O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou casos de nepotismo na prefeitura e na câmara municipal da cidade de Tacima e dá 30 dias para que parentes sejam exonerados.
Nepotismo é a prática de favorecer parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, violando princípios como a igualdade e a imparcialidade.
É uma prática considerada tanto ilegal quanto antiética. Se caracteriza pela nomeação, contratação ou promoção de parentes sem critérios objetivos, favorecimento indireto de familiares em processos seletivos e nomeação de menores impúberes para cargos comissionados.
O Tribunal recebeu uma denúncia trazendo referências a supostas práticas de nepotismo atribuídas ao Prefeito de Tacima, Luís Rodrigues Sobrinho e, ao Presidente da Câmara Municipal, Ailton Alves de Lima, por terem nomeado parentes para cargos na Prefeitura e na Câmara. Os fatos denunciados abrangem o exercício de 2022.
Foram localizados sete servidores, sendo que dois já haviam deixado o serviço público. Entretanto, Luana Pereira de Machado, Manuel Ribeiro do Nascimento, Alecia Cristina Barreto Fonseca Santos Souza, Simone Ferreira da Costa e Bruno Rodrigues Ferreira da Costa continuam relacionados na folha de pessoal como comissionados ou contratados temporários.
Os três primeiros constam na denúncia como sobrinhos do Prefeito Municipal e os dois últimos como sobrinhos da esposa do Prefeito Municipal.
A auditoria ainda achou na filha de pagamento Maria Soares de Oliveira (esposa do Prefeito), Bilac Soares de Oliveira (sobrinho da esposa do Prefeito), Daiana Felix de Oliveira (sobrinho da esposa do Prefeito), Luciana Araújo da Rocha Macedo (nora do Prefeito), Laís Rodrigues de Oliveira Silva (filha do prefeito).
Ainda Philipe Ramon da Cruz Miranda, filho do Prefeito, ocupa o cargo comissionado de Assessor Especial de Apoio Administrativo na Prefeitura Municipal de Tacima desde 01 de fevereiro 2021.
Manuela Ribeiro do Nascimento, sobrinha do Prefeito ocupa o cargo comissionado de Assessor de Gabinete na Prefeitura desde 27 de maio 2021.
Luana Pereira de Machado, sobrinha do Prefeito, ocupa uma função de Auxiliar de Professor na Prefeitura Municipal de Tacima desde 15 de julho de 2021.
Leandra Carla Aires de Farias é sobrinha da esposa do Prefeito ocupa uma função de Coordenadora Escolar desde 01 de fevereiro 2021. Sobrinha constitui parentesco de 3º grau em linha colateral por afinidade.
Giselle Soares da Silva é sobrinha do Prefeito e ocupa o cargo comissionado de Assessor de Gabinete na Prefeitura Municipal de Tacima desde 01 de junho de 2021.
Alécia Cristina Barreto Fonseca Santos Souza também é sobrinha do Prefeito e ocupa a função de Coordenador Escolar na Prefeitura desde 2021.
Luís Fonseca da Silva A é irmão do Prefeito e ocupo o cargo comissionado de Assessor de Gabinete na Prefeitura Municipal desde 2022.
Isabel Félix de Lima Oliveira é a mãe do Prefeito e ocupa a função de Diretora Escolar Adjunta na Prefeitura Municipal desde 2022.
Já em relação a Câmara, constam Ana Beatriz de Morais Gonçalves, sobrinha do Presidente da Câmara, ocupa o cargo comissionado de Secretária Adjunta na Câmara Municipal de Tacima desde 2021 e Ítalo Ramon Alves de Lima Cruz é sobrinho do Presidente da Câmara e ocupa o cargo comissionado de Assessor Parlamentar na Câmara desde 2021.
Veja documento do TCE
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O vereador Armando Melo (MDB) teve seus requerimentos aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (20/3) da Câmara Municipal de Guarabira, destacando seu compromisso com a melhoria da infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população.
Entre as propostas apresentadas e aprovadas pelos demais parlamentares, o vereador solicitou o calçamento de três importantes vias localizadas no bairro Monte das Oliveiras:
- Rua Francisco Costa de Carvalho
- Rua Antônio Carneiro da Silva
- Rua Antônio Batista Ribeiro
As solicitações, direcionadas à prefeita Léa Toscano (União Brasil), visam proporcionar mais dignidade e melhores condições de tráfego para os moradores da área e as pessoas que por lá circulam, que há tempos enfrentam dificuldades com a poeira em períodos secos e a lama durante as chuvas.
Armando Melo ressaltou a importância dessas obras para a mobilidade urbana e a valorização das residências locais, destacando que o calçamento dessas ruas trará mais segurança e conforto para as famílias que ali residem.
O vereador também fez questão de agradecer aos seus colegas parlamentares pelo apoio e aprovação dos seus requerimentos, reforçando a união da Câmara em prol do desenvolvimento de Guarabira.
“Essas melhorias não são apenas uma questão de infraestrutura, mas de dignidade para quem mora nessas ruas. Agradeço aos meus colegas vereadores por entenderem a necessidade dessas obras e apoiarem minhas propostas”, declarou Armando Melo.
Com a aprovação, agora as propostas seguem para a Prefeitura de Guarabira, esperando-se que a gestão municipal atenda às demandas e realize as obras solicitadas, promovendo mais bem-estar e qualidade de vida para a população do Monte das Oliveiras.
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O vereador Nal Fernandes (Republicanos) fez um importante pedido ao governador João Azevedo solicitando a climatização do Restaurante Popular da cidade. Segundo o parlamentar, a medida visa melhorar o bem-estar das pessoas que frequentam o local.
