O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou nesta segunda-feira (15) o sigilo do áudio gravado em uma reunião em que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) teria discutido como blindar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em relação à investigação do caso das “rachadinhas”.
Em um dos trechos da gravação, que tem 1h08 minutos de duração, o ex-presidente sugere “conversar com o chefe da Receita”.
A reunião aconteceu em agosto de 2020. As advogadas de defesa do senador Flávio Bolsonaro, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, pedem ajuda ao então presidente da república. Também participaram da conversa o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o ex-diretor a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem.
Elas acreditam que servidores de “quinto escalão” da Receita teriam produzido material com objetivo de prejudicar o senador. E, diante disso, precisavam confirmar a denúncia para poderem anular a investigação.
Em um dos trechos da gravação, após ouvir as suspeitas das advogadas, o presidente sugeriu um encontro entre a defesa do filho Bolsonaro e o então secretário da Receita Federal, José Tostes.
“É o caso de conversar com o chefe da Receita”, disse Bolsonaro.
Logo em seguida, as advogadas sugerem também recorrer ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), estatal de processamento de dados do Governo, para chegar aos servidores que, supostamente, tiveram acesso aos dados do filho do presidente.
Bolsonaro então cita Canuto, possivelmente se referindo a Gustavo Canuto, ex-ministro do Desenvolvimento Regional que deixou o governo para assumir a presidência da Dataprev, uma outra estatal de processamento de dados.
“Acho que é o Canuto que tá lá. Sem problema conversar com ele. Não vai ter problema nenhum conversar com o Canuto. É o caso conversar com o Canuto?”.
A advogada Luciana Pires responde: “Serpro? Então tá ótimo. Sim, sim. Olha, em tese, com um clique você consegue saber se um funcionário da Receita [inaudível] esses acessos lá,” responde.
Preocupado, o General Heleno orienta: “Ele tem que manter esse troço fechadíssimo. Pegar gente de confiança dele. Se vazar [inaudível] esses dados de lá…” afirmou o General.
Outro lado
A CNN procurou todos os citados. Ainda não conseguiu o contato da advogada Luciana Pires.
Juliana Bierrenbach disse que relatou “a existência de uma organização criminosa no âmbito da Receita”. “Eles atuam da seguinte forma. Existe uma portaria que é de 2012 que determina que alguns funcionários da Corregedoria da Receita federal e da área de investigação podem utilizar uma senha de acesso que torna o acesso dos funcionários indetectável”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente. Veja abaixo o posicionamento dos demais:
Gustavo Canuto: O ex-chefe da Dataprev afirmou que a estatal é responsável pelos sistemas da Previdência e do Trabalho. Já os sistemas fiscais da Receita Federal são mantidos pelo Serpro, não pela Dataprev. Canuto também afirma que não foi procurado e que ninguém me pediu nada sobre esse assunto. Ele acrescentou que acredita que pode ter tido alguma confusão entre as estatais durante a conversa divulgada.
Ramagem: O presidente Bolsonaro sempre se manifestou na reunião por não querer favorecimentos ou jeitinhos. Eu me manifestei contrariamente à atuação do GSI no tema, indicando o caminho por procedimento administrativo pela Receita Federal, previsto em lei, e ainda judicial no STF.
“Vamos falar sobre essa gravação da reunião de agosto de 2020. A gravação não foi clandestina, havia o aval e o conhecimento do presidente.
A gravação aconteceu porque veio uma informação de uma pessoa que viria na reunião, que teria um contato com o governador do RJ na época e que poderia vir com uma proposta nada republicada. A gravação, portanto, seria para registrar um crime. Um crime contra o presidente da República. Só que isso não aconteceu e a gravação foi descartada.
As advogadas que vieram na reunião, vieram e apresentaram possíveis irregularidades que poderiam estar acontecendo na Receita Federal no caso de elaboração de relatórios de inteligência financeira. De toda a reunião as advogadas devem ter falado 80% da reunião contando os episódios. O presidente Bolsonaro pouco se manifestou. Quando o presidente se manifestou, sempre informou que não queria favorecimento. Falou para as advogadas que as pessoas eram públicas, poderiam falar com elas, mas por meio delas o presidente sempre se manifestou que não queria ‘jeitinho’, muito menos tráfico de influência.
