Um idoso foi preso ontem (17), acusado de estupro de vulnerável, na Paraíba. Conforme apurou o ClickPB, a prisão foi realizada pela Polícia Civil Sapé, na Zona da Mata paraibana.
De acordo com informações obtidas pelo ClickPB, o acusado tem 70 anos de idade e as vítimas, segundo a investigação da polícia, são as próprias netas do acusado. O crime ocorreu em Itabaiana.
“[Ele] foi preso ontem, em cumprimento de um mandado de prisão preventiva pedido pela polícia civil. Ele estava em uma casa em Sapé”, detalhou à reportagem o delegado Rafael Araújo.
As vítimas, conforme apurou o ClickPB, tem 10,13 e 25 anos de idade. A vítima que possui atualmente 18 anos, de acordo com a investigação, era menor de idade na época dos abusos.
Os abusos ocorreram em Itabaiana, por isso os mandados foram cumpridos por agentes da PC que atuam no município do Vale da Paraíba.
O acusado foi encaminhado à delegacia de polícia para procedimentos legais. O caso segue sendo investigado.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba, Harrison Targino, condenou, em entrevista ao Programa Hora H, da Rede Mais Rádio, qualquer possibilidade de “acordo” para compensar danos causados por construtoras na edificação de prédios de luxo acima da altura permitida pela chamada “Lei contra os Espigões” nas praias de Cabo Branco e Manaíra, em João Pessoa. Harrison Targino defendeu o fim do que chamou de “ciclo de estímulo à ilegalidade” praticados por construtoras na Capital.
Na semana passada, ao Site, o secretário de Planejamento da Capital, José William, e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), Wagner Breckenfeld, expuseram a expectativa de um acordo entre as empresas responsáveis pelas obras e o Ministério Público, que barrou a liberação de alvarás. O MPPB rechaçou qualquer acordo por compensações.
“Tem que se imaginar que cumprir lei é obrigação. Difícil transigir em relação à descumprimento da lei, sob pena de se tornar estímulo a outros fazerem as mesmas medidas, os mesmos desvios, as mesmas ilegalidades. Nós não vemos como fazer compensação ambiental em casos dessa natureza”, disse o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, ao Hora H.
A OAB-PB defende o cumprimento da ‘Lei do Gabarito’, que restringe a 12 metros e 90 centímetros qualquer edifício construído à beira-mar do litoral paraibano. Na visão da OAB-PB, a posição do Ministério Público da Paraíba (MPPB) é correta e importante para dar manter a disciplina de uma lei que não é nova. A Lei do Gabarito é estadual, de 1989.
A compensação ambiental citada pelo presidente é um mecanismo que as construtoras pregaram, em reportagem do Site, para pagar multas e quitar os danos ao meio ambiente. Porém, Targino condenou a aplicação exclusiva de multas pelo risco de se transformar em estímulo.
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Fim do “ciclo da ilegalidade”
“A permissão de compensações ambientais ela termina podendo levar a determinado cálculo matemático. A compensação, às vezes, economicamente, valeria a pena. Então ‘vamos construir irregular que a gente paga uma multa ou um valor, incorpora este valor ao custo da obra e temos uma obra diferente das outras, que afeta o meio ambiente, mas se torna diferenciada para fins comerciais”, disse o presidente.
“Isso não se pode permitir, nesse ciclo de estímulo à ilegalidade que seria admitir-se que se possa descumprir a lei e impunimente permanecer descumprindo”, completou.
Cícero defende ‘Lei do Gabarito’
O prefeito Cícero Lucena (PP) defendeu nesta terça-feira (16) o “cumprimento integral” da Lei do Gabarito e o que está escrito no Plano Diretor da Capital. “Como prefeito de João Pessoa cabe a mim cobrar o cumprimento integral da Constituição do Estado da Paraíba e o Plano Diretor do município. Isso inclui não permitir a construção de edifícios fora do gabarito”, afirmou o prefeito.
