A crise financeira no Hospital São Vicente de Paula e Napoleão Laureano em João Pessoa é uma realidade que preocupa a todos os paraibanos. Preocupado, o deputado estadual Raniery Paulino, apresentou um Projeto de Lei que fica o Poder Executivo Estadual autorizado a repassar auxílio financeiros com as entidades Fundação Napoleão Laureado, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, e o instituto Walfredo Guedes Pereira, mantenedor do Hospital São Vicente de Paula.
Os convênios ficaram definidos que, o Governo do Estado da Paraíba está autorizado a repassar anualmente auxilio financeiro às entidades especificadas, cujos valores deverão estar em consonância com a disponibilidade orçamentária.
” Partido da premissa que os valores das multas do ICMS são “perdoados” pelo Governo por meio de um programa de renegociação fiscal de débitos tributários, apresentei esse projeto defende que, dez por cento (10%) dos valores arrecadados com multas estaduais do ICMS seja destinado as entidades hospitalares” explicou.
Com finalidade de minimizar a crise que se passa nos Hospitais de caráter filantrópico que recebem exclusivamente recursos do Sistema Único de Saúde, o PL visa minimizar o sofrimento dos paraibanos que utilizam os leitos dos Hospitais.
“O Projeto de Lei tem como objetivo minimizar o sofrimento de tantos irmão paraibanos, que padecem nos leitos dos hospitais por falta de assistência devida. Sabemos que hoje as duas entidades prestam assistência a população polarizada pela região metropolitana de João Pessoa, mas, infelizmente, os recursos não são suficiente para atender a demanda e vários serviços parados” disse Raniery.
A menos que um boi comece a voar – e dizem que na política boi voa – está mais que consolidado o rompimento político entre o governador João Azevêdo e seu antecessor, Ricardo Coutinho, ambos do PSB.
Nenhum dos dois – Ricardo e João – se declarou rompido. Provavelmente, não queriam chamar para si a responsabilidade e a culpa pelo rompimento. Ninguém se declarou rompido, mas os fatos por si só já demonstram que o cristal não está trincado, está mesmo estilhaçado.
Apesar das consequências negativas deste rompimento, é razoável afirmar, desde agora, que o protagonismo político na Paraíba irá permanecer ou com João ou com Ricardo, ou seja: ou com a cria ou com o criador. Afinal, o cenário político que se descortina na Paraíba vislumbra uma disputa entre estas duas figuras. A oposição que combatia RC e João, com sua notória e impressionante incompetência não demonstra capacidade para ser protagonista de coisa nenhuma. É desarticulada e não tem habilidade suficiente para tirar proveito desse desmantelo e apresentar-se como uma terceira via capaz de figurar bem posicionada no novo cenário político. A oposição se contenta ou é forçada a se contentar com as migalhas que possam sobrar da desgraça alheia.
Quem perde
Com este rompimento, só quem perde é a Paraíba. Ganham (ou apenas pensam que ganham) alguns poucos: os que odeiam Ricardo Coutinho; uma boa parte da imprensa e alguns setores da oposição.
Para o Estado da Paraíba, no entanto, este rompimento é danoso. Independente de gostar ou não, não se pode negar o quanto foi importante para o nosso Estado o tal projeto girassol, capitaneado por Ricardo Coutinho e que sempre teve a participação efetiva do hoje governador João Azevêdo. A Paraíba é citada como referência nacional de boa gestão, de estabilidade econômica e como uma das unidades da Federação que teve mais competência para driblar uma crise nacional que se arrasta ao longo dos últimos anos e não tem hora para terminar.
A essa altura, resta àqueles que de fato pensam e se preocupam com a Paraíba torcer para que o governador João Azevêdo consiga, neste novo cenário, realizar a gestão que os paraibanos acreditam que ele é capaz de realizar. Do jardim girassol também se espera que, apesar de tudo, não seja obstáculo ao novo governo naquilo que for importante para o Estado, embora agora seja natural o seu papel de se opor a um gestor cuja a competência administrativa chancelou durante a campanha e nos primeiros meses de governo.
Coluna Wellington Farias
O vice-prefeito Chico Mala, terá apoio de seis dos nove vereadores da Câmara Municipal de Cuitegi, entre eles do presidente da Câmara, Biu do canudo e do vereador líder da situação Zé da padaria pra sua pré-candidatura a prefeito em 2020.
O mesmo vem conversando com outras lideranças políticas da cidade, consolidando sua força para o projeto de desenvolvimento e melhorias para às comunidades.
Chico Mala é o atual vice-prefeito e é uma das principais lideranças do município cuitegiense
De autoria do vereador Lelo (PTB), a Câmara Municipal de Cuitegi aprovou nesta sexta-feira (06) projeto de lei n° 23 /2019, por unanimidade, solicitando estabelecer a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – no currículo escolar na âmbito do Município de Cuitegi.
Art. 1° Fica Instituido no Sistema Municipal de Educação de Cuitegi a adoção as medidas
necessárias para a efetiva implantação da obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileiras de Sinais
– LIBRAS – no currículo escolar das instituições de ensino que o compõem: a forma de comunicação
e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria,
constitui um sistema de transmissão de ideias e fatos oriundos de comunidades de pessoas surdas no
município de Cuitegi, na forma estabelecida pela Lei n° 10.436, de 24 abril de 2002.