As advogadas haviam pedido um início de investigação por meio do GSI… Nesses momentos eu me manifestei contrariamente em todas as oportunidades da reunião. Falei que a inteligência não tem como tratar dados de sigilo bancário fiscal, não haveria o resultado pretendido, a atuação do GSI nesse sentido seria, inclusive, prejudicial para o general Heleno, que não seria a via correta e não teria resultado. Ou seja, informamos que o que deveria ser feito era (inaudível) a própria Receita para abertura de procedimento interno administrativo na forma legal, para qualquer desvio de conduta que possa estar acontecendo.
As advogadas ainda informaram que já estava judicializada a questão. Então nós informamos que entrasse com a questão, com os dados, com as informações, com o juízo competente inclusive no STF.”
Augusto Heleno: Procurado, o advogado Matheus Millanez, que representa o general Augusto Heleno, informou que não se manifestará.
Flávio Bolsonaro – Mais uma vez, a montanha pariu um rato. O áudio mostra apenas minhas advogadas comunicando as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal e com objetivo de prejudicar a mim e a minha família. A partir dessas suspeitas, tomamos as medidas legais cabíveis. O próprio presidente Bolsonaro fala na gravação que não “tem jeitinho” e diz que tudo deve ser apurado dentro da lei. E assim foi feito. É importante destacar que até hoje não obtive resposta da justiça quanto ao grupo que acessou meus dados sigilosos ilegalmente.
Fonte: CNN
Raniery Paulino, pré-candidato a prefeito de Guarabira pelo grupo de oposição, reuniu-se, na tarde desta segunda-feira, 15, com o professor Júnior Rocha (presidente municipal do PT) e o presidente da Federação de Atletismo da Paraíba, Zeca Florentino, ocasião em que discutiu futuras parcerias para o esporte da Rainha do Brejo paraibano.
Em seu Instagram, Raniery escreveu: “Estive hoje à tarde reunido com o professor Júnior Rocha, presidente do PT de Guarabira, e Zeca Florentino, presidente da Federação de Atletismo da Paraíba, para debater e dialogar sobre o futuro do esporte em nossa cidade. Hoje, temos a construção da Vila Olímpica de Guarabira, uma conquista para o esporte da nossa cidade, através do governo do Estado. Nossa visão é clara: queremos futuramente implementar nos distritos de Guarabira mais espaços esportivos, proporcionando oportunidades para todos”.
Ainda pelas redes sociais, Raniery Paulino sublinhou: “Essa reunião é de suma importância, pois estamos juntos dialogando com profissionais que ajudarão a moldar o nosso plano de governo. Acreditamos que o esporte é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e humano, e estamos comprometidos em investir nessa área para garantir um futuro melhor para nossos jovens e para toda a comunidade”.
Veja o vídeo
Fato a Fato
Guarabira – Na tarde desta segunda-feira (15), uma foto que circula nas redes sociais está dando o que falar na política de Guarabira. A imagem mostra Bastião, irmão da ex-vereadora Beta do Cordeiro, ao lado do pré-candidato a vice-prefeito Raimundo Macedo, que compõe a chapa com Léa Toscano.
Bastião, que também já foi candidato a vereador no passado, confirmou seu apoio à candidatura de situação, endossando a pré-candidatura de Léa Toscano e Raimundo Macedo. “Estou aqui para reafirmar meu apoio a Léa e Raimundo. Acredito que eles são a melhor opção para o futuro de Guarabira”, declarou Bastião.
A imagem rapidamente ganhou repercussão, gerando discussões e comentários entre os eleitores e apoiadores políticos da cidade. Para muitos, o apoio de Bastião pode fortalecer ainda mais a chapa de Léa Toscano, que já conta com significativo respaldo popular.
Léa Toscano, ex-prefeita de Guarabira, busca retornar ao cargo com propostas voltadas para a melhoria da infraestrutura e da educação no município. Raimundo Macedo, seu companheiro de chapa, é visto como um nome de experiência e competência na gestão pública.
