Aposentados e pensionistas começarão a receber, a partir de agosto, a antecipação da primeira parcela do 13º salário. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será realizado junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.

A estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20,6 bilhões nos meses de agosto e setembro. Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde a metade do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.

Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual.

Fonte: Agência Brasil

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, suspendeu hoje (17) a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras. A liminar foi concedida pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), cujo mérito ainda será julgado pela primeira instância.

Na petição, a associação de classe pretendia suspender, “em especial a fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação no processo licitatório no próximo dia 19 de julho”, conforme previsto no edital do leilão.

A determinação do presidente do TRF2 foi proferida em requerimento de suspensão de liminar apresentado pela União. Na fundamentação, o magistrado lembrou que a Lei nº 9.619, de 1998, autorizou a alienação do controle acionário das distribuidoras subsidiárias da estatal. O desembargador também destacou que “a possibilidade de desestatizações encontra base normativa na Lei nº 9.491, de 1997, que versa sobre o Programa Nacional de Desestatização – PND”.

O desembargador acrescentou que, no caso específico do setor elétrico, incluindo as distribuidoras de energia, a desestatização é prevista pela Lei nº 12.783, de 2013. Ele escreveu, em outro trecho da decisão, que a suspensão da continuidade do leilão pode resultar em “risco de grave lesão à ordem e economia públicas”.

Na decisão, o presidente do TRF2 levou em conta os argumentos da União, que citam a grave situação financeira das distribuidoras e sustentam que a medida seria “essencial para garantir a sustentabilidade da Eletrobras, sobretudo, diante do cenário de crise fiscal da União e da impossibilidade de aportes por parte do acionista majoritário, o que poderia resultar no comprometimento do fornecimento de energia nas áreas hoje atendidas pelas seis distribuidoras”.

Fonte: Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado hoje (16) pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

Fonte: Agência Brasil

O crédito bancário para mais de 3,3 milhões de contribuintes contemplados no segundo lote de restituições do Imposto de Renda será feito hoje (16). A consulta ao segundo lote foi aberta no último dia 9. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O valor total liberado é R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão é destinado a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 anos e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificados pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Fonte: Agência Brasil

Ao deixar em 2014 a relação de países que têm mais de 5% da população ingerindo menos calorias do que o recomendável, o Brasil atingiu um feito inédito: saiu do Mapa da Fome da ONU. Mas, após três anos do feito, um relatório de 20 entidades da sociedade civil, publicado em julho do ano passado, alertava sobre os riscos de o país retornar ao mapa indesejado.

O economista Francisco Menezes, pesquisador do Ibase(Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e da ActionAid Brasil, fez parte da equipe que elaborou o relatório. Nesta entrevista à Pública, o também especialista em segurança alimentar conta que no final deste mês um novo documento atualizado da sociedade civil será lançado. E alerta: “A nossa nova advertência já leva a quase uma certeza”. Essa quase certeza, ele diz, é de que o Brasil voltará ao Mapa da Fome. “Toda a experiência sempre mostrou que os números da extrema pobreza com os números da fome são muito próximos.”

Em relação à pobreza e extrema pobreza, por exemplo, levantamento da ActionAid Brasil indica que nos últimos três anos — 2015-2017 — o país voltou ao patamar de 12 anos atrás no número de pessoas em situação de extrema pobreza. Ou seja, mais de 10 milhões de brasileiros estão nessa condição (veja o gráfico abaixo). “Isso nos leva a crer que aquela correlação pobreza versus fome sugere fortemente que a gente já está, neste momento, numa situação ruim, que deve aparecer com os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares — POF — do final de 2018.”

A seguir, Menezes explica a combinação de fatores que levou a essa situação que ele caracteriza como “estado de desproteção social”.

Pergunta. A insegurança alimentar voltou a rondar o país?

Resposta. No ano passado, nós fizemos uma advertência à ONU de que, se o Brasil prosseguisse no rumo mais recente que tinha tomado de certo abandono das políticas de proteção social, correria o risco de retornar ao Mapa da Fome do qual saiu em 2014. Publicamos esse relatório em julho de 2017, e um novo relatório de acompanhamento desses objetivos do desenvolvimento sustentável vai sair ao final deste mês. O que nós assinalamos naquela primeira advertência vem sendo confirmada agora.