A investigação em trâmite no Ministério Público também visa apurar o trâmite para liberação dos documentos necessários para o prosseguimento das obras. O habite-se, por exemplo, está proibido de ser emitido pela gestão da Capital para os prédios cujas obras estão sob investigação.
Nas redes sociais, Lucena informou que na atual gestão não houve nenhum alvará de construção para a liberação das edificações acima da altura permitida. “Se alguém descumpriu a lei, não foi a atual gestão municipal”, disse.
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Entenda o caso
O Ministério Público aponta irregularidades em quatro prédios de luxo na orla da Capital, que estavam sendo construídos acima da altura permitida nos bairros de Cabo Branco e Manaíra. A promotora Cláudia Cabral instaurou um inquérito público civil, solicitado pela OAB-PB em março de 2022, e defende a demolição dessas construções, e suspendeu o “habite-se” (alvarás de habitação).
+MP quer demolição de prédios irregulares na orla da Capital
– Jady Miranda – Cabo Branco: Porto Bello Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA; (Clique aqui e veja a portaria)
– Setai Edition – Cabo Branco: Construtora Guedes Pereira; (Clique aqui e veja a portaria)
– Mindset – Manaíra: Construtora Equilíbrio; (Clique aqui e veja a portaria)
– Bossa Design Hotel – Manaíra: Bossa Design Empreendimentos de Hotelarias LTDA. (Clique aqui e veja a portaria)
Por outro lado, depois da decisão do Ministério Público, Prefeitura da Capital e Sinduscon-JP demonstraram interesse por um acordo, evitando a demolição da parte construída acima da altura permitida.
Com a sinalização negativa do órgão, o Sindicato espera a aplicação de multas — de “valor razoável”— e de compensação ambiental aos danos apontados pelo Ministério Público.
“Encontrando este valor, espero que seja um valor que caiba no bolso e no orçamento da empresa, que não venha afetar as suas finanças, comprometer seu funcionamento, a gente advoga que seja uma compensação ambiental ou mesmo uma remuneração, uma multa, em real, sem problema nenhum. Agora é preciso ter bom senso”, apelou o presidente do Sinduscon-JP, Wagner Breckenfeld, ao Portal MaisPB.
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Tanto o Ministério Público, Sinduscon e Prefeitura de João Pessoa aguardam os resultados de uma nova vistoria para confirmar, de fato, o dano total causado pelas construções. Após o resultado, uma nova decisão será divulgada.
Leonardo Abrantes – MaisPB
Um guindaste com uma piscina tombou e caiu sobre duas casas, deixando pelo menos três pessoas feridas, nesta quinta-feira (11), em Rio Verde, no sudoeste de Goiás.
O que aconteceu
O equipamento içava uma piscina de fibra de vidro, que seria colocada no quintal de um imóvel, no momento em que tombou sobre as residências. As informações são do Corpo de Bombeiros de Goiás.
Três homens que trabalhavam na instalação da piscina ficaram feridos. Dois deles, que estavam nas imediações do buraco onde a piscina seria colocada, foram identificados como José Carlos Silva de Jesus e David Lima da Silva Moreira. O terceiro ferido era o responsável por operar o guindaste — ele não teve o nome revelado.
Davi e José Carlos foram levados para o Hospital Municipal Universitário. O primeiro estava sobre o muro, caiu dentro do buraco ao ser atingido pelo guindaste e sofreu lesões na lombar. O segundo estava dentro do buraco, foi atingido pela piscina e sofreu fratura na perna direita abaixo do joelho. O operador do guindaste, que estava no caminhão, foi atendido no local por uma equipe do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Uma das residências atingidas teve a parte superior danificada. Uma caixa d’água vazou e causou danos aos móveis e eletrodomésticos do imóvel. Uma outra casa também foi danificada. Os moradores foram retirados das residências. O guindaste foi removido na manhã desta sexta-feira (12).
Empresa envolvida no acidente com o guindaste disse estar à disposição das autoridades. Em nota, a Locações Guindauto afirma também que “prestará toda assistência necessária às vítimas envolvidas no ocorrido”.
