Paraíba Rádio Blog
A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham partido de dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização judicial. A investigação está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ).
A medida aumentar as críticas sobre ” blindagem” do Judiciário à família Bolsonaro. Em maio, Toffoli teve um encontro com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para firmar o chamado “pacto” dos três Poderes. Por sua vez, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tem se esquivado desde o início do ano de comentar as ligações da família de Bolsonaro com milicianos e as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador.
A defesa de Flávio alegou ao STF que há, em discussão na corte, um tema de repercussão geral que trata justamente da possibilidade de compartilhamento de dados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial.
Em relação ao senador, o Coaf detalhou hora e data de cada depósito de R$ 2.000 feito entre junho e julho de 2017. Foram no total 48 depósitos, somando R$ 96 mil.
Brasil 247
A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada deste sábado (13), a votação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto terminou de ser analisado em Plenário na noite de sexta-feira (12) e, em seguida, passou pela comissão especial que preparou a redação a ser votada no segundo turno. A comissão aprovou o texto por 35 votos contra 12.
O texto-base da reforma, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado na última quarta-feira (10) por 379 votos a 131. Desde lá, os deputados votaram 12 destaques e emendas apresentados pelos partidos.
Destes, foram aprovados quatro, com mudanças em regras para aposentadoria de policiais, no cálculo de benefícios para as mulheres, em idade mínima para professores e em tempo mínimo de contribuição para homens, informa publicação da Agência Câmara.
O único destaque aprovado nesta sexta-feira foi do PDT (465 votos a 25) e reduziu a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passa de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.
Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.
Principais regras
A reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
> Veja como ficou a reforma da Previdência após a votação do 1º turno no Plenário
Em relação ao texto originalmente encaminhado pelo governo, ficaram de fora a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Quanto ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso ou à pessoa com deficiência, foi mantido no texto constitucional o parâmetro de renda mensal per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo para ter acesso a esse benefício, admitida a adoção de outros critérios de vulnerabilidade social.
Esse valor constava da lei de assistência social e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, mas o tribunal não declarou nula a norma e famílias com renda de até meio salário têm obtido o benefício na Justiça.
Os estados ficaram de fora das novas normas, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, além de poderem cobrar alíquotas progressivas, nos moldes da instituída para os servidores federais.
Idade mínima
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
> Compare a legislação atual com o texto da reforma da Previdência aprovado em 1º turno
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Já a pensão por morte poderá ser inferior a um salário mínimo quando essa não for a única fonte de renda do dependente. O valor depende de cálculo vinculado ao tempo de contribuição.
Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.
Déficit
O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais militares, foi de R$ 264,4 bilhões.
A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Estima-se que, com as alterações, a economia poderá ficar em torno de R$ 1 trilhão nesse mesmo período.
Na parte da receita, o relator propõe a volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%.
Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o texto cria cinco regras de transição – e a pessoa poderá optar por uma delas. #Política
Dois assaltantes acabaram virando piada na internet após o compartilhamento de um vídeo de uma tentativa de assalto mal sucedida a uma residência. Ambos tentavam assaltar a casa quando um deles acertou o parceiro na cabeça. O fato aconteceu em Xangai, na China. Os dois rapazes, que ainda não foram identificados, estavam vestidos com jaquetas e capuzes que cobriam seus rostos. Com tudo “pronto” para cometer o crime, o primeiro assaltante aparece no vídeo, feito pela câmera de segurança do local, atirando um tijolo contra uma das janelas. Logo após, seu comparsa comete um erro de cálculo e o atinge na cabeça com o tijolo.
O flagrante, captado na câmera, mostra o momento no qual o rapaz é atingido pelo outro criminoso e cai no chão. Rapidamente, é possível ver que o amigo corre para tentar socorrer o tingido e em seguida os dois fogem correndo do local. Após inúmeros compartilhamentos, os bandidos foram categorizados pelos internautas como “os mais burros do mundo”. De acordo com o jornal britânico Metro, um porta voz da Secretaria de Segurança Pública de Xangai chegou a comentar que “se todos os assaltantes fossem assim, eles não precisariam trabalhar horas extras”.
Um homem e duas mulheres foram presos no início da tarde deste domingo (14), na BR-101, altura do município de Alhandra, na Paraíba, com cerca de 308 munições de fuzil escondidas em uma caixa de sapato embaixo do banco do motorista. O armamento é de uso exclusivo das Forças Armadas.
A apreensão foi feita em ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal com a Polícia Militar da Paraíba, por volta das 12h30. Após fiscalização, os policiais constataram que o veículo era roubado, além de ter a placa clonada. Uma criança também estava no carro, e será encaminhada ao Conselho Tutelar.
