A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta quarta-feira Proposta de Emenda Constitucional que altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia. Ao mesmo tempo, criou uma comissão especial para avaliar a proposta, que será presidida pelo deputado Ricardo Barbosa.
Segundo a justificativa do governador João Azevedo, a ideia é que o Estado da Paraíba fortaleça sua atuação como elemento indutor de desenvolvimento para a economia nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.
Os ajustes pontuais propostos, segundo o governador, serão valiosos para propiciar o anteparo legal atuação do Estado no fomento de políticas públicas mais robustas nas áreas de tecnologia e inovação. “A verdade é que temos que correr com essas iniciativas. Os resultados em ciência, tecnologia e inovação são obtidos somente no médio ou no longo prazos”, lembrou.
A nova denúncia apresentada nesta terça-feira (14) pelo Gaeco aponta que, entre os anos de 2012 e 2017, foram desviados R$ 50 milhões dos cofres públicos devido a um esquema montado por Daniel Gomes agindo em conjunto com Ricardo Coutinho, de acordo com o que foi apurado pelo ClickPB. Nesta nova denúncia, é investigado contrato firmado pelo Governo da Paraíba com a Cruz Vermelha do Brasil para gerenciar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, durante a gestão de Ricardo Coutinho.
Segundo as informações da denúncia, conferidas pelo ClickPB, dos R$ 50 milhões desviados durante os 60 meses de vigência do contrato, R$ 18 milhões teriam sido direcionados para agentes públicos do Estado da Paraíba. O Ministério Público aponta que o ex-governador Ricardo Coutinho recebia R$ 300 mil por mês a título de propina, que teria sido acertada previamente, na época de contratação da Cruz Vermelha. Esse repasse mensal também teria sofrido reajustes escalonados durante os 60 meses do contrato, tendo sido também de R$ 331 mil reais, R$ 351 mil reais e R$ 358 mil.
No entanto, a atuação de Daniel Gomes frente à Cruz Vermelha proporcionou a orquestração de um esquema de corrupção com desvio de dinheiro para poucos beneficiários. O principal artifício utilizado pela Organização Criminosa era o sobrepreço no valor da prestação de serviços.
Conforme as informações levantadas na denúncia, os desvios eram feitos mensalmente após o pagamento da contrapartida do Estado da Paraíba por meio da Secretaria de Saúde.
Para viabilizar a destinação do dinheiro conforme o que havia sido acordado, Daniel Gomes, com o conhecimento de Ricardo Coutinho, montou uma rotina criminosa estável. De acordo com as investigações, era feito um direcionamento das contratações dos serviços necessários à gestão da unidade de saúde para beneficiar empresas pré-selecionadas que eram controladas ou previamente ajustadas com Daniel.
Além disso, também eram feitos pagamentos superfaturados. O repasse destes valores superfaturados para Daniel Gomes era intermediado por funcionários ou parceiros de sua estrita confiança. Já a destinação da parcela desviada para agentes públicos era feita mediante pagamentos de vantagens ilícitas. Conforme aponta a investigação, estes pagamentos poderiam ser revertidos tanto para o enriquecimento pessoal do agente público quanto para captura e manutenção do poder em facetas dos poderes Legislativo e Executivo.
Apesar dos abundantes recursos que a Organização Social recebia, auditorias do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) comprovavam a ineficiência na gestão do Hospital de Trauma. Os relatórios apontam falhas na limpeza e desinfecção da unidade de saúde, além de ausência de insumos básicos e até mesmo surto de bactéria.
Além de Ricardo Coutinho, também estão na denúncia Daniel Gomes da Silva, Livânia Maria da Silva Farias, Waldson Dias de Souza, Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Karla Michele Vitorino Maia, Leandro Nunes Azevedo, Saulo de Avelar Esteves, Ricardo Elias Restum Antonio, Milton Pacífico José de Araújo, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago e Michelle Louzada Cardoso.
Na denúncia, o Ministério Público pede a instauração do processo penal-constitucional para que possa ser proferida sentença condenatória. Os promotores pedem também que seja arbitrado um dano mínimo no montante de R$ 49.307.156,11 a ser revertido ao Estado da Paraíba. Além disso, também é requerida a perda de função, cargo, emprego ou mandato eletivo.
