A Prefeitura Municipal de Alagoinha, Brejo Paraibano, divulgou na noite desta sexta-feira (17) uma nota esclarecendo sobre a suposta denúncia de superfaturamento com combustível e com o escritório de contabilidade. O conteúdo (denúncia) foi publicado no Expresso PB. O site mostra dados que foram publicados legalmente no Sagres, plataforma do TCE-PB que contém os dados contábeis dos órgãos públicos, a exemplo de Prefeituras, Câmaras Municipais, Assembleia e Governo do Estado.
De acordo com a nota, o escritório contábil Silva & Melo, que pertence ao contador Ardilles de Melo Silva, presta serviços à Prefeitura Municipal de Alagoinha há 12 anos. Conforme o documento, a assessoria de contabilidade da Silva & Melo também ocorreu em gestões anteriores, ao vencer o processo licitatório. A nota esclarece que a atividade do escritório sempre foi baseada na lisura e no profissionalismo.
Ardilles é cunhado da prefeita Maria de Zé Roberto, contudo, a nota aponta que o serviço prestado pelo escritório está enquadrado na Lei de Licitação de nº 866/93, que deixa claro, não existe proibição para parentes de servidores públicos participarem de qualquer licitação. Desta forma, segundo a nota, fica claro que não ocorreu crime de improbidade administrativa.
A nota também explica que o valor pago ao escritório Silva & Melo, é referente aos oito [08] meses de 2021 de serviços contábeis prestados à Prefeitura Municipal de Alagoinha, como também aos órgãos ordenadores de despesas com pessoas jurídicas, a exemplo do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), IMPEMA (Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha) e FMSA (Fundo Municipal de Saúde de Alagoinha).
A nota tratou como Fake News o conteúdo publicado pelo Expresso PB, apontado que o site buscou difamar o escritório de contabilidade. Segundo o documento, a participação do escritório na licitação foi julgado regular pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Sobre os gastos com o combustível, segundo a nota, o valor pago ao Posto Bandeirantes, é referente aos oito (08) meses de 2021. Segundo a nota, o Expresso PB informou que o pagamento correspondia apenas ao mês de agosto de 2021.
Blog do Galdino
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém vantagem sobre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na disputa à Presidência da República. No segundo turno, o petista tem 56% das intenções de voto enquanto Bolsonaro chega a 31%. Em julho, este número estava em 58% e 31%, respectivamente.
Com a corrida eleitoral do próximo ano estagnada, os demais candidatos seguem no mesmo lugar – assim como os nomes da chamada terceira via, que surgiram para contrapor a disputa entre Lula e Bolsonaro, após os atos de 7 de Setembro, que também não alteram o quadro.
Os dados são da pesquisa Datafolha, realizada entre os dias 13 a 15 de setembro, e divulgada nesta sexta-feira (17).
Em um cenário de primeiro turno, Lula oscila de 46% para 44% e Bolsonaro, de 25% para 26%. Considerando João Doria (PSDB) como candidato, ele passa de 5% para 4%. Nesse cenário, Ciro Gomes (PDT) segue em terceiro (de 8% para 9%) – dentro da margem de erro e no cenário estimulado.
Com o nome do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) – que oscila entre 3% e 4 % – Lula vai de 46% para 42%, e Bolsonaro se mantém com 25%. Já Ciro Gomes (PDT) sobe de 9% a 12%.
Estes cenários ainda incluem cerca de 10% de votos brancos, nulos ou em nenhum dos indicados.
Nas respostas espontâneas, o petista também lidera e tem de 21% a 27%. Bolsonaro vai de 17% a 20% e está em segundo. Entre os que declararam não saber, este número vai de 49% (em maio) para 38%.
Lula mantém vantagem no segundo turno
No cenário para segundo turno das eleições, Lula se mantém na liderança. Na pesquisa, Lula tem 56% e Bolsonaro 31% – na pesquisa anterior, este número estava em 58% a 31% em julho.
Doria perderia para Lula por 55% a 23% – 56% a 22% em julho – e Ciro, por 51% a 29%.
Entre os entrevistados na pesquisa, 65% entre quem ganha até dois salários mínimos votaria em Lula e 57% entre os empresários votariam em Bolsonaro.
No Nordeste, Lula marca 61% das intenções de voto e 42% quando a pergunta é respondida de forma espontânea, sem a apresentação dos nomes dos candidatos.
A pesquisa Datafolha foi realizada de forma presencial com 3.667 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 13 e 15 de setembro. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Rejeição ao governo Bolsonaro
Nesta quinta-feira (16), o Datafolha revelou que a rejeição ao governo Bolsonaro atingiu o pior patamar desde o início do mandato – ao todo, 53% dos consultados pelo instituto consideram o trabalho do governo ruim ou péssimo.
A reprovação subiu de 51% na última pesquisa, realizada em julho, para os atuais 53% – esta foi a primeira pesquisa de avaliação do governo após os atos de 7 de Setembro.
