NOTA
Mais uma vez, os militares inativos e pensionistas do Estado da Paraíba foram surpreendidos por atos lesivos e danosos praticados pelo Governo Estadual: um ilegal e insensível aumento no desconto previdenciário, causador de perda salarial significativa, já no mês de março de 2020.
Ilegal, porque o desconto ignorou a data prevista na lei para sua implantação, ou seja, a majoração somente poderia ocorrer a partir de 16 de março de 2020, respeitando-se a proporcionalidade, mas o Governo efetuou o desconto já a partir de 01 de março de 2020 na ânsia de aumentar o dinheiro para os cofres do estado. Ademais, inúmeros soldados, cabos, sargentos e tenentes que antes não sofriam nenhum desconto, por encontrarem-se abaixo do teto, agora deverão pagar a elevada contribuição em decorrência do aumento na base de cálculo.
Insensível, pois o alastramento do CORONAVÍRUS no país exige dos Governos medidas protetivas em relação aos idosos, e não o contrário. Vale lembrar que o inativo da PM/PB já sofre perda remuneratória superior a 50% do salário ao ingressar na inatividade e, neste momento de fragilidade social, o que se esperava dos gestores eram medidas de amparo, e não de voracidade previdenciária.
Inusitado, ainda, é o fato do Governo se apressar em efetuar descontos a maior de forma sorrateira, contra os mais vulneráveis, e omitir-se em garantir direitos legalmente previstos na mesma lei federal nº 13.954/2019 a exemplo da PARIDADE, IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E INTEGRALIDADE. “Venha, ao Reino; a vós, nada”. É triste, mas é verdade.
Importante ressaltar que se os militares estaduais não estivessem amparados pela lei federal 13.954/2019, estariam incluídos na reforma da previdenciária dos servidores civis, lei complementar 161/2020, como desejava o governo do estado na sua proposta inicial, não se consolidando graças a efetiva mobilização das entidades junto ao poder legislativo estadual, com participação dos deputados de oposição, inclusive o Dep. Cb. Gilberto. Destacando ainda, que todas as categorias funcionais, a exemplo de Polícia Civil, magistrados, Ministério Público, fisco e outras, atingirão 14%.
Provocaremos o Governador do Estado e as autoridades legais, em especial o Poder Judiciário, para reparar tamanha injustiça praticada contra os inativos da PM, já sofridos pelas inúmeras perdas e ilegalidades a que estão sendo submetidos, resguardando seus direitos legais da paridade e integralidade.
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
CEL RR – COPM/BM-PB
MAQUIR ALVES CORDEIRO
CEL RR – ASSIMPM-PB.
Um açude localizado no sítio Tabocas de Cima na zona rural da cidade de Cachoeira dos Índios no sertão da Paraíba, sangrou na madrugada desta quarta-feira (25) e o grande volume de água impressionou moradores.
Ao Diário do Sertão, o professor cachoeirense Edegildo Alencar disse que a chuva que banhou a cidade foi de 62 milímetros e o acumulado total do ano é de 982 mm.
Edegildo também garantiu que se o açude de Cícero Henrique [açude da Tabocas de Cima] estourar a água poderá invadir as casas da Rua da Mangueira na zona urbana a qualquer momento. “A força da água chega a formar uma correnteza tão forte que poderá passar por dentro de casas da cidade, fazendo com que moradores percam móveis e eletrodomésticos. Estamos confiando em Deus que isso não vai acontecer”, disse.
Um popular residente no sítio Tabocas de Cima gravou um vídeo e demonstrou preocupação com a forte correnteza.
Diário do Sertão
O Instituto de Assistência e Previdência Municipal – IAPM Guarabira informa aos seus Beneficiários que diante das medidas de prevenção tomadas para diminuição dos riscos à infecção gerada pela Pandemia do Coronavírus, o pagamento dos proventos referente ao Mês de Março de 2020 ocorrerá seguindo ordem alfabética, com a liberação dos pagamentos da seguinte maneira:
Letras A até I – Dia 25/03 a partir das 08:00h;
Letras J e L – Dia 25/03 a partir das 12:00h;
Letra M – Dia 26/03 a partir das 08:00h; e
Letras N até Z – Dia 26/03 a partir das 12:00h.
Pedimos a compreensão de todos para que levem ao Banco uma pequena quantidade de álcool em gel e que façam a devida higienização de suas mãos após o manuseio do cartão e do dinheiro, e sempre que for preciso manusear dinheiro, cartões e boletos.
Outra importante orientação é que peça a algum parente seu para ir ao banco retirar o seu benefício. Só vá em caso de não contar com ninguém da família para realizar tal procedimento. A melhor opção é ficar em casa e aguardar esse momento conturbado passar.
A entrega de Contracheques e Declarações Anuais de Rendimentos só estarão sendo disponibilizados através dos nossos canais digitais: iapmguarabira@gmail.com e 3271 1266 (WhatsApp) e iapm.pb.gov.br.
Sigam as demais medidas de segurança orientadas pelos órgãos de saúde.
Esse é um momento de esforços individuais e coletivos para conter a Pandemia de coronavírus. Todo mundo tem que fazer a sua parte, e lembrar que há pessoas que, infelizmente, correndo maior risco com esse novo perigo.
Saudações Previdenciárias
IAPM – Instituto de Assistência e Previdência Municipal de Guarabira/PB
(*) Fonte IAPM Guarabira
Foi confirmado na manhã desta segunda-feira (23) o segundo caso de paciente infectado pelo coronavírus na Paraíba. De acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o segundo caso confirmado de Covid-19 na Paraíba se trata de um homem de 60 anos, morador da cidade de Igaracy, a cerca de 454 km de João Pessoa, no Sertão paraibano.
