As declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), de que bastariam um soldado e um cabo para fechar o STF (Supremo Tribunal Federal) continuaram a repercutir na corte nesta terça-feira (23). Perguntado por jornalistas, o ministro Gilmar Mendes disse que a manifestação é imprópria e que nem a
ditadura militar fechou o STF.
“Ali se fala que com um cabo e um soldado fecha o tribunal. Quando se faz isso, você já fechou alguma coisa mais importante, que é a própria Constituição. É bom lembrar que nem os militares fecharam o Supremo Tribunal Federal. Houve cassação de mandatos de três ministros em 1969, mas não houve fechamento de tribunal, de modo que esse tipo de referência é absolutamente impróprio, inadequado, precisa ser repudiado e acho que o país tem que voltar a respirar ares democráticos, independente de resultado eleitoral”, disse Gilmar.
O vídeo de Eduardo Bolsonaro foi gravado em julho, durante uma aula em um cursinho no Paraná, mas só chamou a atenção no último fim de semana.
O decano do STF, Celso de Mello, emitiu nota ainda no domingo (21) afirmando que a declaração é “golpista”. O presidente da corte, Dias Toffoli, afirmou, também em nota, que atacar o Judiciário é atacar a democracia.
Nesta terça, Gilmar disse que as Forças Armadas servem ao país, e não a um ou outro partido.
“As instituições têm que zelar para que não haja esse acirramento de ânimo. A própria referência a um cabo e um soldado é imprópria, porque as Forças Armadas são instituição do Brasil, do Estado, não de um partido político”, declarou.
“Quando se diz ‘Nós vamos usar um cabo e um soldado’, na verdade está se usando as Forças Armadas como milícia, como polícia. Isso não é próprio. As Forças Armadas são um esteio do sistema hoje.
É preciso que esses conceitos sejam clarificados”, concluiu. Gilmar, que foi citado ironicamente por Eduardo Bolsonaro no mesmo vídeo, não quis comentar a menção a seu nome. Nesta segunda (22), o candidato Jair Bolsonaro desautorizou seu filho e, por meio de uma carta endereçada a Celso de Melo, pediu desculpas.
Fonte: Folha
O preço da gasolina será reduzido em 2% nas refinarias a partir desta terça-feira (23). Com a queda, o valor cairá para R$ 2,0639 por litro, informou a Petrobras.
No último sábado (20), o valor do combustível nas refinarias já havia sido reduzido em 2%.
Mesmo com a queda, o repasse do reajuste para o consumidor depende dos donos de postos.
Já o valor do diesel segue em R$ 2,3606 até 29 de outubro, em meio ao programa do governo federal de subsídio ao combustível.
Fonte: Portal T5
Imagens do circuito de segurança flagraram dois armados roubando uma farmácia no início da tarde desta segunda-feira (22) na cidade de Belém, no Agreste paraibano. Um dos indivíduos estava usando um colete de mototaxista.
No vídeo, os assaltantes rendem os funcionários do estabelecimento e recolhem todo o dinheiro dos caixas. Depois da ação, os dois suspeitos fugiram em uma motocicleta Honda Broz laranja.
A Polícia Militar foi acionada e realizou buscas, mas até o fechamento desta matéria ninguém havia sido localizado.
À meia-noite deste domingo (21) clientes das operadoras foram surpreendidos com o horário de celulares e computadores adiantados em uma hora. Nas redes sociais os internautas não perdoaram o erro e as operadoras foram, alvos de reclamações e piadas. No twitter o “horário de verão antecipado” está entre os assuntos mais comentados.
Mesmo com a adiamento do horário de verão definido ainda no final do ano passado, a programação automática das operadoras de telefonia não foi corrigida. A mudança do início do horário de verão, para o dia 4 de novembro, foi feita pelo presidente Michel Temer a pedido do ministro Gilmar Mendes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Temer assinou um decreto para reduzir o período com o objetivo de evitar conflitos com as eleições. É que se o novo horário já estivesse em vigor, no domingo que vem, quando os brasileiros voltam as urnas para o segundo turno da eleição presidencial e para governador em 13 estados e no Distrito Federal, a diferença de fuso horário no Acre em relação à Brasília, por exemplo, seria de três horas.
Até o fechamento dessa reportagem as operadoras ainda não haviam explicado o motivo da alteração no horário.
Mais confusão
Na semana passada o mesmo problema ocorreu em aparelhos de clientes da operadora Tim. A empresa reconheceu que um problema de sistema fez com que alguns modelos de smartphones tivessem o relógio adiantado. Na nota, a Tim disse lamentou o ocorrido e pediu desculpas aos clientes pelo inconveniente.