“Muito desesperador, horrível”. Essa é a definição feita por uma mulher que ficou trancada em uma das lojas do Mangabeira Shopping, em João Pessoa, após um homem armado, identificado como Luís Carlos Rodrigues da Silva, de 48 anos, invadir o local e atirar contra pessoas às 12h desta sexta-feira (12).
Em entrevista à TV Arapuan, uma das mulheres que ficou trancada em uma loja mostrou alívio após o criminoso ser preso.
“Muito aliviada. Desesperador demais. Estou muito aliviada, foi muito horrível”, contou uma das mulheres, como visto pelo Site.
Entenda o caso
Por volta das 12h, um homem armado chegou à Praça de Alimentação do Shopping e começou a atirar. Segundo à Polícia Militar, o crime foi motivado após o criminoso participar de uma seleção de emprego e ter a chance negada por uma gerente de um dos restaurantes do shopping. A mulher foi atingida por pelo menos um tiro e foi socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma da Capital.
Como visto pelo ClickPB, houve tumulto em todo o shopping. Lojas fecharam as portas e clientes realizaram uma correria para tentar fugir do shopping.
Cerca de 1h30 após o início da ocorrência, policiais do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) da Polícia Militar conseguiram negociar com o criminoso e ele se entregou, libertando os reféns que estavam na Praça de Alimentação. O bandido foi levado para a Central de Polícia Civil de João Pessoa.
ClickPB
Entre janeiro e novembro de 2023, o Brasil diagnosticou ao menos 19.219 novos casos de hanseníase. Mesmo que preliminar, o resultado já é 5% superior ao total de notificações registradas no mesmo período de 2022.
Segundo as informações do Painel de Monitoramento de Indicadores da Hanseníase, do Ministério da Saúde, o estado de Mato Grosso segue liderando o ranking das unidades federativas com maiores taxas de detecção da doença.
Até o fim de novembro, o total de 3.927 novos casos no estado já superava em 76% as 2.229 ocorrências do mesmo período de 2022. Em seguida vem o Maranhão, com 2.028 notificações, resultado quase 8% inferior aos 2.196 registros anteriores.
Consultada pela Agência Brasil, a Secretaria de Saúde de Mato Grosso informou que nos últimos anos os diagnósticos da doença vêm aumentando gradualmente, resultado de uma “política ativa de detecção” que, entre outras medidas, inclui a “capacitação dos profissionais da saúde”.
A exemplo do Mato Grosso, outras unidades federativas seguem abastecendo o cadastro nacional com informações anteriores a novembro, o que significa que o percentual de 5% tende a aumentar ainda mais.
A pasta também atualizou os dados estaduais. Somados os diagnósticos de dezembro e outros ainda não reportados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o total de novos casos notificados em 2023 já chega a 4.212.
“Para nós, o aumento [dos diagnósticos] nacional do último ano não é novidade, pois há uma grande subnotificação de casos no país”, disse o coordenador Nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Faustino Pinto, explicando que, paradoxalmente, o aumento de diagnósticos é, em um primeiro momento, algo positivo.
De acordo com Faustino, até 2019, o número de novos casos identificados vinha aumentando ano a ano, sem, com isso, representar a real gravidade da situação. “Como há muitos anos não há uma campanha nacional de esclarecimento e estímulo para as pessoas procurarem o serviço de saúde em caso de suspeita da doença, os diagnósticos são resultado de uma busca espontânea. As pessoas procuraram o serviço de saúde por iniciativa própria, buscando as causas de uma mancha na pele; área dormente ou dores nos nervos”, explicou Pinto, acrescentando que a situação piorou de 2020 a 2021, devido à pandemia da covid-19.
A Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, no boletim epidemiológico divulgado em janeiro de 2023, com os dados da doença relativos a 2022, admite que a pandemia impôs um desafio extra, exigindo estratégias direcionadas ao fortalecimento das ações de controle da hanseníase.
