A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (22) a “Operação Semoventes” para cumprimento de dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes na obtenção de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, junto ao Banco do Nordeste.
Os mandados foram expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal em Guarabira e a investigação foi iniciada no ano passado.
Conforme apuração, várias pessoas teriam sido beneficiadas indevidamente com financiamentos destinados pelo Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar – PRONAF, mediante utilização de documentos falsos e desvio de finalidade.
Os crimes são previstos no Art. 20 da Lei 7.492/1986, com penas de até 6 anos de reclusão e multa. O nome da Operação refere-se ao fato dos financiamentos terem sido deferidos para aquisição de semoventes, gado suíno e bovino.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a Operação Deep Blue, com o objetivo de apurar e combater o comércio informal do minério Turmalina Paraíba. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, nos municípios de Campina Grande/PB, Santa Luzia/PB, Equador/RN e Parelhas/RN.
Conforme apurou o Site, os dados da investigação apontam que o minério era comercializado, inclusive por meio da internet, por indivíduos e empresas sem autorização para a lavra, indicando que os exemplares são extraídos de minas ilegais ou não são declarados à Agência Nacional de Mineração e à Receita Federal pelos possuidores dos títulos minerários.
Veja imagens das Turmalina Paraíba:
Em um desfecho emocionante no tribunal do júri, Erivan Andrade dos Santos, um motoboy residente no bairro Cordeiro, em Guarabira, foi absolvido da grave acusação de homicídio que pairava sobre ele desde o incidente ocorrido em 14 de maio de 2021. O caso envolvia a morte de José Roberto Batista dos Santos.
A defesa de Erivan foi habilmente conduzida pelos advogados Neto Gouveia, Luiz Pereira e Roberto Nascimento. A argumentação central da defesa girou em torno da legítima defesa.
De acordo com os relatos apresentados, José Roberto, armado com uma arma de fogo, teve um confronto com o ex-marido de sua então namorada. Em meio ao desentendimento, José Roberto foi atingido por um único golpe de faca, desferido por Erivan, que a defesa alegou ser um ato de legítima defesa para proteger a própria vida.
“Levamos ao conhecimento do corpo de jurados todas as provas pertinentes ao caso, enfatizando que a ação de Erivan foi uma resposta necessária para repelir uma agressão iminente, visando à preservação de sua vida”, destacou o advogado Neto Gouveia.
O julgamento, que já tinha iniciado em uma data anterior, teve que ser interrompido e posteriormente retomado devido a um incidente no plenário: a mãe do acusado desmaiou, gerando tumulto e levantando questões sobre a imparcialidade dos jurados. Após a reorganização do conselho de sentença, o júri foi finalmente realizado no dia 19 de março.
Após extensas dez horas de julgamento, os jurados decidiram pela absolvição de Erivan Andrade dos Santos, acolhendo a tese de legítima defesa apresentada por sua defesa.
A decisão trouxe alívio e alegria ao acusado e seus familiares, encerrando um capítulo tumultuado de suas vidas e reafirmando a importância do direito à legítima defesa no sistema jurídico brasileiro.
Na noite da última segunda-feira (18/03), a guarnição da VTR 8306, realizava patrulhamento pelas ruas da cidade de Bananeiras-PB, quando visualizou dois indivíduos, em uma motocicleta, trafegando na contramão e com escapamento livre, nas proximidades da ladeira do Paravelho.
Conforme apuração do @blogdofelipesilva de imediato, os policiais, iniciaram o acompanhamento aos indivíduos, que ao perceber a aproximação da viatura, tentaram empreender fuga, porém não lograram êxito e foram alcançados.
No ato da abordagem e busca minuciosa, foram encontrados com os mesmos, 01 simulacro de pistola, na cor preta, e 01 revólver cal. 22, com 7 munições.
Diante dos fatos, e com apoio das guarnições de Patrulha Rural e RP Bananeiras, os indivíduos foram conduzidos até a Delegacia de Polícia de Solânea, para a adoção das medidas cabíveis ao fato.
Por volta das 19h15min da segunda-feira (18), a guarnição de Rádio Patrulha na VTR 7397 comandada pelo SGT Amaral foi designada para atender uma ocorrência de disparo de arma de fogo no sítio Lages de Pilõezinhos, agreste Paraibano.
A guarnição chegando ao local, recebeu informações de populares, os quais relataram que três indivíduos encapuzados acompanhados de uma mulher de estatura alta e com auxílio de um carro de cor preta realizaram um roubo a um caminhão, onde efetuaram disparos de arma de fogo que atingiu a perna direita (na panturrilha) do ajudante do motorista, conseguindo subtrair um aparelho celular de marca Samsung Galaxy A01 do motorista, como também realizaram a abordagem a um outro automóvel e subtraíram o aparelho celular Xiaomi Redmi Note 11 de cor azul do condutor. Após ação delituosa os meliantes tomaram destino ignorado.
Com apoio do CPU, Tenente Petronilson e de outras guarnições, foram realizadas diversas diligências na intenção de prender os acusados, mas até o presente momento não foram localizados. A vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros para o hospital local.