Como a nova data de início do horário de verão coincidirá com o primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Planalto também chegou a anunciar o início para o dia 18 de novembro, mas logo voltou atrás. De acordo com a Casa Civil da Presidência, o decreto que faria a alteração não foi publicado no Diário Oficial da União.
Fonte: Paraíba on line
O salário médio real das mulheres cresceu mais que o dos homens em 2017, mas ainda persiste a diferença de remuneração entre os dois gêneros. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, no ano passado, o rendimento médio das trabalhadoras foi de R$ 2.708,71, um aumento de 2,6% em relação a 2016.
Já o salário médio masculino subiu 1,8% em 2017. O aumento da remuneração feminina é maior também que o registrado para todos os trabalhadores, que ficou em 2,1%.
Segundo o Ministério do Trabalho, a diferença salarial entre homens e mulheres vem diminuindo a cada ano. A remuneração média das mulheres em 2017 correspondia a 85,1 % do salário dos homens. Em 2016, o rendimento feminino representava 84,4% do masculino e, em 2015, 83,43%.
Os dados da Rais mostram que, no ano passado, o rendimento médio das trabalhadoras evoluiu em quase todos os níveis de escolaridade. As profissionais com doutorado tiveram maior aumento: 4,78%, o equivalente a R$ 527,52, em relação a 2016.
O salário das mulheres também aumentou em todas as faixas etárias. As trabalhadoras com mais de 65 anos tiveram aumento de 3,54% no rendimento, o equivalente a R$ 244,27. Na faixa de 40 a 49 anos, o aumento foi 2,84% na remuneração média, R$ 89,07 a mais que em 2016.
“Apesar da melhora registrada em 2017, ainda há muitos desafios que precisam ser enfrentados, sobretudo no que se refere ao acesso das mulheres a postos de trabalho mais bem remunerados e garantia de recebimento de salários equivalentes pelo desempenho da mesma ocupação”, disse o coordenador-geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos do Ministério do Trabalho, Felipe Pateo.
Mesmo sendo considerada uma área masculina, o setor extrativista mineral foi um dos poucos em que o salário das mulheres foi maior que o dos homens. No ano passado, a remuneração média das trabalhadoras no setor era de R$ 6.251,60 e a dos homens, de R$ 6.226,45.
Fonte: Agência Brasil
O pagamento do 13º salário vai injetar R$ 211,2 bilhões na economia brasileira até dezembro. O valor representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, beneficiando cerca de 84,5 milhões de trabalhadores do mercado formal, inclusive aposentados, pensionistas e empregados domésticos.
As estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam um rendimento adicional de R$ 2.320,00, com fonte na relação anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
Os trabalhadores do mercado formal representam 48,7 milhões, ou 57,6% do total beneficiados pelo pagamento do 13º salário. Os empregados domésticos são 1,8 milhão, ou 2,2% do total. Os aposentados e pensionistas representam 34,8 milhões, ou 41,2% do total. Dos R$ 211,2 bilhões pagos, os empregados do mercado formal ficarão com 66%, ou R$ 139,4 bilhões. Os aposentados e pensionistas receberão R$ 71,8 bilhões, ou 34%.
Regiões
Os estados da região Sudeste ficarão com 49,1% do pagamento do 13º salário, seguido pelos estados do sul com 16,6%, Nordeste com 16%, Centro-oeste com 8,9% e Norte com 4,7%. O beneficiário com o maior valor médio (R$ 4.278,00) será pago no Distrito Federal e o menor no Maranhão (R$ 1.560,00) e Piauí (R$ 1.585,00).
A maior parcela que será paga aos assalariados do setor de serviços (incluindo administração pública), que receberão R$ 137,1 bilhões, ou 64,1% do total destinado ao mercado formal. Os empregados da indústria receberão 17,4%, os comerciários 13,3%, enquanto que os da construção civil ficarão com 3,1% e da agropecuária com 2,1%. O valor médio do 13º salário do setor formal ficará em R$ 2.927,21, sendo que a maior média será paga aos trabalhadores do setor de serviços com valor de R$ 3.338,81 e o menor para os trabalhadores do setor primário da economia, com R$ 1.794,86.
A economia paulista receberá cerca de R$ 60,7 bilhões, ou 28,8% do total do Brasil. Os beneficiados são estimados em 21,6 milhões, equivalente a 25,6% do total.
