O Novo Código de Obras de Edificações e Urbanismo do Município de Guarabira, aprovado pela Câmara Municipal em sessão ordinária nesta terça-feira (18), foi sancionado pela prefeita Léa Toscano.
A Lei Complementar nº 05/2025, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do município e entra em vigor a partir desta sexta-feira (21).
O novo Código de Obras do Município de Guarabira, estabelece normas para a elaboração de projetos, licenciamento e execução de obras e instalações, em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais, sem prejuízo do disposto na legislação Estadual e Federal pertinentes, no âmbito de suas respectivas competências.
A Câmara Municipal de Guarabira aprovou dois requerimentos de autoria do vereador Vando do Mutirão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20), pleiteando a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social em comunidade rural e obra de asfaltamento no bairro Mutirão.
– REQUER que esta casa encaminhe ofício a Prefeita Léa Toscano solicitando-lhe a Construção de um CRAS para o sítio Contendas.
– REQUER que esta casa encaminhe ofício a Prefeita Léa Toscano solicitando-lhe a pavimentação asfáltica para a Rua Rafael Marreiro, bairro Mutirão.
De acordo com o parlamentar guarabirense, a comunidade rural de Contendas tem elevado o número de moradores ao longo dos anos, o que justifica a construção de uma CRAS para atender moradores da localidade, evitando deslocamento para a cidade.
Sobre a solicitação de aplicação de asfalto em rua do bairro Mutirão, Vando destacou que obras de infraestrutura são fundamentais para a melhoria de mobilidade urbana e que a rua em questão tem fluxo intenso de veículos e pedestres e necessita do investimento do executivo.
Nesta quarta-feira (20), 28 comissões permanentes da Câmara dos Deputados já elegeram seus novos presidentes, para o mandato de um ano. Os partidos dos presidentes que comandarão cada colegiado foram definidos previamente pelos líderes partidários, com base na proporcionalidade partidária, e os nomes dos candidatos eleitos também foram indicados pelos líderes.
O deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) foi o único paraibano a assumir uma comissão, ele vai presidir neste ano a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Eleito por unanimidade, com 17 votos, Carneiro substitui o deputado Pastor Eurico (PL-PE) no comando da comissão.
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A Câmara tem 30 comissões permanentes. As outras duas comissões, a de Administração e Serviço Público e a de Desenvolvimento Urbano, devem eleger os novos presidentes na próxima semana.
Carneiro disse ser uma honra presidir uma comissão que está tão próxima das necessidades dos brasileiros.
“O meu lado aqui é o lado daquele do cidadão que está na fila do INSS, do dependente químico que precisa de tratamento e das crianças com microcefalia, enfim, das famílias que precisam da nossa ação e do nosso apoio”, disse o deputado Ruy Carneiro.
Ele ressaltou ainda a isenção com que pretende assumir os trabalhos do colegiado. “Não faço parte nem do lado A nem do lado B, o meu lado é o do cidadão e da cidadã. Quero fazer um trabalho a várias mãos”, acrescentou.
Ruy Carneiro
Ruy Carneiro é administrador é está no terceiro mandato de deputado federal. Foi vereador em João Pessoa por dois mandatos e deputado estadual pelo estado por três mandatos. No Executivo, atuou como Chefe da Casa Civil na prefeitura de João Pessoa e como secretário estadual da Juventude, Esporte e Lazer.
O que faz a comissão
O colegiado debate e vota diversos assuntos relacionados à previdência social, incluindo sua organização institucional, regimes e regulamentos (urbano, rural e parlamentar), seguros e previdência privada, assistência médica previdenciária e assistência social em geral, além de questões sobre direito de família e do menor, regime jurídico de entidades sociais e assistenciais, e matérias relativas à família, ao nascituro, à criança e ao adolescente.