Com objetivos comuns, os dois se reencontraram. Bateram papo sobre os desafios da gestão estadual, da qual são auxiliares, relembraram fatos do passado, mas não deixaram de falar em futuro e conjecturas políticas para 2022.
Efraim não pediu voto para Efraim Filho, pré-candidato ao Senado Federal. Nem Paulino prometeu. Nem precisava. O pedido estava implícito na conversa dos dois bons amigos da velha guarda. Uma coisa e outra dependerão do tempo. E das definições.
Por Heron Cid (jornalista)
A sessão desta quinta-feira (16) promete um grande embate entre vereadores da base de sustentação do prefeito Sidnei Paiva (Podemos) e o denominado G8, formado por vereadores da bancada independente e pelas as duas vereadoras de oposição. Em pauta, a apreciação do veto do Executivo à emenda votada na Câmara que modifica a nova legislação da previdência municipal.
O prefeito enviou à Câmara Municipal um projeto de Lei alterando a legislação previdenciária do município e, entre as principais mudanças, estão a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais efetivos de 11% para 14% e a elevação do tempo de contribuição da categoria.
O projeto do Executivo foi alterado por uma emenda do Legislativo, que atendeu em às reivindicações da categoria e implantou a alíquota progressiva fazendo outras modificações no projeto original do prefeito Sidnei Paiva.
O prefeito então vetou a emenda do Legislativo e, contrariando todos os preceitos legais, publicou a lei na íntegra, sem a emenda e sem aguardar a votação final do veto na Câmara Municipal. O fato de o prefeito ignorar a existência do Legislativo no trâmite da aprovação do projeto incorre em descumprimento da lei e pode levar a um processo de cassação do prefeito.
Suplementação orçamentária
Outro ponto de embate entre o Executivo e o Legislativo é o pedido de suplementação do governo ao orçamento público. O prefeito quer uma autorização do Legislativo para abrir crédito suplementar até o percentual de 40% do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para este ano. Os vereadores se dizem dispostos a aprovar a suplementação, mas querem que o Executivo especifique as rubricas, relatando as fontes dos recursos e a destinação. Os vereadores dizem que não vão aprovar um “cheque em branco” para o prefeito.
Além de não especificar as movimentações orçamentárias, o pedido de suplementação do Executivo sapeense também não está em conformidade com a Lei Orgânica do Município e com a Constituição Federal. O prefeito quer que a suplementação tenha efeitos retroativos a 1 de junho deste ano, o que gera desconfiança dos vereadores de que o Chefe do Executivo já tenha suplementado o orçamento sem a autorização do Legislativo, o que já está sendo chamado no município de “pedaladas fiscais” o que também poderia implicar em afastamento do prefeito.
Tropa de choque
O prefeito Sidnei Paiva preferiu não admitir as falhas legais, administrativas e a falta de planejamento e decidiu partir para guerra recrutando para a linha de frente a ex-prefeita Maria Luíza do Nascimento e, na retaguarda, o ex-secretário de finanças, Normando Paulo (Normandinho) ambos condenados por corrupção pela Justiça e com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) chegou a recomendar a exoneração de Normandinho do cargo de secretário municipal de Finanças devido a duas condenações por improbidade administrativa. Como Normandinho também é funcionário público do Estado, o prefeito Sidnei Paiva atendeu às recomendações do MPPB, mas solicitou Normandinho ao Estado.
O governador João Azevêdo, atendendo ao pedido de Sindei Paiva, colocou Normandinho à disposição da Prefeitura de Sapé. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba do último dia 7 de setembro. Normandinho é responsável por parte do descontrole da execução do orçamento público da prefeitura de Sapé, já que passou o primeiro semestre desse ano como secretário de Finanças. A falta de planejamento e de critérios na escolha de prioridades levou o orçamento municipal a necessitar de suplementação.
Com um corrupto na linha de frente e outro na retaguarda, o prefeito Sidnei Paiva tenta convencer a população que a Câmara deve aprovar uma suplementação sem especificações das dotações, de que deve aumentar alíquotas de contribuição dos servidores sem estudo atuarial e de que pode publicar uma lei sem a tramitação no Legislativo.
A ex-prefeita Maria Luiza passou toda o dia de hoje (15) em cima de um carro de som agredindo vereadores e o presidente da Câmara Municipal, Abraão Júnior (Podemos), convocando à população a se fazer presente na sessão da Câmara na manhã desta quinta-feira(16).
Jorge Galdino – Portal GPS
“Estou aqui, fazendo essa visita e aproveitando a oportunidade para informar que existem muitos investimentos para o setor por parte do Governo do Estado, no que se refere à segurança pública”. Ele ressaltou ainda que: “A corporação vai ganhar um moderno prédio, que trará melhores condições de trabalho”.
Roberto Paulino agradeceu a todos os presentes e acrescentou que várias viaturas também serão entregues brevemente pelo governo. “Portanto, muitas ações do Governo do Estado na área de segurança e principalmente na abrangência dos bombeiros, serão executadas em breve”, finalizou.
