O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (26) impedir, por 8 votos a 6, que os cartórios de todo o país lavrem qualquer tipo de documento que declare a união estável entre mais de duas pessoas, relação conhecida como poliamor.
Prevaleceu o entendimento do relator do caso, o conselheiro João Otávio de Noronha, também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual Corregedor Nacional de Justiça. Para ele, o sistema legal brasileiro, incluindo a Constituição, não permite a união estável entre mais de duas pessoas, motivo pelo qual os tabelionatos não podem lavrar escritura que declare esse tipo de relação.
“Não é falso moralismo, não é nada. Se as pessoas querem viver uma relação de poliamor, que vivam, é outra coisa. Mas a escritura pública está aqui para declarar a vontade jurídica das partes. Se a vontade é jurídica, [a união estável poliafetiva] reputa a vontade ilícita, a vontade não permitida pela lei”, argumentou Noronha.
O tema causou polêmica no CNJ, sendo discutido por três sessões até se chegar a um resultado. Votaram junto com Noronha os conselheiros Márcio Schiefler, Maria Iracema Martins do Vale, Fernando Mattos, Valtércio Ronaldo de Oliveira, Valdetário Monteiro, André Luiz Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Em sessão anterior, o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divergiu. Ele votou no sentido de que os cartórios fossem permitidos a lavrar escritura ao menos declaratória da vontade dos integrantes da união poliafetiva, mesmo que o documento não tivesse nenhum efeito jurídico para fins de herança ou de direitos previdenciário, por exemplo.
“Ainda que não seja possível reconhecer união poliafetiva como união estável nem equipará-la à família, não se pode negar direito à escritura pública”, disse Corrêa em seu voto. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Daldice Almeida, Arnaldo Hossepian, Henrique de Almeida Ávila e pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.
O conselheiro Luciano Frota foi além. Para ele, o CNJ deveria permitir aos cartórios que emitam escrituras dando à união poliafetiva os mesmos direitos da união estável entre duas pessoas, o que no Brasil equivale ao casamento.
A discussão sobre o chamado poliamor chegou ao CNJ por meio de um pedido de providência feito pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) à Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao órgão.
No pedido para que fosse determinado que as corregedorias estaduais proibissem a lavratura, foram citados dois casos de formalização de união entre três pessoas, sendo um em Tupã (SP), em 2012, e outro em São Vicente (SP), em 2016. Também houve reconhecimento de união entre um “trisal” no Rio de Janeiro, em 2015. Tais escrituras agora perderam a validade.
Para a associação, a Constituição e as regras infraconstitucionais sobre a família estabelecem a monogamia como condição necessária para o reconhecimento da união estável.
Fonte: Agência Brasil
A paralisação de 11 dias dos caminhoneiros, que provocou uma crise de desabastecimento no fim de maio e no início de junho, terá um efeito inesperado sobre as contas públicas. O aumento da inflação decorrente da greve dará uma folga de até R$ 14 bilhões para o teto de gastos em 2019.
A estimativa foi divulgada hoje (25) pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ao participar de seminário promovido pelo Ministério do Planejamento. Segundo ele, a projeção foi feita com base na inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho do ano passado e junho deste ano, indexador que corrige o limite de gastos federais para o ano seguinte.
“Quando o governo vai elaborar o Orçamento, faz isso com base na inflação acumulada em 12 meses até junho. Como a inflação vai ter repique de um ponto percentual [no índice de junho] por causa da greve, será aberto um espaço fiscal para o próximo governo entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões”, declarou Almeida.
O IPCA de junho só será divulgado no início do próximo mês. Os analistas de mercado consultados pelo boletim Focus – pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central – estima que a inflação oficial alcançará 1,11% em junhoe encerrará 2018 em 4%.
Apesar de, nos próximos meses, o impacto da greve se diluir nos índices de inflação, o secretário do Tesouro explicou que o teto de gastos subirá mais que o inicialmente esperado por causa do recorte feito em junho.
