Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou requerimento de iniciativa do vereador Saulo Fernandes (MDB), solicitando do prefeito Marcus Diogo (PSDB) as devidas providências no sentido de realizar um convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Napoleão Laureano.
De acordo com o vereador, a unidade hospitalar, que atende a pacientes acometidos por câncer, está passando por sérias dificuldades financeiras, podendo inviabilizar o seu funcionamento se não houver a ajuda necessária das prefeituras e da sociedade.
“Como é sabido por toda a Paraíba, o Hospital Napoleão Laureano, que é uma entidade filantrópica, passa por dificuldade para se mater. Existe uma mobilização no estado para ajudar a esse importante hospital a continuar prestando seus serviços, inclusive muitos pacientes de Guarabira já foram atendidos ou estão sendo atendidos. Esperamos que o prefeito passa atender a esse requerimento, que se reveste de grande interesse público”, disse Saulo.
Com a aprovação, a matéria segue para o gabinete do prefeito Marcus Diogo a fim de que possa adotar as providências administrativas que entender necessárias.
Na tarde desta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou mais um pedido de afastamento do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) por 30 dias para tratar de problemas de saúde, acometido que foi por um AVCI – Acidente Vascular Cerebral Isquêmico – no final de maio próximo passado.
O pedido de licença tramitou na Casa Osório de Aquino, ganhando a celeridade necessária que o caso requeria, dado caráter de urgência. A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu e exarou parecer pela favorável à aceitação da licença do gestor
Esse é o quarto pedido de licença solicitado prefeito de Guarabira. Com o afastamento de Zenóbio, o vice-prefeito Marcus Diogo (PSDB) se mantém na condição de prefeito em exercício.
O deputado Wallber Virgolino prometeu que a oposição vai revidar ao ato denominado de ‘SOS Transposição’, que será realizado neste domingo (1º), em Monteiro, Cariri da Paraíba, e liderado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). De acordo com o parlamentar, está sendo organizada uma mobilização para pedir a conclusão do Canal Acauã-Araçagi, de responsabilidade do Governo do Estado.
“Será uma resposta a esse ato, porque estão tentando politizar uma questão que é meramente técnica, não causado por a gestão atual do governo federal, não pode ser transformado no problema politiqueiro patrocinado por pessoas sem credibilidade”, disse.
Wallber informou que ainda não há data definida para a realização do manifesto, mas que ele pode ocorrer ainda em setembro. Segundo ele, a oposição vai mobilizar o povo para abraçar a causa. Virgolino acusou os organizadores do SOS Transposição de pagar pessoas para participarem do ato.
“A gente vai tentar mobilizar o povo, porque a gente vai fazer isso naturalmente. Não vamos pagar a ninguém para ir ao movimento, ao contrário do que está acontecendo nesse de domingo, em Monteiro”, afirmou.
O ato programado para domingo reivindica, conforme os organizadores, a conclusão do Eixo Norte e a reestruturação do Eixo Leste que deixou de receber água há cinco meses, por falha na barragem de Cacimba Nova, no município de Custódia , em Pernambuco, afetando o abastecimento de 44 cidades paraibanas. A obra também estaria, abandonada e com rachaduras.
O senador paraibano José Maranhão terá seu salário reduzido por decisão da Justiça Federal. Atualmente, ele acumula R$ 57 mil por mês, considerando a pensão especial como ex-governador (R$ 23,5 mil) e o salário de senador (R$ 33,7 mil).
A liminar foi concedida pelo juiz Bruno Teixeira de Paiva após ação do Ministério Público Federal. O órgão considera que o caso provoca uma abusiva lesão ao erário.
O senador argumenta que o acúmulo não é ilegal por se tratar de duas fontes pagadoras distintas. Outros senadores também acumulam salários.
Um Projeto de Emenda à Constituição tramita no Senado para dar um fim a este acúmulo de remunerações.
A partir de agora, a remuneração de Maranhão não poderá superar o teto constitucional, que é de R$ 33,7 mil, referente ao salário de um ministro do STF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre é quem deverá cumprir a decisão judicial.
Maranhão acumula os dois valores desde 2015, quando assumiu no Senado. De lá até outubro de 2018, quando foi ajuizada a ação, ele recebeu ilegalmente, segundo a decisão judicial, mais de R$ 1 milhão. Parte na ação, a União pode requerer de volta esse montante.
ClickPB
Achando pouco a demora de 5 anos para julgar uma AIJE, o Tribunal Ricardista Eleitoral (TRE) ainda não publicou o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador por conduta vedada, mas o absolveu da inelegibilidade por 4×3.
A reversão do placar em desfavor de RC é quase certa no Tribunal Superior Eleitoral, porque lá o ex-governador não tem amigos pra segurar as pontas.
O problema é que o processo ainda não subiu e não deve ser apreciado antes da eleição de 2020.
Como já afirmei aqui, a justiça eleitoral paraibana não é para amadores…
Polítika
O deputado Tião Gomes (Avante) espera que a Assembleia Legislativa aprove o Projeto das Emendas Impositivas para que os deputados possam contribuir também com o apoio financeiro ao Hospital Laureano, que trata de pacientes com câncer. O hospital, que é de cunho filantrópico vem passando por dificuldades sem dinheiro e sem remédios quimioterápicos para o tratamento dos pacientes.