O ClickPB procurou a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho para saber um posicionamento e o advogado Eduardo Cavalcante preferiu não se manifestar, tendo informado que ainda não leu a denúncia.
Na sessão ordinária desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou por unanimidade dois requerimentos do gabinete do vereador Raimundo Macedo (PSDB). Solicitando dos deputados Camila Toscano (PSDB) e Raniery Paulino (MDB), a intervenção junto ao Governador do Estado da Paraíba para a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores estaduais, para que assim não haja perca salarial na transição para inatividade.
REQ. Nº 1450/2021
REQ. Nº 1451/2021
Uma decisão proferida pela Justiça Eleitoral da 4ª Zona de Sapé, nesta terça-feira (14), rejeitou a contestação dos vereadores Neto Martins, Zeca Gomes e do Partido Progressistas (PP) de Mari e determinou o prosseguimento do processo designando audiência.
A AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral (11527) Nº 0600955-46.2020.6.15.0004 foi ajuizada pelos Partidos PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e PL (Partido Liberal) do município de Mari, tendo também como autores o suplente de vereador Magdiel Nascimento da Silva e a ex-vereadora Hozanete Dionízio dos Santos (Neta do sindicato). A mesma trata da utilização de candidaturas femininas fictícias por parte do Partido Progressistas de Mari, o que caracterizaria fraude à cota de gênero.
A contestação apresentada pela defesa dos vereadores tentava colocar um fim no processo, porém, a decisão publicada hoje e assinada pelo juiz Anderley Ferreira Marques, rejeitou totalmente o recurso e designou audiência para o dia 18 de outubro.
“Nessa perspectiva, a fraude é considerada espécie do gênero abuso de poder, ou seja, mau uso, uso excessivo, inadequado ou nocivo de poder. Assim, REJEITO a preliminar de inadequação da via eleita, devendo o feito ter seu devido prosseguimento.” – disse o juiz em trecho de sua decisão.
Em caso de uma possível procedência da ação, os afetados pela perda do mandato seriam os vereadores eleitos Neto Martins e Zeca Gomes.
CLIQUE AQUI e confira a decisão.
Portal SEM CENSURA PB
CONFIRA: Vídeos de entrevistas com Roberto e Raniery Paulino, e o vereador Ramon Menezes
“Queremos agradecer ao governador João Azevedo pela sensibilidade com o povo do brejo paraibano. Sabemos que a segurança alimentar é um processo importante e no custo baixo. Esperamos que até o fim deste ano iremos entregar à população de Guarabira o Restaurante Popular. O processo de definição já está em andamento e em breve a população irá receber esse importante equipamento”, garantiu Paulino.
Na ocasião, o deputado estadual Raniery Paulino verificou ao lado dos secretários Roberto Paulino, Célio Alves e José Marco, os terrenos para construção de uma vila olímpica na cidade de Guarabira.
Segundo o parlamentar, na última visita do governador João Azevêdo à “Rainha do Brejo”, ele mesmo sugeriu a construção de uma vila olímpica com todos os equipamentos que um centro esportivo deve ter.
“Na última visita a Guarabira, o governador sugeriu a construção de uma vila olímpica e deu como meta aos secretários Roberto Paulino e Célio Alves a identificação de terrenos, e, aqui estamos visitando esses locais junto com o secretário José Marco, que tem uma visão mais técnica desses centros esportivos”, disse Raniery Paulino, informando que: “Estamos nessa fase inicial, mas que precisa de infraestrutura adequada e planejamento técnico para começar essa construção”. comemorou.
Do Acesso Político
Empresários com dívidas em atraso com o Governo do Estado poderão negociar os débitos em até 60 meses com desconto em cima de multas e juros. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13) pelo governador João Azevêdo (Cidadania), durante o programa Conversa com o Governador.
