Respeitando decreto estadual, Câmara municipal de Guarabira, suspende presença de populares durante as sessões. As medidas de prevenção orientadas pela Câmara seguem o decreto do Governo do Estado e da Prefeitura.
A Prefeitura de Pilõezinhos publicou nesta quinta-feira (25) um decreto que impõe novas restrições à população do município com o objetivo de impedir uma maior propagação da pandemia de coronavírus.
Pilõezinhos está na bandeira laranja do Plano Novo Normal do Governo da Paraíba. As medidas valem até o dia 10 de março e prevê, por exemplo, toque de recolher entre 22h e 5h.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 41.053, de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Estado da Paraíba;
CONSIDERANDO que de acordo com dados divulgados pelo Governo do Estado, o município de Pilõezinhos encontra-se em bandeira laranja.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica determinada, em caráter extraordinário, no período compreendido entre 26 de fevereiro de 2021 a 10 de março de 2021, toque de recolher durante o horário compreendido entre as 22:00hs e as 05:00hs no município de Pilõezinhos, exceto para atividades essenciais e devidamente justificadas;
Art. 2º – No período compreendido entre 24 de fevereiro de 2021 a 10 de março de 2021, bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 06:00hs até 16:00hs, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway) entre as 06:00hs e 22:00hs.
Art. 3º – Fica determinada a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas da rede municipal de Pilõezinhos, até ulterior deliberação, devendo manter o ensino remoto;
Art. 4º – Os estabelecimentos autorizados a funcionar, nos termos deste Decreto, deverão zelar pela obediência a todas as medidas sanitárias estabelecidas para o funcionamento seguro da respectiva atividade e controlar o número de pessoas em seu interior.
Art. 5º – No período compreendido entre 26 de fevereiro de 2021 a 10 de março de 2021, fica suspensa a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais na zona rural e urbana do município.
Art. 6º – No período compreendido entre 26 de fevereiro de 2021 a 10 de março de 2021, fica suspensa a realização de festas e eventos presenciais na zona rural e urbana do município.
Art. 7º – Nos municípios que estejam classificados nas bandeiras vermelha e laranja, de acordo com o Plano Novo Normal, estabelecido pelo Decreto Estadual 40.304/2020, observando todos os protocolos elaborados pela Secretária Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde, poderá funcionar as seguintes atividades:
I – salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de serviços pessoais, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social;
II – academias e escolinhas de esportes, até 21:00hs;
III – indústria;
IV – construção civil;
Art. 8º – Fica reforçada a obrigatoriedade das seguintes medidas de prevenção para evitar a propagação da COVID-19:
I – utilização de máscaras em todos os ambientes;
II – manter o distanciamento social (no mínimo 1 metro de distância);
III – higienização das mãos e utilização de álcool em gel;
IV – higienização e não compartilhamento de objetos pessoais;
Art. 9º – O órgão de vigilância sanitária municipal e a forças policiais estaduais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.
Art. 10º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação
Respeitando decreto estadual, Câmara municipal de Cuitegi, suspende presença de populares durante as sessões. As medidas de prevenção orientadas pela Câmara seguem o decreto do Governo do Estado e da Prefeitura
Através de requerimento votado e aprovado em sessão ordinária, o vereador sugere que o gestor guarabirense envie projeto de lei à Câmara Municipal instituindo o atendimento noturno em UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) de Guarabira.
Outros requerimentos – Também de autoria do vereador Nal Fernandes, a Câmara Municipal aprovou requerimento solicitando da gestão municipal o asfaltamento do ligamento das ruas Hermenegildo de Almeida e Rui de Freitas, no Bairro da Esplanada.
Outro requerimento de autoria do vereador Nal e também aprovado pelo Legislativo Municipal, solicita ao secretário de Infraestrutura do município a construção de lombada física na Rua José Francisco da Silva, no Bairro do Cordeiro.
Fato a Fato
Pelo destaque em pesquisa da Escola de Economia de São Paulo, que considerou o programa de educação pública à distância da Paraíba como o melhor do Brasil, os deputados da Assembleia Legislativa da PB aprovaram o voto de aplausos ao governador João Azevêdo e ao secretário de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Cláudio Furtado. As propostas de reconhecimento foram apresentadas pelos requerimentos 12.786/2021 e 12.787/2021, de autoria de Lindolfo Pires, durante a sessão ordinária remota da Casa, na manhã desta terça-feira (23).
De acordo com a avaliação, a Paraíba foi o estado com maior cobertura e menor demora na implementação da modalidade de ensino remoto para os alunos das escolas estaduais. O Estado recebeu nota de eficiência 6, quase o triplo da média nacional de 2,38.