P. Como se chegou a essa constatação?

R. A cada cinco anos é feita uma pesquisa pelo IBGE sobre a situação de segurança e insegurança alimentar do brasileiro. Essa pesquisa era feita junto à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio — Pnad — e passou agora a ser feita pela POF, que é a pesquisa do orçamento familiar. A última pesquisa foi realizada em 2013 e divulgada em 2014. Como é quinquenal, ainda está sendo realizada, mas o pessoal está no campo e a divulgação desses resultados deve sair no final de 2018 ou início de 2019. O que ocorre é que existem algumas situações em relação ao estado da segurança alimentar, desde os que estão em segurança alimentar — de ter acesso aos alimentos de uma forma regular e suficiente — até níveis de insegurança alimentar. E tem a insegurança alimentar grave, expressão que se usa para caracterizar a fome, em que uma determinada família não teve disponibilidade de alimentos num determinado período. Essa insegurança alimentar grave em 2013, por exemplo, quando foi feita a última pesquisa, estava num nível bastante baixo, e é por isso também que em 2014 a ONU colocou o Brasil fora do mapa do fome.

P. Os dados agora apontam um retrocesso?

R. Quantas pessoas passam fome? Para dizer alguma coisa próxima, vai ter que esperar um pouco, mas toda experiência sempre mostrou que os números da extrema pobreza com os números da fome são muito próximos. Mas a nossa advertência já leva a quase uma certeza. Primeiro, é preciso considerar que uma situação de extrema pobreza tem uma correlação muito grande com a situação de fome. Ou seja, pessoas que estão numa situação mais extrema de pobrezaestão fortemente vulneráveis e sujeitas à fome, geralmente passando fome. Por isso, é importante trabalhar a questão da fome junto com a questão da pobreza, e nós temos assistido a um empobrecimento muito acelerado da população, e sobre isso nós temos os dados. Em três anos, 2015, 2016, 2017, a gente, infelizmente, voltou a 12 anos atrás em termos do número de pessoas em situação de extrema pobreza. Isso nos leva a crer que aquela correlação pobreza versus fome sugere fortemente que a gente já está, neste momento, numa situação bastante ruim, que deve aparecer no final do ano com os dados da POF. A extrema pobreza está crescendo mais aceleradamente do que a pobreza, que voltou a oito anos atrás.

P. O que você está dizendo é que a tendência já aponta, mesmo que ainda não confirmada, que o Brasil voltará ao Mapa da Fome?

R. Acredito que, infelizmente, sim. Nós não temos ainda os dados dessa pesquisa que comentei. Eu posso falar, sim, sobre os próprios dados da Pnad Contínua [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua], que revelam esse empobrecimento acelerado da população com aumento muito grande, e que varia de região para região, de estado para estado. O Rio de Janeiro, por exemplo, vive uma situação em que a pobreza extrema, muito ligada à questão do próprio desemprego, cresceu muito, triplicou em um ano [de 143 mil para 480 mil em um ano].

P. Quais são as outras regiões?

R. O Nordeste brasileiro e a região Norte têm um grau de pobreza maior do que o Sudeste e o Sul, mas o nordeste teve um movimento muito positivo até 2014 no sentido de recuperação, mas agora a gente volta a assistir a uma situação de agravamento, porque já era mais vulnerável originalmente.

P. E quais são os fatores desse crescimento da extrema pobreza?

R. São vários fatores. Avalio que, em primeiro lugar, a título de enfrentamento do que se chamava desequilíbrio fiscal, se fez uma política que, de um lado, gerou uma paralisia grande da economia, gerando com isso desemprego, e não resolveu o problema do déficit fiscal. A receita, consequentemente, se reduziu e o país entrou num círculo vicioso de paralisia e, ao mesmo tempo, crescimento do desemprego e da pobreza, sem capacidade própria de gerar uma recuperação. Esse é um fator. Não querendo ser o dono da verdade, mas é a prática de uma política econômica completamente equivocada nos três últimos anos. Não se pode esquecer de que 2015 já se experimentou uma política bastante recessiva como opção para o enfrentamento das dificuldades que apareceram. A paralisia na construção civil, por exemplo, atinge as camadas pobres da população, deixando um grande número de pessoas desempregadas ou subempregadas; as próprias empresas que trabalhavam em torno do sistema Petrobras e tantas outras que foram paralisando agravam esse quadro. Ou seja, o desemprego não pode ser desprezado nesse aspecto.

P. A tomada de decisão de fazer o ajuste fiscal e congelar os gastos públicos por 20 anos deve ser considerada com efeito imediato?