Uma das mulheres detidas foi presa há menos de um mês pela Polícia Militar com 50 kg de maconha durante abordagem na BR-230, nas proximidades do município de Galante.
Ela estava utilizando tornozeleira eletrônica. A outra também respondia por tráfico de drogas.
Durante a abordagem, foram encontradas mais de 300 munições de fuzis calibre 5,56mm. Apesar da quantidade de balas, nenhuma arma foi localizada.
Os suspeitos foram encaminhados à Polícia Civil de Alhandra. Os criminosos disseram aos policiais que a intenção era levar a munição para Pernambuco.
Portal Correio
Veja o Vídeo.
Uma reunião da Executiva estadual do Partido Trabalhista Brasileiro, ontem, sinalizou o pontapé inicial da agremiação para garantir maior número de prefeitos e vereadores nas eleições do próximo ano no Estado. O deputado estadual Wilson Filho informou que depois das eleições de 2016 o Partido Trabalhista tornou-se o quarto maior partido do Estado com 18 prefeitos, 25 vice-prefeitos, aproximadamente 50 vereadores e cerca de 20 mil filiados. Em 2018, o partido voltou a crescer e agora deseja apostar na organização e no planejamento para marcar presença e conquistar êxitos nas eleições de 2020.
– Queremos participar ativamente do processo eleitoral com protagonismo não somente nas grandes cidades, como João Pessoa e Campina Grande, além de cidades médias como Patos e Cajazeiras, mas, também, nos municípios menores – assinalou Wilson Filho. Durante a reunião, ficou decidida a implantação de um calendário de palestras, filiações e outras ações para fortalecer os diretórios municipais e as lideranças políticas com vistas a um desempenho satisfatório no pleito que se aproxima. Esta é a orientação repassada pelo deputado federal Wilson Santiago, presidente do diretório estadual da legenda.
O secretário-geral Manoel Lopes de Macêdo Neto explicou às dezenas de lideranças presentes na reunião que uma das prioridades será transformar em diretórios legalmente constituídos todas as comissões provisórias que atualmente regem o PTB em municípios paraibanos. Além disso, a direção do partido irá trabalhar para reestruturar o diretório do PTB Jovem e do PTB Mulher e incentivar a implantação dos mesmos nos diretórios municipais. O deputado estadual Doda de Tião, presente na reunião, ressaltou a importância dos encontros promovidos com antecedência, para que o partido esteja devidamente organizado e pronto para disputar em posição favorável as eleições de 2020.
A Câmara dos Deputados analisa na tarde desta quinta-feira (11) 14 propostas de alteração no texto-base (destaques) da reforma da Previdência, que foi aprovado na quarta-feira (10), por 379 votos a favor e 131 contra.
Havia uma sessão prevista para isso às 9h, mas devido ao envolvimento de parlamentares em reuniões de articulação durante toda manhã, a previsão é a de o plenário só volte a reunir durante esta tarde.
A análise dos destaques apresentados pelos partidos para alterar pontos específicos da proposta é necessária para concluir o primeiro turno de votação, antes de ser feita uma segunda análise do texto no plenário. Só após o segundo turno a matéria pode ser encaminhada para análise do Senado.
Benefício da Prestação Continuada
Destaque apresentado pelo Cidadania quer retirar do texto a previsão de que têm direito ao benefício de prestação continuada idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse requisito já existe em lei e o relator buscou constitucionalizar o tema para evitar a judicialização.
Destaque da bancada feminina
O destaque faz ajustes no texto que foram demanda da bancada feminina:
- Fórmula de cálculo do benefício: a bancada feminina considerou que a fórmula de cálculo do benefício das trabalhadores não foi ajustada ao tempo de contribuição acertado para mulheres, de 15 anos. O DEM fez o ajuste nesse ponto, para que mulheres possam ter direito a 60% do valor do benefício aos 15 anos de contribuição e não 20 anos. A cada ano a mais na ativa, será possível receber mais 2%.
- Pensão por morte: a bancada feminina quer mudanças nas regras de pensão por morte. O partido apresentou nova redação para o trecho, prevendo que a pensão por morte será de um salário mínimo se for a única fonte de renda obtida pelo dependente, e não pelo “conjunto de dependentes”, como previa o texto inicial.
- Maternidade: o destaque retoma a redação atual da Constituição, como queria a bancada feminina. As deputadas não aceitavam a mudança feita pelo relator no artigo 201, inciso II, da Constituição. O texto atual da Carta Magna prevê que a Previdência Social garante “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. O parecer do relator cita somente a garantia do “salário-maternidade”. Ainda não está claro qual seria o efeito prático da mudança.
Aposentadoria de policiais
O Podemos apresentou uma emenda, tendo como suporte um destaque do PSL, para diminuir a idade mínima de aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do DF, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais.
