O juiz da comarca de Alagoinha, José Jackson Guimarães, negou nesta quinta-feira (23), pedido de liminar do prefeito de Mulungu, Melquíades Nascimento, que pretendia suspender o processo de cassação de seu mandato que tramita na Câmara Municipal.
Com isso o processo de cassação segue em tramitação e a Câmara de Vereadores deve julgar o processo em breve, em decisão colegiada, transcorrido todo o procedimento pela comissão processante, assegurando o amplo direito de defesa por parte do gestor.
Agora a Câmara aguarda o prazo para apresentação da defesa do prefeito e irá marcar oportunamente a data do julgamento, que pode redundar na cassação do mandato prefeito Melquíades.
Confira a íntegra da decisão
O vereador de Rio Tinto Raphael Fonseca, conhecido como Raphael Tchutchuca, sugeriu, de forma irônica, que a Prefeitura Municipal transforme o matadouro público em um “bar que faz os homens solteiros felizes”.
A sugestão foi dada durante a sessão dessa quarta-feira (22) na Câmara de Vereadores. Ao usar a tribuna, o parlamentar disse que o local está abandonado pela gestão.
“Já que tem um matadouro, está lá o prédio sendo abandonado, já que tem aquelas correntes que puxam o boi para cima… tirar as meninas do bar da roda e botar no matadouro. Já que lá não funciona nada, não tem previsão de funcionar e não serve para nada. Então tem que ir logo assim”, sugeriu.
Segundo o vereador, essa seria a solução para trazer movimento ao espaço.
“Como eu fiz outra denúncia, aqui tinha um campo de futebol. O primeiro campo de futebol que tinha um bar que fazia homens felizes. Veio a solução. Então, já que o matador não tem solução de reabertura, vamos ver se abre. Pelo menos faz uma permuta. Pelo menos serve para alguma coisa”, disse.
Maispb
Mudanças na Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa de Dentro, agreste Paraibano, movimentam o cenário político visando as eleições 2024 para reeleição do prefeito Zezinho da Rapadura.
Zezinho nomeou dois vereadores da sua base para os cargos de secretários municipais, Pedro Júnior e Ronele Ferreire devem assumir as secretarias de infraestrutura e agricultura, respectivamente.
Com as mudanças os suplentes que devem assumir as vagas deixadas na casa legislativa são Neta Freire que assume no lugar de Ronele Ferreira, Sergio Alves assumindo no lugar de Pedro Júnior.
A posse dos novos vereadores deverá ocorrer em sessão extraordinária nesta quinta-feira (23), a partir das 19h.
Felipe Silva
A Câmara Municipal de Guarabira realizou hoje, 21, a Sessão Especial em alusão ao dia nacional da Síndrome de Down, que foi requerida e presidida pela vereadora Jussara Maria com o apoio dos demais parlamentares. O momento contou com as presenças da Promotora de Justiça Dra. Danielle Lucena, a secretária de educação Andrea Cavalcanti, a policial militar Giovanna Nóbrega, o dentista do Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Rafael de Oliveira, o representante da Raia 5 Luciano Borgez, a representante do Espaço Luz Verônica Carvalho, assim como demais vereadores e convidados para a sessão.
A vereadora Jussara Maria parabenizou as mães de filhos com síndrome de Down e ressaltou a importância do respeito, inclusão, igualdade e garantia de direitos para essas pessoas.
O presidente da Câmara, Raimundo Macedo, destacou a importância do estímulo na vida das pessoas com Down, promovendo a inclusão no ensino e garantindo a elas o direito de uma vida de qualidade.
Antes da sessão especial, ocorreu a sessão ordinária que aprovou 33 requerimentos que discorriam sobre saúde, alimentação e infraestrutura. Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei 26/2023 – de autoria da vereadora Jussara Maria – que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) – Efetivos – incentivo financeiro adicional (IFA).
