A gasolina fica mais cara a partir desta sexta-feira (17), conforme anunciou a Petrobras. O reajuste nas refinarias será de 0,5%.

O valor do litro será repassado a R$ 1,9810, de acordo com o comunicado no site da estatal.

Já as cotações do diesel seguem em R$ 2,0316 o litro, como parte de uma subvenção econômica oferecida pelo governo.

Esses são os preços cobrados nas refinarias. Isso não significa necessariamente que o aumento da gasolina chegará ao consumidor final na bomba. Os postos são livres para aplicar ou não o reajuste, e na porcentagem que desejarem.

Fonte: Portal T5

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, voltou a defender hoje (15) a redução de subsídios do setor elétrico cobrados na conta de luz. Segundo o ministro, o corte de subsídios contribuirá para chegar a um preço mais “justo” nas tarifas de energia.

Ao discursar na posse de novos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel, Moreira Franco disse que não é mais possível replicar um modelo para o setor elétrico já aplicado anteriormente, no qual parte do custo pela implantação do sistema é dividido com os consumidores.

“Não dá mais para ser assim. Temos que encontrar outro modelo. As pessoas precisam entender a conta de luz. Não dá para ter um volume de subsídios que sequer passam pelo Orçamento, não dá para ter as pessoas pagando o que não sabem, as pessoas tendo que pagar pelo que não consomem”, afirmou.

O ministro referiu-se, em boa medida, a encargos setoriais incluídos na chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Parte do custo desses encargos subsidia atividades de irrigação para produtores rurais, empresas que prestam serviços públicos de saneamento e a tarifa social para consumidores de baixa renda. Eles também subsidiam geradores e consumidores de fontes incentivadas de energia, basicamente eólica e solar. Esses valores são divididos com todos os consumidores e acabam pesando no valor final da conta. “Não dá para que [continue] a força tributária sobre este bem indispensável à vida das pessoas que é a eletricidade, quando a soma dos subsídios, com a soma dos impostos dos estados e da União é muito maior do que a conta que se consome.”

No discurso, Moreira Franco também voltou a questionar decisão da Aneel de revisar o orçamento da CDE antes da audiência pública para tratar do tema. Pela proposta aprovada pela agência reguladora, o aumento no fundo será de R$ 1,446 bilhão, fechando em R$ 19,7 bilhões, até o momento. No fim da semana passada, o ministro pediu por meio de ofício, que a Aneel só realizasse algum tipo de repasse após o final audiência.

“É preciso que, quando se convoca uma audiência pública, o aumento não esteja posto, porque senão não adianta convocar uma audiência pública. É necessário fortalecer esse instrumento”, destacou.

Moreira Franco disse também que o desejo das pessoas é pelo fornecimento de energia limpa e que a política do setor deve caminhar no sentido de garantir esse tipo de energia. Entretanto, para o ministro, a Aneel tem que auxiliar para que as políticas de estímulo ao setor se deem com o objetivo de conseguir energia limpa, como ocorre com as hidrelétricas. “O grande desafio é encontrar fontes de financiamento, de regulação que incorporem as mesmas garantias que são dadas à energia hidráulica. O setor elétrico precisa encontrar fontes de financiamento para a geração eólica e fotovoltaica, similares às existentes para a geração hídrica.”

Posse na Aneel

Nesta quarta-feira, o ministro deu posse a André Pepitone como novo diretor-geral da Aneel. Engenheiro civil e servidor público da agência, Pepitone assume o posto em substituição a Romeu Rufino. Também foi nomeado para o cargo de diretor da Aneel a Efrain Pereira da Cruz, que ocupa a vaga de conselheiro deixada por Pepitone.

Pepitone disse que o desafio da Aneel será estimular os investimentos em geração, transmissão e distribuição de energia. “Cabe ao regulador estimular a eficiência, construir ambiente competitivo, sustentável, com regras claras e estáveis, que transmitam segurança para manter atrativo o ambiente de negócios, fazendo com que os investidores coloquem seus recursos no Brasil, e não em outro país”, afirmou.

De acordo com Pepitone, a redução na tarifa será conseguida com a promoção de inovação e eficiência no setor. “[Vamos] preparar o mercado e promover inovação e eficiência para alcançar a modicidade tarifária a qual emergirá em um ambiente cada vez mais aberto, no qual os consumidores possam escolher o seu fornecedor, estimulando-se assim a concorrência.”

Pepitonte disse ainda que vai trabalhar na linha defendida pelo ministro para fazer com que o “consumidor seja empoderado”. “Vamos avançar na linha do que o ministro prega: de entender o que está se passando na conta de luz, o que está discriminado na conta de luz.”

Fonte: Agência Brasil

O crédito bancário para mais de 2,8 milhões de contribuintes, contemplados no terceiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2018, será feito hoje (15). A consulta foi aberta no último dia 8. O lote inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 3,6 bilhões. Desse total, R$ 342,9 milhões são destinados a contribuintes com prioridade: 5.493 idosos acima de 80 anos, 43.345 entre 60 e 79 anos, 7.913 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 77.492 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com eles, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da declaração do IR.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

Trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar seus recursos a partir de hoje (14). O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir desta terça-feira, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. Já a partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sitesdo PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.

Fonte: Agência Brasil

A conta de luz já subiu quatro vezes mais que a inflação em 2018. Enquanto o IPCA ficou em 2,94% de janeiro a julho deste ano, a energia elétrica aumentou 13,79% para a população brasileira no mesmo período.

De acordo com o jornal ‘Estadão’, o aumento está relacionado a uma série de fatores como a alta do dólar, o peso crescente dos subsídios e a falta de chuva. A previsão para os próximos meses não há nada positiva, e a expectativa é de que novos aumentos possam comprometer ainda mais a renda das famílias brasileiras.

