O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14/2). Ao fim da votação, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.
Todos os ministros seguiram o relator, ministro Gilmar Mendes, que, no início do julgamento virtual, votou pela rejeição dos recursos.
Não legaliza
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal ainda é considerado comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.
O Supremo julgou a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
O governo Lula está desenhando uma nova plataforma virtual para o crédito consignado privado. A ferramenta poderá ser usada por qualquer pessoa com carteira de trabalho assinada e tem como objetivo oferecer taxas de juros mais baixas do que as ofertadas hoje aos trabalhadores da iniciativa privada. A plataforma foi debatida em reuniões com o setor bancário. Veja como ela deve funcionar.
Quem terá acesso?
Todo trabalhador com carteira assinada terá acesso. O objetivo é oferecer crédito mais barato para quem trabalha como CLT. Segundo o governo, cerca de 42 milhões de pessoas podem ser beneficiadas.
Expectativa é gerar uma oferta adicional de de crédito R$ 80 bilhões para esse público. Hoje o crédito consignado é muito mais difundido entre aposentados e funcionários públicos – são cerca de R$ 600 bilhões para esse público, ante R$ 40 bilhões para os trabalhadores CLT. Com a nova plataforma, a expectativa é chegar em R$ 120 bilhões em crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada.
Como vai funcionar?
Não será mais necessário criar um convênio entre o banco e o empregador. A legislação atual exige que o banco tenha um convênio com as empresas para oferecer crédito consignado a seus empregados. Isso dificulta a oferta desse tipo de crédito para empregados de pequenas empresas e trabalhadores domésticos com carteira assinada.
Pagamento do consignado será via e-Social. O e-Social é o sistema do governo pelo qual o empregador paga encargos como o INSS. A nova plataforma será conectada ao e-Social, e a empresa fará a destinação da parcela do crédito consignado direto pelo e-Social.
Bancos terão acesso a dados dos trabalhadores. A conexão com o e-Social também fornecerá aos bancos informações sobre empregadores e empregados, facilitando a análise de crédito. Com isso, a ideia é que os bancos tenham mais elementos para oferecer crédito mais barato a esse público.
Taxa de juros será definida conforme o perfil do trabalhador. As taxas de juros serão definidas pelos bancos, levando em consideração o perfil do trabalhador. Dentre os pontos analisados estão renda, tempo de empresa, porte da empresa e endividamento atual. Os bancos se posicionaram contra a definição de uma taxa máxima de juros para a plataforma.
Trabalhador poderá escolher banco mais atrativo na plataforma. A plataforma também permitirá que o empregado compare as condições oferecidas pelas diversas instituições financeiras a fim de escolher a melhor oferta. Com isso, a ideia é ampliar as possibilidades para o trabalhador em busca de crédito e incentivar a concorrência entre as instituições.
Limite do desconto no salário continuará sendo de 30%. A proposta inicial é que o desconto do crédito consignado seja de até 30% do salário. Esse limite já está previsto em uma lei de 2003. Também devem ser mantidas as garantias do crédito já vigentes, de 10% do FGTS e 100% da multa rescisória, que podem ser usadas pelo trabalhador para quitar o empréstimo, caso ele seja demitido.
Quando começa a funcionar?
Não há data para a plataforma entrar em funcionamento. A meta do governo é ter a plataforma em funcionamento ainda em 2025. O governo deve enviar o projeto ao Congresso em fevereiro. Ainda não se sabe se será via projeto de lei ou medida provisória (que tem efeito de lei assim que é publicada, mas precisa ser aprovado pelo Congresso depois). Na tramitação, o projeto pode ser modificado.
UOL
A Polícia Militar foi acionada pelo CIOP na noite da segunda-feira (10) para averiguar disparos de arma de fogo na Travessa Santa Helena, próximo ao hospital de Belém. Ao chegar ao local, os policiais encontraram um indivíduo caído ao solo, já sem vida, com ferimentos na cabeça e sinais de extrema violência. A vítima era residente em Caiçara.
Durante as diligências, a guarnição recebeu a informação de que um segunda vítima, também morador de Caiçara, havia dado entrada no hospital distrital de Belém e possivelmente teria ligação com o ocorrido.
Ao ser localizado, ele relatou que estava na cidade acompanhado de duas jovens, quando, após cerca de 40 minutos no local, dois indivíduos armados chegaram e efetuaram vários disparos. Um dos suspeitos estava encapuzado, enquanto o outro foi identificado pela vítima como vulgo “Congue”. Segundo relatos, os criminosos utilizaram um revólver e uma espingarda calibre 12, atingindo fatalmente a vítima na cabeça.
No local do crime, foi encontrada uma motocicleta Honda CG 160 FAN, cor vermelha, ano 2018, sem placa. A área foi isolada para a realização da perícia através da Polícia Civil, que compareceu ao local para dar início às investigações.
Felipe Silva
A Paraíba tem dois editais de concursos públicos e processos seletivos com vagas abertas neste mês de fevereiro. São 848 oportunidades em áreas diferentes.
Confira as oportunidades disponíveis e como concorrer.
- Vagas: 388 vagas
- Inscrições: até 16 de fevereiro de 2025
- Taxas de inscrição: R$ 75 (fundamental), R$ 95 (médio/técnico) e R$ 115 (superior)
- Prova objetiva: 27 de abril de 2025
- Resultado final: 26 de junho de 2025
- Edital do concurso da Prefeitura de Alagoa Grande
- Vagas: 460, sendo três na Paraíba
- Nível: superior
- Salário: R$ 9.994,60 + gratificações
- Inscrições: até 18 de fevereiro
- Data das provas objetivas: 6 de abril
- Edital do concurso do Ibama
g1pb
Um homem foi preso na noite de ontem (9), suspeito de assassinar com disparos de arma de fogo a ex-esposa e a ex-sogra, no município de Coremas, Sertão do estado. Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu por volta das 19h30 em um sítio na zona rural do município e o homem foi preso em flagrante, por volta das 20h30.