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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a anulação da sessão ocorrida em agosto de 2021 para eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Sapé para o biênio 2023/2024. A decisão seguiu o voto do relator do Agravo de Instrumento nº 0830319-55.2022.8.15.0000, o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho.
Em seu voto, o magistrado determinou ao atual Presidente que proceda com a realização de nova eleição referente ao biênio 2023/2024, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sapé.
A ação foi movida pelos vereadores Davyd Matias de Souza, José Roberto dos Santos Silva, Francisco Macena da Paixão, Antônio João Adolfo Leôncio, José Eduardo Barbosa Santos, José Agamenon Gomes de Brito, Ricardo Miguel de Lima e Adriano José dos Santos Silva.
Ele alegam que o vereador Abraão Júnior Sales da Silva, então presidente da Câmara, convocou eleições para a escolha da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, baseando-se no artigo 24, § 3ª da Lei Orgânica daquele município, que não mais vigia à época, em razão de aprovação unânime, em dois turnos, de nova redação.
De acordo com os agravantes, a recondução do vereador Abraão Júnior vai de encontro aos regramentos impostos pela nova redação da Lei Orgânica do Município combinada com o artigo 18, caput e §2º do Regimento Interno da Câmara, devendo-se anular a eleição realizada em afronta à legislação, com a convocação de nova eleição.
“Dou provimento ao Agravo, e, por consequência, determino a anulação da sessão ocorrida em agosto de 2021 (Edital nº 01/2021), bem assim, que outra seja convocada para a finalidade de proceder a eleição para o período da segunda legislatura, nos moldes das alterações da Lei Orgânica Municipal, que foi devidamente promulgada e publicada, e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapé”, destaca o relator.
Da decisão cabe recurso.
*Com informações do TJPB
FontePB
Em um país marcado pela desigualdade social, os brasileiros esperam dos políticos a honestidade, a transparência, a competência, o comprometimento com a sociedade e com o bem público, além de sanarem os problemas sociais por meio da execução de políticas públicas nas áreas de saúde, empregabilidade, educação, moradia e segurança. Além disso, os cidadãos desejam que os políticos trabalhem para combater a corrupção.
E essa missão não é difícil para Raniery Paulino que ganhou destaque nacional ao ser eleito deputado estadual pela Paraíba, em 2006, sendo reeleito em 2010, 2014 e 2018. Empresário e formado em Direito, durante os mandatos, ele contribuiu de várias formas para a sociedade, incluindo: atuação em defesa da educação; ações para melhorar a saúde por meio de construção e reforma de hospitais e postos de saúde; o fortalecimento da cultura local, com destaque para a música, a literatura e o artesanato; e investimentos em infraestrutura.
“Eu vinha da militância da Juventude do MDB, de movimentos sociais, sempre fui muito envolvido na parte política. Então muito do que eu imaginava, que eu pensava, eu pude tá encaminhando de forma formal através dos requerimentos, de leis, de projetos, o que a gente discutia. Saíamos das discussões, dos debates, para ir de fato para a prática e aí tivemos muitas conquistas, não só dos mandatos, mas também de bandeiras que eu sempre defendi que agora teve, sem dúvida alguma, mais amplitude na Assembleia Legislativa”, diz Paulino.
Durante sua trajetória na Casa, Raniery Paulino atuou em diversas comissões, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência; e a Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional. Além disso, também foi presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Legado importante para o país
Para quem não sabe, Raniery Paulino é defensor da ética e da transparência na política, tendo atuado em diversas questões relacionadas ao combate à corrupção e à melhoria da qualidade da política na Paraíba e no Brasil. Sua atuação na aprovação da Lei da Ficha Limpa foi apenas uma das muitas contribuições que ele fez para a sociedade como um todo.
