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Um homem de 44 anos de idade foi preso na manhã deste domingo (12) depois de ser flagrado dirigindo um ônibus escolar embriagado. O veículo foi abordado depois que o motorista começou a fazer movimentos de zigue-zague enquanto dirigia o ônibus pela BR-101, no Litoral paraibano.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), quando os agentes fizeram o teste do bafômetro com o motorista confirmaram que ele estava embriagado. O exame acusou um índice de 0,49 mg/l de álcool. O motorista foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil de Mamanguape.
Além de está embriagado, o motorista detido estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a mais de 30 dias e dirigia o veículo de categoria diferente da habilitação que possui. O veículo escolar foi entregue a um condutor habilitado que se apresentou nesta manhã.
O ônibus escolar é destinado para transportar alunos durante os dias de aula. O motorista estava com uma outra pessoa como passageira. Segundo a PRF, o ônibus foi disponibilizado para a prefeitura de Marcação e estava sendo usado para transportar servidores que trabalharam em festa organizada pela prefeitura do município até João Pessoa. O G1 não conseguiu contato com a prefeitura de Marcação.
A PRF disse ainda que irá informar o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apuração do possível desvio de finalidade do uso do ônibus escolar do município flagrado na ocorrência.
Conforme previsto, o presidente Jair Bolsonaro pretende indicar o ex-juiz federal Sérgio Moro – atual ministro da Justiça, para a vaga do STF – Supremo Tribunal Federal.
Vai acontecer assim que “a primeira vaga for aberta será dele”, afirmou Bolsonaro durante entrevista à Rádio Bandeirantes neste domingo (12)
Bolsonaro ainda acrescentou: “É um compromisso que tenho com ele”. Sérgio Moro, é claro.
A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia confirmou hoje (10) à tarde que promove estudos para melhorar a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aumentar a rentabilidade para o trabalhador. Segundo a pasta, no entanto, as discussões estão em fase inicial e serão acompanhadas pela sociedade e pelo Congresso Nacional com total transparência.
“A Secretaria Especial de Fazenda informa que estão sendo realizados estudos para aprimoramento da gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com o objetivo de melhorar a sua rentabilidade para o trabalhador. Esse projeto ainda está em fase inicial e todo o processo será conduzido com total transparência e em diálogo com o Congresso Nacional e demais agentes econômicos envolvidos, respeitando os contratos firmados e a função social do fundo”, informou o órgão.
Atualmente, o FGTS rende o equivalente à taxa referencial (TR) mais 3% ao ano. Desde 2018, o fundo também distribui metade do lucro líquido do ano anterior a todos os trabalhadores. Apesar da distribuição do lucro, o rendimento é inferior à inflação. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) registrou inflação acumulada de 4,94% nos 12 últimos meses terminados em abril.
Hoje, em entrevista coletiva no Rio de Janeiro, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o rendimento do FGTS equivale a um imposto cobrado do trabalhador, por ser inferior à inflação. Ele também falou que o governo estuda forma de flexibilizar o saque do fundo, mas que isso exigiria mudanças na lei e diálogo com o Congresso.
Atualmente, o FGTS tem um patrimônio de R$ 525 bilhões. Em 2016, o governo do ex-presidente Michel Temer liberou o saque em contas inativas (que não recebem mais depósitos do FGTS) para cerca de 26 milhões de trabalhadores. Na época, a medida injetou R$ 44 bilhões na economia.
Formado por 8% do salário bruto do trabalhador depositados mês a mês pelo empregador, o FGTS só pode ser sacado nas seguintes situações: aposentadoria, compra da casa própria e demissão sem justa causa. Em caso de algumas doenças graves, como câncer, o dinheiro também pode ser sacado pelo empregado.
A Prefeitura Municipal de Pocinhos já empenhou somente nos primeiros quatro meses deste ano mais de meio milhão de Reais para pagamento de combustíveis. Foram R$ 583.080,75 empenhados pela gestão do prefeito Cláudio Chaves para combustíveis, segundo dados do Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE).