O cenário político em Guarabira promete ser bastante disputado nas próximas eleições, com as articulações e alianças ganhando cada vez mais destaque. A confirmação do apoio de Bastião é mais um capítulo importante na caminhada rumo às urnas.
Com a proximidade das eleições, espera-se que novas alianças e declarações de apoio possam surgir, movimentando ainda mais o cenário político da região.
Perguntada sobre a convenção dos partidos que integram o bloco liderado pelo União Brasil, Léa disse que ainda essa semana anuncia decisão sobre candidatura e confirmou que no dia 24 próximo ocorrerá a convenção para homologar os nomes da chapa majoritária e dos candidatos a vereador.
“Nós vamos anunciar essa semana se serei ou não candidata, depois vamos fazer a nossa convenção, que está programada para o próximo dia 24. Já está tudo organizado, já falei com nossos senadores, deputados federais, o prefeito Marcus Diôgo, para estarem presentes e fazermos uma festa bonita”, afirmou a pré-candidata.
Portal 25 Horas
“Tratam os presentes autos do processo eletrônico de concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Araruna visando ao preenchimento de cargos na estrutura administrativa do referido órgão, com edital de abertura lançado no exercício de 2024. Ocorre, no caso em tela, que em consulta ao TRAMITA, nenhum documento foi enviado, até o momento, ao TCE”, diz o relator Arnóbio Viana, ao destacar ainda que é imprescindível que toda a documentação até então não enviada, seja apresentada a esta Corte de Contas em processo específico de Concurso Público, via Portal do Gestor (Envio de Concurso), e não nos presentes autos, para que esta Corte possa analisar, para fins de registro, os atos de nomeação decorrentes do certame em tela.
O conselheiro alerta ainda que a Resolução Normativa RN TC nº 06/2019 prevê, em seu art. 17, II, que serão considerados ilegais e de responsabilidade do gestor responsável, as despesas decorrentes de omissão do órgão jurisdicionado, quanto ao cumprimento da obrigação de remeter os atos indicados naquela Resolução para registro no TCE. “Diante de todo o exposto no presente relatório, sugere esta Auditoria: a) que seja aplicada a multa prevista no art. 10 da RN TC 06/2019 ao Sr. Vital da Costa Araújo, responsável pela gestão cujos atos não foram encaminhados ao TCE; b) que a gestão seja notificada para apresentação dos dados e informações faltantes no certame em questão, de forma a viabilizar a concessão de registro aos atos de nomeação decorrentes de aprovação no concurso. Destaca-se que todos os dados e informações reclamados DEVEM ser encaminhados via PORTAL DO GESTOR, no formato ELETRÔNICO (Sistema Concurso) estabelecido pela Resolução Normativa TC 06/2019 e respectiva Portaria 172/2019, nas subcategorias de “Concurso”, finalizou no seu parecer o conselheiro do TCE.
VEJA A DECISÃO:
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Recentemente, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o Prefeito de Araruna revogasse os contratos para legais de prestadores de serviço e realiza-se concurso público. Veja mais: https://expressopb.net/2024/04/02/reves-prefeito-de-araruna-tera-que-demitir-apadrinhados-ilegais-determina-a-justica/
Da Ascom/TCE-PB
O criador da Cesta Básica Nacional de Alimentos Sem Impostos, Aguinaldo Ribeiro, comemorou a inclusão das carnes na lista de imposto zero dentro da Reforma Tributária. Ele disse que a iniciativa vai aliviar o bolso da população.
“Era aquilo que a gente queria. Nós lutamos durante todo o processo para criar a cesta básica de alimentos e conseguimos incluir agora a proteína animal com alíquota zero”, comemorou Aguinaldo Ribeiro.
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
Proposta do deputado Aguinaldo Ribeiro
Em relação aos alimentos, o projeto defendido pelodeputado Aguinaldo Ribeiro segue parâmetro da Emenda Constitucional 132/23 sobre garantia de “alimentação saudável e nutricionalmente adequada” e define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tomando por base o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.
