Sem os dados que comprovem os déficits e a possível economia de R$ 1 trilhão que o governo quer fazer, o projeto de Reforma da Previdência dificilmente passará no Congresso Nacional. Essa é a posição firme que o deputado federal paraibano Ruy Carneiro tem assumido na Câmara Federal e que tem repercutido nacionalmente por lideranças como o ex-candidato a presidente, Ciro Gomes.
“Falam em economia de R$ 1 trilhão com a Reforma da Previdência, mas não mostram os cálculos. Por isso Mauro Benevides Filho e Ruy Carneiro pediram oficialmente o envio dos microdados referentes aos cálculos que resultaram na conta final”, disparou Ciro em sua conta no Twitter.
Ruy Carneiro cobra as informações porque a reforma precisa ser justa e reduzir os prejuízos para a maioria da população. “Uma reforma honesta só poderá ser feita com transparência e com muita responsabilidade”, exige Ruy.
“Tem que apontar os verdadeiros desequilíbrios, as categorias que mais são beneficiadas ou prejudicadas, os dados sobre déficit, arrecadação, valores médios pagos para os diversos setores da sociedade e do setor público”, acrescenta.
Fonte: Parlamento PB
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Escolhido pelo governo nesta quinta-feira (28) para ser o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) tem reservas quanto ao texto do governo, especificamente quanto à proposta de aposentadoria para agentes das polícias Civis e da Polícia Federal (PF).
Na manhã desta quinta, horas antes de ser anunciado ao posto, o deputado – que é policial federal – defendeu um “tratamento devido aos policiais do Brasil” na reforma.
“Tenham certeza que lutaremos diariamente para que as pautas de interesse de nossa instituição sejam atendidas, a começar pela reforma da Previdência. Contem sempre conosco”, disse o parlamentar no Plenário da Câmara, durante uma solenidade em comemoração aos 75 anos da PF.
“Buscamos um tratamento devido à Policia Federal, devido aos policiais do Brasil na reforma da Previdência”, completou.
O trabalho de Freitas na CCJ não será, no entanto, de análise do mérito do texto da reforma. Esta tarefa é reservada à comissão especial da PEC na Câmara, onde o texto tramitará em seguida. À CCJ cabe apenas decidir pela admissibilidade ou não do texto com base em aspectos constitucionais.
O Congresso em Foco procurou o deputado para esclarecer seu posicionamento sobre o tema e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Perfil
Marcelo Freitas, de 43 anos, é delegado da Polícia Federal e tem pós-graduação em direito processual. Com a confirmação do relator, a reforma começa a andar na Câmara pouco mais de um mês após ter sido enviada à Câmara. Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o deputado recebeu a notícia assim que pousou em Minas Gerais.
“Tinha que ser alguém que tenha um perfil não só de defesa [da reforma], que acredite que a Previdência é importante, mas alguém que também tenha algum conhecimento jurídico”, disse a lider.
Calendário
A previsão dos governistas é votar a Previdência no dia 17 de abril. De lá, o texto seguirá para uma comissão especial. Para a próxima quarta-feira (3) está prevista a ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, à CCJ.
Na quinta (4), segundo Francischini, a CCJ debaterá um tema com uma comissão de juristas: dois indicados pela situação, dois pela oposição e dois do bloco independente. Na semana seguinte, segundo o cronograma, deverá ocorrer a leitura do parecer do delegado Marcelo Freitas.
Fonte: Congresso em Foco
São Paulo — “A mim resta lamentar o que está acontecendo e esperar que o senhor mude de atitude — o que parece completamente improvável — ou saia do cargo do ministro da Educação”.
Com essa frase, a deputada federal Tabata Amaral (PDT) encerrou sua participação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada quarta-feira (27), chamando a atenção para a fraca atuação do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez.
O discurso da parlamentar foi compartilhado em seu Twitter e, em poucas horas, viralizou na internet. A postagem inicial já conta com mais de 60 mil curtidas e 17 mil compartilhamentos.
Deputada estreante, Tabata Amaral, 25 anos, tem se destacado por suas pautas voltadas à educação. Nascida na Vila Missionária, bairro pobre da zona sul de São Paulo, ela defende a educação como ferramenta de desenvolvimento social.