O posto que fornece o procuto à Prefeitura é o Posto Santa Vitoria Ltda., que também consta com o nome Genésio Gonçalves de Albuquerque da Costa no Sagres do TCE.
O estabelecimento é localizado no Centro de Pocinhos e, do montante empenhado em seu favor, já foram pagos R$ 391.061,48 este ano.
No ano passado, 2018, os empenhos superaram um milhão de Reais (R$ 1.262.900,47). O pagamento efetuado desse total, segundo os dados do Sagres, foi de R$ 1.140.906,82, ao mesmo posto Santa Vitória. Em 2017, a despesa empenhada chegou a R$ 1.264.324,93.
Outra área referente aos transportes na cidade, a locação de veículos, está sob apuração do Ministério Público Federal (MPF-PB). O MPF converteu uma notícia de fato recebida este ano em inquérito civil para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos federais com locação de veículos pela Prefeitura de Pocinhos. A portaria é assinada pela procuradoria Acácia Soares Peixoto Suassuna, lotada em Campina Grande.
Clickpb
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), se reúne nesta quinta-feira (9), em Brasília, com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). No encontro que contará com a participação dos demais governadores do Nordeste, a reforma da Previdência será mais uma vez tema principal das discussões. O pedido da audiência foi feito pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chaga (PSD).
Dentro do assunto, a compensação previdenciária aos estados é vista como ponto consensual entre os governadores. O acerto de contas entre o governo federal e os estados é para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) repasse valores retidos com mais celeridade. Esses valores são referentes à contribuição de trabalhadores que se aposentaram no regime estadual, recebendo aposentadoria do Estado, mas contribuíram durante um período de suas vidas no regime federal, quando ainda não eram servidores.
Os governadores também pretendem tratar do cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, que prever a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos também foram considerados urgentes e têm impacto real.
A agenda de João Azevêdo, em Brasília, ainda está reservada para um encontro dos governadores com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
MaisPB
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (8) o Decreto Presidencial nº 9.785/2019 alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.
Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calíbres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).
A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.
O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.
Presunção de inocência
Para aquisição de arma de fogo, nacionais ou importadas, e para obter o Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado deverá apresentar declaração de efetiva necessidade. Segundo o decreto, “presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração”.
A flexibilização foi comemorada por Benedito Gomes Barbosa Júnior, mais conhecido como Bené Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil e autor do livro Mentiram pra Mim sobre Desarmamento. Segundo ele, “os critérios agora são mais objetivos, menos passíveis de interpretações e negativas por razões ideológicas e de crença religiosa”.
Na avaliação de Barbosa, o decreto aplica a “presunção da inocência” e elimina “burocracias desnecessárias” e outras dificuldades: “O Brasil foi tomado por uma ideia burocratizante tão grande, de exigência papel e comprovações. Isso [a medida] é muito interessante, diferente do que tínhamos no passado, temos um governo que parte do princípio de acreditar na sua população”.
Conforme o presidente do Movimento Viva Brasil, os defensores da flexibilização do acesso às armas de fogo tentarão no Congresso Nacional anistiar a posse de armas com registros antigos e herdadas e mudar o Estatuto do Desarmamento, reduzindo de 25 para 21 anos a idade mínima para ter direito a possuir armas.
Ineficiência para coibir violência
A oposição ao governo no Congresso Nacional é contra mudar o Estatuto do Desarmamento. Deputados apresentaram projetos de decreto legislativo para tentar sustar o Decreto nº 9.785/2019. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encomendou estudo sobre a iniciativa do governo à Consultoria Legislativa da Casa.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou nota onde apontou ver “com bastante preocupação a assinatura do decreto presidencial para facilitar o acesso a armas de fogo e munições”. Segundo a organização, a medida “ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis”.
Levantamento do Instituto Sou da Paz indica que entre 2010 e 2018 foram comercializadas 1,4 bilhão de munições no Brasil. No ano passado, apenas uma de cada quatro munições comercializadas eram passiveis de rastreamento pelos órgãos de segurança pública, conforme prevê o Estatuto do Desarmamento.
Agência Brasil