O deputado estadual Raniery Paulino, encaminhou ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), Carlos Pereira de Carvalho e Silva, um requerimento com intuito de adotar medidas para recuperação da estrada que liga os municípios de Gurinhém, Mulungu e Alagoinha (PB-063).
Procurado por motoristas que utilizam a PB-063 que liga os municípios de Gurinhém a Mulungu e de Mulungu a Alagoinha, o parlamentar, solicitou ao órgão responsável, os reparos urgentes, de manutenção da rodovia. De acordo com os usuários daquela rodovia, todos os dias são inúmeros os carros quebrados e os acidentes em razão dos buracos no asfalto. As condições para se transitar são péssimas.
” É Lamentavelmente, isso atrasa o desenvolvimento local. É inadiável a adoção de medidas pelo Governo do Estado, já que é de sua competência promover a devida segurança no trânsito e mais dignidade para a população. A restauração da PB-063 é uma necessidade evidente, urgente, dos moradores desses municípios” disse, Raniery.
O promotor de Justiça, João Benjamim Delgado Neto, determinou a abertura de inquérito civil para apurar denúncia de supostos atos de improbidade administrativa na gestão do então presidente da Câmara de Alagoa Grande, Josildo de Oliveira Lima.
A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Ministério Público da Paraíba dessa sexta-feira (8). Segundo a publicação, as irregularidades teriam acontecido durante a gestão do ex-parlamentar em 2011. Em 2016, Josildo concorreu ao cargo de prefeito da cidade, mas acabou a disputa em 2º lugar, com 41,86% dos votos.
Paraíba
Governador afirma que Abatedouro Público Regional será entregue à população em aproximadamente 150 dias.
O governador João Azevêdo, esteve nesta sexta-feira (8), em Solânea e realizou a entrega da reforma e ampliação da Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Alfredo Pessoa de Lima. Durante evento, o prefeito de Solânea Kayser Rocha, reforçou pedidos de finalizações de obras já anunciadas pelo Governo, em Solânea.
Na ocasião, Kayser agradeceu ao governador pela reforma e ampliação da escola e chamou a atenção para a conclusão do Abatedouro Regional Público da cidade, dos ginásios de esportes das escolas Alfredo Pessoa de Lima e Padre Geraldo da Silva Pinto que foram assegurados através do Orçamento Democrático, e a finalização da Adutora Nova Camará. “Quero dizer da nossa alegria dividida com cada professor, com cada solanense e principalmente com cada aluno dessa escola. E eu, enquanto ex-aluno, da alegria de está entrando nessa escola e vê o que está sendo entregue hoje”, disse. Enfatizando também em sua fala a importância do abatedouro como instrumento de saúde pública da região e fonte de renda de cerca de 100 famílias.
Logo depois, o Governador contou que faltam poucos detalhes para começar a construção dos ginásios das escolas e em relação ao abatedouro afirmou: “Em 120 ou no máximo em 150 dias eu voltarei à Solânea para inaugurar o abatedouro”, disse o governador, que ainda reafirmou sobre a continuidade do ramal da adutora que trará água da Barragem Camará e chegará até Solânea para resolver definitivamente os problemas de abastecimento da cidade.
Reforma e ampliação
Segundo João Azevedo, foram investidos na escola recursos de quase R$ 1,8 milhões oferecendo capacidade para atender 800 alunos. O Governador visitou a estrutura da escola e os laboratórios de química, informática, matemática e elogiou a qualidade do ensino na escola.
O deputado federal Julian Lemos (PSL) publicou nota em suas redes sociais para falar da decepção que sente em relação ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) desembarcar na Paraíba para a inauguração do Complexo Habitacional Aluízio Campos, em Campina Grande, nesta segunda-feira (11). Julian criticou que Bolsonaro esteja acompanhado, nessa solenidade, do deputado Aguinaldo Ribeiro, o qual ele apontou como réu do STF e acusado no ‘Quadrilhão do PP’.
Ele também citou que o presidente vem a uma solenidade onde terá a companhia do prefeito Romero Rodrigues, a quem Julian aponta que a gestão está atolada na Operação Famintos, da Polícia Federal, a qual investiga um esquema de fraude em licitações da merenda escolar municipal.
