A Paraíba agora conta com a Lei 13.479/24, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que tem como objetivo promover a transição para fontes de energia limpa e renovável no estado. A nova legislação altera a Lei 9.336/2011, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, buscando fortalecer a matriz energética da Paraíba com a inclusão de fontes como energia eólica, solar, hidráulica, de biomassa e geotérmica.
“A Paraíba tem um enorme potencial para gerar energia limpa, aproveitando recursos naturais como o vento e a radiação solar. Esta lei vai, não apenas fortalecer nossa matriz energética, mas também contribuir para o combate às mudanças climáticas e para a redução da dependência de combustíveis fósseis. O olhar da transição energética também se estende ao meio ambiente, à gestão de resíduos, à eficiência energética e a outros meios necessários para se garantir o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa”, afirmou Camila Toscano.
A lei busca diversificar as fontes de energia do estado, adequando a Paraíba às demandas globais por sustentabilidade. Camila Toscano destacou que, com a implementação da transição energética, o estado poderá se tornar um polo de desenvolvimento sustentável, criando empregos verdes, impulsionando o avanço tecnológico e diminuindo os impactos ambientais causados pelo uso de combustíveis fósseis.
A deputada ressaltou ainda que, além de atender às necessidades ambientais, a transição para energias renováveis representa uma grande oportunidade para a economia local, aproveitando as condições naturais privilegiadas da Paraíba para gerar energia limpa e sustentável para as futuras gerações.
Assessoria
O Ministério Público da Paraíba abriu uma investigação para apurar irregularidades na nomeação de José Erivaldo Leite como secretário de administração da Prefeitura Araçagi, no Brejo. Ele é esposo da prefeita Josilda Macena Benicio Leite. O procedimento preparatório é coordenado pela promotora Nathália Ferreira Cortez, da Promotoria de Justiça de Guarabira.
A denúncia aponta supostas irregularidades na nomeação do esposo da prefeita como secretário do poder executivo municipal. De acordo com o Ministério Público, José Erivaldo Leite, que é funcionário efetivo da prefeitura, foi nomeado ao cargo após decreto assinado por Josilda Macena Benicio Leite, em fevereiro deste ano.
Para o Ministério Público, a situação se configura como prática de nepotismo, violando a Constituição Federal de 1988, a Lei de Improbidade Administrativa e a Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Promotora de Justiça Nathália Ferreira Cortez determinou a apuração dos fatos, incluindo, a tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos e informações. A prefeita Josilda Macena Benicio Leite e esposo José Erivaldo Leite foram notificados pelo órgão fiscalizador para apresentar defesa.
Na noite desta quinta-feira (5), o presidente do MDB de Guarabira, o empresário Deda Claudino, utilizou sua participação no programa Rádio Notícia da Constelação FM, apresentado por Jean Ganso, para expressar sua insatisfação com a prefeita eleita Léa Toscano (União Brasil). Durante a entrevista, Claudino desabafou sobre a falta de diálogo da gestora após o resultado das eleições, afirmando que Léa não teria sequer feito um telefonema para discutir as escolhas dos novos secretários.
Uma fonte revelou ao Portal Independente que Léa Toscano foi eleita pela vontade popular e que, neste momento, precisa de tempo para organizar sua equipe e planejar a nova gestão. O comentário da fonte ressaltou que Léa, com vasta experiência política como prefeita por dois mandatos e deputada estadual, está iniciando um novo ciclo e merece espaço para estruturar seu governo.
“É natural que existam expectativas e cobranças, mas é preciso lembrar que a liderança no processo eleitoral foi de Léa Toscano. Agora, cabe a ela decidir como conduzir a gestão pelos próximos quatro anos, assumindo as responsabilidades pelos erros e acertos”, destacou a Fonte.
O desabafo de Deda Claudino reflete, em parte, a disputa interna por espaços na futura gestão. No entanto, analistas políticos apontam que os desafios da transição e o alinhamento entre aliados demandam paciência e articulação. “Embora críticas sejam parte do processo político, é importante lembrar que a prefeita ainda está em fase de organização”, avaliou um especialista ouvido pela reportagem.
Léa Toscano, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre as declarações de Deda Claudino. Nos bastidores, aliados próximos destacam que a prioridade no momento é construir um governo coeso e eficiente, capaz de atender às demandas da população de Guarabira.
Nal Fernandes disputou o pleito eleitoral deste ano e foi reeleito para seu segundo mandato na Câmara Municpal de Guarabira.
Em relação ao resultado do julgamento referente ao que foi gasto durante a campanha eleitoral, Nal agradeceu a confiança de todos e disse que segue comprometido em trabalhar cada vez mais pela cidade de Guarabira.