Art. 2° As instituições de ensino integrantes do Sistema Municipal de Educação de Cuitegi devem
garantir as pessoas surdas ou com deficiência auditiva acesso a comunicação a informação e a
educação nos processos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os
níveis, etapas e modalidades da Educação oferecida na área de sua abrangência.
Art. 3° Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no artigo 2° desta
lei, o Sistema Municipal de Educação de Cuitegi deverá promover cursos de formação de Professores
para: a) o ensino e uso de LIBRAS; b) a tradução e a interpretação de LIBRAS para a Língua
Portuguesa; c) o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas.
Art. 4° ofertar, desde a educação infantil, o ensino da LIBRAS e também da língua Portuguesa,
como segunda língua para os alunos surdos.
Art. 5° Para complementar o currículo da base nacional comum, o ensino de LIBRAS e o ensino da
modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos, devem ser
ministrados em uma perspectiva dialógica, funcional e instrumental, como: atividades ou
complementação curricular especifica na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental;
áreas de conhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais do ensino fundamental.
Art. 6° A formação do professor de LIBRAS, do instrutor de LIBRAS e do tradutor e intérprete de
LIBRAS para a Língua Portuguesas deve se dar na forma estabelecida na Regulamentação da Lei n°
10.436, de 24 de abril de 2002, assim como o sistema de educação municipal deve incluir o professor
de LIBRAS em seu quadro de Magistério viabilizando o acesso a comunicação, a informação e a
educação de alunos surdos.
Art. 7° As Regulamentações Complementares decorrentes da presente Lei deverão ser definidas pelos
órgãos competentes da Administração Pública Municipal de Cuitegi, especialmente a Secretaria de
Administração e Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não
sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda
forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o próprio ou efeito de
prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais das pessoas com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de
fornecimento de tecnologias assertivas. O surdo há muito luta pela inclusão social e plena
comunicação. As dificuldades expostas diariamente os excluem de um ambiente igualitário aos dos
ouvintes. A Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS funciona como forma legal para a comunicação
entre surdos-surdos e surdo-ouvinte. Desta forma, faz-se necessário a introdução desta língua nos
meios sociais e comunicativos. Sabendo da grande importância de lutas de toda a comunidade surda
perante seus direitos, a pesquisa também trabalha o contexto histórico do surdo e seu papel na
sociedade em correlação a chegada da língua de sinais no Brasil. Assim sendo, direitos garantidos
por leis foram apontados como forma de apresentação de garantia dos deficientes surdos diante da
atual legislação.
Da tribuna, o parlamentar agradeceu a seus pares pela aprovação da matéria e disse que tem sido um defensor do povo de Cuitegi.
Na sessão da última terça-feira (10), o vereador Renato Meireles disse que apenas ele saiu às ruas de Guarabira para pedir votos para o então candidato João Azevedo (PSB).
O presidente da Câmara Marcelo Bandeira (PSB), usou a tribuna na tarde desta quinta-feira (12), disse quem sofreu perseguição do líder ‘girassol nutela’ em Guarabira.
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A ex-candidata à Presidência da República pela Rede Sustentabilidade, Marina Silva, formalizará convite ao governador João Azevêdo (PSB), no dia 5 de outubro, quando também participará de agenda na cidade de Marizópolis, no Sertão do estado. Ela será uma das participantes da 5ª edição do Projeto Cibe Shalom, que integra a Confederação das Irmãs Beneficentes e Promotoras da Paz. A informação foi dada pelo presidente nacional da Rede, Pedro Ivo.
Além de Marina, o senador Randolfe Rodrigues, líder da oposição ao governo federal no Senado, deve fazer parte da comitiva da Rede que formalizará o convite a João.
O convite, integra diversos outros pedidos partidários para que João saia do PSB. O assédio da concorrência acontece desde a nomeação do então presidente do PSB-PB, Edvaldo Rosas, para Secretaria Chefe de Governo, em agosto. Foi nesse período que a crise no PSB foi instaurada. O partido sofre uma crise interna entre o grupo do ex-governador Ricardo Coutinho e a ala que apoia o governador João Azevêdo.
O ex-governador da Paraíba e agora presidente estadual da provisória do PSB, Ricardo Coutinho, comentou pela primeira vez as mudanças na direção da sigla determinada pela executiva nacional, através do seu presidente, Carlos Siqueira.
Em entrevista à Rádio Serra Branca FM nesta quarta-feira (11), Ricardo Coutinho afirmou que chega para comandar o PSB para dar uma ‘sacudida’ na sigla.
“Eu sirvo para contribuir para eleger um senador, um governador, fazer uma bancada de 22 deputados estaduais, três deputados federais, mas não sirvo para presidir um partido que ajudei a construir durante esses anos. Tem alguma coisa que não se encaixa. Tem alguma verdade que não foi dita. Eu lamento que algumas pessoas estão tentando uma divisão, ” frisou.
Na mesma entrevista, o socialista disse que vai reestruturar o partido visando as eleições de 2020 e que ele pessoalmente participará do processo para eleger ou reeleger os companheiros do PSB e partidos aliados.
Sobre alguns companheiros que estão rejeitando participar da provisória estadual do PSB, Ricardo disse que basta comunicar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) que ele como presidente indicará o substituto ou substituta.