Na publicação no Instagram, Julian compartilhou imagens de reportagens de sites nacionais e da Paraíba sobre a Operação Famintos e a denúncia sobre Aguinaldo no STF.
Veja a nota na íntegra
Nota ao meu querido povo conservador da Paraíba.
Ao tempo que bate à minha porta o sentimento da decepção, ao mesmo tempo surge o dever e a coragem para falar o que precisa ser dito doa a quem doer. Não compactuar com certos caminhos e decisões tomadas pelo meu Presidente Jair Bolsonaro posto que jamais pensei que um dia viveria para assistir Jair Bolsonaro, exemplo de moralidade, desembarcar, em minha terra, do avião presidencial na companhia de Agnaldo Ribeiro, líder do Centrão (o qual combatemos em campanha), réu no STF acusado de compor a organização criminosa mais conhecida como “Quadrilhão do PP” e sequer ter pedido um voto para o atual presidente. E ainda mais absurdo manter a mãe do referido deputado no comando da Funasa entre outros órgãos na Paraíba. São os ideais que se vão e os corruptos que se chegam. Não bastasse isso, também será recepcionado pelo Prefeito Romero Rodrigues, cuja administração está atolada até o pescoço no esquema de corrupção mais conhecido como “Operação Famintos”. Não assistirei de perto a esse fato, não me farei presente a esse “evento” não farei parte dessa hipocrisia política e desse teatro, não foi pra isso que lutei quase 4 anos da minha vida. Vou seguir firme nos meu ideais de mudança da política no Brasil. Sonhava trazer o meu Presidente novamente a minha terra para anunciar as verdadeira mudanças que a Paraíba precisa, mas infelizmente não é isto que está acontecendo. (sic)
O presidente da Câmara Municipal de Guarabira, vereador Marcelo Bandeira (PSB), e o advogado Antonio Teotônio (PDT), almoçaram com o governador João Azevêdo (PSB). O encontro foi nesta sexta-feira (08) no restaurante Tempero do Brejo.
O almoço foi prestigiado pelo prefeito de Cuitegi, Guilherme Madruga e o deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), líder do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba.
O presidente do PSB em Guarabira, Célio Alves, mesmo estando na comitiva do governador em Solânea, não participou do almoço.
Segundo o Blog do Galdino, Marcelo Bandeira e Teotônio agenderam uma audiência com o governador João Azevêdo com a finalidade pedir investimentos para Guarabira.
Da Redação/Fato a Fato
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Lula saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta das 17h40.
Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.
Nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo adotado desde 2016.
A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
Período de Lula na prisão
Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei – de 15 metros quadrados que fica no 4º andar do prédio da PF em Curitiba. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que o ex-presidente tivesse uma esteira ergométrica na sala.
O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto. A progressão é permitida a quem já cumpriu 1/6 da pena – no caso de Lula, a marca foi atingida em 29 de setembro deste ano e, segundo o Ministério Público, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento.
No semiaberto, o condenado tem direito a deixar a prisão durante o dia para trabalhar. A progressão, no entanto, ainda não tinha sido analisada pela juíza.
Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.
Em janeiro, Lula não havia tido a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá.
Condenações e processos
Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.
O juiz entendeu que o ex-presidente recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.
Depois, na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês.
Também na Lava Jato, em fevereiro deste ano o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).
Nesse processo, a pena é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.
Lula nega as acusações.
O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
G1 Paraná.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou oito ações – sendo três penais e cinco de improbidade administrativa – em razão de fraudes em licitações para aquisição de materiais de expediente, com recursos federais, em cinco municípios do Brejo da Paraíba: Araruna, Pilõezinhos, Riachão, Serraria e Lagoa de Dentro.
As ações são provenientes de cinco inquéritos civis e tramitam na 12ª Vara da Justiça Federal. Os cinco procedimentos investigatórios do MPF são frutos do Inquérito Civil 1.24.000.001003/2013-04, instaurado no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba, em João Pessoa, em 2013. A investigação descortinou participação fraudulenta de duas empresas do ramo de papelaria em licitações no estado: Papelart e Lápis e Papel. De acordo com o MPF, as empresas participaram de cerca de 300 licitações na Paraíba, de 2005 a 2012.