Ao comemorar a aprovação de suas contas de campanha, Fernandes disse: “vamos juntos nessa nova etapa”, se referindo ao novo mandato viabilizada pelo povo livre e independente do povo de Guarabira.
Fato a Fato
O vereador reeleito Neto Mendes, de Pilõezinhos, obteve mais uma conquista em sua trajetória política. Suas contas referentes à campanha eleitoral de 2024 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, reafirmando o compromisso do parlamentar com a transparência e o respeito às normas legais.
Neto Mendes, que garantiu a renovação de seu mandato para o quadriênio 2025-2028, destacou que a aprovação das contas é reflexo de sua responsabilidade em conduzir as finanças de forma ética e rigorosa. “Essa aprovação demonstra que estamos agindo corretamente, respeitando a confiança do povo de Pilõezinhos e zelando pelo bem-estar da sociedade”, afirmou o vereador.
A decisão reforça a credibilidade de Neto Mendes junto à comunidade e evidencia seu cuidado em cumprir as exigências legais, consolidando sua imagem como um representante comprometido com a justiça e o progresso de Pilõezinhos.
O projeto ‘Rompa o Ciclo da Violência’, idealizado e apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB), foi o vencedor do Prêmio Assembleia Cidadã promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Os vencedores foram anunciados nesta quinta-feira (5), durante a 27ª Conferência Nacional da Unale, realizada no Rio de Janeiro.
Para a deputada, que esteve presente, a premiação é o reconhecimento da importância de um trabalho em defesa das mulheres, que foi abraçado pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, desde o início. “Estamos muito felizes com essa premiação. Isso é fruto de um trabalho realizado com amor e dedicação de muitos servidores da nossa Assembleia, que aprimoraram a nossa ideia para garantir que as mulheres não se sintam sós e consigam sair do ciclo da violência, muitas vezes enfrentada dentro de casa”, disse.
No Brasil, uma mulher sofre violência sexual a cada 46 minutos, segundo dados do Atlas da Violência, divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O crescimento dos casos de violência e o aumento dos feminicídios levaram Camila Toscano a idealizar e apresentar o projeto ‘Rompa o Ciclo da Violência’.
O projeto ‘Rompa o Ciclo da Violência’ concorreu com outros dois projetos: o ‘Espaço de Identificação Infantil’, da Assembleia de Mato Grosso, e o ‘Alepe Cuida’, da Assembleia de Pernambuco. A proposta da Assembleia da Paraíba apresenta dois eixos de atuação: a oferta de suporte adequado às mulheres vítimas de violência, por meio da infraestrutura e dos servidores da ALPB, com base na Resolução 2.202/2024; e ações de conscientização e educação sobre a violência de gênero e temas correlatos, além do fornecimento de instrumentos que colaborem com a ressocialização de reeducandas.
“É gratificante ver que esse projeto tem rompido fronteiras e está chegando a outros locais, sendo hoje vencedor de um prêmio da Unale pela sua importância junto à sociedade. O ‘Rompa o Ciclo da Violência’ tem sido uma realidade graças à sensibilidade do presidente Adriano Galdino e também dos servidores da Casa das mais diversas áreas como Departamento das Comissões, Comunicação, informática e Secretaria Legislativa, em especial Rosana Gadelha, Anna Georgea Feitosa, Carol Soares e Letiza Almeida, que adotaram esse movimento e o levaram para todas as regiões do nosso estado”, destacou Camila, agradecendo ainda a servidora Marta Carolina e as ouvidoras Arlenilde Aguiar e Miranda Cândido.
O movimento ‘Rompa o Ciclo da Violência’ foi lançado durante uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa, no mês de março. A iniciativa tem desenvolvido uma série de ações interligadas, com um propósito único: proteger e incentivar mulheres a romperem o ciclo da violência. Entre essas ações, destaca-se a publicação de uma coletânea intitulada ‘Legislação Estadual sobre Violência Contra a Mulher’, que, segundo a deputada, contribui para que as mulheres paraibanas conheçam as leis que as protegem e garantem seus direitos.
Prêmio – O Prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela Unale, busca incentivar a modernização dos processos legislativos, o atendimento humanizado ao cidadão e a melhoria da sociedade como um todo. A premiação é dividida em três categorias: Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. A entidade seleciona, anualmente, os projetos inscritos pelas Casas Legislativas através de votação do público participante da Conferência Nacional da Unale.
Projeto – O ciclo de violência contra a mulher se divide em três fases: aumento da tensão, ato de violência e arrependimento seguido de comportamento carinhoso. Muitas mulheres, por uma série de motivos que vão da dependência emocional a questões financeiras, não conseguem sair de relacionamentos abusivos, o que pode se agravar e terminar em feminicídio. O movimento ‘Rompa o Ciclo da Violência’ desenvolve uma série de ações interligadas com um propósito único: proteger e incentivar mulheres a romperem o ciclo da violência.
