O presidente Michel Temer sancionou hoje (11) projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados

“Hoje damos um passo importantíssimo para dar mais tranquilidade ao brasileiro. Queremos fazer essa integração da segurança pública entre todos os estados brasileiros a partir de uma coordenação que só pode residir no Estado federal”, disse Temer. Os recursos para o sistema sairão da arrecadação das loterias. Para este ano, serão R$ 800 milhões apenas desta fonte. A estimativa do governo é que, em 2022, os recursos vindos de loterias cheguem a R$ 4,3 bilhões.

Na solenidade que marcou a sanção do Susp, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que é a primeira vez que o Estado “dá rumo à segurança pública” no país. Ele destacou a assinatura de contratos de gestão com os estados, que obrigará o cumprimento das metas como a redução dos índices de homicídio e a melhoria na formação de policiais.

“[Estamos] criando um federalismo compartilhado, que diz que todo mundo vai ter que trabalhar junto para enfrentar o PCC, o Comando Vermelho, a Família do Norte, o Sindicato do Crime [dentre outras facções criminosas]”, disse o ministro.

Vetos

O presidente vetou alguns pontos do projeto de Lei que saiu do Senado em 16 de maio. Um deles pretendia incluir no sistema as medidas socioeducativas, destinada a menores em conflito com a lei. Segundo Jungmann, os socioeducandos serão de responsabilidade da pasta de Direitos Humanos. Outro ponto equipararia agentes penitenciários aos policiais. O terceiro veto sugeria a equiparação entre aviação policial e avião das Forças Armadas.

O Susp

De autoria do Executivo, a proposta estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais; promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e participação comunitária.

Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública, além do uso de métodos e processos científicos em investigações.

Entre as mudanças de procedimento, o texto estabelece a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial, além de procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos. O projeto diz ainda que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações.

Fonte: Agência Brasil

Pearl Fernandez, 34 anos, obrigou o filho de 8 anos Gabriel Fernandez a comer fezes de gato e o torturou até a morte por medo de o menino ser homossexual.

O crime foi cometido em parceria com o namorado de Pearl, Isauro Aguirre, 37 anos. O caso aconteceu em 2013, quando o Gabriel foi torturado por oito meses. Finalmente o casal foi condenado em um julgamento na quinta-feira (7): Pearl foi condenada à prisão perpétua e Aguirre à morte. As informações são do Metro UK.

Pearl e Isauro usaram spray de pimenta contra a criança, machucaram as partes íntimas de Gabriel e o obrigaram a comer fezes de gato e o próprio vômito. Quando ele brincava com bonecas, ficava de castigo trancado em um armário, com meia na boca para inibir gritos.

Fonte: Massapeceara

Com a inflação baixa, o mercado financeiro espera pelo último corte na taxa básica de juros (Selic) no atual ciclo de redução, na próxima quarta-feira (16). A terceira reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), começa na terça-feira (15) e segue até o dia seguinte, quando será anunciada a taxa Selic.

Em março, o Copom reduziu a Selic pela décima segunda vez seguida, de 6,75% ao ano para 6,5% ao ano, o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Na última reunião do Copom, o BC sinalizou que faria mais uma redução da Selic em maio e encerraria os cortes na taxa. O economista sênior da Tendências Consultoria, Silvio Campos Neto, acredita que a taxa Selic terá mais um corte de 0,25 ponto percentual, nesta reunião, como indicado pelo BC em março. “Continuamos com a expectativa de mais uma queda de 0,25 ponto percentual, que vai ser a última, nesse nosso cenário. A situação ainda é confortável do ponto de vista da inflação”, disse Campos.

Campos citou que o índice de inflação está em patamar baixo, com recuos disseminados entre os setores e “desaceleração forte” no segmento de serviços. “Além disso, as expectativas continuam bem ancoradas, inclusive abaixo das metas, tanto para este ano, como para 2019. Isso dá condições para que o Banco Central confirme a sinalização que tinha dado na reunião passada de que promoveria mais um corte na reunião de maio”, acrescentou.

Ao definir a taxa Selic, o BC está mirando na meta de inflação, que é de 4,5% neste ano, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. De acordo com pesquisa do BC a instituições financeiras, a inflação deve fechar 2018 em 3,49% e 2019 em 4,03%.

Na última quinta-feira (10), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 0,92% no resultado acumulado de janeiro a abril, a menor taxa para o período desde a implantação do Plano Real, em 1994.

Para Campos, a recente alta do dólar, que chegou a R$ 3,60, na sexta-feira (11), gera um efeito “um pouco menor do que normalmente observado” na inflação. Isso porque a economia ainda está em recuperação “lenta”, o que evita alta dos preços. “A ociosidade na economia, principalmente no mercado de trabalho, minimiza o tamanho do repasse [da alta do dólar para os preços]. O repasse existe, mas não o suficiente para mudar a inflação, este ano, bem abaixo da meta e em 2019, com perspectiva de inflação ligeiramente abaixo da meta”, disse.

“O câmbio é sempre um risco. Não só pode ser uma alta duradoura, como pode se intensificar dependendo do quatro político-eleitoral. A inflação tende a continuar baixa, sim. É claro que um estouro do câmbio lá na frente pode ter um efeito um pouco maior. Mas por enquanto é um cenário bastante confortável. Não é essa pressão atual [de alta do dólar] que levaria o Banco Central a mudar de ideia”, disse Campos.

Depois dessa redução da taxa neste mês, a expectativa é que a Selic permaneça em 6,25% ao ano até o final de 2018 e volte a subir em 2019. “Ao longo do segundo semestre do próximo ano, teremos uma recomposição de parte dessas quedas. Nosso número para o fim de 2019 é 7,75% ao ano, mas claro que isso vai depender muito do desfecho do quadro eleitoral e das escolhas que o próximo governo fizer. Esse é um cenário básico de continuidade da agenda econômica”, disse Campos.

O economista da Órama Investimentos, Alexandre Espírito Santo, também acredita que a recente alta do dólar não deve elevar a inflação e fazer com que o BC desista de reduzir os juros, neste mês. “Essa alta do dólar tem motivos muito específicos. Lá fora o dólar está forte no mercado internacional. Isso por conta da perspectiva da mudança da política do Banco Central americano [expectativa de aumento dos juros nos Estados Unidos, o que atrai dinheiro para economias avançadas, provocando a fuga de capitais financeiros de países emergentes, como o Brasil]. Existe um outro motivo que é o estresse no mercado da Argentina”, disse se referindo à crise no país vizinho, que recorrerá a empréstimo do Fundo Monetária Internacional (FMI) para reequilibrar a situação financeira. “E alguns investidores também estão saindo do país [do Brasil], nada muito grande. Isso aumenta a pressão sobre o dólar”, acrescentou.

“A inflação está muito comportada. Acredito que a Selic vai cair 0,25 ponto percentual e aí sim, o Banco Central vai parar, porque o intuito é colocar a inflação mais perto do centro da meta. A partir do ano que vem, o centro da meta muda”, disse Espírito Santo.

Fonte: Agência Brasil