Infraestrutura
Durante o seminário, Almeida e o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, pediram que os organismos multilaterais de crédito e o setor privado assumam mais riscos para financiarem projetos de infraestrutura. Segundo eles, falta espaço no Orçamento para que a União continue a oferecer garantias (recursos que cobrem possíveis calotes) para empreendimentos financiados por bancos internacionais, como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Cooperação Andina de Fomento.
Segundo Almeida, o Tesouro destinou R$ 11 bilhões a fundos garantidores privados entre 2004 e 2018. Esses fundos assumem dívidas não honradas pelos tomadores de crédito. Para o secretário, os futuros aportes terão de ser mais criteriosos, dada as restrições cada vez maiores no Orçamento.
O ministro do Planejamento lembrou que, no fim de abril, o governo teve de enviar ao Congresso um projeto de lei para autorizar a União a remanejar R$ 1,3 bilhão para cobrir dívidas não honradas pela Venezuela e por Moçambique. Ele ressaltou que o engessamento cada vez maior das fontes de recursos levou o governo a pedir um crédito suplementar.
Fonte: Agência Brasil
A transferência de um empréstimo de um banco para outro, chamada de portabilidade, cresceu quase 100% em 2017 comparado ao ano anterior. Segundo dados do Banco Central (BC), foram feitas 2,1 milhões de portabilidade no ano passado, alta de 93,7% em relação a 2016. O valor movimentado chegou a R$16,9 bilhões, um aumento de 122,2%.
Neste ano, nos dados até maio, a portabilidade segue em expansão. Nos cinco meses de 2018, já foram realizadas 1,3 milhão de transferências, com crescimento de 59,5% em relação ao mesmo período de 2017. O volume chegou a R$ 990,5 milhões, alta de 71% em relação ao período de janeiro a maio do ano passado.
Crédito consignado
Segundo o Relatório de Econômica Bancária, divulgado neste mês pelo BC, a maior parte dos empréstimos transferidos é do tipo crédito consignado, que respondeu por 99,9% dos pedidos de portabilidade e 99,5% do valor portado. Segundo o BC, a portabilidade do crédito consignado é mais fácil por não ter vinculação com um carro ou uma casa, por exemplo.
De acordo com o BC, o valor acumulado (R$16,9 bilhões) dos contratos de consignado portados em 2017 correspondeu a 10,9% do total de concessões dessa modalidade (R$ 155 bilhões). “Apesar do expressivo volume portado, a portabilidade não consegue alterar o comportamento geral do mercado em relação às taxas praticadas: a grande maioria das operações de consignado continua ocorrendo próximo às máximas permitidas em cada convênio”, diz o BC.
A taxa máxima dos empréstimos para aposentados e pensionistas é definida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo também define as taxas máxima para servidores públicos federais. Com a redução da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano, essas taxas máximas definidas pelo governo foram reduzidas.
No início de 2015, os juros máximos definidos pelo INSS eram de 28,9% ao ano. Essa taxa subiu para 32% ao ano no final de outubro de 2015, voltou a 28,9% ao ano no final de março de 2017 e caiu novamente para 28% ao ano em setembro do ano passado. Nesses mesmos períodos, o teto para servidores públicos federais caiu de 34,5% ao ano para 29,8% ao ano e 27,6% ao ano.
“A diminuição da taxa de referência aumentou o espaço para as instituições melhorarem as condições originais do contrato, uma vez que as taxas de concessão, usualmente praticadas próximas às taxas máximas regulamentadas, caíram marginalmente no período”, diz o BC.
Como fazer portabilidade
Para fazer a portabilidade, é necessário que o cliente obtenha informações sobre a sua dívida. As instituições financeiras devem fornecer aos clientes em até um dia útil, contado a partir da data da solicitação, as informações relativas às suas operações de crédito: número do contrato; saldo devedor atualizado; demonstrativo da evolução do saldo devedor; modalidade; taxa de juros anual, nominal e efetiva; prazo total e remanescente; sistema de pagamento; valor de cada prestação, especificando o valor do principal e dos encargos; e data do último vencimento da operação. Caso a instituição não forneça as informações, é possível recorrer à ouvidoria, e depois ao Procon e ao BC, se o problema não tiver sido resolvido.
Depois de ter as informações do empréstimo, o cliente pode pesquisar condições melhores em outras instituições. O banco escolhido para migrar a dívida quita antecipadamente o saldo devedor da operação original. Segundo o BC, os custos relacionados à transferência de recursos para a quitação da operação não podem ser repassados ao cliente.
No caso de portabilidade de crédito de pessoas físicas, o valor e o prazo da nova operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação original a ser liquidada.
A instituição financeira credora original tem até cinco dias para renegociar com seu cliente ou enviar as informações necessárias ao banco proponente do novo crédito para a finalização do pedido de portabilidade. Caso o cliente desista da portabilidade, ele deve formalizar a desistência com a instituição credora original que comunicará ao banco proponente do novo crédito.
O BC orienta ainda que antes de realizar a portabilidade, no processo de negociação da operação com a instituição proponente do novo crédito, é importante que o cliente solicite o valor do Custo Efetivo Total (CET) da nova operação, que é a forma mais fácil de comparar os valores dos encargos e despesas cobrados pelas instituições.
No site do BC é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a portabilidade de crédito.
Fonte: Agência Brasil
Ele tem um ciúme excessivo da companheira”, disse o delegado Leandro Aquino sobre o motivo de Marcelo Cavalcanti Gomes ter ateado fogo no porteiro Jefferson Quintanilha, de 23 anos. O suspeito se entregou à polícia no fim da noite desta quinta (21). O crime aconteceu em Teresópolis, Região Serrana do Rio, no condomínio onde a vítima e o agressor moram.
“Por uma conjugação de fatores, ele acreditou que a vítima, o Jefferson, estaria tendo um caso com a companheira dele e que esse caso teria se consumado dentro da casa que ele vivia com ela”, afirmou o delegado responsável pelo caso, investigado na 110ª Delegacia de Polícia.
Ainda segundo o delegado, o suspeito vai responder pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado e crime de incêndio. A pena pode chegar a mais de 40 anos de prisão.
O crime foi registrado pelas câmeras de segurança do conjunto habitacional Fazenda Hermitage. As imagens mostram o momento em que um homem joga gasolina e coloca fogo em um porteiro. O jovem sai correndo em chamas, enquanto o agressor aparece tranquilamente ao lado.
A mãe de Jefferson, Maria Lúcia Quintanilha, foi quem apagou as chamas do corpo do filho. Ele correu cerca de 300 metros da portaria até chegar em casa e receber o socorro da mãe e de vizinhos, que usaram um tapete e até terra para apagar as chamas.
Manifestação
Nesta sexta-feira (22), moradores, familiares e amigos de Jefferson fizeram uma manifestação no conjunto habitacional Fazenda Hermitage. O grupo vestiu camisas e usou faixas e cartazes para pedir justiça e dar força à família do rapaz.
De acordo com Camila Quintanilha, irmã de Jefferson, ele segue sedado e entubado no Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, em Nilópolis, no Rio de Janeiro. A mãe está no Rio com ele, mas o hospital não permite acompanhantes. O porteiro teve 60% do corpo queimados e seu estado é grave.
Entenda o caso
As imagens da câmera de segurança mostram a vítima trabalhando enquanto outro homem conversa pelo interfone, do lado de fora da cabine. O agressor entra na cabine, joga gasolina no rosto da vítima e usa um isqueiro para iniciar o fogo.
Os bombeiros foram acionados às 16h09 e quando chegaram ao local encontraram a vítima em pé e lúcida na rua. Jefferson entrou sozinho na ambulância e foi levado para o Hospital das Clínicas de Teresópolis (HCT). Ele foi transferido de helicóptero para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, em Nilópolis, no Rio de Janeiro, na tarde de quarta-feira (20).
Fogo foi apagado pela mãe do porteiro
A mãe do porteiro Jefferson Quintanilha Souza, de 23 anos, foi quem apagou as chamas do corpo do filho. Ela chegou a abraçar o filho na tentativa de conter o fogo. Ao G1, Maria Lúcia Quintanilha, disse que “isso não se faz nem com um animal”.
“Primeiro minha mãe ligou o chuveiro, mas desistiu. Depois ela deu tapas pelo corpo dele e o abraçou. Ela ficou com a roupa queimada e machucou as mãos, que estão com bolhas”, disse a irmã do jovem, Camila Quintanilha, ao G1 nesta quinta-feira (21). Ela acrescenta que uma vizinha pegou um tapete para tentar abafar o fogo e algumas pessoas jogaram até terra em um ato de desespero para tentar ajudar.
24 horas news
A controvérsia gerada pelos brasileiros na Rússia durante esta Copa do Mundo levou o governo federal a fazer postagens nas redes sociais de repúdio ao assédio e críticas à violência contra mulher. É uma campanha de combate ao ato de cinco brasileiros que fizeram um vídeo com comentários jocosos ao lado de uma mulher russa.
No Twitter do governo federal (@governodobras), foram postadas três imagens, nas quais um homem desenhado aparece à esquerda com a boca aberta como alguém que pronúncia algo desagradável, em seguida há as frases de efeito, a começar com: “A vergonha é verde e amarela”. As imagens são assinadas pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).
As postagens foram ao ar por volta das 13h desta quinta-feira (21). A primeira delas diz ainda: “A atitude de alguns envergonhou e gerou indignação em todo o país. Seja no Brasil, na Rússia ou em qualquer lugar, temos que combater a violência contra a mulher”.
Nas duas outras postagens há os dizeres “O assédio sempre revela pior lado” e “Não alimente monstro do assédio”. Em todas as postagens, há a orientação para não aceitar violência de qualquer tipo e denunciar.
“Não tem espaço para o assédio onde existe o respeito! #Disque180 e denuncie!.”
O Ministério Público Federal do Distrito Federal abriu inquérito para apurar se os brasileiros que gravaram o vídeo cometeram crime de injúria.
Fonte: Agência Brasil
O setor da agropecuária puxou a geração de empregos formais no mês de maio. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados ontem(20) pelo governo federal. Do saldo de criação de empregos de 33,6 mil novos postos, a área foi responsável por 29,3 mil.
Na diferença entre admissões e demissões, em seguida vêm os setores de serviços (18,6 mil), construção civil (3,1 mil), serviços industriais de interesse público (555), administração pública (197) e de atividade extrativa mineral (230). Já o comércio e a indústria de transformação tiveram saldo negativo de 11,9 mil e 6,4 mil vagas.
No acumulado do ano, o setor de serviços foi o que mais gerou empregos formais (272,7 mil). Já o comércio foi marcado entre janeiro e maio por um saldo negativo de 76 mil vagas.
O Caged é divulgado mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e mede as novas contratações com carteira assinada e as demissões no período. Não estão inclusas aí outras formas de admissão fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A diferença entre contratações e demissões foi a menor registrada no ano. Em abril, o saldo de criação de postos de trabalho ficou em 115,9 mil. Em março, a diferença entre admissões e demissões foi de 56,1 mil. Em fevereiro, o total de novas vagas registradas foi de 61,2 e em janeiro, 77,8 mil.
Na comparação com o mesmo mês em anos anteriores, o resultado ficou estável em relação a 2017, quando foram criadas 34,2 mil vagas, e melhor do que os desempenhos de 2016 e 2015, quando os saldos ficaram negativos em, respectivamente, 76,6 mil e 115,6 mil postos.
No acumulado do ano, o saldo foi positivo em 381,2 mil vagas. No total, o Cadastro registrou 6,66 milhões de admissões e 6,28 milhões de demissões. Já nos últimos 12 meses (junho de 2017 a maio de 2018), o saldo foi de 284.8 mil.
Estados
No recorte geográfico, o estado de Minas Gerais teve o maior saldo de geração de empregos em maio (19,8 mil), seguido por São Paulo (9,2 mil), Bahia (5,9 mil) Espírito Santo (5 mil) e Maranhão (2 mil).
Entre os estados que se destacaram pelos saldos negativos estão Rio Grande do Sul (-10,7 mil), Santa Catarina (-4,5 mil), Rio de Janeiro (-3,14 mil), Amazonas (-1,2 mil) e Paraíba (-703).
Salários médios
Segundo o Caged, o salário médio de admissão, de R$ 1.527, ficou menor do que o pagamento médio no desligamento, de R$ 1.684. Nos dois foram registradas quedas de, respectivamente, R$ 10,33 e R$ 8,08.
Empregos intermitentes e parciais
O trabalho intermitente – conhecido como “horista” e legalizado a partir da Reforma Trabalhista aprovada no ano passado e em vigor desde novembro – foi a modalidade em 4,4 mil contratações. Considerando os 1,2 mil desligamentos, o saldo de admissões nessa forma ficou em 3,2 mil empregos.
Já as admissões em regime de trabalho parcial totalizaram 5,3 vagas. Com as 3,3 demissões nessa modalidade, o saldo foi de 2 mil empregos. As ocupações mais frequentes neste tipo de jornada foram repositor de mercadorias, operador de caixa, operador de telemarketing, vendedor e auxiliar de escritório.
Fonte: Agência Brasil
Imagens registradas por câmeras de segurança de um prédio, no município de Teresópolis, região serrana do Rio de Janeiro, mostram o momento em que um porteiro sofre um atentado que deixou 50% do corpo dele queimado. Um homem jogou gasolina no rapaz e em seguida acendeu um isqueiro.
Segundo informações da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, o caso ocorreu na tarde de terça-feira (19). O trabalhador, que não teve a identificação revelada, tem 23 anos e ficou com 50% do corpo queimado.
O vídeo, que contem cenas fortes, foi divulgado pela Polícia Militar e mostra o momento em que o incendiário chega, entra na guarita e joga o líquido no rapaz antes de tacar fogo.
Com o corpo em chamas, a vítima corre tentando se livrar das labaredas; assista.
Massapeceara
O Brasil poderá ser um dos cinco maiores exportadores de petróleo em 2026. A expectativa do diretor de Estudos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), José Mauro Ferreira Coelho, se baseia na combinação do crescimento da produção com a falta de expansão da área de refino no país.
Ele disse que o aumento da produção tem se repetido e a perspectiva é que prossiga neste ritmo nos próximos anos. Estudos da EPE indicam que, em 2026, o país vai atingir 5,2 milhões de barris de petróleo (óleo e gás) por dia, enquanto o parque de refino tem capacidade de processar cerca de 2,2 milhões de barris.
“O que a gente vê no horizonte de dez anos é uma dificuldade em novos investimentos de refino e que nós estaremos exportando algo em torno de 3 milhões de barris de petróleo em 2026. Além de ser um grande produtor, que já é muito importante, nós seremos um grande exportador, exportando 3 milhões de barris de petróleo por dia. Isso fará com que o Brasil esteja entre os cinco maiores exportadores de petróleo do mundo. Muito possivelmente estaremos atrás apenas, em nível de exportação, da Arábia Saudita, Rússia, Iraque e Canadá”, disse em entrevista à Agência Brasil.
Atualmente, o Brasil faz parte da lista dos dez países maiores produtores de petróleo. De acordo com números Agência Internacional de Energia (International Energy Agency, em inglês), com a produção média diária, em 2017, de 3,2 milhões de barris petróleo (petróleo e gás natural em óleo equivalente, o que se chama de barril de óleo equivalente – boe), além de entrar para o grupo e ocupar o nono lugar, o Brasil ultrapassou o Kuwait, um dos integrantes da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep). O Kuwait registrou em 2017 a produção de 3,1 milhões de barris.
Aumento da participação
“Sem dúvida, o Brasil vai ter ainda uma participação bem maior neste mundo do petróleo do que a que ele tem atualmente e do que está sendo projetado pela Agência Internacional de Energia para 2018. Pode subir mais no ranking”, afirmou o diretor da EPE.
Com este ranking, o Brasil começa a ter uma importância relevante na geopolítica mundial do petróleo. “É claro que isso impacta o mercado internacional de petróleo e, consequentemente, impacta o preço do barril de petróleo. Então, dentro dos países produtores, o Brasil começa a ter uma importância maior no jogo do petróleo no mundo, do preço do petróleo no mundo e também nessa balança entre oferta e demanda de petróleo”, afirmou.
O executivo destacou, no entanto, que, como não faz parte da Opep, o Brasil não precisa se submeter aos limites adotados por integrantes deste grupo. “Eles impõem aos associados limites de cotas de exportação. Como o Brasil não faz parte dessa associação, ele não tem nenhum limite de cota de exportação estabelecido. O Brasil não tem que conversar com ninguém sobre a sua produção de petróleo ou a sua exportação de petróleo, o que pensa em produzir ou exportar”, completou.
Relevância
Para José Mauro, a relevância do Brasil no mercado mundial de petróleo vai subir quando o país passar a ser um dos cinco maiores exportadores. Para ele, efetivamente, o que mexe com o mercado internacional de petróleo não é a quantidade de produção, mas a capacidade do país em botar petróleo no mundo para vendido.
“Não adianta ser um grande produtor e ser também um grande consumidor. Aí, eu não coloco petróleo no mundo para ser comercializado, mas quando sou um grande exportador, passo a ter influência significativa no mercado de petróleo, influenciando, inclusive, os preços de petróleo”, observou.
Apesar de dizer que cabe ao governo federal a avaliação cuidadosa do interesse do Brasil de integrar a Opep, ele não vê, neste momento, uma necessidade de o país entrar para o grupo. “Isso tem que ser avaliado com calma em nível ministerial”.
Investimentos
Segundo o diretor, o menor risco na exploração da área do pré-sal atrai maior número de empresas para investimentos em projetos na região, o que contribui para o aumento da produção brasileira.
“Essas reservas do pré-sal, além de serem de baixo risco exploratório, são áreas de grandes volumes. Na verdade, isso aumenta muito a atratividade das empresas internacionais em investir no Brasil na área de exploração e produção. Outro fator é a segurança jurídica e regulatória que existe no Brasil, diferente de outros países produtores de petróleo”, afirmou, acrescentando, que o cronograma de leilões de blocos exploratórios mantidos pelo governo federal também favorece ao ambiente de investimentos.
“Acho que isso também dá um sinal positivo para as empresas que atuam no setor de que o Brasil tem uma previsibilidade em relação a esta atividade de produção de petróleo e gás natural no país. Isso acaba mobilizando não só a Petrobras, mas também outras empresas internacionais”, disse.
Importação de derivados
Mesmo com perspectivas positivas, o diretor alertou para a necessidade de o país investir mais em parques de refino para reduzir a importação de derivados, como GLP, nafta, óleo diesel, querosene de aviação e gasolina.
Segundo a EPE, em 2017 foram 547 mil barris/dia. Nos quatro anos anteriores, somente nos anos de recessão 2015 (362 mil barris/dia) e 2016 (430 mil barris/dia) houve um patamar menor. Em 2013, foram 439 mil barris/dia e, em 2014, 442 mil barris.
Nos quatro primeiros meses de 2018, foram importados 179 mil barris/dia de derivados. Pelos cálculos da EPE, o ano deve fechar com importações de aproximadamente 535 mil barris/dia.
“Nós temos um parque de refino que não é capaz de processar todo o petróleo que produzimos. Deveríamos ter mais investimentos em refino no Brasil para que pudéssemos abastecer o mercado nacional de derivados sem a necessidade de importação”, indicou.
O diretor observou, ainda, que nos próximos dez anos a importação de derivados pode alcançar 800 mil barris/dia, especialmente, óleo diesel. A perspectiva representa um desafio para a necessidade de captar investimentos em refino.
De acordo com o executivo, hoje 98% do parque de nacional são da Petrobras, que está priorizando os investimentos na área de exploração e produção de petróleo onde tem retorno maior, mas novos estudos estão sendo feitos para aumentar os investimentos em refino.
Fonte: Agência Brasil