Conforme o Ministério Público Federal, “a Papelart e Lápis e Papel eram administradas pelo casal Maurílio de Almeida Mendes e Maria Edna Nunes Mendes, que já tinham a empresa Papelart e, por meio de interposta pessoa, constituíram e administravam a empresa Lápis e Papel”. De acordo com o MPF, “identificado esse fato, especialmente pela vultosa quantidade de licitações em que essas empresas participaram conjuntamente, foram desmembradas várias investigações, por município, a fim de apurar os certames em que figuraram como licitantes as duas empresas”. Ainda segundo o MPF, a Papelart e Lápis e Papel sempre participavam dos certames em conluio com um terceiro licitante – com tudo combinado.
Outros envolvidos – Além do casal, mais 49 pessoas são demandadas nas ações ajuizadas pelo MPF, entre eles, os ex-prefeitos Wilma Targino Maranhão, Geraldo Mendes Junior, Paulo da Cunha Torres, Severino Ferreira da Silva e Sueli Madruga Freire – de Araruna, Pilõezinhos, Riachão, Serraria e Lagoa de Dentro, respectivamente. Wilma, Geraldo e Sueli são alvo de ações de improbidade e penal, já Paulo e Severino apenas de improbidade administrativa.
As ações:
1) 0800500-19.2019.4.5.8204 – Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002294/2015-10). Objeto: execução da Carta Convite n. 11/2011, deflagrada pelo município de Araruna (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
2) 0800499-34.2019.4.05.8204 – Ação Penal (IC n. 1.24.000.002294/2015-10). Objeto: crime licitatório praticado na execução da Carta Convite 11/2011, deflagrada pelo município de Araruna (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
3) 0800502-86.2019.4.05.8204 – Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002307/2015-42). Objeto: execução das Cartas Convites 6/2011 e 2/2012, deflagradas pelo município de Pilõezinhos (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
4) 0800501-04.2019.4.05.8204 – Ação Penal (IC n. 1.24.000.002307/2015-42). Objeto: crimes licitatórios praticados na execução das Cartas Convites 6/2011 e 2/2012, deflagradas pelo município de Pilõezinhos (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
5) 0800503-71.2019.4.05.8204 – Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002310/2015-66). Objeto: execução da Carta Convite 4/2010, deflagrada pelo município de Riachão (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
6) 0800504-56.2019.4.05.8204 – Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002311/2015-19). Objeto: execução da Carta Convite 6/2010, deflagrada pelo Município de Serraria (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
7) 0800498-49.2019.4.05.8204 – Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002313/2015-08). Objeto: execução da Carta Convite 14/2012, deflagrada pelo município de Lagoa de Dentro (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
8) 0800497-64.2019.4.05.8204 – Ação Penal (IC n. 1.24.000.002313/2015-08). Objeto: crime licitatório praticado na execução da Carta Convite 14/2012, deflagrada pelo município de Serraria (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais.
Assessoria de Comunicação
O jovem advogado Francisco Mendes da Silva Neto, popularmente conhecido por Neto Mendes, confirmou, em entrevista concedida ao radialista Jailson Maia, que vai disputar uma das 9 vagas da Câmara Municipal de Pilõezinhos nas eleições do próximo ano.
Durante entrevista ao programa Canal Aberto da Rádio Pilõezinhos FM 87,9, Neto revelou que seu sonho é ser candidato a prefeito e administrar o município de Pilõezinhos, mas essa pretensão vai esperar um pouco, pois a atual prefeita Mônica Cristina vem realizando um bom trabalho e merece ser reeleita.
Em contato com a editoria de Fato a Fato, Neto Mendes disse: “Vou colocar meu nome para a avaliação do povo de Pilõezinhos como candidato a vereador. Espero ser bem avaliado, pois quero ser o elo entre o legislativo e o executivo para melhorar ainda mais a qualidade de vida do nosso povo”.
Neto chegou a destacar que a “Família Mendes” não possui um representante na Câmara Municipal. “Vou representar o povo e a nossa família de forma altiva e com a missão de fazer mais pela população, inclusive os carentes”.
Em relação a “Família Mendes”, os últimos representantes na Câmara Municipal foram os vereadores Nado e Clécio Mendes. O pai de Neto, Roberto Mendes foi também vereador, presidente do Legislativo pilõezinhense e vice-prefeito.