A adesão ao programa de regularização de tributos poderá ser feita entre os dias 01 e 30 de dezembro. Serão beneficiadas as empresas que tenham débitos com o Estado até o dia 31 de julho, mas que consigam manter em dia os pagamentos nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
De acordo com o governador, a medida vai beneficiar todas as dívidas existentes até julho deste ano. O acordo poderá ser pago em cota única até o dia 12 de janeiro do próximo ano ou de forma parcelada.
Quem optar por fazer o pagamento à vista, terá desconto de 80% nas multas punitivas e moratórias e 70% nas multa acessórias e juros de mora. Quem preferir parcelar, terá até 60 meses para ficar em dia com a Receita Estadual. Essa modalidade também trará descontos, mas de forma decrescente. Ou seja, caso a escolha seja em 30 meses, haverá uma redução de 60% nas multas punitivas e moratórias e 50% nas multa acessórias e juros de mora. Já os que quiserem parcelar em até cinco anos, a redução caem em 40% e 30% respectivamente.
“Essa é uma ajuda para esse momento de pandemia que estamos vivendo, com a queda de arrecadação das empresas. Esse é mais um programa que criamos para ajudar os empresários, e só foi possível devido a uma estrutura de governo por meio dos equilíbrios das contas e da atuação das secretarias”, avaliou João.
MaisPB
O deputado federal Julian Lemos (PSL) detalhou durante entrevista à rádio Correio FM nesta segunda-feira (13), as ações e investimentos que vem apresentando para a segurança pública na Paraíba e todo o diálogo que vem travando com a gestão estadual afim de solucionar problemas que tem tirado o sono dos policiais como a questão da remuneração e do Bolsa Desempenho.
De acordo com Julian a questão da remuneração dos profissionais da segurança vem se arrastando há algum tempo, mas precisa de uma atenção urgente.
Julian pontuou o medo que os policiais têm de se aposentar ou que lhe aconteça algo que lhe impeça de seguir no trabalho, já que nesses casos há a diminuição de 40% do salário.
“Existem algumas coisas que vem se arrastando há algum tempo, não no governo de João que é novo. Mas a segurança pública precisa de uma atenção urgente urgentíssima. Na Paraíba existem coisas como bolsa desempenho que é uma coisa que incomoda profundamente o policial que hoje não fala nem reajuste, ele fala no sentido de que pode perder a vida, a viúva vai ficar apenas com 60% do salário dele, se ele se acidentar e ficar inválido vai receber só 60% também, esse é um assunto que precisa ser resolvido. Eu particularmente já estive com o governador tratando disso ele se mostrou totalmente disponível para começar essa mudança” declarou.
Julian ainda pontuou que desde o início do seu mandato tem construído não só com emendas, mas também com ideias e em diálogo constante com a gestão já que seu objetivo é justamente resolver os problemas que afligem os policiais paraibanos na atualidade.
“Dessa forma, contribuindo com ideias, eu posso contribuir muito com o governo de João, temos que sentar, dialogar e apresentar uma solução, não se pode é botar isso debaixo do tapete, agora, não vou ficar no meio da rua esculhambando o governador nem vou estar só apontando o dedo. Estou dialogando com o secretário de segurança, com o governador João, com Nonato, com Ronaldo Guerra, com o das finanças, eu faço política e acho que a vitória maior do nosso mandato é ajudar a resolver esses problemas” concluiu.
Por Henrique Lima
Segundo fontes emedebistas revelaram ao Blog do Anderson Soares, nesta segunda-feira (13), o senador Veneziano Vital do Rêgo, presidente estadual do MDB, não anda nada satisfeito com as declarações do deputado estadual, Raniery Paulino (MDB), sobre o processo eleitoral de 2022.
Paulino tem defendido a reeleição de João Azevêdo (Cidadania). “Veneziano será governador da Paraíba, mas não agora”, declarou o deputado.
Segundo a fonte, Veneziano deve se manifestar sobre o tema ainda essa semana. O problema, segundo o próprio Raniery, é que Veneziano nunca chegou para dizer que será candidato ao Governo do Estado. “São pretensões e teses legítimas candidatura), mas Veneziano nunca chegou para mim para dizer que é candidato ao governo”, disse.