A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) subiu 1,19% na última semana do mês de junho, registrando alta de 0,2 ponto percentual em relação à semana imediatamente anterior. Com a alta da última semana do mês, o IPC-S fechou os primeiros seis meses do ano com variação acumulada de 3%.
Brasil
Os dados relativos ao indicador foram divulgados hoje (2), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), e indicam que o IPC-S acumulado nos últimos 12 meses é de 4,43%.
A alta da última semana de junho reflete variações positivas de preços em quatro das oito classes de despesas, com destaque para o grupo habitação, cuja taxa passou de 1,51% para 1,93% – alta de 0,4 ponto percentual em relação à terceira semana do mês.
A alta do grupo habitação teve forte influência do item tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa passou de 7,16% para 8,83% – variação de 1,67 ponto percentual em relação à terceira semana do mês.
Também registraram alta os grupos educação, leitura e recreação, cuja taxa passou de -0,07% para 0,28%; Comunicação (de 0,22% para 0,32%); e Despesas Diversas (0,10% para 0,15%).
Entre os quatro grupos que registram queda de preços, o destaque para alimentação, que variou de 1,80% para 1,59%, queda de 0,21 ponto percentual em relação à semana imediatamente anterior. Transportes passou de 1,45% para 1,25%; Vestuário (de 0,73% para 0,20%) e Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,49% para 0,40%).
Fonte: Agência Brasil
A partir deste domingo (1º), os microempreendedores individuais (MEI) e as micro, pequenas e médias empresas terão de aderir ao eSocial, ferramenta que reúne e simplifica a prestação de informações trabalhistas ao governo federal. Desde janeiro, o envio dos dados era obrigatório a grandes empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano.
Agora, o eSocial está sendo estendido a todas as empresas e aos microempreendedores individuais. Em 2019, será a vez de as instituições públicas federais aderirem ao sistema, conforme cronograma estabelecido pelo governo federal em outubro do ano passado.
Segundo a Receita Federal, a mudança abrangerá pelo menos 7,2 milhões de microempreendedores individuais e 4,8 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. O número de médias empresas que precisam se cadastrar no sistema não foi divulgado.
Qualquer empresa com mais de um funcionário terá de adquirir um certificado digital, assinatura digital com validade jurídica que garante proteção a operações eletrônicas vendida por empresas especializadas, para aderir ao eSocial. Os microempreendedores individuais, que podem ter até um empregado, precisarão apenas cadastrar um código de acesso para inserir as informações trabalhistas.
Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.
Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.
Primeiramente, o sistema tornou-se obrigatório para os empregadores domésticos, em outubro de 2015. Num módulo simplificado na página do eSocial, os patrões geram uma guia única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as contribuições e os encargos da categoria profissional.
Fonte: Agência Brasil
O Índice de Confiança de Serviços caiu 2,1 pontos de maio para em junho. Essa foi a quarta queda consecutiva do indicador, que atingiu 86,7 pontos, o menor nível desde setembro de 2017, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Empresários de dez das 13 principais atividades pesquisadas pela FGV estão menos confiantes neste mês do que no mês anterior. O Índice de Expectativas, que mede a confiança nos próximos meses, caiu 2,7 pontos, para 88,7 pontos, menor nível desde julho de 2017 (88 pontos).
O quesito que mais contribuiu para sua queda foi o que mede a tendência dos negócios nos próximos seis meses, que recuou 4,2 pontos.
O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, teve um recuo mais moderado, de 1,5 ponto, e atingiu 85,1 pontos, mesmo patamar de dezembro de 2017.
De acordo com a FGV, a confiança do empresário do setor de serviços manteve a trajetória de queda iniciada em março. A greve dos caminhoneiros também teve efeitos negativos na confiança dos serviços já que, segundo o pesquisador da FGV Silvio Sales, “desorganizou de modo significativo vários segmentos da economia”.
Fonte: Agência Brasil
Os pagamentos do Abono Salarial ano-base 2017 começam em 26 de julho. O calendário foi definido nesta terça-feira (26) durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. A estimativa é que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores a partir do próximo mês.
Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque em 2019. Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.
Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, associados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil. Quem for correntista desses bancos terão o benefício creditado em conta no período estabelecido no calendário.
Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador já deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017. O valor do abono salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio, do salário mínimo; quem trabalhou por apenas 30 dias receberá o valor mínimo.
O calendário de pagamento está disponível na página do Ministério do Trabalho .
Fonte: Agência Brasil
Um crime de homicídio brutal foi registrado no final da tarde desta segunda feira, 25 de junho de 2018, na cidade de Governador Dix Sept Rosado, distante 35 KM de Mossoró, na reegião Oeste do Rio Grande do Norte.
Segundo a Polícia Militar, a dona de casa, Maria Rosineide da Conceição Silva, de 35 anos de idade, conhecida como Rosineide Cajuzinha, matou sua própria mãe, conhecido apenas como Dona Luiza de aproximadamente 75 anos de idade, a pauladas.