“Eu perdi meu pai para as drogas, perdi amigos e vizinhos para o crime e tenho plena consciência de que se eles tivessem completado o ensino fundamental, se eles tivessem tido qualquer chance na educação, eles não teriam morrido tão jovens”, afirmou a deputada a Vélez durante a Comissão.
A parlamentar ainda completou: “Quando a gente fica nessa brincadeira de fumaça, nessa discussão ideológica; quando a gente não fala o que importa, porque é difícil de implementar, a gente está dizendo que é ok perdermos uma nação inteira porque eles nunca tiveram oportunidade”.
Filha de uma diarista e de um cobrador de ônibus, Tabata subverteu as estatísticas da periferia desde cedo. Por seu desempenho exemplar na área de exatas, ela conquistou uma bolsa de estudos em uma escola particular da capital paulista.
Aproveitou as oportunidades e foi aceita na Universidade de Harvard, considerada uma das melhores instituições de ensino do mundo. Lá se formou em astrofísica e ciências políticas. Decidiu voltar ao Brasil para se dedicar à educação.
Fundou a ONG Mapa Educação, uma organização que atua para que a educação seja prioridade na agenda política nacional. Também integra a equipe do Acredito, movimento para formar novas lideranças políticas.
Em Brasília desde janeiro, a deputada participa da Comissão Permanente de Educação. Propôs também um projeto de lei sobre o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
“Lição”
O encontro desta quarta-feira tinha como finalidade questionar o chefe da pasta sobre seus planos para a área educacional. No entanto, durante as mais de quatro horas de reunião, Vélez não soube esclarecer os seus projetos para o MEC.
“Em um trimestre, não é possível que o senhor apresente um Power Point com dois, três desejos para cada área da educação. Cadê os projetos? Cadê as metas? Quem são os responsáveis? Isso aqui não é um planejamento estratégico. Isso aqui é uma lista de desejos“, disse a parlamentar.
Em seguida, ela cobra do ministro os números referentes à pasta. Vélez então responde que, se ela quer saber sobre dados, precisa procurar as secretarias de Educação, porque ele não sabe.
“Como é possível gerir uma pasta tão complexa, tão grande, tão importante como é o MEC, sem conhecer os dados? Eu não conheço um bom gestor que não conhece o mínimo do que está fazendo“, retrucou Tabata.
Fonte: Exame.com
Acompanhe AO VIVO a sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (28), direto da Câmara Municipal de Guarabira-PB.
Acompanhe AO VIVO https://www.facebook.com/independente.portal/videos/1033808713496621/
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (27) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que poderia deixar o governo Bolsonaro se as reformas planejadas pelo ministério não avançarem. A audiência ocorre um dia após ele ter cancelado de última hora, na terça-feira (26), sua presença na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde discutiria a reforma da Previdêmcia. A justificativa para o recuo foi o fato de a reforma ainda não ter um relator na comissão.
Veja ao vivo:
Nesta quarta (27), no entanto, o tema principal do debate com os senadores não é a reforma, e sim temas ligados à saúde financeira dos estados. Os tópicos incluem o endividamento das unidades federativas, o pacto federativo (divisão orçamentária entre União, estados e municípios) e a Lei Kandir. Sobre esta legislação, que determinam compensação financeira aos estados pela perda de arrecadação de ICMS por determinadas isenções em exportações.
Fonte: Congresso em Foco
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo nesta quarta-feira (27) ao presidente Jair Bolsonaro: “Pare, chega, peça ao entorno para parar de criticar”.
Maia deu a declaração poucas horas após dizer que, enquanto o país tem milhões de desempregados e registra milhares de assassinatos todos os anos, Bolsonaro está “brincando de presidir“.
Em resposta, Bolsonaro afirmou em uma entrevista em São Paulo que “não existe brincadeira, muito pelo contrário”. Participaram dessa entrevista apenas jornalistas autorizados pela equipe de segurança do presidente. Ficaram de fora TV Globo, GloboNews, CBN, “O Globo”, “Valor”, “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S.Paulo” e UOL.