Um dos fatores que contribuíram para que o estado fosse destaque nacional, foi a implantação da TV Paraíba Educa, fruto de uma parceria da Assembleia Legislativa (ALPB) e a Secretaria de Educação, e da Ciência e Tecnologia. Utilizando a estrutura de transmissão da TV Assembleia, em canal aberto, digital e HD, a TV Paraíba Educa democratizou o acesso ao ensino remoto no estado.
“Com estas providências, o Governo do Estado demonstrou a importância que a Paraíba tem com a educação, como fonte de formação de pessoas que irão gerir o futuro do nosso país. O destaque ora obtido, é motivo de orgulho e alegria para todos os paraibanos, e, em especial a todos os professores e professoras”, comentou Lindolfo Pires.
No ar desde junho de 2020, a programação é exibida todos os dias da semana, das 8h às 20h20, com programas voltados para o Ensino Infantil, Fundamental e Médico, além de videoaulas para a educação de jovens e adultos. A transmissão é feita através dos canais da Rede Legislativa 8.4, na Grande João Pessoa; 15.4, em Campina Grande e região; e 14.4, em Patos.
Redação com ALPB
O presidente do Poder Legislativo paraibano, Adriano Galdino, defendeu, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23), que o presidente da República deveria ser punido por sua falta de ação efetiva contra a pandemia do novo coronavírus.
Para Adriano, o presidente da República deveria ser responsabilizado pelo agravamento da atual crise sanitário que aflige o país, desencadeado pela falta de iniciativa diante da morte de mais de 200 mil brasileiros.
– Se alguém nesse país deveria estar sendo punido e processado por não cumprir com suas obrigações em referência a covid-19, esse alguém se chama Jair Messias Bolsonaro. O governo federal foi incompetente e não cumpriu com suas obrigações no quesito ‘aquisição de vacinas’ – pontuou Galdino.
O presidente da Assembleia afirmou que o governo federal tem se mostrado incompetente e omisso ao demonstrar desinteresse e não se antecipar à compra dos imunizantes. “Outros país mais humildes, mais pobres e com menos recurso, mas que já vacinaram muito mais do que no Brasil. Se esse país tivesse preocupação em punir alguém, por falta de compromisso com o nosso povo, o punido seria o governo federal”, ratificou.
Em tom de desabafo, Adriano relatou que muitos brasileiros estão morrendo porque não foram vacinados e muitos ainda vão morrer antes de receber sequer a primeira dose do imunizante. “O governo federal, nesse momento, é o maior culpado nessa pandemia que temos hoje no Brasil”, concluiu.
PB Agora
O PL tem como o objetivo despertar e promover, desde a infância e a adolescência, a reflexão sistemática sobre o tema do respeito e da proteção que devem ser dispensados continuamente aos animais como decorrência do direito à vida, do direito ambiental e também da alta consideração que deve ser franqueada a todos os seres.
“Lamentavelmente, tem sido crescente o número de ocorrências sobre maus tratos aos animais na Paraíba, o que além de ser crime, gera a disseminação de doenças. Precisamos, a exemplo de outros Estados, enfrentar esse problema dentro e fora das escolas, através de campanhas informativas e de sensibilização”, alertou Raniery.
O parlamentar ainda destacou a importância de algumas escolas tratarem o tema com seus alunos e os cuidados práticos dentro das próprias unidades escolares.
“Algumas escolas do Brasil, além de tratar o tema em seus conteúdos, literalmente adotaram animais para que seus alunos possam exercer cuidados práticos diários dentro das próprias escolas, gerando uma melhora significativa nos processos de ensino e aprendizagem. Isso muda a forma de enxergar os animais. Necessitamos disso urgentemente”, concluiu Paulino.
Na Câmara Municipal de Guarabira está em gestação uma nova bancada. Trata-se de um grupo de vereadores que terá postura de independência, sem atrelamento à bancada oposicionista nem situacionista.
A bancada, que está sendo chamada de ‘centrão’, será composta pelos vereadores Zé do Empenho (PDT), Marcelo Bandeira (PDT), Gerson do Gesso (PDT) e Saulo de Biu.
“A nossa postura será de independência e estaremos aqui para votar nas matérias que são de interesse da população, sem amarras com oposição nem situação. Aquilo que for em benefício da coletividade terá o nosso apoio”, destacou o líder da bancada, vereador Saulo de Biu.
Com quatro vereadores em sua composição, a bancada do ‘centrão’ servirá com fiel da balança nas votações das matérias. Para o lado que for a bancada decidirá as votações. As lideranças das bancadas de situação e de oposição ainda não foram definidas. Uma reunião foi realizada com esse fim, mas não houve consenso.