“A tarifa tem subido de forma preocupante e está chegando ao limite de pagamento do consumidor”, diz Romeu Rufino, diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Fonte: Notícias ao Minuto

O Catálogo Indicações Geográficas Brasileiras, que apresenta os 58 produtos e serviços típicos de territórios brasileiros, foi lançado hoje (10), em Belo Horizonte, pelo Sebrae. Entre os produtos destacam-se vinho, artesanato, café, mármore, queijo, rendas, calçados, panelas de barro, cacau e aguardente.

Atualmente, esse reconhecimento acontece por meio de um registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) à região geográfica que se tornou conhecida ou apresenta vínculos relativos à qualidade e características com um produto ou serviço. A publicação foi divulgada no III evento internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas, que reúne cerca de 300 pessoas de todo o país entre os dias 9 e 11, na capital mineira.

Para a presidente em exercício do Sebrae, Heloisa Menezes, o catálogo é uma ferramenta de geração de negócios dos produtos essencialmente brasileiros. “Temos trabalhado para ajudar no processo de reconhecimento mas nossa meta é trabalhar para dar visibilidade aos territórios e vender as IGs obtidas”, afirmou.

Além de estimular a produção local, o registro de Indicação Geográfica tem o potencial de promover e fomentar o turismo da região. Segundo a analista de informações do Sebrae, Hulda Giesbrecht, o registro é considerado um ativo da região e pode impactar no faturamento dos produtores em média de 20% a 30%. “Esse impacto varia muito de produto para produto. Mas não restringe ao aumento dos lucros, mas na garantia de uma demanda de produção, no desenvolvimento local como o turismo e a gastronomia”, explicou.

Regiões

O ramo de bebidas alcoólicas está entre as referências de Indicações Geográficas brasileiras. A Região de Salinas, no Norte de Minas Gerais, assumiu protagonismo local com a produção de Cachaça. Atualmente, uma garrafa de aguardente produzida artesanalmente e exportada para diversos países pode custar mais de R$ 400.

No Paraná, a Região dos Campos Gerais, tem se destacado com a Colônia Witmarsum, produtora de queijos, nata, manteiga e comercialização de leite in natura. Para o presidente da Cooperativa Witmarsum, Artur Sawatzky, o registro abre oportunidades de negócios aos produtores locais. “O que nós produzimos não existe em outro lugar, são características que só nós temos e isso agrega mais valor ao nosso produto”, destacou. O processo de registro do IG levou três anos para ser concluído e é a primeira certificação de origem do estado do Paraná

Também no sul do país, com o Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul, produtores locais têm se organizado para superar um dos principais desafios relativos às Indicações Geográficas: a falta de legislação e fiscalização no país. Atualmente, não há um órgão regulador no país que acompanhe e monitore os registros e as marcas coletivas. Cooperativas e associações locais precisam se unir para garantir que as características que garantem os registros sejam mantidas e, por consequência, mantenham a qualidade dos produtos e serviços.

“A legislação atual tem pouquíssimos artigos e regula de maneira superficial o que é indicação geográfica e ela delega para o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual regulamentar o registro da IG, por meio da Instrução Normativa 25/2013. No entanto, só a IN e o que consta na lei não são suficientes para resolver uma série de problemas que a gente tem, como alterações de regulamentos de uso, que na Europa é proibida, mas temos essa possibilidade aqui”, explicou a representante do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Kelly Bruch.

Segundo Kelly Bruch, ainda há pouca divulgação dos registros dentro das próprias áreas de Indicação Geográfica. “É necessário ainda divulgar as indicações geográficas internamente, porque muitas vezes, as vinícolas sabem [registro], mas nem todos os funcionários. A região até tem a identificação disso, mas restaurantes e hotéis, que poderiam se apropriar disso, não conhecem”, ressaltou.

Experiências pelo mundo

O ministro-conselheiro da Embaixada da França no Brasil, Gilles Pecassou, destacou que o país tem mais de 700 produtos registrados com indicação de origem e conta com uma agência de governo para fortalecer a área, o Instituto Nacional de Origem e Qualidade (do francês, Institut National de L’origine et de la Qualité). Segundo Pecassou, as políticas públicas da França têm como principais características o fortalecimento das comunidades, a proteção do meio ambiente e o aperfeiçoamento dos produtos.

A marroquina Fatima Ahmeri contou a experiência com a Indicação Geográfica do óleo de Argan. O óleo é considerado um produto raro e é usado principalmente para hidratar os cabelos, mas também pode ser usado na cozinha e teve um impacto social com produção local. “Além disso, a árvore [Argan, de onde se extrai a semente para produzir o óleo] começa onde termina o deserto e serviu como uma barreira contra a desertificação”, contou Ahmrei.

Para realizar extração do óleo manualmente em um processo demorado e caro, as mulheres da região foram recrutadas para a atividade. No entanto, uma barreira cultural impedia que mulheres trabalhassem fora de casa e muitas delas não sabiam ler, o que as impedia de entender as regras para retirada do produto.

“Oferecemos um suporte didático, com fotos para que elas pudessem compreender as normas a serem respeitadas e, assim, responder às exigências do mercado internacional.”, explicou. Para que produção ganhasse volume, as mulheres foram alfabetizadas.

No entanto, precisaram superar outro obstáculo: mulheres casadas eram proibidas de trabalhar. “Para driblar esse problema, nós começamos com as divorciadas e as viúvas. Não era aceito na época que começamos, mas conseguimos superar. Hoje, todas as mulheres da região querem trabalhar nas cooperativas. Atualmente, mais de 2 mil mulheres fazem parte das cooperativas”, contou. O Argan foi a primeira indicação geográfica do Marrocos.

Fonte: Agência Brasil