“A pandemia de covid-19 criou dificuldades para novos diagnósticos e para o tratamento de pacientes com hanseníase, contribuindo para a subnotificação e o pior prognóstico dos casos”, disse a secretaria ao demonstrar que, de 2019 a 2020, o total de casos diagnosticados caiu de 27.864 para 17.979. Além disso, em 2021, 11,2% dos 18.318 novos pacientes identificados já apresentavam lesões graves nos olhos, mãos e pés quando foram diagnosticados.
Fonte: Sinan/SVS/MS
“Ou seja, hoje não retornamos sequer aos números pré-pandemia, quando já acusávamos a subnotificação. O que significa que a situação atual é ainda mais grave, porque se estamos identificando apenas os pacientes que chegam por demanda espontânea, muitas pessoas estão deixando de ser tratadas a tempo de evitar sequelas neurológicas. Também estamos falhando nos esforços para interromper o ciclo de transmissão da doença”, comentou Pinto, destacando que, uma vez iniciado o tratamento, a pessoa infectada deixa de transmitir a bactéria causadora da hanseníase para outras pessoas susceptíveis a desenvolver a doença.
Janeiro Roxo
Considerada uma das mais antigas doenças a afligir o ser humano, a hanseníase é uma doença infecciosa e contagiosa que atinge a pele, mucosas e o sistema nervoso periférico, ou seja, nervos e gânglios. Embora tenha cura, pode causar lesões e danos neurais irreversíveis se não for diagnosticada a tempo e tratada de forma adequada.
Entre os sinais e sintomas mais frequentes estão o aparecimento de manchas, que podem ser brancas, avermelhadas, acastanhadas ou amarronzadas, e/ou áreas da pele com alteração da sensibilidade e o comprometimento dos nervos periféricos, geralmente com engrossamento da pele, associado a alterações sensitivas, motoras e/ou autonômicas.
Também podem ser indícios da doença o surgimento de áreas com diminuição dos pelos e do suor; sensação de formigamento e/ou fisgadas, principalmente em mãos e pés; diminuição ou perda da sensibilidade e/ou da força muscular na face, e/ou nas mãos e/ou nos pés, bem como a ocorrência de caroços (nódulos) no corpo, em alguns casos avermelhados e dolorosos.
A maioria das pessoas expostas à bactéria Mycobacterium leprae não desenvolve a doença.
De acordo com o Ministério da Saúde, a hanseníase é identificada por meio de exame físico geral, dermatológico e neurológico. Realizado com o uso de medicamentos antimicrobianos, o tratamento é feito gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), não exigindo internação. A duração do tratamento varia conforme a forma clínica da doença
Casos onde haja suspeita de comprometimento neural, mas sem lesão cutânea, e aqueles que apresentam área com alteração sensitiva e/ou autonômica duvidosa e sem lesão cutânea evidente, devem ser encaminhados para unidades de saúde de maior complexidade aptas a avaliar o quadro geral do paciente. Em crianças, o diagnóstico exige uma avaliação mais criteriosa, devido à dificuldade de aplicação e interpretação dos testes de sensibilidade. Além disso, é bom estar atento, pois casos infantis são indicadores de transmissão ativa da doença, especialmente entre parentes. Pessoas que convivem com quem tem a hanseníase transmissível têm três vezes mais risco de desenvolver a doença, devido ao contato próximo e prolongado.
Para conscientizar a população em geral e as autoridades públicas em particular sobre a importância do diagnóstico precoce e do enfrentamento ao preconceito contra a hanseníase, no Brasil, desde 2016, o mês de janeiro é dedicado à campanha Janeiro Roxo. Oficializada pelo Ministério da Saúde, a iniciativa busca disseminar informações sobre os principais sinais, sintomas, tratamento e prevenção da doença.
Embora conste do calendário do Ministério da Saúde, a iniciativa, na prática, é realizada por estados e municípios. A Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), por exemplo, anunciou que, durante todo o mês, realizará um ciclo de capacitações para servidores estaduais e municipais.