R. Não tenha dúvida. A emenda constitucional foi aprovada no final de 2016. Se você pega o orçamento de 2016 — e estou falando dos programas sociais —, já se vê um fortíssimo contingenciamento durante aquele ano. Então se viveu já em 2016 uma experimentação do corte de recursos. A proposta de orçamento para 2017 traz um enorme corte e para 2018 ainda mais. É o que nós hoje estamos chamando de estado de desproteção social, porque faltam recursos de todos os lados. No aspecto da pobreza extrema, a gente está sentindo que em relação ao programa Bolsa Família, estão sendo feito cortes grandes de contingentes de famílias que, na verdade, ao contrário do que o governo alega, não são famílias que simplesmente não prestaram conta adequadamente, mas são aquelas mais vulneráveis que em geral têm mais dificuldades de prestar essas contas. Muitas famílias dentro do Bolsa Família foram cortadas e tinham, ou como única renda ou uma parte importante de sua renda, vinda do programa, e isso tem uma importância na questão alimentar por outras pesquisas que já fizemos. A gente sabe que os recebedores do Bolsa Família, na sua maior parte, gastam em alimentação, pelo peso que o alimento tem nos seus próprios orçamentos.

P. Essa questão do Bolsa Família é um levantamento ou uma percepção?

R. Não é um levantamento. Foram cortadas 1 milhão e 500 mil famílias, pode-se ver pelos próprios dados do governo. Inclusive, para 2018 o governo já coloca um orçamento menor para o Bolsa Família. O que está ocorrendo, o que a gente supõe, não temos comprovação ainda, é que grande parte dessas famílias cortadas são as mais pobres. E uma outra causa é a questão dos preços, não só dos alimentos, mas outra questão que pesa, o gás. O gás impacta muito sobre as famílias mais pobres. Com um aumento dos combustíveis de uma maneira geral, estamos começando a escutar as primeiras manifestações do quanto isso está pesando. Fora o fato de que o aumento dos combustíveis gera um aumento dos gêneros alimentícios.

P. O Brasil é um dos principais produtores de alimentos do mundo e pessoas passam fome. Como compreender essa situação?

R. O Brasil tem indubitavelmente uma capacidade de produção de alimentos relevante. Esse não é o nosso problema, o da produção, mas o que ocorre é que existe uma profunda desigualdade, inclusive, no campo.

Um ônibus tombou na altura do km 320 da BR 101, logo após a saída da Ponte Rio-Niterói, sentido Campos, nas primeiras horas da manhã deste sábado (6). Informações iniciais apontam para 18 feridos, aparentemente nenhum em estado grave.

Como apurado pelo O Globo, duas vítimas foram encaminhadas para o Hospital Estadual Azevedo Lima e outras nove para o Hospital Estadual Alberto Torres. Os demais estão sendo atendidos no local pelo Corpo de Bombeiros.

O veículo da viação Gontijo seguia da cidade de São Paulo para Medeiros Neto, na Bahia. Não houve colisão. A causa do acidente ainda não foi divulgada. Parte da pista está interditada.

A Comissão Especial de Licitação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emitiu um comunicado relevante informando que suspendeu, sem prazo determinado, o edital de leilão de seis distribuidoras da Eletrobras, previsto para o dia 26 de julho. De acordo com o BNDES, a informação foi divulgada em consequência da decisão, divulgada hoje (12), da juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Ainda no comunicado, o BNDES afirmou “que os órgãos competentes estão avaliando os recursos legalmente cabíveis” contra a decisão. O banco acrescentou que tão logo haja a autorização legal para continuidade do processo, será divulgado novo cronograma conforme está previsto no edital.

Decisão

A decisão da magistrada foi em resposta a uma ação da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) para suspender o processo licitatório, em especial, a fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação no certame. Na alegação, a AEEL indica que ainda não ocorreu a deliberação final do poder legislativo de autorização para a venda das distribuidoras, o que representa a nulidade do edital. A juíza declarou que diante do exposto, resolveu deferir a tutela de urgência para suspender o processo licitatório.

As distribuidoras que estão no processo são a Companhia Boa Vista Energia S.A., a Companhia Energética de Alagoas, a Companhia Energética do Piauí, a Centrais Elétricas de Rondônia S.A., a Companhia de Eletricidade do Acre S.A. e a Amazonas Distribuidora de Energia.

Fonte: Agência Brasil