A Câmara Municipal de Guarabira aprovou requerimento de iniciativa do presidente, Marcelo Bandeira Ferraz (PSB), solicitando do prefeito em exercício, Marcus Diogo (PSB), relatório dos gastos com concessão de diárias para os cargos comissionados, referentes ao ano de 2018.
De acordo com o presidente, o requerimento objetiva ter acesso às informações sobre quantitativo, periodicidade e montante que está sendo utilizado de recursos públicos para pagamento de diárias.
“A câmara precisa ter acesso a essas informações para ter como passar para a sociedade. Nós não sabemos quais secretários e ocupantes de cargos comissionados recebem de diárias mensamente em média nem quanto está sendo pago para isso. Esperamos que o prefeito possa atender a esse nosso requerimento, e de posse dessas informações, levaremos ao conhecimento da população”, disse Bandeira.
A lei nº 1159/2014, aprovada em 2014, de autoria do Poder Executivo, definiu valores e ainda permanecem os mesmos valores atualmente, visto que estão congelados.
Veja a tabela aprovada em lei
Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou três requerimentos de iniciativa do gabinete da vereadora Neide de Teotônio (PPS), solicitando reposição de calçamento das seguintes ruas: Elói Pereira, bairro Rosário, Antônio O. Moura, bairro Areia Branca e Francisco Francelino de Souza, bairro São José.
Em sua justificativa, a parlamentar disse que moradores que residem nestas ruas procuraram o seu gabinete cobrando uma solução para os buracos existentes.
“Nós sabemos que estamos tendo a ocorrência de chuvas em Guarabira e várias ruas estão esburacadas. O nosso mandato sempre está a serviço da população e aí estamos encaminhando esses requerimentos ao prefeito Marcus Diogo (PSDB) e esperamos o atendimento, até porque é uma cobrança do povo”, disse Neide.
Depois de aprovados os requerimentos seguem agora ao gabinete do prefeito para que possa adotar as providências administrativas que entender necessárias.
Na sessão ordinária desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Guarabira derrubou dois vetos do prefeito Marcus Diogo (PSDB) a projetos de lei de autoria do vereador Marcelo Bandeira (PSB).
O projeto nº 48/2019, que estabelece ao poder público municipal prazo máximo para análise e emissão de resposta ao Poder Legislativo quanto a pedido de informações através de requerimentos e o projeto nº 57/2019, que impede o ingresso no serviço público municipal de pessoas condenadas na Lei n°. 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida por “Lei Maria da Penha”.
O colegiado também derrubou veto do prefeito Marcus Diogo ao projeto de lei nº 32/2019, de autoria do vereador Saulo Fernandes, que dispõe sobre a vedação de cobrança de taxas para a retirada de postes por concessionárias de serviço público no Município de Guarabira.
Os três vetos que foram derrubados seguem agora para o gabinete do prefeito Marcus Diogo, que tem 48 horas para sancioná-los e publicá-los. Caso isso não ocorra, a Câmara Municipal o fará.
Lei nº 48/20191 – autoria de Marcelo Bandeira
Ao vivo: Portal Independente – Sessão da Câmara Municipal de Guarabira (27/08/2019).
O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa (ALPB), Ricardo Barbosa, fez apelo na manhã desta terça-feira (27), para que todos os deputados estaduais apoiem a iniciativa da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) em favor do Hospital Napoleão Laureano. A Famup solicita que cada cidade adote uma lei municipal transferindo mensalmente recursos para o hospital.
Ainda de acordo com Barbosa, os recursos passados pelo SUS são insuficientes para cobrir as despesas e o hospital continua em crise.
Na noite de ontem (27), Ricardo Barbosa e o deputado Jeová Campos jantaram com diretores do Laureano, quando ouviram detalhes dos problemas enfrentados pela falta de recursos.
Barbosa foi autor de audiência pública, há poucos meses, para discutir a situação daquele hospital.
“Infelizmente, pouca coisa mudou. A crise continua. A boa notícia é que a audiência pública inspirou a Famup a tomar essa iniciativa da lei municipal”, disse, adiantando que já está fazendo gestões junto ao governador João Azevedo para que ele receba a diretoria em audiência.
O Hospital Napoleão Laureano atende cerca de 75% dos casos de câncer da Paraíba.
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O deputado federal Wilson Santiago (PTB) falou, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, que o Partido Trabalhista Brasileiro tem interesse em disputar a Prefeitura Municipal de João Pessoa, em 2020, mesmo a possível candidatura do ex-gestor Ricardo Coutinho (PSB) ‘convencer a retirada de muitos nomes’.
De acordo com o presidente da sigla na Paraíba, o partido pretende disputar as eleições. “O PTB já desejava e nunca deixou de publicitar que possui interesse em disputar a prefeitura, agora é bem verdade que todos nós reconhecemos que o nome do governador Ricardo Coutinho, pela sua densidade eleitoral, convencia a retirada de muitas candidaturas. Se isso vai prosperar ou não é a questão porque já existem outros nomes lançados do PSB é de conhecimento público. Nós devemos respeitar todas as candidaturas postas e no momento exato, depois de ouvir a população, tomar o rumo conveniente”, disse.
Wilson ainda falou que nenhum partido político se sente convencido de abdicar ao direito de disputar as eleições sem ao menos ser ouvido pela população.
MaisPB
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, por maioria, nesta segunda-feira (26), a proposta de Emenda à Lei Orgânica que aumenta de 27 para 29 o número de vereadores em nossa Capital. O aumento é previsto na Constituição Federal com base na população, conforme o Censo do IBGE.
O vereador Fernando Milanez Neto disse que vai propor uma audiência pública com a sociedade para discutir a proposta. O projeto é da Mesa Diretora.
Segundo Milanez, a eventual aprovação do aumento do número de vereadores não aumentará gastos porque o duodécimo permaneceria o mesmo, com as devidas adequações.
“É o orçamento já existente. O mesmo duodécimo de hoje é o que irá custear as duas novas vagas de vereadores. Isso é de acordo com o Censo do IBGE. O Censo do IBGE notifica a Câmara Municipal de João Pessoa dizendo que ela comporta mais duas novas vagas porque João Pessoa passou de 750 mil habitantes. De 750 mil a 900 mil habitantes, a representação é com 29 parlamentares. Nós temos, atualmente, 800.323 habitantes, pelo Censo do IBGE. A Câmara votando e entendendo que isso é importante para a Casa. Se tiver que diminuir algo vai ser do salário atual dos vereadores, dos gabinetes dos vereadores. O custo que a Câmara tem ela vai ter que cortar de algum canto para custear mais dois novos parlamentares”, explicou Milanez Neto.
O vereador Bruno Farias, no entanto, votou contra o projeto e disse que o poder público não se presta a ser cabide de emprego.
“Eu me posicionei de maneira contrária a essa iniciativa, por entender que, para além do momento de grave recessão e crise fiscal, as pessoas, com legitimidade e senso de justiça, clamam pela redução da máquina administrativa e, por conseguinte, diminuição do Estado. Em sintonia com o sentimento da sociedade, no Plenário, quando o mérito da propositura for enfrentado, novamente, eu me manifestarei contras esse Projeto”, disse Bruno Farias.
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