e transferido para um hospital de Uberaba, na mesma região.
Vítima comemorava o aniversário
O suspeito, que trabalhava como vigilante, era colega de trabalho do homem morto, um motorista conhecido pelo apelido de “Robocop” e que comemorava seu aniversário naquele dia, segundo informações do veículo local Pontal Online. A terceira vítima, que ficou gravemente ferido, passou por uma cirurgia mas não corre risco de morte, trabalhava como entregador.
Após levar a cabeça para a casa de um amigo, o jovem pegou uma faca e tentou se matar, pouco antes da chegada da polícia. Ainda de acordo com a publicação do site local, a motivação do crime não foi totalmente esclarecida, mas, ao ser preso, ele disse que teria sido ameaçado de morte pela vítima. Porém, esta informação é negada pelos familiares, que disseram que os dois eram amigos e sempre frequentavam a casa um do outro. Além disso, testemunhas contaram ter visto os três amigos juntos antes do crime e nada de anormal foi notado.
A proposta de orçamento para o ano de 2020, divulgada nesta sexta-feira (30) pelo Ministério da Economia, prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem – com pagamento em fevereiro.
O valor está abaixo da previsão anterior, feita em abril, de que o salário mínimo avançaria para R$ 1.040 em 2020.
A explicação é que o governo previu a correção do salário mínimo do próximo ano apenas pela variação da inflação de 2019 – que, por conta do fraco ritmo de crescimento da economia, está menor do que a estimativa feita em abril.
A previsão do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019 ficou em 4,02%. Ao prever, em abril, salário mínimo de R$ 1.040 para o ano que vem, a previsão era de que a variação do INPC fosse de 4,19% neste ano.
Mesmo assim, essa será a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil.
Sem aumento real
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a definição do valor do salário mínimo de 2020 com a correção somente pela inflação, sem aumento real, não representa, necessariamente, que essa será a política do governo para os próximos anos.
“Esse número não é a nossa política de salário mínimo. Temos até dezembro desse ano para estabelecermos a política de salário mínimo”, disse.
A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Economia de R$ 300 milhões
Cálculo feito pelo G1 mostra que, ao propor um salário mínimo R$ 1 menor do que o estimado anteriormente, o governo vai economizar cerca de R$ 300 milhões no próximo ano.
Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra de, no mínimo, R$ 300 milhões.
O delegado da Polícia Civil da 4ª Delegacia da região de Venda Nova, em Belo Horizonte, Felipe Cordeiro, de 48 anos, foi preso em flagrante com uma plantação de maconha com dezenas de mudas de maconha, que cultivava em seu apartamento, e sementes da planta. Além das mudas, foram encontrados uma estufa e material para o cultivo.
O delegado é acusado pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Uma denúncia anônima levou à ação da polícia no bairro de Itapoã, na Região da Pampulha. As informações são do jornal Extra.
Veja a Nota da Polícia Civil na íntegra:
“A Polícia Civil de Minas Gerais informa que o delegado foi autuado em flagrante pela Corregedoria de Polícia Civil, por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele será encaminhado à Casa de Custódia do Policial Civil. Um outro homem, de 20 anos, também foi preso e encaminhado ao sistema prisional”.
Uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) publicada nesta quinta-feira (29) pôs fim à política de subsídio na venda do gás de cozinha que vinha sendo praticada pela Petrobras. A medida se tornará permanente a partir de março de 2020. O CNPE é um colegiado formado por ministros e presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Com o fim da vantagem competitiva da estatal, o governo considera que concorrentes vão se mobilizar para importar o GLP (combustível do gás de cozinha), a exemplo do que fez a Copagas, que passou a importar diretamente da Bolívia para atender o Mato Grosso.
“Esse movimento ao longo dos próximos seis meses levará a uma redução de preço para o consumidor final”, disse o ministro Bento Albuquerque.
“A resolução anterior [que previa descontos] era inócua porque a baixa renda já não se beneficiava da diferença de preços, pagando preços similares ao da indústria.”
Com a nova resolução, o governo pretende manobrar 37% da composição do preço, incluindo tributos e margens de lucro na cadeia de produção e distribuição. Isso deve levar a uma redução de preço para o consumidor, na avaliação do governo. Estimativas iniciais indicam que, com a entrada de novos competidores, o preço do gás de cozinha deve cair de R$ 23 na refinaria para cerca de R$ 16. A política de redução de preço para os botijões de 13 kg pela Petrobras vigorava desde 2005 e foi instituída no governo do ex-presidente Lula para ajudar as famílias de baixa renda.
No entanto, o ministro considera que essa política distorceu preços sob o pretexto de ajudar a baixa renda que hoje paga cerca de R$ 90 por um botijão de gás. Dados do ministério mostram que cerca de 70% do gás de cozinha é vendido em botijões de 13 kg, volume muito acima do que seria consumido se somente a baixa renda utilizasse esse insumo. Para o governo, no passado, essa política se justificava porque a diferença entre o preço do gás produzido internamente e o importado era grande.
Nesse cenário, a Petrobras praticamente monopolizou esse mercado ao oferecer descontos que chegaram a 74% para o distribuidor que comprava o gás na refinaria. “Hoje, essa diferença é de 5%”, disse Albuquerque.
O desconto era concedido de um lado e era compensado de outro, com preços mais elevados para os botijões de maior volume. Para obter o abatimento, o distribuidor tinha de comprovar sua base de botijões, uma forma da Petrobras de “fidelizar” esse cliente. A estatal domina 99,9% do mercado de produção e importação.
A Receita Federal alterou as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Segundo o Fisco, a principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em certos casos. A decisão foi publicada por meio de instrução normativa na edição desta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União.