Conforme o deputado, o G11 está unido em muitas causas e está mudando muitas coisas na Paraíba e essa é uma delas. “Os nossos movimentos são positivos e de interesse do Estado. Quiseram dizer que nós éramos fisiologistas, mas não pegou. Nós somos trabalhadores e queremos o bom para Paraíba. Quando decidimos qualificar alguns pontos para discutir, o primeiro deles foi em relação as emendas impositivas porque podemos destinar essas emendas e podemos destiná-las ao Hospital Laureano”, justificou.
O deputado afirmou ainda que o G11 fechou questão quanto à implantação das emendas impositivas até porque é um sonho não só dele , mas de todos os colegas de Parlamento. Gomes lembrou que 15 Estados já contam com as emendas impositivas implantadas e tudo feito com muita transparência.
“Aqui também será da mesma forma. Todos vão ver como a nossa ajuda será transparente e agora para o Laureno que é o anjo da guarda do povo humilde da Paraíba. Nós não podemos ficar assistindo a um hospital desse porte se acabar por falta de recursos. Portanto, esse é o momento de se fazer alguma coisa concreta e o G11 tomou essa posição de ajudar “,disse.
Contudo, o deputado não sobre quantificar a destinação de recurso porque o presidente terá que instalar a Comissão Especial para discutir as emendas impositivas e dentro delas será pedido um percentual destinado ao hospital sem prazo determinado.
“Nós vamos deixar todo ano um percentual de recursos através das nossas emendas. Se o defícit hoje do hospital é de um milhão e meio, nós podemos entrar com 800 mil ou mais por quê, não? Esse é um dos hospitais mais importantes para o Estado e precisamos abraçar essa causa”, argumentou.
Tião Gomes espera que diante dos fatos do Hospital Laureano, o governador João Azevedo se sensibilize e reabra o diálogo sobre as emendas porque na Casa, 30 deputados são favoráveis ao projeto e assinaram um documento solicitando a impositividade das emendas. “Nós somos governo e queremos ajudá-lo mais ainda com as nossas emendas”, concluiu o deputado.
Paraíba Online
O vereador de Campina Grande Renan Maracajá (PSDC) e 15 empresários foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Famintos. A investigação desarticulou um esquema de desvio de verbas de merenda escolar, em Campina Grande. A ex-secretária de educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa, não foi denunciada.
A denúncia do MPF acontece após ser encerrado o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito policial com investigados presos. Entre os denunciados estão:
- Frederico de Brito Lira (Fred),
- Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira,
- Flávio Souza Maia,
- Rosildo de Lima Silva,
- Renato Faustino da Silva,
- Severino Roberto Maia de Miranda (Bilão),
- Katia Suênia Macedo Maia,
- Marco Antônio Querino da Silva,
- Antônio Joaquim Domingos da Silva,
- Josivan Silva,
- Ângelo Felizardo do Nascimento,
- Renan Tarradt Maracajá,
- Pablo Allyson Leite Diniz,
- Lisecílio de Brito Júnior,
- André Nunes de Oliveira Lacet,
- Severino França de Macedo Neto.
O G1 não conseguiu contato com a defesa dos denunciados até a publicação desta reportagem.
Segundo o MPF, esse grupo empresarial integra uma organização criminosa voltada para a prática de diversos crimes. Eles teriam fraudado a competitividade de, ao menos, 15 licitações da Prefeitura de Campina Grande destinadas à compra de merenda escolar. Para executar as fraudes, a organização criminosa usou empresas de fachada.
Apesar de a denúncia ter sido feita, o inquérito já retornou para a Polícia Federal para que continuem as apurações em relação aos outros envolvidos e demais condutas criminosas.
Três núcleos
Segundo a denúncia do MPF, a organização criminosa é composta por três núcleos: empresarial, administrativo e político. Os núcleos administrativo e político são formados por agentes públicos do município de Campina Grande e eram responsáveis pelos procedimentos licitatórios e contratos da prefeitura para beneficiar os empresários do grupo.
Já o núcleo empresarial é formado por empresários que atuavam em três frentes: abertura de empresas em nome de pessoas inexistentes; criação de empresas com utilização de ‘laranjas’; além de utilização de empresas existentes em nome dos próprios integrantes do grupo, para utilizá-las, muitas vezes, com as empresas inexistentes e laranjas.
Fases da Operação
A primeira fase da Operação Famintos foi deflagrada no dia 24 de julho, com o cumprimento de 67 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e nas residências, escritórios e empresas dos investigados, além de 17 mandados de prisão.
“Como as investigações na primeira fase da operação já revelaram que havia dois tipos de contratação de merenda escolar, a centralizada, que seria o fornecimento de alimentos para creches, e a descentralizada, que seria para as mais de 100 escolas municipais de Campina Grande, essa 2ª fase foi com foco nesse contratação descentralizada”, explicou Raoni Aguiar, lotado na inteligência da Polícia Federal na Paraíba.
Nesta segunda etapa, quando o vereador Renan Macaracajá foi preso, a operação tem como objetivo ampliar a desarticulação do núcleo empresarial da organização criminosa, responsável pela criação de “empresas de fachada”, utilizando-se de pessoas que tinham consciência de suas situações na condição de “laranjas”.
“Nessa 2 ª fase da operação, nós descobrimos que a organização criminosa, quando era pra fornecer merenda escolar pra essas mais de 100 escolas, ela se subdividiam e formavam cinco sub grupos, e foram justamente estes subgrupos que foram alvos da operação hoje, e alguns integrantes desses subgrupos já estão presos”, pontuou Raoni Aguiar.