O deputado estadual Raniery Paulino apresentou na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023, a emenda que objetiva viabilizar a construção de casas populares nos municípios da região do Brejo e do Vale do Mamanguape proporcionando qualidade de vida para a população.
” Propiciar dignidade para as pessoas, é propiciar casa própria. Tivemos a oportunidade de observar a necessidade de apresentar essas importantes emendas para a região do Brejo e do Vale do Mamanguape, pois estão com um déficit habitacional acentuado, carecendo de políticas públicas que resolvam o problema das moradias subnormais”, pontuou Raniery.
A Emenda objetiva viabilizar a construção de casas populares nos municípios da microrregião de Guarabira (Alagoinha, Belém, Araçagí, Pirpirituba, Guarabira, Mulungu, Lagoa de Dentro, Caiçara, Cuitegí, Sertãozinho, Pilõezinhos, Logradouro, Duas Estradas, Serra da Raiz) e as do Vale do Mamanguape (Baía da Traição, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, Mamanguape, Marcação, Mataraca e Pedro Régis)
O ex-governador Ricardo Coutinho deve estar aguardando apenas uma formalização de seu caso pessoal no STF (Supremo Tribunal Federal), mas ele e seus advogados já sabem que não existe mais nenhuma esperança de reversão de sua inelegibilidade para as eleições de 2022.
A certeza da inelegibilidade de Ricardo advém do julgamento de um caso semelhante, concluído no STF agora, no último dia 1º de julho, ou seja, na sexta-feira da semana passada. A publicação da decisão ocorreu nesta segunda-feira, dia 4. O plenário virtual confirmou, por unanimidade, uma decisão, também recente, do dia 31 de maio, do ministro Dias Tóffoli.
Trata-se do caso do ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiróz. Como Ricardo, Agnelo foi condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2014, ocorridas no dia 5 de outubro. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmando a inelegibilidade é de 2018. Ricardo e Agnelo estão inelegíveis até o dia 5 de outubro e as eleições são no dia 2.
Assim como Ricardo, os advogados de Agnelo Queiróz apresentaram Recurso Especial e agravos, mas a decisão foi mantida na Justiça Eleitoral.
Os argumentos dos advogados do ex-governador de Brasília são muito parecidos com as alegações do ex-governador Ricardo Coutinho. Questionam o marco temporal para a fixação da inelegibilidade em casos de condenação por abuso de poder. Não deveria ser o dia da eleição, mas o dia da diplomação, que ocorre, geralmente, em dezembro.
No caso de Agnelo, os advogados pediram ao STF para anulação da inelegibilidade alegando lesão a preceito fundamental ocasionada por “um conjunto de julgados do TSE”, os quais violariam a garantia à cidadania passiva e restringido o jus honorum de cidadãos (inelegibilidade, pressupostos legais para ser votado).
Por causa dessa linha de defesa, Agnelo Queiróz recorreu ao STF através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 603).
A decisão final de Tóffoli é pelo não reconhecimento da ADPF como instrumento para questionamento da decisão. O julgamento final do pleno do STF é por negar provimento a um Agravo Regimental, nos termos do voto do relator.
Embora a decisão última seja de caráter processual, em seu voto, Tóffoli repisa que a questão do marco temporal para os efeitos de contagem do prazo de inelegibilidade é o dia da eleição, que essa decisão foi consagrada sob a sistemática da repercussão geral, que não existe fato superveniente na incidência do fim da inelegibilidade poucos dias após as eleições e que não existe insegurança jurídica nessa interpretação. Existem casos antigos como jurisprudência.
Por essa decisão, as chances de Ricardo no STF parecem mais do que remotas.
O vereador Raul Meireles, um dos líderes do grupo governista em Cuitegi, está exigindo dos assessores e secretários que não votam nos pré-candidatos apoiados pelo prefeito Geraldo Serafim (PSDB), a deixarem os cargos que ocupam na gestão municipal.
A exigência de Meireles se dá depois que o assessor da administração Aguiberto Lira (Montoya) declarou voto no governador João Azevêdo (PSB), que disputará a reeleição, e em Célio Alves (pré-candidato a deputado estadual)
Outros assessores da Prefeitura de Cuitegi e que também declararam voto em João Azevêdo estão sendo convidados por Raul Meireles a deixarem suas atividades na gestão, pois são considerados infiéis ao prefeito.
O prefeito Geraldo Serafim e o grupo do PSDB de Cuitegi apoiam as pré-candidaturas de Pedro Cunha Lima para o Governo do Estado, Efraim Morais ao Senado, Camila Toscano (deputada estadual) e Ruy Carneiro (deputado federal)
Fato a Fato
Todo mundo já sabe que Aguiberto Lira, o popular Montoya, optou por votar em João Azevêdo e Célio Alves, abandonando de vez a família Toscano.
O intrigante é que Montoya é assessor especial do gabinete do prefeito em Cuitegi e, pelo que sabe, o cargo foi indicado pela deputada Camila Toscano.
Ao anunciar adesão ao grupo do atual governador da Paraíba, Aguiberto não vota em Pedro Cunha Lima, Camila Toscano, Ruy Carneiro, todos apoiados pelo prefeito Geraldo Serafim, que é do PSDB e anunciou que apoia os pré-candidatos de seu partido.
Pelo que se sabe, Montoya é um dos principais assessor da Prefeitura de Cuitegi, cargo de confiança do prefeito Geraldo Serafim.