“A climatização ajudaria a tornar esse espaço ainda mais eficiente e acolhedor. Diante da relevância do pleito, conto com a atenção e colaboração dos nobres pares para a aprovação”, destacou Nal.
O Restaurante Popular oferece refeições com preço acessível para a população de Guarabira, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Depois de aprovado, o ofício com o requerimento nº 290/2025, será encaminhado ao gabinete do governador do estado.
O Novo Código de Obras de Edificações e Urbanismo do Município de Guarabira, aprovado pela Câmara Municipal em sessão ordinária nesta terça-feira (18), foi sancionado pela prefeita Léa Toscano.
A Lei Complementar nº 05/2025, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do município e entra em vigor a partir desta sexta-feira (21).
O novo Código de Obras do Município de Guarabira, estabelece normas para a elaboração de projetos, licenciamento e execução de obras e instalações, em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais, sem prejuízo do disposto na legislação Estadual e Federal pertinentes, no âmbito de suas respectivas competências.
A Câmara Municipal de Guarabira aprovou dois requerimentos de autoria do vereador Vando do Mutirão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20), pleiteando a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social em comunidade rural e obra de asfaltamento no bairro Mutirão.
– REQUER que esta casa encaminhe ofício a Prefeita Léa Toscano solicitando-lhe a Construção de um CRAS para o sítio Contendas.
– REQUER que esta casa encaminhe ofício a Prefeita Léa Toscano solicitando-lhe a pavimentação asfáltica para a Rua Rafael Marreiro, bairro Mutirão.
De acordo com o parlamentar guarabirense, a comunidade rural de Contendas tem elevado o número de moradores ao longo dos anos, o que justifica a construção de uma CRAS para atender moradores da localidade, evitando deslocamento para a cidade.
Sobre a solicitação de aplicação de asfalto em rua do bairro Mutirão, Vando destacou que obras de infraestrutura são fundamentais para a melhoria de mobilidade urbana e que a rua em questão tem fluxo intenso de veículos e pedestres e necessita do investimento do executivo.
Nesta quarta-feira (20), 28 comissões permanentes da Câmara dos Deputados já elegeram seus novos presidentes, para o mandato de um ano. Os partidos dos presidentes que comandarão cada colegiado foram definidos previamente pelos líderes partidários, com base na proporcionalidade partidária, e os nomes dos candidatos eleitos também foram indicados pelos líderes.
O deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) foi o único paraibano a assumir uma comissão, ele vai presidir neste ano a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Eleito por unanimidade, com 17 votos, Carneiro substitui o deputado Pastor Eurico (PL-PE) no comando da comissão.
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A Câmara tem 30 comissões permanentes. As outras duas comissões, a de Administração e Serviço Público e a de Desenvolvimento Urbano, devem eleger os novos presidentes na próxima semana.
Carneiro disse ser uma honra presidir uma comissão que está tão próxima das necessidades dos brasileiros.
“O meu lado aqui é o lado daquele do cidadão que está na fila do INSS, do dependente químico que precisa de tratamento e das crianças com microcefalia, enfim, das famílias que precisam da nossa ação e do nosso apoio”, disse o deputado Ruy Carneiro.
Ele ressaltou ainda a isenção com que pretende assumir os trabalhos do colegiado. “Não faço parte nem do lado A nem do lado B, o meu lado é o do cidadão e da cidadã. Quero fazer um trabalho a várias mãos”, acrescentou.
Ruy Carneiro
Ruy Carneiro é administrador é está no terceiro mandato de deputado federal. Foi vereador em João Pessoa por dois mandatos e deputado estadual pelo estado por três mandatos. No Executivo, atuou como Chefe da Casa Civil na prefeitura de João Pessoa e como secretário estadual da Juventude, Esporte e Lazer.
O que faz a comissão
O colegiado debate e vota diversos assuntos relacionados à previdência social, incluindo sua organização institucional, regimes e regulamentos (urbano, rural e parlamentar), seguros e previdência privada, assistência médica previdenciária e assistência social em geral, além de questões sobre direito de família e do menor, regime jurídico de entidades sociais e assistenciais, e matérias relativas à família, ao nascituro, à criança e ao adolescente.
Confira a relação completa de todos os eleitos
- Lafayette de Andrada: presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Elcione Barbalho: presidente da Comissão de Meio Ambiente
- Paulo Azi: presidente da Comissão de Constituição e Justiça
- Maurício Carvalho: presidente da Comissão de Educação
- Diego Andrade: presidente da Comissão de Minas e Energia
- Zé Vitor: presidente da Comissão de Saúde
- Leo Prates: presidente da Comissão de Trabalho
- Rogério Correia: presidente da Comissão de Finanças e Tributação
- Ricardo Barros: presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Yandra Moura para presidência: Comissão de Integração Nacional
- Daniel Almeida: presidente da Comissão de Defesa do Consumidor:
- Mauricio Neves: presidente da Comissão de Viação e Transportes
- Filipe Barros: presidente da Comissão de Relações Exteriores
- Bacelar: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Laura Carneiro: presidente da Comissão do Esporte
- Denise Pessôa: presidente da Comissão de Cultura
- Beto Richa: Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Célia Xakriabá: presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ruy Carneiro: presidente da Comissão de Previdência e Assistência Social
- Duarte Jr.: presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Zé Silva: presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Marcelo Álvaro Antônio: presidente da Comissão de Turismo
- Delegado Paulo Bilynskyj: presidente da Comissão de Segurança Pública
- Rodolfo Nogueira: presidente da Comissão de Agricultura
- Reimont: presidente da Comissão de Direitos Humanos
- Dandara: presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários
- Júlio César Ribeiro: é eleito presidente da Comissão de Comunicação
- Fred Costa: é eleito presidente na Comissão de Legislação Participativa
Com informações da Agência Câmara de Notícias