A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19), a Operação Royal, com o objetivo de desarticular e descapitalizar um grupo criminoso voltado ao tráfico interestadual de drogas.
Cerca de 100 policiais federais cumprem 50 ordens judiciais expedidas pela Justiça do DF, sendo 27 mandados de busca e apreensão, 12 de prisão preventiva e 13 de prisão temporária. Um mandado de prisão preventiva foi cumprido em João Pessoa.
O futuro financeiro dos aposentados e pensionistas de Jacaraú, litoral norte da Paraíba está sob escrutínio. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu o Alerta nº 00824/25, dirigido ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú (IPAM), sinalizando graves preocupações com a sustentabilidade e a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da cidade. Datado de 13 de agosto de 2025, o documento é um chamado urgente para que medidas corretivas sejam tomadas antes que a situação se agrave.
A principal bandeira vermelha levantada pelo TCE-PB é a insuficiente proporção entre contribuintes ativos e beneficiários (aposentados e pensionistas). Atualmente, essa relação encontra-se inferior a três para um, um patamar que, segundo especialistas em previdência, compromete severamente a capacidade do fundo de honrar seus compromissos futuros. Em termos práticos, para cada aposentado ou pensionista do IPAM, há menos de três servidores ativos contribuindo, o que pode levar a um desequilíbrio atuarial e à necessidade de aportes financeiros extraordinários por parte do município para cobrir o déficit.
Detalhamento das Irregularidades e Exigências do TCE-PB
Além da crítica proporção de contribuintes, o alerta do TCE-PB, sob a responsabilidade do gestor Deyvid Moraes Brito da Cruz, elenca uma série de outras irregularidades e exigências que demandam atenção imediata:
| 1. **Pendência do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) Judicial:** O TCE-PB apontou uma pendência crucial relacionada ao CRP judicial do RPPS. Este certificado é vital, pois comprova a conformidade do regime previdenciário com as normas federais. Sem um CRP regular, o município de Jacaraú pode ser impedido de receber importantes transferências voluntárias da União, impactando diretamente outras áreas da administração pública.
2. Necessidade de Utilização do eSocial: O Tribunal sublinha a urgência na plena utilização do eSocial. Este sistema unificado é fundamental para o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, garantindo a modernização, a transparência e a precisão dos dados relacionados à gestão do RPPS. A não adesão ou uso incorreto pode gerar inconsistências e multas.
3. Certificação de Dirigentes: O TCE-PB alertou para a necessidade de o IPAM providenciar a certificação dos seus dirigentes, dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal, e do comitê de investimentos, bem como do responsável pela gestão das aplicações dos recursos. A certificação é uma medida de governança essencial que visa assegurar a qualificação técnica e a probidade de todos os envolvidos na administração dos fundos previdenciários, protegendo os recursos dos segurados.
4. Encaminhamento de Informações ao Ministério da Previdência Social:** O alerta reforça a obrigatoriedade de o ente e o RPPS encaminharem ao Ministério da Previdência Social, nos prazos estabelecidos, todas as informações e documentos definidos na legislação previdenciária federal como de envio obrigatório. O descumprimento pode acarretar sanções e prejudicar o acesso a recursos federais.
Base Legal e Urgência das Medidas
O Alerta do TCE-PB, assinado eletronicamente pelo Conselheiro Relator Antônio Nominando Diniz Filho, tem como base o art. 71 da Constituição Federal e o §1º do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta base legal confere peso e caráter preventivo à medida, cujo objetivo primordial é que o gestor do IPAM adote “medidas de prevenção ou correção” para sanar as irregularidades apontadas com a máxima celeridade.
A situação do IPAM exige uma resposta imediata e um plano de ação robusto por parte da gestão municipal. A saúde financeira do fundo de previdência é um pilar para a segurança dos benefícios dos atuais aposentados e a tranquilidade dos futuros pensionistas de Jacaraú, tornando este alerta um ponto de inflexão crítico para a administração pública local.
As forças de segurança da Paraíba prenderam, na manhã desta quarta-feira (13), quatro suspeitos de integrar uma facção criminosa com atuação no Brejo paraibano. A Operação Égide, coordenada pelo delegado Walter Brandão, cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão nos municípios de Sertãozinho, Duas Estradas e Serra da Raiz.
De acordo com a Polícia Civil, os investigados respondem por crimes como assaltos, tráfico de drogas, homicídios, cárcere privado e tortura. O delegado informou que o grupo invadia imóveis, mantinha as vítimas encarceradas e as obrigava a realizar transferências via pix para contas ligadas à facção.
Durante a ação, as equipes apreenderam drogas, munições e outros materiais que serão periciados. A operação contou com a participação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e unidades especializadas. As investigações continuam para identificar e prender outros envolvidos.
O dono da rede Ultrafarma, Sidney OIiveira, foi preso na manhã desta terça-feira (12) em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda.