O vice-prefeito de Guarabira, Wellington Oliveira (PSDB), declarou, nesta segunda-feira (4), apoio à pré-candidatura à reeleição do governador João Azevêdo (PSB). O anúncio ocorreu após reunião com o chefe do Executivo estadual, que contou com as presenças do deputado federal e presidente estadual do PSB, Gervásio Maia Filho; além das lideranças políticas do Brejo paraibano, Célio Alves, Teotônio Assunção e o vereador Josa da Padaria.
Wellington Oliveira destacou que o trabalho do governador João Azevêdo pelo desenvolvimento da Paraíba foi fundamental para sua decisão política. “Mesmo quando estava na oposição, eu entendia que o estado tem avançado, como acontece no Hospital Regional do Brejo, e a atuação do governo na pandemia também foi determinante para que a Paraíba não entrasse em colapso. Então, avaliamos e decidimos que o melhor caminho é apoiar o governador João Azevêdo para que possamos construir um estado cada vez mais forte”, comentou.
Ele também afirmou que na conversa com o gestor estadual já teve a oportunidade de discutir novas ações para a região do Brejo. “Eu tenho uma atuação na área da Saúde e nós queremos buscar melhorias para a população, fomos muito bem acolhidos naquilo que solicitamos, estamos muito satisfeitos e vamos contribuir para que esse projeto avance e continue”, acrescentou.
MaisPB
O deputado federal Wilson Santiago falou sobre as conversas para a formação de chapa majoritária e a reunião na Granja Santana, no sábado (2), e revelou que João Azevêdo pediu nomes ao Republicanos e ao Progressistas, mas que o governador não prometeu vaga de vice ao PP. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta segunda-feira (4), o deputado descartou haver chance de rompimento do Republicanos com João.
A declaração sobre os nomes e sobre não haver promessa da vaga de vice foi dada em explicação ao anúncio de Aguinaldo Ribeiro. Quando Aguinaldo anunciou que iria disputar a reeleição a deputado federal e não seria pré-candidato a senador na chapa do governador, acabou divulgando que o Progressistas indicaria o nome para vice de João, o que deixou o Republicanos incomodado porque ao partido interessa essa vaga, já que, para o Senado, o Republicanos já apoia Efraim Filho.
Houve reunião no sábado e de lá o deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, saiu dizendo que a reunião foi satisfatória. Hugo Motta classificou o encontro como esclarecedor. Hoje, Wilson Santiago revelou os motivos para tamanha satisfação do Republicanos, ao demonstrar que João Azevêdo não havia delimitado a vaga de vice para o Progressistas, o que deixou o Republicanos a vontade para indicar Wilson Filho e Raimundo Lira para a oportunidade. Adriano Galdino abriu mão de ser vice para não se comprometer com seu aliado Efraim Filho.
Em relação a hipótese de volta de Efraim Filho à base governista, Wilson Santiago considera ser possível. “Pode ter. Por que não? Não vejo nenhum obstáculo de João também abraçar.”
Sobre a reunião do sábado entre Republicanos e João Azevêdo, Wilson pontuou que “todos sabem do equilíbrio emocional que tem o governador João Azevêdo. Ele tem sempre cautela naquilo que decide, especificamente no ponto político, para não desvirtuarem ou ser desvirtuado seu próprio posicionamento.”
Ainda segundo o deputado, conforme apurou o ClickPB, o Republicanos apresentou, “sim, a nossa exposição, além também de nossas sugestões em relação ao próprio governo, em relação a própria condução da pré-campanha, no sentido de contribuir com a vitória do governador, já que nós do Republicanos apoiamos o governador João Azevêdo incondicionalmente. Nenhum dos integrantes do partido, nesses últimos tempos, divergiu no que se refere à posição da pré-campanha. Por sugestão do próprio governador, nós apresentássemos algumas sugestões para melhorar e contribuir na vitória.”
O PDT espera definir na próxima semana a posição do partido e alianças que serão firmadas para as eleições deste ano na Paraíba. A legenda, que integrava a base de apoio ao governador João Azevêdo (PSB), sofreu uma intervenção no estado após desfiliação do deputado federal Damião Feliciano, agora no União Brasil.
As articulações envolvem a garantia de palanque no estado para o pré-candidato da sigla à Presidência da República, Ciro Gomes.
“Estamos conversando, inclusive com a direção nacional, em função da candidatura Ciro, para garantir um palanque e propiciar crescimento do trabalho na Paraíba, opção que entendemos como a melhor para a população”, explicou ao Portal MaisPB o presidente do PDT, Marcos Ribeiro.
O PDT chegou a apresentar o nome da vice-governadora Lígia Feliciano como pré-candidata ao Governo do Estado, mas a postulação foi rifada após saída do deputado Damião Feliciano (União Brasil).
O partido já mostrou disposição em avançar diálogos com o governador João Azevêdo, no sentido de apoiá-lo no pleito de outubro, quando o gestor disputará à reeleição.
MaisPB
O deputado estadual Raniery Paulino comemorou a entrega de um ônibus escolar para o município de Mulungu. O novo ônibus visa garantir a segurança e a qualidade no transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipais de ensino.
”A renovação da frota do transporte escolar existente é essencial para o desenvolvimento da educação, facilitando o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas de Mulungu. Gostaria de cumprimentar o prefeito Melquiades por garantir aos alunos do município mais conforto e segurança no deslocamento até as unidades de ensino”, pontuou Raniery.
Na ocasião, o governador da Paraíba, João Azevedo, ressaltou o esforço da gestão para fortalecer a infraestrutura e a qualidade do ensino e assegurar o acesso dos alunos às atividades educacionais. “Nós estamos garantindo aos nossos estudantes um transporte seguro e de qualidade, uma aquisição feita com recursos próprios do estado, fazendo com que a riqueza gerada seja distribuída com todos os paraibanos”, frisou.
Do Acesso Político