Por Mônica Nóbrega e Giovanni Meireles
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta quarta-feira Proposta de Emenda Constitucional que altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia. Ao mesmo tempo, criou uma comissão especial para avaliar a proposta, que será presidida pelo deputado Ricardo Barbosa.
Segundo a justificativa do governador João Azevedo, a ideia é que o Estado da Paraíba fortaleça sua atuação como elemento indutor de desenvolvimento para a economia nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.
Os ajustes pontuais propostos, segundo o governador, serão valiosos para propiciar o anteparo legal atuação do Estado no fomento de políticas públicas mais robustas nas áreas de tecnologia e inovação. “A verdade é que temos que correr com essas iniciativas. Os resultados em ciência, tecnologia e inovação são obtidos somente no médio ou no longo prazos”, lembrou.
A nova denúncia apresentada nesta terça-feira (14) pelo Gaeco aponta que, entre os anos de 2012 e 2017, foram desviados R$ 50 milhões dos cofres públicos devido a um esquema montado por Daniel Gomes agindo em conjunto com Ricardo Coutinho, de acordo com o que foi apurado pelo ClickPB. Nesta nova denúncia, é investigado contrato firmado pelo Governo da Paraíba com a Cruz Vermelha do Brasil para gerenciar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, durante a gestão de Ricardo Coutinho.
Segundo as informações da denúncia, conferidas pelo ClickPB, dos R$ 50 milhões desviados durante os 60 meses de vigência do contrato, R$ 18 milhões teriam sido direcionados para agentes públicos do Estado da Paraíba. O Ministério Público aponta que o ex-governador Ricardo Coutinho recebia R$ 300 mil por mês a título de propina, que teria sido acertada previamente, na época de contratação da Cruz Vermelha. Esse repasse mensal também teria sofrido reajustes escalonados durante os 60 meses do contrato, tendo sido também de R$ 331 mil reais, R$ 351 mil reais e R$ 358 mil.
No entanto, a atuação de Daniel Gomes frente à Cruz Vermelha proporcionou a orquestração de um esquema de corrupção com desvio de dinheiro para poucos beneficiários. O principal artifício utilizado pela Organização Criminosa era o sobrepreço no valor da prestação de serviços.
Conforme as informações levantadas na denúncia, os desvios eram feitos mensalmente após o pagamento da contrapartida do Estado da Paraíba por meio da Secretaria de Saúde.
Para viabilizar a destinação do dinheiro conforme o que havia sido acordado, Daniel Gomes, com o conhecimento de Ricardo Coutinho, montou uma rotina criminosa estável. De acordo com as investigações, era feito um direcionamento das contratações dos serviços necessários à gestão da unidade de saúde para beneficiar empresas pré-selecionadas que eram controladas ou previamente ajustadas com Daniel.
Além disso, também eram feitos pagamentos superfaturados. O repasse destes valores superfaturados para Daniel Gomes era intermediado por funcionários ou parceiros de sua estrita confiança. Já a destinação da parcela desviada para agentes públicos era feita mediante pagamentos de vantagens ilícitas. Conforme aponta a investigação, estes pagamentos poderiam ser revertidos tanto para o enriquecimento pessoal do agente público quanto para captura e manutenção do poder em facetas dos poderes Legislativo e Executivo.
Apesar dos abundantes recursos que a Organização Social recebia, auditorias do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) comprovavam a ineficiência na gestão do Hospital de Trauma. Os relatórios apontam falhas na limpeza e desinfecção da unidade de saúde, além de ausência de insumos básicos e até mesmo surto de bactéria.
Além de Ricardo Coutinho, também estão na denúncia Daniel Gomes da Silva, Livânia Maria da Silva Farias, Waldson Dias de Souza, Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Karla Michele Vitorino Maia, Leandro Nunes Azevedo, Saulo de Avelar Esteves, Ricardo Elias Restum Antonio, Milton Pacífico José de Araújo, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago e Michelle Louzada Cardoso.
Na denúncia, o Ministério Público pede a instauração do processo penal-constitucional para que possa ser proferida sentença condenatória. Os promotores pedem também que seja arbitrado um dano mínimo no montante de R$ 49.307.156,11 a ser revertido ao Estado da Paraíba. Além disso, também é requerida a perda de função, cargo, emprego ou mandato eletivo.
O ClickPB procurou a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho para saber um posicionamento e o advogado Eduardo Cavalcante preferiu não se manifestar, tendo informado que ainda não leu a denúncia.
Na sessão ordinária desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou por unanimidade dois requerimentos do gabinete do vereador Raimundo Macedo (PSDB). Solicitando dos deputados Camila Toscano (PSDB) e Raniery Paulino (MDB), a intervenção junto ao Governador do Estado da Paraíba para a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores estaduais, para que assim não haja perca salarial na transição para inatividade.
REQ. Nº 1450/2021
REQ. Nº 1451/2021