Ele foi encontrado em casa, uma chácara em Santa Isabel, na Grande São Paulo.
O g1 e a TV Globo procuraram a empresa e a Secretaria de Estado da Fazenda, mas não haviam obtido retorno até a última atualização deste texto. A reportagem também tenta localizar a defesa do empresário.
A investigação identificou um auditor fiscal estadual de alto escalão acusado de comandar um esquema de fraudes em créditos tributários que teria arrecadado em propinas, segundo promotores, cerca de R$ 1 bilhão de reais desde 2021. Ele também foi preso na operação.
Outro preso é o diretor estatutário do grupo Fast Shop Mario Otávio Gomes, que foi encontrado em um apartamento na Zona Norte de São Paulo. A reportagem também procurou a Fast Shop, mas não havia obtido retorno.
A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor de varejo em troca de propina.
Além das prisões, os agentes dão cumprimento a diversos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos alvos e nas sedes das empresas investigadas.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou um contrato de R$ 854.312,80 para garantir uma sala VIP exclusiva aos seus ministros no Aeroporto de Brasília. O acordo tem vigência de dois anos, de maio de 2025 a abril de 2027, com custo mensal de R$ 30 mil.
Além da sala de 44 m², o contrato prevê cinco cartões de estacionamento e acesso a serviços adicionais do terminal, por meio de outro contrato de R$ 170 mil anuais. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo e confirmada pela CNN.
Em nota, o TST justificou que o espaço tem como objetivo reforçar a segurança dos ministros durante deslocamentos aéreos para atividades judicantes e correcionais. Segundo o Tribunal, a contratação segue modelo semelhante ao adotado por outras instituições como STF, STJ, Câmara dos Deputados e PGR.
“A decisão decorre da necessidade de minimizar riscos à segurança em áreas de circulação pública do terminal, tendo em vista a rotina de deslocamentos aéreos dos ministros para atividades judicantes e correcionais em todo o país. O espaço, localizado em área restrita do aeroporto, permitirá um embarque e desembarque mais seguro e organizado, com apoio logístico especializado”, justificou o Tribunal.
O TST é composto por 27 ministros. O novo presidente da Corte, Vieira de Mello Filho, tomou posse na última segunda-feira (4).
Uma mulher foi agredida dentro de um estúdio de estética em Itajubá, em Minas Gerais, com socos e tapas, pelo namorado, que também pediu para que a vítima não gritasse durante as agressões. A vítima foi atacada por dois dias seguidos e forçada a tomar remédios para não sentir dor.
O crime aconteceu no dia 8 de maio deste ano e foi registrado por câmeras de segurança. A imagem, divulgada nas redes sociais, mostra o homem espancando a vítima.
O Brasil Urgente apurou que a mulher sofreu agressões por dois dias seguidos, e que o homem a obrigou a tomar remédios para dormir e analgésicos para não sentir dor.
O agressor foi identificado como Rafael Pedro da Silva, de 28 anos. Segundo a polícia militar, ele foi preso em flagrante no dia seguinte à agressão, depois de familiares da vítima acionarem a polícia.
A mulher é esteticista e as agressões aconteceram depois dela informar ao então namorado que o relacionamento havia chegado ao fim depois de descobrir uma traição vinda dele.
Rafael chegou a confessar a traição, mas mudou o discurso ao ser preso pela polícia. De acordo com informações iniciais, ele teria dito aos agentes que agrediu a vítima por ter sido traído por ela. O homem foi demitido da academia onde trabalhava e perdeu todas as parcerias que tinha por ser influenciador.
Um crime bárbaro foi registrado no sítio olho d’Água de Capim, Vale do Mamanguape paraibano, na tarde do sábado (02).
De acordo com as informações, Sebastião Bernardo, foi morto a pauladas pelo genro, mas as suspeitas também recaem sobre a filha e o filho de Sebastião que foram presos por terem participado do crime.
A Polícia Civil da Paraíba prendeu dois homens e apreendeu, nesta quinta-feira (31), cerca de 100 quilos da droga conhecida como Skank, uma espécie de maconha enriquecida com outros produtos para causar mais efeitos alucinógenos. A Polícia estima que todo material estaria avaliado em torno de R$ 1 milhão.
Parte do material apreendido e um dos presos foram localizados no Bessa e os outros suspeitos encontrados em Paratibe, na Zona Sul da Capital.
O delegado João Paulo Amazonas informou que entorpecente veio do Rio Grande do Norte e seria distribuído na Região Metropolitana.
No momento da abordagem de um dos suspeitos, a esposa dele também estava presente, mas o delegado adiantou que, a princípio, ela será apenas ouvida e liberada.
“Foi uma ação rápida. Desde a madrugada estamos nessa operação e junto com as informações da inteligência da Policia Civil conseguimos identificar o veículo e o local onde estava armazenada a droga”, disse o delegado. Os suspeitos deverão responder por tráfico interestadual de drogas.