Ter uma carteira de motorista não significa apenas ter a permissão para dirigir. A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está diretamente ligada ao acesso ao primeiro emprego, à mobilidade e à qualificação para atividades profissionais que vêm crescendo, como entregadores e motoristas de aplicativo.
Mas, com um valor que ultrapassa fácil os R$3 mil, para muitos brasileiros a CNH é algo inacessível. Prova disso é que, atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual.
Cenário que pode mudar com o projeto desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, que prevê suspender a obrigatoriedade de frequentar Centro de Formação de Condutores (CFC), também conhecidos como autoescolas, para obter a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
“Mas é importante destacar que as autoescolas seguirão oferecendo as aulas e que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Detrans será mantida”, explica o ministro dos Transportes, Renan Filho.
O novo modelo pode reduzir o custo do documento em até 80%. Ainda sob análise da Casa Civil, o projeto, quando aprovado, será regulamentado por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as normas do sistema de trânsito brasileiro.
“Isso vai ser produtivo para o Brasil, vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$3 a R$4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição. Então a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, defende o ministro dos Transportes.
A medida se inspira em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
O objetivo é democratizar o acesso à habilitação, gerar oportunidades e aumentar a segurança no trânsito. Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação.
“A gente precisa baratear, utilizar as novas tecnologias, dar condição ao cidadão de ter formação digital, para que ele tenha conhecimento, porque o pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, conclui Renan Filho.
Menos burocracia
Ainda segundo a proposta, as aulas práticas, que antes tinham uma exigência mínima de 20 horas-aula, passarão a ser opcionais e sem exigência de carga horária mínima. O candidato poderá contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), obtendo sua formação da forma que achar mais adequada e minimizando os custos.
“O modelo valoriza a formação baseada na demonstração de conhecimento e habilidades, por meio dos exames teórico e prático, garantindo que o candidato esteja apto para conduzir. Além disso, promove maior autonomia ao permitir que o processo seja mais acessível e menos burocrático, o que contribui para a inclusão social e a segurança no trânsito”, conclui o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
O projeto, que já foi concluído pelo Ministério dos Transportes, agora aguarda a aprovação da Casa Civil da Presidência da República para ser implementado.
Um supermercado foi atingido por um incêndio na madrugada desta segunda-feira (28) na região de Pedras de Fogo, Litoral Sul paraibano. Segundo as informações do Corpo de Bombeiros, as chamas começaram por volta das 0h dentro do estabelecimento que fica ao lado da igreja matriz do município, já no vizinho município de Itambé (PE).
Conforme o Coronel Fernando, do Corpo de Bombeiros, a estrutura do supermercado foi comprometida e com possibilidade de colapsar a qualquer momento. “A gente tem que ir com muita cautela, com muito cuidado ao adentrar o ambiente”, explicou em entrevista à imprensa.
A Polícia Federal prendeu duas pessoas em flagrante, nessa quinta-feira (24), que estavam recebendo cédulas falsas por correspondência, em Campina Grande. Para os investigadores, a ocorrência reitera a persistência e a adaptação dos modus operandi de redes criminosas que buscam subverter a integridade do sistema monetário nacional.
O primeiro flagrante elucidou a vulnerabilidade da cadeia de distribuição: um indivíduo de 24 anos, com ocupação de estoquista, foi interceptado ao receber em uma transportadora uma encomenda contendo R$ 1.000,00 em cédulas falsas – um montante composto por dez notas de R$ 100,00. Este volume, embora não expressivo, sinaliza um potencial ponto de entrada para a distribuição em menor escala.
Na sequência, a equipe da Polícia Federal realizou um segundo flagrante. Desta vez, uma mulher de 37 anos, autônoma, foi detida em sua residência após receber uma remessa de R$ 2.900,00 em cédulas espúrias, notavelmente, 29 notas de R$ 100,00.
Ambos responderão pelo crime de introdução de moeda falsa em circulação, conforme o Art. 289, §1º, do Código Penal Brasileiro, cuja pena que pode atingir até 12 anos de prisão.
MaisPB
Uma ação de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou, nesta quarta-feira (23), em uma significativa apreensão de drogas, armas de fogo, munições e granadas no município de Jequié, sudoeste da Bahia. A ocorrência foi registrada no km 677 da BR-116, durante abordagem a um ônibus interestadual que fazia o trajeto entre Rio de Janeiro (RJ) e Guarabira (PB), transportando passageiros e encomendas.
Durante a inspeção no compartimento de bagagens, os policiais identificaram uma caixa suspeita. Ao verificarem o conteúdo, foram encontrados 20 tabletes de substância análoga ao cloridrato de cocaína, totalizando aproximadamente 20 quilos.
Em continuidade à fiscalização, uma bolsa camuflada chamou atenção da equipe. Nela, foram localizados:
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2 carabinas calibre 9 mm com mira laser e luneta,
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1 pistola calibre 9 mm,
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3 carregadores de pistola,
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992 munições calibre 9 mm,
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1 revólver calibre .38 com 6 munições,
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3 municiadores rápidos,
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1 luneta tática,
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3 bipés para fuzil,
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2 granadas.
Nenhum dos volumes contendo os materiais ilícitos constava na lista de controle de bagagens apresentada pelos condutores do veículo, os quais não souberam informar a origem, o destino ou a quem pertenciam os itens apreendidos. Ainda foi localizado, com um dos motoristas, uma saboneteira contendo cerca de 60g de substância semelhante à cocaína. Próximo ao assento do condutor, também foram localizados 58 comprimidos de anfetaminas.
