No final do documento, a juíza Kátia Daniela diz: “também determino a suspensão da Licença Definitiva para a instalação do Aterro Sanitário do Município de Guarabira-PB”
A juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara da Comarca de Guarabira, mandou suspender imediatamente as obras do aterro sanitário, que estão sendo construídas em solo guarabirense e cuja a responsabilidade diz respeito ao consórcio de vários municípios das regiões do Brejo e Agreste paraibano.
A Justiça acatou ação popular proposta por Flávio Franklin Santana de Brito, através de seu advogado Tonielle Lucena de Moraes. Conforme a decisão da juíza, “após irregularidades noticiadas no Aterro Sanitário do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos, localizado na cidade de Guarabira-PB, foi constatado que o aterro apresenta vários indícios de lençol freático raso, haja vista que a localidade utilizada para o aterro tem células descritas no RIMA a menos de 100 metros de um olho d’água, o que vai em desacordo com a NBR 13.896/97”.
Adiante e conforme o documento assinado pela juíza Kátia Daniela de Araújo, “Ainda nas provas juntadas aos autos, verifica-se que o aterro sanitário seria construído em uma área que dentro de um raio de 1km apresenta 23 barreiros e cacimbas, que são utilizadas para o abastecimento humano e animal do entorno da localidade”.
Em seguida, a decisão da juiza enfatiza que, além da possibilidade de dano e a potencialidade poluidora que o empreendimento (aterro sanitário) venha a ocasionar, existe a questão do alegado descumprimento a normas ambientais devidamente coadunada com as provas carreadas nos autos.
Diante de tais irregularidades, a titular da 5ª Vara da Comarca de Guarabira, defere o pedido de tutela antecipada de urgência, determinando a imediata suspensão da Licença Prévia de Instalação concedida pela Sudema a Ecosolo, assim também a suspensão da Licença Definitiva para instalação do Aterro Sanitário do Município de Guarabira.
Veja documento da juíza
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento proibiu a venda de azeites de oliva de seis marcas após a fiscalização de ter encontrado produtos fraudados e impróprios ao consumo. Até a próxima segunda-feira (8), deverão ser recolhidos dos supermercados e atacados de todo o país os azeites das marcas Oliveiras do Conde, Quinta Lusitana, Quinta D’Oro, Évora, Costanera e Olivais do Porto.
O Ministério está intimando as redes varejistas e atacadistas (onde foram encontrados os produtos fraudados) a informar os estoques existentes, sob pena de autuação em caso de omissão de informações. Os responsáveis pelas marcas são Rhaiza do Brasil Ltda, Mundial Distribuidora e Comercial Quinta da Serra Ltda.
Os comerciantes que forem flagrados vendendo os produtos, após as advertências, serão denunciados ao MPF (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão), encaminhados à Polícia Judiciária para eventual responsabilização criminal e multados em R$ 5 mil por ocorrência com acréscimo de 400% sobre o valor comercial dos azeites.
A fiscalização do Mapa encontrou os produtos fraudados em oito estados, desde Alagoas até Santa Catarina, em redes de atacado, atacarejo e pequenos mercados. Foram analisadas 19 amostras do Oliveiras do Conde; oito do Quinta Lusitana e duas da marca Évora. Da Costanera e Olivais do Porto, foram encontrados rótulos em uma fábrica clandestina, em Guarulhos (SP).
Fábrica clandestina
Segundo o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Ministério, Glauco Bertoldo, a proibição foi resultante de operação, realizada em 12 de maio, pela Delegacia de Polícia de Guarulhos (Demacro – PC/SP), que descobriu uma fábrica clandestina de azeites falsificados, com mistura de óleos, sem a presença de azeite de oliva. “Atualmente, o azeite de oliva é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, perdendo apenas para o pescado”, alerta o diretor. Glauco Bertoldo adverte que a adulteração e falsificação de azeite de oliva, além de ser fraude ao consumidor, é crime contra a saúde pública.