Fonte: Agência Brasil
Começa nesta quinta-feira (18) o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Em relação ao Pasep, abono destinado a servidores públicos, que é feito pelo Banco do Brasil, o pagamento é para quem tem inscrição de final 3. Os pagamentos se referem ao ano-base 2017.
Segundo a Caixa, no caso do PIS, os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Titulares de conta individual na instituição, com saldo acima de R$ 1,00, já receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (16).
A Caixa reservou R$ 1,3 bilhão apenas para o pagamento de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em outubro e que têm direito ao benefício. O início do pagamento se deu em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. No total, ao longo do calendário de pagamentos, serão disponibilizados o valor de R$ 16,3 bilhões destinados a mais de 22,3 milhões de beneficiários.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.
Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco estatal. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente na sua conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação com foto.
Abono de 2016
Os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial PIS/Pasep calendário 2017/2018, ano-base 2016, que terminou em 29 de junho, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. Para esses trabalhadores, cerca de 8% dos beneficiários, o valor está disponível para saque até 28 de dezembro deste ano.
Fonte: Agência Brasil
Após 13 meses de investigação, a Polícia Federal ( PF ) finalizou o inquérito que apurava se o presidente Michel Temer e seu grupo político receberam propina em troca de beneficiar indevidamente empresas do setor portuário. No relatório final, a PF indiciou o atual presidente e sua filha Maristela por corrupção passiva , lavagem de dinheiro e organização criminosa , além de outros acusados.
O relatório final afirma que Temer usou empresas do coronel reformado da PM João Baptista Lima, amigo do presidente de longa data, para receber propina da empresa Rodrimar por meio de uma complexa engenharia financeira envolvendo repasses a empresa de fachada ligada ao coronel. A PF aponta ainda crimes em pagamentos feitos pelo grupo Libra. Ambas as empresas são concessionárias de áreas do porto de Santos, reduto de influência política do emedebista.
O relatório final, assinado pelo delegado Cleyber Malta Lopes, foi enviado nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal — prazo máximo estabelecido pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Agora, o material será encaminhado à procuradora-geral da República Raquel Dodge, que deverá decidir se oferece denúncia contra o presidente com base nesses fatos.
Temer já havia sido denunciado duas vezes pelo antecessor de Dodge, Rodrigo Janot, em casos envolvendo a delação do grupo J&F (dono da JBS), mas o Congresso Nacional barrou a abertura de ação penal contra o presidente. Caso Dodge ofereça nova denúncia, será a terceira contra o emedebista no exercício do cargo de presidente.
Além de Temer e Maristela, a PF apontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o coronel João Baptista Lima e sua mulher Maria Rita Fratezi, além do seu sócio Carlos Alberto Costa e o filho dele, Carlos Alberto Costa Filho. A PF também aponta corrupção ativa do empresário Antônio Celso Grecco e seu subordinado Ricardo Mesquita, da Rodrimar, e de Gonçalo Torrealba, do grupo Libra, citados como responsáveis por pagamentos de propina em troca de benefícios na administração pública. A PF pediu o bloqueio de bens de todos eles, inclusive Temer e sua filha.
A PF ainda solicitou a prisão preventiva do coronel Lima, seu sócio Carlos Alberto Costa, sua mulher Maria Rita e o contador Almir Martins Ferreira, que também foi indiciado — Almir é suspeito de operar a empresa de fachada que receberia propina para Temer. No despacho, Barroso proíbe os quatro de saírem do país e pede a manifestação da PGR sobre o pedido de prisão.
A investigação tem como base um decreto assinado por Temer no ano passado que prorrogou e estendeu os prazos de concessão de áreas públicas às empresas portuárias. A PF suspeita que Temer tenha recebido propina para favorecer as empresas nesse decreto.
Aberta em setembro de 2017, a investigação envolveu medidas incisivas, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da República. Segundo o relatório, as empresas do coronel Lima teriam servido de captadoras da propina junto às empresas. Parte dessa propina teria sido repassada a Temer por meio do pagamento de reformas imobiliárias — o coronel Lima atuou na reforma de uma casa de 350 m² de Maristela Temer em 2014.
Em depoimento prestado por escrito à PF, Temer afirmou que o decreto portuário não favoreceu indevidamente empresas do setor, disse que jamais recebeu pagamentos indevidos e que o coronel não recebia dinheiro em seu nome. O GLOBO procurou a assessoria do presidente para comentar o teor do relatório final, mas ainda não obteve resposta.
Procurado, o advogado de Temer, Brian Alves Prado, afirmou que não vai se manifestar porque ainda não teve acesso ao relatório final.
Fonte: O Globo