Anteriormente, a norma previa a obrigatoriedade de informação do CAR e do Ato Declaratório Ambiental (ADA) emitidos Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para os contribuintes que estivessem pleiteando a exclusão de áreas não tributáveis do cálculo de seu imposto a pagar. As áreas não tributáveis são compostas pelas áreas de preservação ambiental e reserva legal, por exemplo, informou a Receita.
A obrigatoriedade da inclusão do CAR na declaração do ITR decorria da Lei nº 12.651, de 2012, que previa a inscrição obrigatória no CAR para todas as propriedades e posses rurais, a ser requerida pelo proprietário até 31 de dezembro de 2018. Porém, em junho deste ano foi editada a Medida Provisória nº 884, que manteve a obrigatoriedade da inscrição no Cadastro Ambiental Rural, porém retirou a data limite para que o proprietário realize essa inscrição.
Desta maneira, foi necessária a retificação de instrução normativa da Receita (IN RFB nº 1.902), de 17 de julho de 2019, mantendo-se a obrigatoriedade da comprovação de inscrição no CAR para fins da declaração do ITR apenas para as propriedades que já estejam inscritas no cadastro.
Adecisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine poderá ter impacto em pelo menos 32 processos com sentenças na Lava Jato, de acordo com levantamento da força-tarefa da operação em Curitiba revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo o Ministério Público Federal, as sentenças envolvem 143 réus. Entre eles estariam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, além do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). A possibilidade de um “efeito cascata” nas ações penais já julgadas levou ministros da Corte a avaliar uma forma de delimitar o impacto da decisão de terça-feira (27).
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma derrubou a sentença do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, que, em março de 2018, condenou Bendine a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O entendimento que anulou a sentença de Bendine e alarmou investigadores da Lava Jato é de que é direito do réu se manifestar na ação penal após as alegações de delatores que também são acusados no processo, e não no mesmo prazo.
Nesta quarta-feira, 28, a defesa de Lula pediu a anulação das condenações nos casos do triplex do Guarujá – no qual está condenado no Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 10 meses e cumpre prisão na capital paranaense – e do sítio de Atibaia (sentenciado a 12 anos e 11 meses em primeira instância). Os advogados do ex-presidente também pediram a anulação da ação do Instituto Lula, na qual ainda não foi sentenciado.
Ainda na quarta, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, determinou que a Justiça Federal no Paraná reabra prazo para alegações finais do petista na ação penal em que é acusado por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht.
Fachin foi o único ministro da Segunda Turma que votou para manter a pena de Bendine. Ao invalidar a condenação do ex-presidente da Petrobras – na primeira vez que uma sentença de Moro foi anulada -, o colegiado impôs uma derrota à Lava Jato, mas já há na Corte uma preocupação com os efeitos da decisão em outros processos.
Uma das hipóteses avaliadas por ministros do Supremo é a de aceitar apenas sentenças em que o condenado pediu ao juiz mais prazo e teve a solicitação negada, como ocorreu com Bendine, e não expandir o entendimento para todos os processos nos quais os réus – incluindo delatores – tiveram o mesmo prazo de defesa.
Essa saída teria o potencial de reduzir os casos em que investigados poderão se livrar das condenações, avaliam interlocutores. Um ministro ouvido reservadamente considera que o recurso discutido pela Segunda Turma ataca processos em que houve pedido da defesa por mais prazo e a solicitação foi indeferida. A discussão sobre a extensão do entendimento teria de ser analisada caso a caso, na avaliação desse ministro.
Integrantes da Corte ressaltaram que a ministra Cármen Lúcia, que preside a Segunda Turma, observou que seu voto se referia ao caso específico de Bendine. A ministra surpreendeu ao divergir de Fachin e se alinhar à posição dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, cujas críticas aos métodos da Lava Jato são frequentes.
Plenário
O relator da Lava Jato na Corte entende que a controvérsia deveria ser discutida no plenário. Na quarta, Fachin encaminhou um caso semelhante para análise pelos 11 ministros – um habeas corpus de um ex-gerente da Petrobras que trata do direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não no mesmo prazo. Fachin já pediu que o julgamento seja marcado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, responsável pela definição da pauta. “Indico preferência para julgamento.” A decisão pode fazer com que o plenário discuta o entendimento que anulou a condenação de Moro.
O ministro Marco Aurélio Mello afirmou ao Estadão/Broadcast que “qualquer novo entendimento” deve ser avaliado pelo plenário.
A força-tarefa em Curitiba manteve as críticas à decisão da Segunda Turma. Em nota, o MPF afirmou que “a regra aplicada pelo Supremo Tribunal Federal não está prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis”. Os procuradores sustentam que a decisão do STF “cria situações nebulosas e fecundas para nulidades”.
Conforme levantamento do jornal, dos 50 processos julgados na capital paranaense, 37 têm delatores entre os réus.
“A força-tarefa confia que o Supremo reverá essa questão, inclusive para restringir a sua aplicação para casos futuros ou quando demonstrado prejuízo concreto, de modo a preservar os trabalhos feitos por diferentes instâncias em inúmeros casos de acordo com a lei e entendimento dos tribunais até então vigente”, disse o Ministério Público Federal em nota.
Alcance
Para o ex-ministro da Justiça José Gregori, a decisão da Segunda Turma pode, sim, ter alcance amplo. “Do ponto de vista jurídico, se essa for uma decisão processual que deveria estabelecer certa ordem cronológica que não foi obedecida, em todos os outros processos semelhantes o advogado vai alegar a mesma coisa, e a decisão teria que ser igual”, afirmou ao Estado.
“Isso permite a anulação de todos os processos em que algum réu tenha sido delatado”, completou o jurista Modesto Carvalhosa.