“Vamos abranger 13 centros regionais e os 144 municípios, já preparando para um trabalho em que os municípios protagonizarão o combate à hanseníase durante todo o ano de 2024 e não apenas em janeiro. Posteriormente, vamos incentivar os municípios a trabalhar a sua própria campanha, porque eles são executores e lidam diretamente com a população”, informou em nota o coordenador do Programa de Controle de Hanseníase da Sespa, Luís Augusto Costa de Oliveira.
De acordo com ele, em 2023, o estado registrou 1.349 novos casos da doença, 100 a mais do que as notificações já lançadas no sistema do Ministério da Saúde. Do total, 92 casos envolvem crianças e adolescentes com menos de 15 anos de idade.
“A cada mês de janeiro vemos iniciativas como esta. A meu ver, são tímidas e não simbolizam uma campanha nacional que, se ocorresse, resultaria na notificação de muitos mais casos do que os que temos visto todos os anos. Houvesse busca ativa [de pessoas infectadas], em vez de 20 mil casos, teríamos 30 mil. Trinta mil pessoas diagnosticadas, tratadas e curadas, com a devida interrupção da transmissão. Só com isso poderíamos, daqui a alguns anos, pensar em reduzir e até quem sabe erradicar a doença”, disse o coordenador do Morhan, Faustino Pinto.
Edição: Fernando Fraga
Foi preso na noite de ontem (04) no município de Curral de Cima, Vale do Mamanguape, o homem acusado de assassinar com uma facada o próprio sobrinho, após uma discussão devido a queda no sinal de internet. Como trouxe o ClickPB, o fato ocorreu na noite da quarta-feira (03), no bairro do Condado, em Mamanguape.
Segundo informações obtidas pelo ClickPB junto a polícia, Antoniel Gonçalves, o Tony foi encontrado em um sítio de Curral de Cima após quase 24 horas de buscas ininterruptas. O local fica a mais de 30 km da cena do assassinato. A vítima, conhecido como ‘Vitor’, de apenas 18 anos, tinha problemas mentais.
“As equipes Polícia Militar da região estavam em diligências contínuas em busca do suspeito. No período da noite, chegou uma denúncia anônima via COPOM (190) sobre a possível localização do suspeito do crime, onde estaria escondido na cidade de Curral de Cima”, explicou o capitão Carvalho, subcomandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao ClickPB.
“Com isso, a PM se direcionou até o local e conseguiu prender em flagrante o suspeito, que confessou a autoria do crime”, detalhou a reportagem do ClickPB o capitão Carvalho.Diante da situação, o suspeito foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de plantão (Mamanguape) para as medidas cabíveis.
O Governo do Estado contratou o Instituto AOCP para realizar um concurso público voltado para a Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba. A contratação foi feita através de dispensa de licitação e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de dezembro.
Como visto pelo ClickPB, o concurso vai oferecer vagas para os cargos de arquiteto, engenheiro civil, engenheiro ambiental, engenheiro elétrico, engenheiro de computação, engenheiro agrônomo, geógrafo e técnico em edificações.
A quantidade de vagas que vão ser oferecidas e os prazos do concurso, como publicação do edital e início das inscrições vão ser divulgadas posteriormente pela empresa contratada para realizar o concurso, como notado pelo Site.
O ClickPB notou que o concurso para cargos na Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba faz parte de um pacote de concursos públicos que vão ser realizados pelo Governo do Estado este ano.
Em maio de 2023, o governador divulgou que o governo iria realizar concursos para 2.380 cargos. Dos certames, já ocorreram os da Polícia Militar (900 vagas) e do Corpo de Bombeiros (200).
Em 2024, o Governo do Estado também deve realizar certames para as áreas de educação, com possibilidade de mil vagas, cultura, com possibilidade de oferecimento de 33 vagas, e para a Fundação PB Saúde, que administra alguns hospitais públicos do Estado.
ClickPB
Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta terça-feira (2). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.
Logo após anunciar a decisão do CMN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro na ocasião.
Simulação
Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.
“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”
Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito deve R$ 531,60 após 12 meses.
Portabilidade
Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.
Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.
A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.
Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.
Transparência
Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.
As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.
Edição: Juliana Andrade