Assim, produtos in natura ou minimamente processados (como refino ou moagem) terão preferência. Constam da cesta básica, inclusive importados:
- arroz, feijão, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão e pão comum;
- mandioca, inhame, batata doce e coco;
- café, óleo de soja, óleo de babaçu;
- farinha, grumos, sêmolas e flocos de milho;
- manteiga, margarina, leite fluido (pasteurizado, industrializado ou ultrapasteurizado), leite em pó (integral, semidesnatado ou desnatado) e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica.
Proteína animal
Os deputados incluíram nessa lista carnes, peixes, queijos e sal. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.
Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança aprovada pela Câmara.
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Além desses produtos, o texto relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais. Algumas continuam na tabela de redução de 60%, como a de milho.
Já na tabela de redução de 60% do tributo, Lopes acrescentou pão de forma e extrato de tomate.
Redação com Agência Câmara de Notícias
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral na cidade de Alagoinha (PB). A responsável é uma empresa que, há 4 anos, foi multada em mais de R$ 50 mil reais por irregularidades.
E este ano, a mesma empresa que fez a pesquisa consta como fornecedora da Prefeitura de Alagoinha. Em seu podcast semanal, o pré-candidato a prefeito pela oposição, Vitor Beltrão (PSB), comentou sobre o assunto nesta quarta-feira (10).
Ao tomar conhecimento da suspenção pelo TRE-PB, Vitor Beltrão reforçou sua confiança na Justiça e disse que espera e luta por eleições limpas no seu município.
“Agradecemos a Justiça Eleitoral por, mais uma vez, fazer justiça e garantir que esta disputa eleitoral seja conduzida de maneira igualitária e transparente. Alagoinha merece uma eleição limpa e justa! Vamos juntos lutar por uma cidade melhor”, expressou. #Política
Decisão_tutela_antecipada_0600086-29.2024.6.15.0009
Veja um recorte sobre o assunto
Sete vereadores do município de Mulungu/PB, protocolaram Notícia de Fato na Polícia Federal solicitando a instauração de Inquérito Policial contra o prefeito Melquíades João do Nascimento, pelo suposto desvio de R$ 900 mil de dinheiro do FUNDEB para pagamento de diferença salarial de professores prestadores de serviço do município, em 2022. Já tramita junto ao Ministério Público Estadual representação por Improbidade Administrativa.
A Notícia foi protocolada pelo advogado Noaldo Meireles, que representa os autores da denúncia que são os vereadores: Daniela Rodrigues Ribeiro (presidente da Câmara de Vereadores), Leonel Soares de Souza Moura, Maria José Batista de Lucena, Monica Adriana de Araújo, Nelson Rufino da Silva, José Laurentino Grangeiro, Wandenberg José da Silva. Segundo eles, em dois pagamentos ilegais a professores contratados foram pagos R$ 991.450,33 a 45 profissionais, sendo que o valor total desviado dos cofres públicos municipais totaliza aproximadamente R$ 900 mil.
Segundo os parlamentares, dos valores recebidos ilegalmente, cada servidor ficou com uma parte, totalizando cerca de R$ 300 mil. Sendo que a maior parte, cerca de R$ 600 mil foi repassada ao prefeito Melquíades João do Nascimento Silva, mediante transferência através de pix ou em espécie por intermédio de arrecadadores.
De acordo com os vereadores, os principais arrecadadores foram Josélia Correia da Silva Nascimento (esposa do prefeito e secretária municipal), Roniere de Moura Oliveira, Jorge Adelino Paiva, Carlos Eduardo Medeiros Martins e Maria Cristina Soares Souza.
De acordo com o texto da Notícia de Fato, “a comprovação dos saques e transferências feitas pelos 45 professores contratados e entrega dos recursos ao prefeito e seus arrecadadores é de fácil comprovação, mediante a quebra do sigilo bancário, pois os saques e transferências ocorreram nos dias seguintes aos pagamentos”.
Na Notícia de Fato, protocolada nesta segunda-feira (8), estão relacionados todos os nomes dos professores que receberam valores, os repasses e os valores que cada professor recebeu e o que teria isso para as mãos do prefeito através de arrecadadores. Os parlamentares que protocolaram o pedido, esperam que os procedimentos legais sejam instaurados, e que haja punição para todos envolvidos no desvio do dinheiro do FUNDEB.