O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), através da Dra. Carmem Eleonora Perazzo, promotora de Justiça de Jacaraú abriu inquérito civil público contra José Aurélio Ferreira, popular Baia, prefeito de Pedro Régis, no litoral norte Paraibano, para apurar possiveis irregularidades cometidas pelo gestor.
As irregularidades começaram a ser denunciadas pelo vereador Florestan Abreu que protocolou denuncias junto ao Ministério Público em Jacaraú dando conta que há vários funcionários concursados que não prestam serviços no município. Na denúncia Florestam cita nomes de pessoas ligadas ao ex-prefeito Severino Batista e ao vice prefeito Chumbão como sendo beneficiados com a regalia de não darem expediente.
A ação civil pública apresenta parecer de auditoria realizada pelo Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba que constatou diversas irregularidades, na aquisição de medicamentos com data de válidade vencidas, ocorrência de déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas no valor superior a R$ 790,000,00 (setecentos e noventa mil reais), o que equivale a 4,93% da receita orçamentária arrecadada, déficit financeiro de quase de R$ 1.351,000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil reais) e gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 Lei de Responsabilidade Fiscal, além da admissão irregular de servidores em cargos comissionados.
Essas irregularidades também foram apontadas na prestação de contas anual de 2017 e durante o acompanhamento da gestão do presente exercício (2018), e mesmo diante de alerta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), observou reiteração da conduta irregular, o que, segundo o órgão, evidencia o total descaso da gestão municipal. Quando da apresentação da defesa desse relatório, o prefeito reconheceu as irregularidades.
Diante das graves infrações e irregularidades nas contas relativas ao exercício de 2018 e outras irregularidades o MPPB imputou débito da ordem de R$ 16.825.777,00 (dezesseis milhões, oitocentos e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e sete reais).
O prefeito Baia deverá apresentar defesa a Promotoria de Justiça que pede a condenação dele por praticar atos de improbidade administrativa que violaram princípios da administração pública.
Léo Ferreira