Populares que passavam pela localidade disseram ter visto o homem caindo no interior do canal. As pessoas ligaram para o Corpo de Bombeiros que, de forma rápida, socorreu e encaminhou a vítima para a unidade hospitalar.
O homem sofreu vários ferimentos com suspeita de fraturas no corpo. Não há informação sobre a causa do acidente.
Fato a Fato
Um verdadeiro negócio de família. É o que aponta uma denúncia contra o prefeito de Curral de Cima, localizada no Vale do Mamanguape, enviada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e que está em tramitação no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Como verificou o ClickPB, a Prefeitura montou um esquema milionário de empréstimos, envolvendo diversos familiares do prefeito Antônio Ribeiro Sobrinho, mais conhecido por Totó Ribeiro, além de funcionários fantasmas. O valor total dos empréstimos contratados é de R$ 1.371.262,44.
Desde o início da manhã desta segunda-feira (18), a gestão de Totó Ribeiro é alvo da operação ‘Fake Loan’, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Chama a atenção que, em todos os casos, ao contrair o empréstimo, o funcionário recebia, no mês seguinte, uma gratificação no valor da parcela. O mais grave é que, segundo o Gaeco, para o prefeito. Inclusive, há provas conforme a investigação.
Denúncia aponta 14 pessoas envolvidas
Até agora, de acordo com o documento, são 14 pessoas no rol de investigados, incluindo familiares do prefeito Totó Ribeiro. A denúncia aponta que ele tem uma filha que é funcionária, tem genros que são funcionários, e todos têm empréstimo consignado, inclusive a esposa.
São vários funcionários citados na denúncia. Para exemplificar: uma pessoa que, supostamente, ganhava R$ 1580 em 2021, quando contraiu um empréstimo, e iria pagar R$ 700 como valor da parcela mensal. No próximo mês, já vinha, no contracheque, uma gratificação para cobrir essa despesa, sempre o valor da parcela. Todos os casos investigados são assim.
O empréstimo era feito em 48 meses, que é o tempo do mandato. Outro exemplo: um servidor fazia empréstimo de R$ 100 mil para o prefeito. O salário desse servidor era de R$ 3 mil. No mês seguinte, o salário aumentava para R$ 4500, ou seja, o aumento seria o valor da parcela. Quando o empréstimo entrava na conta, o servidor já fazia a transferência e enviava o comprovante pelo Whatsapp.
Na denúncia do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), há os comprovantes dos depósitos. Um método sofisticado de se apossar do dinheiro público.
Familiares do prefeito entre os investigados
Muitos investigados têm o sobrenome Ribeiro. Rodrigo Ribeiro é secretário de Esportes de Curral de Cima e é irmão de Totó Ribeiro. Ele contraiu dois empréstimos com 96 meses para pagar. Paga a parcela de um que é R$ 898 e do outro R$ 347.
Ana Maria Ribeiro, irmã do prefeito, servidora da Educação. Fez um empréstimo com parcelas de R$ 900 em 19 meses. No mês subsequente, veio uma gratificação de R$ 900.
Paulo César Fernandes Queiroz, secretário de Controle Interno, fez um empréstimo no Bradesco com parcelas de R$ 2284 em 96 meses.
A esposa do prefeito, Maria da Conceição Aguiar Ribeiro, Tekinha, responsável por fazer os pagamentos dos empréstimos consignados, fez dois empréstimos superando a margem consignável e comprometendo 90% do seu vencimento.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MPPB), deflagrou na manhã desta segunda-feira (18) uma nova operação na Paraíba. O alvo é a prefeitura Municipal de Curral de Cima, na Região do Vale do Mamanguape.
A operação ‘Fake Loan’, investiga uma série de ilícitos na administração municipal. De acordo com o MP, há indicativo de coação a servidores municipais, especialmente comissionados e prestadores de serviço, a contrair empréstimos consignados, cujo produto era destinado, na maior parte, aos agentes públicos investigados.
Segundo o Gaeco, os métodos fraudulentos incluíam a manipulação de contracheques dos servidores, com a inserção de valores fictícios para aumentar artificialmente a margem consignável, bem como concessão de gratificações em valores compatíveis às parcelas dos empréstimos, que, ao final, eram custeadas pela própria Prefeitura.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços relacionados a dois investigados, além da própria Prefeitura Municipal, no centro da cidade.
As diligências abrangeram o Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Controle Interno, a Secretaria de Administração e a Secretaria de Finanças.
De acordo com o Gaeco, a ‘Fake Loan’ conta com a atuação conjunta de 20 integrantes do Ministério Público da Paraíba, entre Membros e Servidores da CCRIMP e do GAECO-PB, somados a 20 Policiais Militares da PMPB e 4 Auditores de Controle Externo do TCE/PB, totalizando aproximadamente 44 agentes públicos empenhados nesta ação determinante para a integridade da gestão pública e o combate incansável à corrupção em nosso estado.
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