A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão liminar do Juízo da 4ª Vara Mista de Guarabira, que nos autos do Mandado de Segurança nº 0801869-78.2021.8.15.0181, suspendeu a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Duas Estradas referente ao segundo biênio (2023/2024). O caso foi julgado no Agravo de Instrumento 0808079-09.2021.8.15.0000, que teve a relatoria do juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão.
Na primeira instância, o vereador Francisco Felipe dos Santos Neto impetrou Mandado de Segurança alegando que o requerimento que foi apresentado antecipando a eleição não obedeceu o devido processo legislativo. Segundo ele, o mencionado requerimento não foi posto em discussão e votação no plenário da Câmara Municipal.
Já no Agravo de Instrumento, o presidente da Casa, vereador Carlos Roberto Claudino de Souza Filho, aduziu que a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal possibilitam a realização da eleição da mesa diretora do segundo biênio no mesmo dia da eleição do primeiro biênio. Destacou, ainda, que houve a devida publicização acerca da realização da eleição da mesa diretora para o biênio 2023/2024, pelo que não há que falar em surpresa por parte dos integrantes do parlamento mirim.
Examinando o caso, o relator do processo entendeu que a liminar concedida no primeiro grau deve ser mantida. “Deve ser mantida a decisão interlocutória que, em sede de mandado de segurança, defere liminar suspendendo os efeitos da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Duas Estradas referente ao segundo biênio, uma vez demonstrada pelo autor a plausibilidade do direito vindicado, tendo em vista possível arbitrariedade do ato combatido, bem como a necessidade de garantir a indenidade do direito subjetivo lesado ou ameaçado”, pontuou o juiz Alexandre Targino.
Da decisão cabe recurso.
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A obra contempla a população dos três municípios, proporcionando mais segurança aos seus motoristas e pessoas residentes na região, onde o tráfego de veículos é bastante intenso, especialmente com caminhões de cargas pesadas. Um dos objetivos é reduzir o tempo de deslocamento e os índices de acidentes na localidade.
“Gostaria de cumprimentar o Governador João Azêvedo por proporcionar aos brejeiros a modernização e ampliação da infraestrutura rodoviária, facilita o escoamento da produção econômica local, reduz o custo do transporte e oferece conforto e segurança aos seus usuários em geral, melhorando, inclusive, a qualidade de vida da população”, agradeceu Raniery.
Serviços programados – Os serviços previstos para a rodovia são: recomposição de taludes de aterro, limpeza e recuperação dos sistemas de drenagem, restabilização da base existente com adição de 30% de brita, recapeamento com microrevestimento a frio para pista de rolamento e acostamentos, produzido com asfalto de alta resistência à ação do tráfego e às intempéries, recuperação de obras de artes especiais, colocação de defensas metálicas e sinalização horizontal e vertical.
Do Acesso Político
A vereadora Isaura Barbosa (PSD) manteve seu discurso crítico contra a secretária municipal de saúde, Harlane Herculano. A parlamentar concedeu entrevista ao programa Paraíba Agora nesta terça-feira (16) e lamentou a postura do prefeito Marcus Diôgo (PSDB).
Conforme Isaura, é um direito do prefeito “achar que a opinião de um vereador não vale nada”. O posicionamento do vice-prefeito, Dr. Wellington Oliveira (PSDB), fortaleceu o discurso dos vereadores.
Isaura se colocou no lugar de Marcus como prefeito, declarando que faria o possível, como gestora, para ouvir os vereadores. “Se eu fosse prefeita de Guarabira, eu ouviria os vereadores”, declarou Isaura.
Blog do Galdino
O vice-prefeito de Guarabira, Dr. Wellington Oliveira (PSDB), durante entrevista concedida na tarde desta terça-feira(16), á Rádio Cultura FM de Guarabira, respondendo a pergunta do repórter Edcarlos Monteiro, sobre a gestão do prefeito Marcus Diôgo (PSDB), o mesmo avaliou com nota 6.
Dr. Wellington disse não ser novidade as reclamações no que diz respeito aos atendimentos na área de saúde, lembrou que tem coisas acontecendo na gestão, mas muito precisa avançar para melhorar.
Camila diz que PSDB tem candidatura posta e que será oposição ao governo Azevêdo em qualquer cenário
A deputada Camila Toscano (PSDB) disse, nesta terça-feira (16), que o PSDB tem coerência política, ao reafirmar o compromisso da legenda com a pré-candidatura de Romero Rodrigues ao governo do Estado nas eleições de 2022. Ela ressaltou, porém, que os tucanos serão oposição ao governo João Azevêdo em qualquer cenário.
A parlamentar afirmou que o chefe do poder executivo estadual promove uma política excludente, ao preterir das ações de governo os municípios cujos prefeitos são da oposição. Por essa razão, Camila descarta qualquer aproximação do PSDB ao esquema governista.
“Eu não posso apoiar um governo que só recebe prefeitos do seu esquema político”, declarou.
Camila Toscano revelou que é possível listar um bom número de cidades nas quais o governador sequer visitou, nestes três anos de governo. De acordo com a deputada, a realidade ocorre notadamente na região em que ela atua politicamente.
PSDB nacional
Por outro lado, a deputada disse que o PSDB nacional dá exemplo de democracia ao país, a partir da condução das prévias do partido para a escolha do candidato da legenda à presidência da República nas eleições do próximo ano.
A deputada informou que não apenas os tucanos com mandatos, mas todos os filiados ao partido terão direito a voto na convenção. O evento ocorrerá no próximo domingo (21), em Brasília.
O deputado estadual, Caio Roberto (PL), previu ao menos três candidaturas de oposição na Paraíba nas eleições 2022. O parlamentar também duvidou de uma aliança do ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD) ao governador João Azevêdo (Cidadania).
“Essa consolidação do apoio de Romero a João só quando a gente escutar da boca do próprio Romero”, disse Caio Roberto em entrevista ao Portal Diário do Sertão.
Sobre as candidaturas de oposição, ele disse que elas poderão ser do PL, que pode receber a filiação do presidente Jair Bolsonaro, do PSDB e MDB.
“Com a chegada do presidente temos total condição de indicar um governador. Temos a pré-candidatura de Bruno Roberto ao Senado e vamos trabalhar para ganhar a campanha. Eu acredito em uma campanha do MDB, do PL e do MDB. São partidos que têm uma dimensão maior em nível nacional e precisam de palanque na Paraíba e é isso que acontecerá. Acredito eu que teremos três a quatro candidaturas ao Governo”, pontuou.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PSL), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), afirmou na manhã desta terça-feira (16) que poderá disputar o Governo do Estado nas eleições do próximo ano.
O bloco da oposição está sem candidato desde a desistência do ex-prefeito de Campina Grande e presidente do PSD na Paraíba, Romero Rodrigues, que caminha para se aliar ao governador João Azevêdo (Cidadania).
O líder do governo na Casa de Epitácio Pessoa, Lindolfo Pires (Podemos), ironizou a candidatura do Cabo.
“Você até pode ser [candidato], agora se prepare para a pisa, que vai ser grande”, disse.
Lindolfo sugeriu que o parlamentar faça uma “oposição propositiva”.
“Estamos prontos para debater a saúde, educação. Traga temas assim para gente debater, melhorar e aperfeiçoar. Agora trazer questão miúda, isso é coisa de meio de rua”, provocou Pires.