“EU ACHO QUE O BRASIL PERDE. A BOLSA ESTÁ CAINDO, A EXPECTATIVA DOS INVESTIDORES ESTÁ FICANDO MENOR. EXPECTATIVA POSITIVA. ENTÃO, NINGUÉM GANHA COM ISSO. EU ATÉ FAÇO UM APELO AO PRESIDENTE QUE PARE, CHEGA, PEÇA AO ENTORNO PARA PARAR DE CRITICAR. PARE DE CRITICAR. VAMOS GOVERNAR”, DECLAROU MAIA.
Na semana passada, Maia afirmou em entrevista ao site do jornal “O Globo” que iria deixar a articulação para aprovação da reforma da Previdência.
Segundo “O Globo”, o presidente da Câmara ficou insatisfeito com críticas feitas a ele nas redes sociais pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Bolsonaro.
“Chega. Está na hora de parar. O Brasil precisa que a gente pare. Agora, é claro, quando você recebe uma crítica, o natural é que a gente faça, tenha uma reação. Mas está errado. Vamos parar. Vamos cuidar do Brasil. O Brasil está precisando. São 12 milhões de desempregados no Brasil. Não é brincadeira”, acrescentou o presidente da Câmara nesta quarta.
Nos últimos dias, a relação de Rodrigo Maia e Bolsonaro se deteriorou porque os dois passaram a divergir publicamente sobre a quem cabe a articulação para aprovação da reforma.
Enquanto Bolsonaro tem dito que a responsabilidade é do Congresso, Maia afirma que o governo não pode “terceirizar” a articulação política.
Ao comentar a declaração de Rodrigo Maia sobre Bolsonaro, nesta quarta-feira, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que há “ruído na comunicação” entre os dois, acrescentando que o deputado é “imprescindível”.
A sequência de declarações
- Em entrevista à TV Bandeirantes exibida no final da tarde, Bolsonaro afirmou não ter problema com o presidente da Câmara, mas acrescentou que questões pessoais têm “abalado” Rodrigo Maia. Ele não especificou quais são essas questões, mas disse que alguns problemas passam “pelo lado emocional” do deputado. Na última segunda-feira, o ex-ministro Moreira Franco foi solto, após quatro dias na prisão. Moreira Franco é padrasto da mulher de Maia.
- Após a entrevista ser veiculada, Rodrigo Maia foi questionado por repórteres e disse: “Abalados estão os brasileiros, que estão esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza, capacidade de investimento do Estado brasileiro diminuindo, 60 mil homicídios e o presidente brincando de presidir o Brasil”. Também afirmou: “Eu acho que está na hora de a gente parar com esse tipo de brincadeira, está na hora de ele sentar na cadeira dele, do parlamento sentar aqui, e a gente em conjunto resolver os problemas do Brasil. Não dá mais para a gente perder tempo com coisas secundárias”.
- Naquele momento, Bolsonaro estava em São Paulo em um evento com o governador de São Paulo João Doria (PSDB). Bolsonaro foi questionado por repórteres e disse: “Não existe brincadeira da minha parte, muito pelo contrário. Lamento palavras nesse sentido e quero acreditar que ele não tenha falado isso”. Também afirmou: “Olha, se foi isso mesmo que ele [Rodrigo Maia] falou eu lamento”. E disse Bolsonaro: “Não é palavra de uma pessoa que conduz uma casa. Brincar? Se alguém quiser que eu faça o que os presidentes anteriores fizeram eu não vou fazer. Já dei o recado aqui. A nossa forma de governar é respeitando todo mundo, e acima de tudo, além de respeitar os colegas políticos, respeitar o povo brasileiro que me colocou lá”. Participaram dessa entrevista de Bolsonaro em São Paulo apenas jornalistas autorizados pela equipe de segurança do presidente. Ficaram de fora TV Globo, GloboNews, CBN, “O Globo”, “Valor”, “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S.Paulo” e UOL.
- Depois dessa declaração de Bolsonaro em São Paulo, Maia foi novamente questionado por jornalistas em Brasília e disse: “Eu acho que o Brasil perde. A bolsa está caindo, a expectativa dos investidores está ficando menor. Expectativa positiva. Então, ninguém ganha com isso. Eu até faço um apelo ao presidente que pare, chega, peça ao entorno para parar de criticar. Pare de criticar. Vamos governar”.
Fonte: G1