“Foi no governo do José Maranhão que eu propus a o projeto de lei e foi sancionado. A lei assegura que aqueles condenados por improbidade não podem ocupar cargos públicos no estado da Paraíba. Tem que ter probidade, idoneidade para ocupar cargos públicos. Isso teve uma grande repercussão nacional porque foi a primeira lei. Criei a Comissão Permanente em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras. E uma grande conquista que nós tivemos recente, e também é o único estado do Brasil, foi o censo da pessoa com deficiência, que é uma lei de nossa autoria sancionada pelo governador João Azevedo, onde a gente tem um retrato mais próximo da realidade nas proposituras de políticas públicas”, descreve Paulino.
Família proeminente política
Nascido em Guarabira (PB), em 18 de outubro de 1979, Raniery Paulino é membro de uma família tradicional na política paraibana. Seu pai, Roberto Paulino, é ex-governador do estado e também já foi senador e deputado federal. A prima de Raniery, Michelle Paulino, é vereadora na cidade de Guarabira.
A família Paulino atua na política há várias décadas e esteve ligada ao MDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) durante grande parte desse tempo. Segundo Raniery Paulino sua vida política teve influência principalmente de seu avô Antônio. “Éramos muito ligados. Não digo que é apenas a questão da hereditariedade, tem que ter vocação, disponibilidade e sensibilidade para a política. E o exemplo de vida dos meus pais, de sempre fazerem o bem, “mãos limpas”, nenhum escândalo”, pontua.
Convite especial do CONFEA
Ao disputar as eleições de 2022, Raniery Paulino foi eleito pelo Republicanos primeiro suplente de deputado federal pela Paraíba. Enquanto não assume a cadeira, prevista ainda no primeiro semestre de 2023, ele recebeu um convite para assumir a Assessoria Parlamentar do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).
“O convite do CONFEA foi muito honroso. Vem ao encontro de nossas defesas, do nosso trabalho, de várias categorias e a engenharia não é diferente. Essa parceria começou em 2009, do meu mandato com o CREA da Paraíba. De lá para cá vem se fortalecendo. Eu sou o deputado que institucionalizou o BIM, uma metodologia que busca racionalizar as obras públicas. Apresentei a lei de inspeção predial há muitos anos e sempre participei da Semana de Ética do Crea – PB.
Então, eu já tinha uma relação fluída com os movimentos da engenharia. E isso colocou no radar o nosso trabalho, a nossa capacidade de articulação ao presidente Joel Kruger, de quem eu agradeço a confiança desta missão. Eu vou buscar oferecer tudo que eu tenho. Eu conheço o Processo Legislativo, tive 4 mandatos como deputado estadual. Agora é trazer essa experiência que tive na Paraíba com amplitude dentro do Congresso Nacional, para defender os interesses do Sistema CONFEA, MÚTUA e CREA”, explica.
Vida simples
Casado e pai de três filhos – as duas gêmeas Marias e o caçula Rany Filho, Raniery Paulino nos confidenciou suas aventuras na juventude. “Eu era mochileiro e viajava muito. Conheci os Estados Unidos, o Canadá, a Europa, a África. Fiz muitas viagens bacana na América do Sul. A gente adquire muita experiência, absorve outras culturas. E esse país que é continental, onde tem tantas diferenças culturais, até digo “se você olhar para uma cidade por menor que ela seja, dentro dela tem diferenciações”. É assim em relação ao Nordeste e ao Sul, por exemplo. No meu estado da Paraíba, você vê que é um povo mais acolhedor. Então essa riqueza cultural é que faz com que o nosso país seja de fato um país diferente”, finaliza.
A Câmara Municipal de Cuitegi, decreta luto oficial de três dias em decorrência do falecimento do ex-prefeito GUILHERME DA CUNHA MADRUGA (1986-1991).
“Considerando o legado, modelo e exemplo de dignidade, conduta pessoal e social, além dos inúmeros serviços prestados ao nosso município, dessa forma demonstramos nosso respeito e gratidão”, destacou o presidente Willame Lima.
O velório acontecerá no Plenário da Casa Virgulino Cavalgante de Melo, a partir das 11h30. O sepultamento será nesta Quarta-feira, 22 de março às 9h, no Cemitério Central de Cuitegi.