Com a confirmação, a Paraíba chega ao segundo caso confirmado de coronavírus em seu território. O primeiro caso foi registrado em João Pessoa, um idoso de 60 anos com histórico de viagem à Europa. Com isso, até o momento, são 269 notificações registradas. O balanço tem os seguintes destaques:
- dois casos confirmados
- 40 casos descartados
- 227 casos em investigação
A Paraíba tem 20 pessoas internadas em hospitais com suspeita de Covid-19, como é chamada a doença causada pelo novo coronavírus, sendo seis delas internadas em leitos de Unidade de Terapia Intensiva.
Ainda de acordo com SES, o paciente de Igaracy apresentou os sintomas no dia 14 de março e procurou atendimento médico na cidade de Aguiar, que fica vizinha ao município em que ele reside. O idoso passou por exames clínicos e foi feita a coleta para exame do novo coronavírus.
O resultado do exame foi enviado à secretaria no domingo (22), mas só foi divulgado nesta segunda-feira. Ainda segundo o governo da Paraíba, desde a consulta, no dia 14 de março, o paciente permaneceu em isolamento domiciliar acompanhando pelas autoridades de saúde do município.
O governador João Azevêdo anunciou, neste sábado (21), a implantação de mais 300 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para atender demandas de atendimento para o coronavírus, representando um investimento de R$ 30 milhões. De acordo com o gestor, a medida vai reforçar a rede hospitalar, que já reservou 270 leitos de enfermaria e 90 leitos de UTIs, anunciados no Plano de Contingenciamento.
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), também está investindo na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os profissionais de saúde, na aquisição de equipamentos para a Rede Hospitalar, no custeio de leitos para internação e na ampliação de testagens em vírus respiratórios. A ação faz parte das medidas do governo frente à emergência em saúde devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e o montante estimado de gastos extras é de R$ 36 milhões, considerando os próximos cinco meses.
Protetor ocular, máscaras e luvas de procedimentos são alguns dos itens de EPIs que servem de proteção dos trabalhadores para os cuidados dos pacientes. A primeira remessa está agendada para chegar nesta segunda-feira (23). Atém dos EPIs, a SES estruturou toda a Rede Hospitalar por meio de um plano de contingência organizada em três ondas de disponibilização de leitos para cada macrorregião (sedes João Pessoa, Campina, Patos e Cajazeiras).
A Paraíba já conta com 205 hospitais e mais de 8.000 leitos, sendo 132 hospitais públicos, destes 32 estaduais e mais de 6.000 leitos são públicos.
Na próxima segunda-feira (23), estará em funcionamento a Central Estadual de Regulação de Leitos para Covid-19, para garantir o fluxo de transferência de pacientes para os Hospitais de Referência. Os Hospitais de Referência estão distribuídos por macrorregião de saúde, sendo o Hospital Clementino Fraga, Santa Izabel e Hospital Municipal de Valentina na primeira Macro, em João Pessoa, que concentrarão essas internações. Na segunda Macrorregião, o Hospital Pedro I, em Campina Grande; e no Sertão e Alto Sertão, os hospitais Regionais de Cajazeiras, Pombal, Regional de Patos e o Infantil Noaldo Leite, também em Patos, as referências para pacientes internados.
A SES disponibiliza quatro números para plantão de dúvidas da Vigilância em Saúde e Hospital Clementino Fraga, desde o dia 16/03/2020, cujo atendimento é realizado por especialista da área (99146-9790; 99146-9250; 99147-0810 e 98823-6186).
CORONAVÍRUS: Igreja Assembleia de Deus Cancela Atividades Temporariamente Em Guarabira, Confira Nota
Pastor da igreja Assembleia de Deus, em Guarabira, Inaldo Henrique divulgou na noite desta sexta-feira (20) nota para os fiéis e membros sobre as alterações nos cultos e reuniões da Igreja devido as medidas de prevenção com o COVID-19.
Confira a nota:
Meus amados irmãos à paz do senhor. Conforme orientação do nosso presidente José Carlos de Lima. Fica suspensos todos trabalhos nas congregações em Guarabira, para que não haja constrangimentos nós momentos de reuniões. Deus abençoe a nossa pátria o Brasil e os países atingidos por essa pandemia e a igreja do senhor Jesus. Para nossa meditação. Is.41.6, um ao outro ajudou e ao seu companheiro disse: esforça-te. Permaneçam firmes Deus nos dará Vitória em um futuro bem próximo. Fiquem todos na paz aguardando novo pronunciamento.
O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou a notificação de quatro denunciados no processo da Operação Calvário para se manifestarem sobre o descumprimento das regras de uso das tornozeleiras eletrônicas, no que diz respeito à violação às limitações geográficas impostas. Os notificados são o empresário Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, o advogado Francisco das Chagas Ferreira, a ex-secretária de Saúde do Estado, Cláudia Luciana de Sousa, Mascena Veras, e o empresário Vladimir dos Santos Neiva.
Após as manifestações dos quatro denunciados, os autos serão encaminhados ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) para a emissão de pareceres, em seguida, retornarão imediatamente ao gabinete do desembargador Ricardo Vital para decisão sobre a manutenção das tornozeleiras ou a decretação da prisão preventiva dos mesmos.
A Lei diz que “no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva” (artigo 282, §4º, do Código de Processo Penal).
As medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas e o recolhimento domiciliar noturno foram determinadas pelo desembargador Ricardo Vital após decisão do Superior Tribunal de Justiça de mandar soltar os investigados da Operação Calvário. O STJ também impôs outras medidas, tais como comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais investigados, exceto seus familiares até o quarto grau; proibição de se ausentar da comarca domiciliar, sem prévia e expressa autorização do Juízo; e afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, que tenha relação com os fatos apurados no processo da Calvário.
Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB