Após alunos de uma escola do município de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, denunciarem que receberam salsicha com farinha na hora da merenda, o diretor da instituição de ensino foi exonerado. A informação foi confirmada ao G1, nesta quinta-feira (26), pela assessoria de comunicação da prefeitura.
A exoneração foi publicada nesta semana no Diário Oficial Município.
O caso ocorreu na última sexta-feira (20), na Escola Municipal Anísio Teixeira. Os estudantes fizeram vídeos da comida que receberam e postaram nas redes sociais.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que o prato oferecido aos alunos não seguiu o cardápio definido pela prefeitura e que foi um caso isolado.
O órgão disse, ainda, que não há problema de abastecimento escolar no município e que notificou a unidade de ensino para que a situação não volte a ocorrer.
G1
O empregado e o empregador poderão ser obrigados a pagar previdência sobre o aviso prévio indenizado. Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inclui como salário de contribuição esse tipo de remuneração, que ocorre quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e paga a ele pelos 30 dias que seriam de aviso prévio.
O autor do projeto (PLS 422/2013), ex-senador Delcídio do Amaral, argumenta que, apesar do nome, o aviso prévio indenizado tem natureza salarial, e não indenizatória. Por isso, a contribuição previdenciária deveria incidir sobre o pagamento, diz. Ele sustenta que esse período integra o tempo de serviço do empregado para todos os efeitos legais, inclusive para aposentadoria. Assim, não há indenização a ser paga.
Com as mudanças propostas pelo projeto na Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991), argumenta Delcídio, posterga-se a perda da qualidade de segurado do INSS e, ao mesmo tempo, garante-se um aporte de recursos adicionais à Previdência Social. O empregador pagaria 20% de contribuição sobre o valor do aviso prévio indenizado, enquanto para o empregado o percentual ficaria entre 8% e 11%.
O relator, senador Roberto Requião (MDB-PR), apresentou voto favorável ao projeto. Ele propõe emendas ao texto. Uma delas determina que a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado deverá ser limitada ao período de 30 dias. O texto também deixa claro que o tempo relativo a essa contribuição contará para efeito de aposentadoria. Outra emenda insere esse tipo de aviso prévio no artigo da Lei 8.212/1991, que trata da contribuição previdenciária a cargo das empresas.
Após o parecer da CAE, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão final.
Fonte: Agência Senado
O Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vão firmar, nos próximos dias, acordo de cooperação técnica para emissão da carteira de trabalho e previdência social nas unidades da empresa. Pelo acordo, que foi anunciado nesta segunda-feira (23), o projeto piloto será implantado nos próximos 30 dias no estado de São Paulo.
Segundo o secretário executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, a iniciativa tem o objetivo de descentralizar a emissão da carteira de trabalho manual e informatizada e de levar o serviço para mais perto da população. “O propósito da parceria é oferecer um serviço mais ágil e acessível ao trabalhador”, disse Moreira.
De acordo com o ministério, de janeiro a maio deste ano, foram emitidas mais de 2,3 milhões de carteiras de trabalho no país, das quais 580 mil no estado de São Paulo.
O serviço de emissão de carteiras está disponível nas unidades ligadas ao Ministério do Trabalho e em unidades descentralizadas espalhadas pelo país, por meio de parcerias com estados e municípios. A rede conta com cerca de 2,1 mil postos de atendimento.
Fonte: Agência Brasil
Um grupo de manifestantes protestou contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na frente do Supremo Tribunal Federal (STF) no início da tarde desta terça-feira (24). Com adereços que representavam a Constituição da República e a Carteira de Trabalho, eles derramaram tinta vermelha em uma das entradas do prédio principal da Corte, por onde os ministros costumam entrar para as sessões plenárias, na área conhecida como Salão Branco.
O protesto reuniu entre 20 e 30 pessoas e durou cerca de 10 minutos, terminando com a chegada dos seguranças do STF, que tentaram impedir que a sede do tribunal fosse pintada com tinta vermelha. Os manifestantes foram embora em duas vans aos gritos de “Lula Livre!”.
O grupo não foi identificado e ninguém foi detido. A Polícia Federal foi acionada para investigar o ocorrido.
Durante o protesto, que ocorreu por volta das 12h30, os manifestantes entoaram uma paródia da música “Funeral de um Lavrador”, de Chico Buarque, com letra contra a reforma trabalhista e a política de preços da Petrobras.
Essa foi a segunda vez que o prédio principal do STF serviu de palco para manifestações contra a prisão do ex-presidente Lula. Na última sexta-feira (20), um grupo fez uma manifestação também no Salão Branco.
Em abril, um dia após o STF negar um habeas corpus preventivo a Lula, o prédio em que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, tem residência em Belo Horizonte também teve sua fachada pintada por tinta vermelha.
Um homem de 45 anos foi amarrado em um poste, por vizinhos, após empurrar a mulher na escada do condomínio onde o casal morava, na cidade de Jacobina, no norte da Bahia. Segundo informações da Polícia Militar, o caso aconteceu na noite de domingo (22).
De acordo com a PM, a vítima, identificada como Maria Viana Santana Pereira, de 50 anos, foi espancada pelo marido, que não teve a identidade revelada, antes de ser empurrada na escada. As agressões ocorriam desde o sábado (21), conforme a polícia.
Após a mulher ser jogada na escada, policiais militares foram acionados e, ao chegarem no local, encontraram o homem amarrado ao poste. Segundo a PM, o suspeito apresentava sinais de embriaguez.
Conforme a polícia, a mulher agredida tinha escoriações, cortes e sangramentos. Maria Pereira foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, onde recebeu atendimento. Ela foi liberada na manhã desta segunda-feira (23). Não há detalhes sobre o estado de saúde da vítima.
O suspeito foi levado para a Delegacia de Jacobina, onde foi autuado na Lei Maria da Penha. O homem está à disposição da Justiça.
Fonte: G1/BA
De janeiro a junho deste ano, foram pagas às vítimas de acidentes de trânsito no país 169.018 indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT). O resultado do primeiro semestre foi divulgado ontem (23) pela Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro DPVAT no país, e mostra queda de 12% em relação ao mesmo período do ano passado.
“A quantidade de registros de requerimento de indenização reduziu-se em comparação a igual período do ano passado”, disse à Agência Brasil o superintendente de Operações da seguradora, Arthur Fróes.
Segundo Fróes, contribuiu para a queda das indenizações pagas o trabalho cada vez mais intenso de combate às fraudes. Foram identificados mais casos, o que evitou custos com indenizações indevidas. “Por isso, a gente reduziu também a quantidade de indenizações.”
De acordo com o boletim estatístico do semestre, os casos de invalidez permanente lideraram as indenizações no período, com 70% do total, ou o equivalente a 118.383 casos, número 18% inferior ao de igual semestre de 2017.
Regiões
O Nordeste concentrou a maior parte das indenizações pagas no semestre (31%). Em seguida, aparecem as regiões Sudeste (30%), Sul (17%), Centro-Oeste (12%) e Norte (10%). Acidentes com motocicletas continuaram liderando as indenizações pagas, com 76%, embora representem somente 27% da frota nacional de veículos, enquanto o Sudeste detém 49%, ressaltou Fróes.
De janeiro a junho, o Sudeste, com 34%, e o Nordeste, com 32%, registraram o maior número de acidentes com mortes. No Sudeste, o maior número de acidentes com mortes foi com automóveis (42%); no Nordeste, com motocicletas.
Conforme o boletim, a maior parte dos acidentes indenizados ocorreu entre as 17h e as 22h59, somando 23% dos pagamentos. Nas grandes cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, a grande incidência de acidentes com motocicletas pode, em grande parte, ser atribuída à forte presença de motoboys entregadores que, segundo Fróes, “são muito imprudentes e acabam sendo vítimas constantes no trânsito”.
Ele citou, além da imprudência dos condutores, a falta de fiscalização e de equipamentos de segurança e a condição das estradas como as maiores causas das mortes com motocicletas no Nordeste.
Pedestres
O boletim mostra que homens jovens, em idade produtiva, entre 18 e 34 anos de idade, constituem o maior número de envolvidos em acidentes de trânsito com vítimas. Cerca de 80 mil indenizações, ou 47% do total, foram pagas para vítimas do sexo masculino, nessa faixa etária.
Em segundo lugar nas indenizações por acidentes fatais estão os pedestres, com 28%. Nos acidentes que resultam em invalidez permanente, pedestres são 27% do total. Um dos motivos para isso é a imprudência em relação à sinalização do trânsito, ora da parte dos motoristas, ora dos próprios pedestres, acidentados embaixo de passarelas.
Na cobertura de reembolso de despesas de assistência médica e suplementares, houve crescimento nas indenizações (12%), em relação ao mesmo período do ano anterior.
O Seguro DPVAT assegura cobertura por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e assistenciais.
Fonte: Agência Brasil
Criada sob a justificativa de investigar a cobrança de “juros extorsivos pelas operadoras de cartões” a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito do Senado encerrou os trabalhos pouco antes do recesso parlamentar de julho, com a aprovação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O documento traz 19 recomendações, mas, para entrarem em vigor, boa parte delas depende de órgãos reguladores do sistema financeiro, especialmente do Banco Central (BC).
Será que as soluções apresentadas pela CPI, de fato, podem beneficiar os consumidores e evitar os juros abusivos? Conheça algumas propostas da CPI e saiba o que dizem especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
O professor de Finanças do Ibmec e diretor da Valorum Consultoria Empresarial, Marcos Sarmento Melo, critica as propostas e destaca que as medidas precisam de projetos de lei ou de regulamentação do BC. “Em geral essas propostas não são aplicáveis imediatamente. São colocadas tentando interferir na natureza própria das operações. Não se consegue com uma canetada mudar, por exemplo, a natureza do cheque especial”, diz.
Cheque especial
No caso do cheque especial, a CPI sugere que a cobrança deixe de ser feita pelo percentual sobre o saldo negativo e passe a ser uma combinação de tarifa fixa – que compense os custos da operação – mais juros menores que as taxas atuais. Ou seja, ao entrar no cheque especial, seria cobrada uma tarifa de entrada, além dos juros. Em maio, os juros do cheque especial chegaram a 311,9% ao ano, bem acima da taxa média de juros para pessoas físicas: 53,8% ao ano. Naquele mês, começou a valer uma nova regra definida pelos bancos para tentar reduzir os juros do cheque especial: os clientes que utilizarem mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos vão receber a oferta de parcelamento, com taxa de juros menor.
Segundo o relator da CPI, o modelo proposto pelos senadores para o cheque especial é semelhante ao adotado nos Estados Unidos e em alguns países da Europa e beneficiaria os clientes que usam essa linha de crédito por mais tempo. Ainda na defesa da proposta, o senador avalia que são justamente esses clientes que, atualmente, incorrem em maiores gastos com juros e que apresentam maior risco de se endividarem fortemente. “A lógica desta combinação é, além de baixar as taxas do cheque especial, desestimular o uso habitual dele, que deve ser utilizado como recurso emergencial e de forma responsável”, ressalta o senador Bezerra Coelho.
Para Melo, a ideia de criar uma taxa para tentar impedir os clientes de tomarem crédito é equivocada. Na avaliação do professor, é preciso investir em educação financeira para que os consumidores saibam escolher a melhor opção. “Não se pode impedir as pessoas de tomar crédito. Esse não é papel do estado. É preciso educar as pessoas”, enfatiza.
Presidente da consultoria de varejo financeiro Boanerges & Cia, Boanerges Ramos Freire diz que a cobrança de tarifa fixa para o cheque especial inibe o uso do crédito. “É um sinal amarelo ou vermelho. Está entrando numa zona perigosa. Já vou cobrar um valor de ingresso alto para entrar no crédito emergencial. Mas essa é uma prática que nunca foi feita antes no Brasil”, diz.
Ele avalia que os consumidores podem até deixar de usar o cheque especial, mas podem procurar por linhas de crédito ainda mais caras ou entrar na inadimplência. “O Estado pode ajudar na educação do consumidor e fazer o mercado convergir para práticas mais eficientes, com custos mais baixos. Mas tutelar o consumidor é ir na contramão do que faz sentido”, contesta Boanerges.
Rotativo do cartão de crédito
Uma proposta semelhante à do cheque especial foi feita para o rotativo do cartão de crédito. A cobrança pelo uso seria uma combinação de tarifa fixa e juros no crédito rotativo, também nos moldes americanos e europeus. Segundo o relatório da CPI, simulação realizada pelo BC aponta que, para cada aumento de R$ 10 em uma tarifa hipotética aplicada ao rotativo do cartão de crédito, a taxa de juros média cairia 1,62 ponto percentual ao mês.
Essa tarifa é equivalente à metade do valor cobrado nos Estados Unidos, US$ 19 (R$ 69,52 pelo câmbio atual), e reduziria as taxas de juros do rotativo não regular – quando não é pago o valor mínimo exigido da fatura – de 14,1% para 2,9% ao mês. Como no caso do cheque especial a expectativa da CPI é que com a medida, reduza as taxas do crédito rotativo e desestimule o uso habitual dele.
No Relatório de Economia Bancária, divulgado em junho, o BC diz que a comparação internacional entre as taxas de juros do rotativo é dificultada pela restrição regulatória no Brasil à cobrança de tarifa de abertura de crédito rotativo não regular. Segundo a autoridade monetária, a prática é comum nos Estados Unidos, no Reino Unido e em países da União Europeia. Nos Estados Unidos, as tarifas de abertura de crédito rotativo não regular começam em US$ 27 e, caso o usuário entre novamente no rotativo não regular seis meses após a primeira operação, chegam a US$ 38, destaca o relatório.
O BC conclui no documento que as taxas de juros calculadas no cartão de crédito rotativo no Brasil ainda seriam superiores às dos mercados onde as tarifas são aplicadas, como nos Estados Unidos, em decorrência dos demais determinantes do custo do crédito, como tributos e inadimplência.
Máquinas de cartão de débito
A CPI sugeriu alterar a forma de tarifação na função débito, que passaria a ser um valor fixo (único ou por bandas) em vez de ser uma proporção do valor transacionado. Para os parlamentares, ao contrário do que ocorre nas transações na função crédito – onde há risco de inadimplência, o que faz com que o custo decorrente da inadimplência aumente com o valor da venda – nas transações a débito o custo tende a ser fixo.
Boanerges diz que esse é um pedido antigo dos varejistas, mas pode gerar distorções. Ele citou um exemplo: uma compra de valor pequeno, de R$ 10, por exemplo, com uma tarifa hipotética de R$ 1. Neste caso, a tarifa vai representar 10% da compra. Por outro lado, em uma compra de R$ 1 mil, seria uma tarifa muito pequena. “Ao cobrar tarifa fixa, isso pode representar muito de uma transação pequena ou diluir muito se a transação muito alta. Isso pode inibir transações de baixo valor no cartão de débito que deveria substituir dinheiro vivo. Isso pode ter o efeito contrário ao que o Banco Central gostaria. Os varejistas estão pensando em reduzir o custo”, explica.
Pagamentos instantâneos
No relatório, a CPI sugere também o incentivo ao desenvolvimento de pagamentos instantâneos: feitos principalmente por celulares, com disponibilidade imediata dos recursos para o credor da transação, independentemente das instituições nas quais o pagador e o recebedor tenham conta.
Para a CPI, internacionalmente, os pagamentos instantâneos, como o QR Code(código de barras bidimensional) têm sido vistos como a forma de pagamento mais próxima do dinheiro em espécie. Existe uma grande probabilidade de os pagamentos instantâneos contraporem-se, de forma efetiva, ao sistema de cartões de pagamento.
Boanerges lembra que o BC criou um grupo de trabalho para discutir o tema. “Precisa de uma regulamentação adequada. Tem que ser gradual, seguro. O pagamento instantâneo pode revolucionar nossa forma de pagamento e tornar os bancos menos importantes e até desnecessários no futuro”, acredita.
Teto para tarifa de intercâmbio
Outra sugestão da CPI é a imposição de teto para a tarifa de intercâmbio na função crédito. A taxa de intercâmbio é paga pelo credenciador (empresas fornecedoras das maquininhas) do estabelecimento comercial ao emissor do cartão, determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial (taxa de desconto).
A exemplo do praticado em outros países, a CPI acredita que a medida leve a uma redução da tarifa de desconto, reduzindo os custos dos lojistas, que seriam repassados para o preço final das mercadorias. A medida também inspira-se no teto recentemente fixado pelo BC para a tarifa de intercâmbio na função débito.
Para Boanerges, a aplicação de um teto para as tarifas na função crédito é mais complexa. Isso porque há várias modalidades no cartão de crédito, como parcelamento com e sem juros e parcelamento da fatura, com pagamento em 30 dias.
Prazo para lojistas receberem
A CPI propôs que o prazo para pagamento de recebíveis de compras com cartão de crédito a lojistas caia de 30 para 15 dias, e que, em um período de 18 meses, seja estudada a possibilidade para que esse prazo caia para apenas dois dias. Para a CPI, o lojista receberia mais rapidamente, a necessidade de capital de giro seria menor, ele demandaria muito menos financiamento e não pagaria juros nenhum. A expectativa é que a medida aqueça a economia e que o lojista tenha recursos para adquirir produtos e ampliar as atividades.
Boanerges lembra que, para reduzir o prazo de pagamento, as empresas de cartão chegaram a sugerir ao BC o fim do parcelamento “sem juros”. A ideia seria criar um crediário com taxas iguais para todas as lojas. Assim, os lojistas receberiam o dinheiro da venda mais rapidamente. “Não se baixa esse período de pagamento assim porque tem efeitos. Pra fazer isso, tem que cobrar juros desde o início da compra, criar um crediário, e talvez acabar com o parcelado sem juros. Atualmente, mais da metade é no parcelado sem juros que substituiu o cheque pré-datado”, disse, acrescentando que atualmente que os juros já são embutidos no preço do parcelado sem juros.
Fonte: Agência Brasil
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) divulgou edital de convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentados por invalidez para realização de perícia médica para revisão do benefício.
Em publicação no Diário Oficial, foram convocadas mais de 178 mil pessoas. O segurado tem até o dia 13 de agosto para fazer o agendamento pelo telefone 135.
No dia da perícia, o beneficiário deve apresentar documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames. Quem não agendar a perícia até 13 de agosto terá o benefício cancelado. Do total de convocados, 168.523 são de aposentados por invalidez e 10.412 são beneficiários do auxílio-doença.
Segundo a publicação oficial, a convocação foi feita porque o INSS não conseguiu encontrar alguns dos beneficiários no endereço informado no cadastro do Sistema Único de Benefícios (SUB), ou porque, no próprio cadastro, não havia informações suficientes para o envio da correspondência.
Fonte: Agência Brasil