Na manhã desta sexta-feira (29), o prefeito de Araruna, Vital Costa, voltou a denunciar, em entrevista à Rádio Talismã FM, o que pode ser considerado um grave desrespeito ao processo democrático e administrativo da cidade. Segundo Vital, o presidente da Câmara de Vereadores, Rodolfo Cordeiro, se recusa a receber os documentos referentes ao pedido de suplementação orçamentária enviado pelo Executivo.
Esse tipo de atitude demonstra mesquinhez política e revela uma desconexão com as necessidades reais da população de Araruna. Suplementações orçamentárias, embora técnicas, são instrumentos cruciais para garantir que recursos sejam alocados de maneira adequada para áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. A recusa de Rodolfo Cordeiro em sequer considerar o pedido, mesmo após insistentes apelos públicos, é uma afronta ao papel mediador que deveria exercer como líder do Legislativo.
Mais do que um embate entre poderes, o caso explicita um padrão preocupante em nossa política local: o uso de manobras burocráticas para travar o funcionamento da máquina pública. Quando um presidente de Câmara opta por não receber documentos fundamentais para o andamento da administração, ele não atinge apenas o Executivo, mas prejudica diretamente a população que depende dos serviços públicos.
O prefeito Vital Costa, ao levar o caso a público, faz bem em expor a postura do vereador Rodolfo Cordeiro. A transparência nesse tipo de conflito é essencial para que os cidadãos entendam quem está, de fato, trabalhando em prol de seus interesses e quem prefere usar sua posição para barganhas ou rivalidades.
A pergunta que fica é: o que motiva essa postura? É mera disputa política, ou há interesses mais obscuros em jogo? Independentemente da resposta, é evidente que a cidade de Araruna merece mais. Seus representantes têm o dever de colocar as necessidades da população acima de disputas pessoais ou partidárias.
A postura do vereador Rodolfo Cordeiro deve ser amplamente questionada pelos cidadãos. Afinal, não é o prefeito Vital Costa quem sofre com esse tipo de atitude, mas cada morador de Araruna que vê projetos travados e recursos mal utilizados por pura irresponsabilidade política. É hora de a Câmara de Vereadores cumprir seu papel institucional e trabalhar pelo bem comum, deixando de lado interesses mesquinhos que em nada contribuem para o desenvolvimento da cidade.
Paraíba em Notícia
A prefeita eleita de Guarabira, Léa Toscano, concluiu a formação dos secretários do primeiro escalão da Prefeitura de Guarabira para a gestão 2025/2028. Os nomes escolhidos pela nova gestora para cada pasta foram anunciados por meio das redes sociais de forma pública e transparente, assim como será o novo governo.
“Definimos nossa equipe, que será responsável por construir um futuro ainda mais promissor para Guarabira. Tenho certeza de que cada um dos nomes escolhidos terá o compromisso de contribuir com toda sua experiência para o fortalecimento da nossa cidade. Já estamos na contagem regressiva para dar início a um trabalho humano e voltado para a população. Vem aí um futuro de grandes transformações, cheio de conquistas e realizações”, destacou Léa Toscano.
Léa iniciou a divulgação dos nomes pelo administrador Douglas Nóbrega para a Chefia de Gabinete, seguindo com a fonoaudióloga Daysi Campos, servidora pública efetiva do município, para a Secretaria de Saúde; o prefeito de Pirpirituba, Denilson Freitas, para a Secretaria de Finanças; o administrador Cláudio Melo para a Secretaria de Administração; e Matheus Sena para a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).
Também anunciou Tiago Justino para ocupar o cargo de Secretário de Educação; o vereador Marcelo Bandeira para a Secretaria de Agricultura; Dayvid Carneiro para a Secretaria de Planejamento; a arquiteta Suellen Madruga para a Secretaria de Infraestrutura; o advogado Gilcemar Quirino na Procuradoria; e Euzelma Belarmino para o comando da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana. A futura prefeita também anunciou que a Secretaria de Assistência Social será comandada por Verônica Macedo.
Já a Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Saneamento ficará com Adelmo Delfino. Os nomes anunciados seguiram com Clemilson de França para a Secretaria de Cultura e Turismo; Wilson Filho para a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude; Elias Asfora para Ouvidoria Geral do Município; Levi Baracho para a Secretaria de Comunicação; Clivaldo Silva para a Controladoria Geral do Município; Rosângela Barbosa para o Instituto de Previdência; e João Rafael para a Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico.
Léa também antecipou o anúncio dos nomes de Suzana Ferreira para o cargo de assessora de gabinete e de Betinho Alves, que assumirá a Diretoria Geral de Turismo de Guarabira.