Para comprovar a fraude, o Ministério utilizou pela primeira vez equipamento de análise que emite raios infravermelhos, capazes de fazer a leitura da composição dos produtos (ácidos graxos), com resultado instantâneo. As amostras também foram enviadas para o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) do Rio Grande do Sul, que utilizou novo equipamento que detecta óleos refinados e misturas mesmo que adicionadas em quantidades baixíssimas.
Após a descoberta da fábrica clandestina pela polícia, foi realizada uma força-tarefa pelo ministério em Curitiba e São Paulo, no qual foram testadas 54 marcas de azeite de oliva em grandes redes de varejo. A força-tarefa constatou conformidade de 98,1% das marcas analisadas. O que atesta que o varejo possui controle de qualidade eficiente para selecionar fornecedores. Entretanto, as ações de fiscalização do Mapa evidenciam que este fato não se repete em redes de atacados, atacarejos, e pequenos mercados.
Alertas
O Ministério alerta que o consumidor deve desconfiar de azeites muito baratos, pois, em geral, são fraudados. Glauco Bertoldo constata que os produtos fraudados custam em média entre R$ 7 e R$ 10, e o verdadeiro azeite de oliva tem preço a partir de R$ 17.
Em 2017, o Ministério desencadeou a Operação Isis que detectou fraude que consistia na mistura de óleo de soja com óleo de oliva lampante importado (de péssima qualidade, impróprio para o consumo e usado em lamparinas). Desde então, o Ministério conseguiu coibir a importação do lampante.
O homem identificado apenas como José morreu ao receber um coice ao tentar fazer relação com uma jumenta.
O coice do animal atingiu José nos testículos e ele teve morte quase que imediata. Conforme a polícia local, o fato aconteceu em Itambé-CE.
O corpo do homem foi encontrado por populares. Ele estava praticamente nu, a vítima sofreu várias mordidas no pescoço e na cabeça e teve seu corpo pisoteado pelo animal.
Após confessar que não estava menstruada e que usou a desculpa para evitar o homem, A esposa de José desconfia que ele tentou abusar do animal por ela está impossibilitada de ter relações com ele. Sempre que a mulher estava menstruada, José era visto com a jumenta, cujo nome é ´Mimosa´.
A polícia acredita que o animal foi amarrado durante a madrugada, mas no momento de ter relação desferiu o coice fatal no desempregado.
Seu corpo foi encaminhado para a Unidade de Medicina Legal de Itambé.
A Polícia Civil cumpriu, na terça-feira (2), o mandado de prisão contra Márcio Cruz da Conceição, 19 anos, acusado de ter torturado e ameaçado sua ex-namorada no dia 23 de junho, no distrito de Icoaraci, em Belém.
O Ministério Público do Pará (MPPA) pediu a prisão do acusado após ouvir o depoimento da vítima e analisar o material entregue, que constataram que a ex-namorada foi submetida a cinco horas de agressões. Durante a tortura, ela foi obrigada a comer fezes de animais e ainda teve o cabelo raspado.
De acordo com o depoimento da vítima, ela recebeu o convite de Márcio Cruz para almoçar em sua casa. Chegando lá, Márcio, inconformado com o término do relacionamento, começou as agressões com uma barra de ferro. Depois, raspou a cabeça da vítima com uma navalha, cortando o rosto e o couro cabeludo e a fez comer fezes de animal.
Ao final da sessão de agressões, ele ainda fez um corte superficial na testa dela em forma de “M”, em alusão a inicial de seu nome, gravou um vídeo após à tortura e áudios e encaminhou para os familiares da vítima. Em um dos áudios, o acusado disse: “eu só não te matei mesmo, vagabunda, porque tua vida vale menos que merda e minha liberdade, sua rata”.
Márcio Cruz foi preso e encaminhado para o Centro de Triagem Metropolitana II (CTM II), da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), em Marituba.