O crime foi praticado no interior da residência, a acusada não teve tempo de fugir e foi presa em flagrante pela Polícia Militar da cidade. Até o momento não há informações sobre o porque da brutalidade da filha que ceifou a vida de sua própria mãe de forma trágica.
Fonte: Blog Fim da Linha
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (26) impedir, por 8 votos a 6, que os cartórios de todo o país lavrem qualquer tipo de documento que declare a união estável entre mais de duas pessoas, relação conhecida como poliamor.
Prevaleceu o entendimento do relator do caso, o conselheiro João Otávio de Noronha, também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual Corregedor Nacional de Justiça. Para ele, o sistema legal brasileiro, incluindo a Constituição, não permite a união estável entre mais de duas pessoas, motivo pelo qual os tabelionatos não podem lavrar escritura que declare esse tipo de relação.
“Não é falso moralismo, não é nada. Se as pessoas querem viver uma relação de poliamor, que vivam, é outra coisa. Mas a escritura pública está aqui para declarar a vontade jurídica das partes. Se a vontade é jurídica, [a união estável poliafetiva] reputa a vontade ilícita, a vontade não permitida pela lei”, argumentou Noronha.
O tema causou polêmica no CNJ, sendo discutido por três sessões até se chegar a um resultado. Votaram junto com Noronha os conselheiros Márcio Schiefler, Maria Iracema Martins do Vale, Fernando Mattos, Valtércio Ronaldo de Oliveira, Valdetário Monteiro, André Luiz Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Em sessão anterior, o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divergiu. Ele votou no sentido de que os cartórios fossem permitidos a lavrar escritura ao menos declaratória da vontade dos integrantes da união poliafetiva, mesmo que o documento não tivesse nenhum efeito jurídico para fins de herança ou de direitos previdenciário, por exemplo.
“Ainda que não seja possível reconhecer união poliafetiva como união estável nem equipará-la à família, não se pode negar direito à escritura pública”, disse Corrêa em seu voto. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Daldice Almeida, Arnaldo Hossepian, Henrique de Almeida Ávila e pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.
O conselheiro Luciano Frota foi além. Para ele, o CNJ deveria permitir aos cartórios que emitam escrituras dando à união poliafetiva os mesmos direitos da união estável entre duas pessoas, o que no Brasil equivale ao casamento.
A discussão sobre o chamado poliamor chegou ao CNJ por meio de um pedido de providência feito pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) à Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao órgão.
No pedido para que fosse determinado que as corregedorias estaduais proibissem a lavratura, foram citados dois casos de formalização de união entre três pessoas, sendo um em Tupã (SP), em 2012, e outro em São Vicente (SP), em 2016. Também houve reconhecimento de união entre um “trisal” no Rio de Janeiro, em 2015. Tais escrituras agora perderam a validade.
Para a associação, a Constituição e as regras infraconstitucionais sobre a família estabelecem a monogamia como condição necessária para o reconhecimento da união estável.
Fonte: Agência Brasil
A paralisação de 11 dias dos caminhoneiros, que provocou uma crise de desabastecimento no fim de maio e no início de junho, terá um efeito inesperado sobre as contas públicas. O aumento da inflação decorrente da greve dará uma folga de até R$ 14 bilhões para o teto de gastos em 2019.
A estimativa foi divulgada hoje (25) pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ao participar de seminário promovido pelo Ministério do Planejamento. Segundo ele, a projeção foi feita com base na inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho do ano passado e junho deste ano, indexador que corrige o limite de gastos federais para o ano seguinte.
“Quando o governo vai elaborar o Orçamento, faz isso com base na inflação acumulada em 12 meses até junho. Como a inflação vai ter repique de um ponto percentual [no índice de junho] por causa da greve, será aberto um espaço fiscal para o próximo governo entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões”, declarou Almeida.
O IPCA de junho só será divulgado no início do próximo mês. Os analistas de mercado consultados pelo boletim Focus – pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central – estima que a inflação oficial alcançará 1,11% em junhoe encerrará 2018 em 4%.
Apesar de, nos próximos meses, o impacto da greve se diluir nos índices de inflação, o secretário do Tesouro explicou que o teto de gastos subirá mais que o inicialmente esperado por causa do recorte feito em junho.
Infraestrutura
Durante o seminário, Almeida e o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, pediram que os organismos multilaterais de crédito e o setor privado assumam mais riscos para financiarem projetos de infraestrutura. Segundo eles, falta espaço no Orçamento para que a União continue a oferecer garantias (recursos que cobrem possíveis calotes) para empreendimentos financiados por bancos internacionais, como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Cooperação Andina de Fomento.