Conforme o delegado Ilamilton Simplício, da delegacia seccional de Itaporanga, as investigações apontam que o motivo do crime seria a separação. O casal estava separado há dois meses e o homem não aceitava a situação.
Ontem (9), ele se dirigiu até a casa da ex-esposa, com revólver na mão e disparou os tiros. Os filhos presenciaram toda a ação, segundo apontam os relatos iniciais à polícia.
A mãe da vítima, tentando apartar a situação, também sofreu disparos de arma de fogo e acabou vindo a óbito. O autor chegou a tentar tirar a própria vida, porém não obteve êxito. Preso, ele encontra-se no Hospital Regional de Patos.
ClickPB
O Rio Sinimbu que corta a Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba, transbordou nesta quinta-feira (06) devido às fortes chuvas que atingem a faixa litorânea desde a última terça-feira (04).
Segundo a Prefeitura, o alagamento atingiu quase 200 casas, parcialmente na comunidade ribeirinha no Bairro do Morrinho.
Ao Site, o coordenador da Defesa Municipal, Wennison Medeiros, mencionou os serviços de assistência iniciais que foram adotados. “Estamos deslocando essas pessoas desabrigadas e levando para uma escola onde também está sendo ofertada alimentação a todas as famílias atingidas”, afirmou.
A gestão municipal disse que quem precisar de abrigo deverá procurar a Secretaria de Educação. Há, também, a disponibilização de água potável para consumo, almoço e jantar, além do transporte para quem precisar retirar móveis ou eletrodomésticos.
Até o momento ninguém ficou ferido, apenas foi registrado danos materiais.
Previsão de mais chuvas
Diversas cidades da Paraíba sofrem as consequências das chuvas acima da média nos últimos dias. De acordo com dados do sistema de acompanhamento da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), divulgados nesta quinta-feira (6), as cidades mais atingidas pelas chuvas foram Mamanguape e Santa Rita.
No ranking das 10 maiores precipitações observadas em 6 de fevereiro de 2025, diversas cidades da região litorânea e do Agreste paraibano aparecem com volumes expressivos de chuva.
O alerta de perigo por chuvas intensas, do Instituto acional de Meteorologia (Inmet), foi renovado para todas as cidades da Paraíba. O aviso é válido até esta sexta-feira (7).
MaisPB
Ao menos duas quedas de árvores foram registradas na manhã desta quinta-feira (6) devido às fortes chuvas nas últimas horas em João Pessoa. Como observou o Site, as quedas de árvores foram registradas nos bairros do Castelo Branco e Varadouro, em vias onde há fluxo intenso de pessoas.
No Castelo Branco, a queda foi registrada na rua Tabelião Stanislau Eloy, nas proximidades do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), região do campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Com isso, motoristas e motociclistas devem estar atentos a interrupção em parte da faixa no sentido HU-Bancários, na curva onde está sendo feita a obra de acesso ao bairro Altiplano.
Em Cruz das Armas, houve queda de árvore na principal avenida do bairro, próximo ao quartal do 15º Batalhão de Infantaria Motorizado. Devido ao fato, uma das faixas da via, sentido centro-bairro precisou ser interrompido.
Queda de Árvore nas imediações do HULW. (foto: divulgação/Semob-JP)
Queda de Árvore nas imediações do batalhão de Cruz das Armas. (foto: divulgação/Semob-JP)
Queda de Árvore nas imediações do HULW. (foto: divulgação/Semob-JP)
Queda de Árvore nas imediações do batalhão de Cruz das Armas. (foto: divulgação/Semob-JP)
A remoção das árvores deverá ser feita ainda na manhã desta quinta-feira (5), como observou a reportagem.
Chuvas intensas em João Pessoa e no Litoral da Paraíba
Como trouxe o ClickPB, o litoral da Paraíba entrou em alerta de “grande perigo” por chuvas com ventos acima de 100 km/h e alto risco de descargas elétricas até a manhã desta quinta-feira (6).
Conforme observou o ClickPB, o alerta vermelho, classificado como ‘grande perigo’, foi publicado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) na tarde desta quarta-feira (5), válido até às 8h da quinta-feira (6).
O prefeito de Lagoa de Dentro, agreste Paraibano, Camaf Douglas, surpreendeu a população ao deixar o gabinete e assumir o volante de uma van da Secretaria de Saúde para transportar pacientes até João Pessoa para atendimento médico. O flagrante ocorreu na manhã desta quarta-feira (05/02).
Camaf Douglas, que é servidor concursado como motorista da prefeitura, já havia demonstrado anteriormente sua disposição em estar presente nas demandas da população. Desta vez, a atitude do prefeito chamou a atenção por reforçar seu compromisso com a saúde e o bem-estar dos cidadãos, deixando o gabinete para transportar pacientes.
O episódio reforça a importância do transporte público de saúde para os moradores de Lagoa de Dentro, que frequentemente precisam se deslocar para centros médicos em João Pessoa e outras cidades para realizar exames e consultas especializadas.
A atitude do prefeito reforça seu compromisso com a gestão humanizada e com a qualidade dos serviços prestados à população.
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