Um jovem da cidade de Mari, na zona da mata Paraibana, está desaparecido desde o início da noite da última terça-feira (02) os amigos e familiares estão realizando buscas, juntamente com os Policiais Militares da 3ªCia/7ºBPM, da cidade para tentar localizada o jovem.
Segundo informações chegadas a nossa redação o jovem, conhecido por Neto de Ovídio, saiu de casa por volta das 18h em sua motocicleta mas não avisou aos familiares para onde ia, a demora de seu retorno fez com que familiares e amigos ligasse para o seu celular, mas encontrava-se desligado.
Até o início da tarde desta quarta-feira (03) o jovem Neto não havia dado notícias, quem tiver alguma informação do jovem Neto deve entrar em contato com a polícia ou com familiares pelo fone (83) 99846-2864.
Do Portal Umari.
Um menino de 4 anos morreu após ser picado por um escorpião enquanto dormia em casa, na última sexta-feira (28/6), em Taguatinga. Christian Silva de Jesus foi encaminhado para o Hospital Regional de Taguatinga, onde passou cerca de 15 horas sendo tratado. Moradores da QNF 20, onde o garoto vivia, reclamam que é comum encontrar o animal peçonhento na região.
Os pais dos menino, o serralheiro Juliano de Jesus, 33 anos, e a autônoma Lorraine de Jesus, 27, contam que Christian acordou na madrugada com fortes dores na perna. “Quando eu levantei, ele estava gritando e balançando a perninha. Eu já imaginei que poderia ter sido uma picada de escorpião, porque já fui picado uma vez. Quando eu o tirei da cama, o bicho saiu correndo”, lembra.
A mãe, Lorraine, afirma que eles deram entrada no hospital por volta de 1h, mas, no atendimento, os médicos informaram que só havia duas doses do soro necessário para tratar a picada e Christian precisava de pelo menos três delas. “O médico teve que ir atrás do resto e conseguiu no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). Eram quase 4h quando eles foram aplicar. Nisso, ele já tinha delirado e vomitado várias vezes”, comenta. O garoto precisou tomar cinco doses de soro para escorpião, mas morreu por volta das 16h50.
Comum na região
Moradores da região relatam que é comum vizinhos encontrarem escorpiões dentro de casa. Juliano guarda um pote cheio deles. A técnica Meire Neves Pereira, 46, uma das vizinhas do casal, diz que já encontrou pelo menos três na residência dela. “Tem muito por aqui. O povo reclama. Tenho um pote com os que eu achei”, diz. Meire ainda comenta que profissionais da Vigilância Ambiental estiveram no local hoje de manhã após o acidente com Christian.
A Secretaria de Saúde informou que a Vigilância monitora a distribuição temporal e espacial da população de escorpiões e de acidentes, além de promover ações de prevenção e controle. “O atendimento à população é feito por demanda passiva, ou seja, a população aciona o serviço de saúde (telefone: 2017-1343 ou 160) para que as providências sejam tomadas”, complementou.
Até março deste ano, 344 pessoas foram atendidas na rede pública de saúde do DF após serem picadas por escorpião. Em 2018, foram 1.286 casos. As vítimas de acidentes por animal peçonhento devem procurar a emergência dos hospitais ou da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O centro de informações tóxicas também está disponível no número 0800-644-6774 para primeiras orientações sobre os acidentes.
Correio Brasiliense
Veja o vídeo:
O Diário Eletrônico do Ministério Público Federal da Paraíba desta segunda-feira (1°) trouxe a informação de que foi instaurado um inquérito para apurar supostas irregularidades na execução do Programa Nacional de Habitação Rural, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Cubati.
Segundo a denuncia, feita pela Caixa Econômica Federal, as irregularidades estariam sendo praticadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade. Ainda de acordo com a publicação, a conclusão do inquérito deve ser feita em até um ano.
Confira a publicação clicando aqui (página 160).