Confira a relação completa de todos os eleitos
- Lafayette de Andrada: presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Elcione Barbalho: presidente da Comissão de Meio Ambiente
- Paulo Azi: presidente da Comissão de Constituição e Justiça
- Maurício Carvalho: presidente da Comissão de Educação
- Diego Andrade: presidente da Comissão de Minas e Energia
- Zé Vitor: presidente da Comissão de Saúde
- Leo Prates: presidente da Comissão de Trabalho
- Rogério Correia: presidente da Comissão de Finanças e Tributação
- Ricardo Barros: presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Yandra Moura para presidência: Comissão de Integração Nacional
- Daniel Almeida: presidente da Comissão de Defesa do Consumidor:
- Mauricio Neves: presidente da Comissão de Viação e Transportes
- Filipe Barros: presidente da Comissão de Relações Exteriores
- Bacelar: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Laura Carneiro: presidente da Comissão do Esporte
- Denise Pessôa: presidente da Comissão de Cultura
- Beto Richa: Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Célia Xakriabá: presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ruy Carneiro: presidente da Comissão de Previdência e Assistência Social
- Duarte Jr.: presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Zé Silva: presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Marcelo Álvaro Antônio: presidente da Comissão de Turismo
- Delegado Paulo Bilynskyj: presidente da Comissão de Segurança Pública
- Rodolfo Nogueira: presidente da Comissão de Agricultura
- Reimont: presidente da Comissão de Direitos Humanos
- Dandara: presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários
- Júlio César Ribeiro: é eleito presidente da Comissão de Comunicação
- Fred Costa: é eleito presidente na Comissão de Legislação Participativa
Com informações da Agência Câmara de Notícias
O vereador Júnior Ferreira (união), apresentou uma proposta que visa beneficiar as famílias carentes do município de Guarabira por meio da criação de um programa social que distribua alimentos tradicionais em datas comemorativas importantes do calendário cristão.
A proposta, que foi formalizada através de um requerimento na Câmara Municipal e, direcionada ao gabinete da prefeita Léa Toscano, sugere a criação de um programa anual com a distribuição dos seguintes alimentos: Peixes na Semana Santa, Chocolates na Páscoa e Frango no Natal.
“A ideia é garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade social possam ter acesso a esses alimentos. Para muitas famílias, essa ação do poder executivo pode representar uma verdadeira mudança em sua celebração, além de trazer mais união e fraternidade”, afirmou o vereador.
A criação do Programa Social busca não só garantir o acesso aos alimentos, mas também fortalecer os laços comunitários, promovendo a solidariedade e o apoio entre os cidadãos.
O vereador agradeceu aos colegas parlamentares pela aprovação da proposta por unanimidade.
O vereador Novinho do Cordeiro (União), apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (18/05), dois requerimentos solicitando pavimentação asfáltica em duas ruas do bairro da Primavera, em Guarabira.
De acordo com o parlamentar, as ruas Ana Bulhões e Oséas Henrique de Bulhões, ambas no bairro da Primavera, estão precisando do serviço para melhorar a qualidade de vida da população. As matérias foram direcionadas ao gabinete da prefeita Léa Toscano.
“A pavimentação asfáltica é fundamental para a mobilidade urbana, proporcionando mais segurança, conforto e fluidez no trânsito”, disse.
O vereador agradeceu aos colegas parlamentares pela aprovação unânime das matérias.
A Câmara Municipal de Guarabira aprovou em sessão ordinária, nesta terça-feira (18), dois requerimentos de iniciativa do gabinete do vereador Gerson do Gêsso (PL), em que solicita da prefeita Léa Toscano obra de asfaltamento de rua localizada no bairro Bela Vista.
“REQUER, a Prefeita Léa Toscano, o asfaltamento da Rua Padre Geraldo Pinto, no Bairro da
Bela Vista”.
De acordo com o parlamentar, a solicitação atende a demanda de moradores que residem na Rua Padre Geraldo Pinto, que é uma artéria de grande fluxo e trará melhor mobilidade, facilitando o tráfego de veículos e pedestres e melhoria na infraestrutura.
Gerson agradeceu a aprovação unânime da matéria e afirmou que seu mandato está antenado com os interesses da comunidade.