Diante das evidências, os dois motoristas e todo o material apreendido foram encaminhados à Polícia Judiciária de Jequié para os procedimentos legais cabíveis.
A Operação Monan deflagrada nesta quarta-feira (23) desarticulou uma quadrilha de traficantes, homicidas e membros de facção criminosa, no município de Mamanguape.
Conforme informações da Policia Civil, a equipe cumpriu mandados de prisões em flagrantes com armas, drogas, munições e balança de precisão. Um dos líderes da quadrilha, vulgo Bob é responsável por vários homicídios. Ele está entre os presos.
O pedido das prisões foi feito pelo Núcleo de Homicídios da 7DSPC. Segundo o delegado Sylvio Rabello, Bob e seu grupo serão encaminhado ao presídio competente.
O Ministério da Saúde liberou R$ 25,4 milhões para fortalecer a estrutura da assistência farmacêutica no SUS em 428 municípios, de todas as regiões do país. Os investimentos estão formalizados pela Portaria GM/MS nº 7.556, publicada em 11 de julho, com a lista dos entes habilitados a receber os recursos ainda em 2025. A medida faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
O repasse prevê mais de mais de R$ 15 milhões para estruturação e mais de R$ 10 milhões para manutenção dos serviços. Os valores serão transferidos em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde, que deverão ser aplicados na melhoria de espaços físicos, aquisição de equipamentos e apoio à manutenção de serviços, com foco na qualificação do atendimento farmacêutico no SUS.
“Após a suspensão das habilitações no governo anterior, que desde 2019 não realizava novos repasses para o programa, o governo federal retomou o processo em 2023. Desde então, o Qualifar-SUS já contemplou 1.289 municípios, com um total de R$ 79,6 milhões em investimentos. O objetivo é garantir que os serviços farmacêuticos estejam estruturados e preparados para atender com eficiência os usuários do SUS”, destaca a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Fernanda De Negri.
Para a estruturação das farmácias públicas, poderão ser adquiridos equipamentos, mobiliário, computadores e itens para modernizar a Rede de Frio, como geladeiras e freezers para o armazenamento de medicamentos termolábeis. Já os recursos voltados à manutenção poderão ser aplicados na organização de estoques, apoio técnico e melhoria da infraestrutura administrativa — incluindo investimento em conectividade, climatização e informatização, por exemplo.
Critérios Qualifar-SUS
As habilitações seguem critérios estabelecidos no Chamamento Público nº 04/2024, que priorizou municípios com até 500 mil habitantes e com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) classificado como baixo, médio ou alto, conforme Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/Ipea/FJP). A expansão do programa alcança 4.369 habilitados no eixo Estrutura do Qualifar-SUS e a meta da pasta é habilitar os 5.570 municípios até 2027.
Desde sua criação, em 2012, o Qualifar-SUS já destinou mais de R$ 655 milhões para fortalecer dos serviços farmacêuticos em todo o território nacional. O Programa tem entre as diretrizes: promover condições favoráveis à estruturação de serviços farmacêuticos no SUS para a qualificação do acesso aos medicamentos e da gestão do cuidado. Além da garantia e ampliação do acesso da população a medicamentos eficazes, seguros, de qualidade e o seu uso racional, o Qualifar-SUS tem perspectiva de contribuir para a integralidade do cuidado, resolutividade e o monitoramento dos resultados terapêuticos desejados.
Ministério da Saúde
A Justiça decretou a prisão preventiva do homem de 63 anos suspeito de cortas as patas de uma cachorra em Caseiros, no norte do RS. A decisão aconteceu após a audiência de custódia na tarde desta segunda-feira (21). Ele havia sido detido em flagrante no fim de semana.
Conforme o Tribunal de Justiça do RS, o juiz Gabriel Pinos Sturtz, da Vara de Sananduva, não aceitou o pedido da defesa do suspeito para que ele respondesse em liberdade. Durante a audiência de custódia, o homem teria alegado que cometeu a ação pois o animal estava atacando suas galinhas.
Em sua decisão, o juiz apontou que “tal comportamento revela não somente desprezo absoluto pela vida e pelo sofrimento do ser vivo, mas também uma perversidade incompatível com os princípios mais elementares de humanidade e convivência civilizada, atingindo diretamente a ordem pública, o sentimento coletivo de justiça e os valores fundamentais de proteção aos animais”.
O caso
A denúncia chegou inicialmente a protetores de animais da cidade no sábado (19). Eles acionaram a Brigada Militar, que encontrou a cachorra caída no pátio da casa.
De acordo com os policiais, ela estava gemendo de dor e sem as duas patas dianteiras. Além disso, apresentava ferimentos graves em uma das patas traseiras e no rabo.
A cadela, batizada de Anja, não voltará a andar. A informação foi confirmada pela médica veterinária Francieli Sgarbossa, responsável pelo tratamento do animal.
Uma granada foi encontrada na tarde desta segunda-feira (21), na Praça dos Trabalhadores da cidade de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. Moradores do entorno do local avistaram o artefato e chamaram a polícia. Ninguém ficou ferido.
De acordo com a Polícia Militar, o Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) foi acionado após os primeiros policiais chegarem ao local. A área foi isolada e o artefato explodido na própria praça.
A Polícia Militar informou também que a granada era considerada “ostensiva”, designação dada a um tipo de granada que tem potencial de atingir objetos após a detonação, como aconteceu, com diversas esferas metálicas alojadas entre pneus de carros que cercavam o local.
O material restante foi apreendido e encaminhado para delegacia da Polícia Civil, também em Santa Rita. Ainda não se sabe como a granada foi parar na praça e quem a teria colocado lá.
g1