Segundo Almeida, o Tesouro destinou R$ 11 bilhões a fundos garantidores privados entre 2004 e 2018. Esses fundos assumem dívidas não honradas pelos tomadores de crédito. Para o secretário, os futuros aportes terão de ser mais criteriosos, dada as restrições cada vez maiores no Orçamento.
O ministro do Planejamento lembrou que, no fim de abril, o governo teve de enviar ao Congresso um projeto de lei para autorizar a União a remanejar R$ 1,3 bilhão para cobrir dívidas não honradas pela Venezuela e por Moçambique. Ele ressaltou que o engessamento cada vez maior das fontes de recursos levou o governo a pedir um crédito suplementar.
Fonte: Agência Brasil
A transferência de um empréstimo de um banco para outro, chamada de portabilidade, cresceu quase 100% em 2017 comparado ao ano anterior. Segundo dados do Banco Central (BC), foram feitas 2,1 milhões de portabilidade no ano passado, alta de 93,7% em relação a 2016. O valor movimentado chegou a R$16,9 bilhões, um aumento de 122,2%.
Neste ano, nos dados até maio, a portabilidade segue em expansão. Nos cinco meses de 2018, já foram realizadas 1,3 milhão de transferências, com crescimento de 59,5% em relação ao mesmo período de 2017. O volume chegou a R$ 990,5 milhões, alta de 71% em relação ao período de janeiro a maio do ano passado.
Crédito consignado
Segundo o Relatório de Econômica Bancária, divulgado neste mês pelo BC, a maior parte dos empréstimos transferidos é do tipo crédito consignado, que respondeu por 99,9% dos pedidos de portabilidade e 99,5% do valor portado. Segundo o BC, a portabilidade do crédito consignado é mais fácil por não ter vinculação com um carro ou uma casa, por exemplo.
De acordo com o BC, o valor acumulado (R$16,9 bilhões) dos contratos de consignado portados em 2017 correspondeu a 10,9% do total de concessões dessa modalidade (R$ 155 bilhões). “Apesar do expressivo volume portado, a portabilidade não consegue alterar o comportamento geral do mercado em relação às taxas praticadas: a grande maioria das operações de consignado continua ocorrendo próximo às máximas permitidas em cada convênio”, diz o BC.
A taxa máxima dos empréstimos para aposentados e pensionistas é definida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo também define as taxas máxima para servidores públicos federais. Com a redução da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano, essas taxas máximas definidas pelo governo foram reduzidas.
No início de 2015, os juros máximos definidos pelo INSS eram de 28,9% ao ano. Essa taxa subiu para 32% ao ano no final de outubro de 2015, voltou a 28,9% ao ano no final de março de 2017 e caiu novamente para 28% ao ano em setembro do ano passado. Nesses mesmos períodos, o teto para servidores públicos federais caiu de 34,5% ao ano para 29,8% ao ano e 27,6% ao ano.
“A diminuição da taxa de referência aumentou o espaço para as instituições melhorarem as condições originais do contrato, uma vez que as taxas de concessão, usualmente praticadas próximas às taxas máximas regulamentadas, caíram marginalmente no período”, diz o BC.
Como fazer portabilidade
Para fazer a portabilidade, é necessário que o cliente obtenha informações sobre a sua dívida. As instituições financeiras devem fornecer aos clientes em até um dia útil, contado a partir da data da solicitação, as informações relativas às suas operações de crédito: número do contrato; saldo devedor atualizado; demonstrativo da evolução do saldo devedor; modalidade; taxa de juros anual, nominal e efetiva; prazo total e remanescente; sistema de pagamento; valor de cada prestação, especificando o valor do principal e dos encargos; e data do último vencimento da operação. Caso a instituição não forneça as informações, é possível recorrer à ouvidoria, e depois ao Procon e ao BC, se o problema não tiver sido resolvido.
Depois de ter as informações do empréstimo, o cliente pode pesquisar condições melhores em outras instituições. O banco escolhido para migrar a dívida quita antecipadamente o saldo devedor da operação original. Segundo o BC, os custos relacionados à transferência de recursos para a quitação da operação não podem ser repassados ao cliente.
No caso de portabilidade de crédito de pessoas físicas, o valor e o prazo da nova operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação original a ser liquidada.
A instituição financeira credora original tem até cinco dias para renegociar com seu cliente ou enviar as informações necessárias ao banco proponente do novo crédito para a finalização do pedido de portabilidade. Caso o cliente desista da portabilidade, ele deve formalizar a desistência com a instituição credora original que comunicará ao banco proponente do novo crédito.
O BC orienta ainda que antes de realizar a portabilidade, no processo de negociação da operação com a instituição proponente do novo crédito, é importante que o cliente solicite o valor do Custo Efetivo Total (CET) da nova operação, que é a forma mais fácil de comparar os valores dos encargos e despesas cobrados pelas instituições.
No site do BC é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a portabilidade de crédito.
Fonte: Agência Brasil