A idade passa a ser de 53 anos para homem e 52 para mulher, desde que cumprido período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data em que entrar em vigor a emenda, faltaria para atingir os tempos de contribuição da lei complementar de 85 (pedágio de 100%). Nesta lei os tempos de contribuição são:
- 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos no exercício do cargo de natureza policial, para homens;
- 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos no exercício do cargo de natureza policial, para mulheres.
O texto-base prevê 55 anos a idade mínima para ambos os sexos, além de pelo menos 30 anos de contribuição, e 25 na função, também para ambos.
Mudança em regras de transição
O Solidariedade quer alterar as regras de transição para as aposentadorias de trabalhadores da iniciativa privada, pelo INSS, estabelecendo para o grupo um único pedágio (tempo a mais de contribuição), de 30%. Esse pedágio valeria no caso de aposentadoria por idade, que seria de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com 15 anos de contribuição. E também na aposentadoria por tempo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 para mulher.
O texto-base prevê a exigência de pedágio em duas das regras de transição: um para quem está perto de cumprir o tempo de contribuição e quer se aposentar antes da idade mínima (pedágio de 50%) e outro para quem quer se aposentar pela idade mínima mas tem menos tempo de contribuição (pedágio de 100%).
Pensão por morte
Proposta apresentada pelo PCdoB quer mudanças nas regras de pensão por morte, suprimindo do texto do relator o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo só quando o benefício for a única fonte de renda do conjunto de dependentes. O texto-base aprovado pela Câmara diz que a pensão pode ser inferior a um salário mínimo quando o conjunto de dependentes tem outras rendas – o valor estaria vinculado ao tempo de contribuição.
Abono salarial
Sugestão proposta pelo PSOL quer restabelecer as regras do abono salarial, retirando, portanto, mudança prevista pelo texto do relator.Segundo o texto-base aprovado na Câmara, o pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até R$ 1.364,43. Hoje, é pago para quem recebe até 2 salários mínimos.
Cálculo do benefício
Destaque apresentado pelo PT quer retirar do texto as regras de cálculo dos benefícios dos regimes de Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. A regra, válida até que uma lei estabeleça as regras definitivas, prevê que o cálculo seja feito pela média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições aos dois regimes, correspondentes a 100% do período contributivo.
Cota familiar da pensão por morte
Destaque apresentado pelo PT quer retirar do texto as regras de pensão por morte concedidas a dependentes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Pelo texto, o benefício será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado. A este valor, seriam somadas cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até 100% no máximo.
Caso haja dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão será equivalente a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado, se ela não superar o teto do regime geral de Previdência.
Mudança em regra de cálculo
Destaque apresentado pelo PT quer retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regime geral e próprio de Previdência.
Redução de idade para professores
Destaque apresentado pelo PDT quer alterar a regra prevista para professores. Pelo texto-base, o professor ou a professora que comprovar tempo de “efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio” terão redução nos requisitos de idade (em dois anos) e no de contribuição (em cinco anos). O destaque do PDT busca suprimir a expressão “em dois anos”, o que na prática deixa aberto o quanto se pode reduzir o requisito de idade.
Pedágio para cumprir tempo mínimo
Destaque apresentado pelo PDT quer retirar, da regra de transição, a exigência de pedágio para cumprir o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria.
Redução de pedágio de 100% para 50%
A emenda aglutinativa apresentada pelo PDT prevê a redução do pedágio de 100% para 50% para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
Contribuição maior em 2020
Destaque apresentado pelo PSB retira a regra, prevista no texto do relator, de aumento do tempo de contribuição a partir de 2020, de seis meses a cada ano, até atingir 20 anos, para homens no Regime Geral de Previdência Social.
Contribuição abaixo do piso mínimo
Destaque apresentado pelo PSB quer retirar, do texto, dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições que estejam abaixo do piso mínimo de cada categoria. Para o partido, desconsiderar essas contribuições faz com que o trabalhador possa ter perda de tempo de contribuição passível de ser contado para a concessão da aposentadoria.
Destaque dos professores rejeitado
Ainda na noite de quarta, após a votação do texto-base, um destaque já havia sido votado e rejeitado por 265 votos a 164. Eram necessários ao menos 308 votos para aprovação.
A proposta pretendia mudar as regras previstas para professores na reforma. Apresentado pelo PL, propunha para professores da rede pública de ensino a aposentadoria com 55 anos de idade e 30 de contribuição para homens, e com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres.
No total, os parlamentares apresentaram 94 destaques ao texto, mas parte deste universo de propostas foi rejeitada, numa votação em globo. É comum na Câmara que sejam rejeitados os destaques simples, aqueles apresentados por apenas um parlamentar.
G1