O Ministério Público Federal de Alagoas (MPF-AL) está apurando os gastos do governo de Renan Filho (MDB) no combate à pandemia de covid-19. O procedimento administrativo de acompanhamento de políticas pública foi instaurado em junho de 2020 e encaminhado ao Senado na última semana.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) enviou requerimento pedindo que a CPI da Covid investigasse os gastos de todos os Estados brasileiros, do Distrito Federal e de municípios com mais de 200 mil pessoas.
Como resposta, a procuradora da República em Alagoas, Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary, apresentou à comissão os resultados obtidos até o momento na investigação do MPF-AL.
O documento foi atualizado pela última vez em 6 de maio deste ano.
Em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que o Brasil está na iminência de um golpe de Estado. Ele ainda disse que teme pela integridade das eleições de 2022.
“É imprescindível. Lamentavelmente, há mais parasitas do que hospedeiros. O populismo totalitário ronda a democracia brasileira. É fundamental esse alerta, porquanto é antessala do golpe. O mais grave é essa visão personificada do povo em contraste com as instituições. As eleições de 2022 trazem à tona um imperativo categórico: preservar o sistema eleitoral brasileiro”, afirmou o ministro.
“Precisamos sair da crise sem sair da democracia. O caminho passa pela política e pelo espaço público, com atuação franca e desinteressada. Cada gesto, cada comportamento, conta como exemplo. É mais do que hora da comunhão na diversidade. O país não pode esperar mais. Saídas passam por elevar o grau de institucionalização, pelo urgente enfrentamento dos efeitos assimétricos da pandemia”, finalizou Fachin.
Uma mulher foi presa em flagrante acusada de esfaquear e matar a própria mãe em Embu-Guaçu, na região metropolitana de São Paulo, na tarde deste sábado (8), véspera do Dia das Mães.
A Polícia Militar foi acionada para uma ocorrência de homicídio na rua José de Almeida Sobrinho, altura do número 548, no Jardim Santa Lúcia, às 13h56. Segundo a PM, a pessoa esfaqueada foi encontrada e o óbito foi constatado no local.
De acordo com a Polícia Civil, a suspeita de 45 anos confessou que matou a própria mãe, que é idosa.
Até o momento não foi divulgado o motivo do crime, as identidades das envolvidas nem se a presa é usuária de drogas ou possui problemas psicológicos.
O homicídio foi registrado na Delegacia de Polícia de Embu-Guaçu. O corpo da idosa está no IML (Instituto Médico Legal) de Taboão da Serra e passará por exames na manhã deste domingo (9).
Com R7
No começo da tarde desta quinta-feira (6), uma cobra da espécie jiboia foi encontrada nas imediações da Rua Otacílio Lira Cabral, a conhecida Faixa da Pista, em Guarabira. Imagens que circulam nas redes sociais mostram que um homem e algumas crianças brincam com o réptil vivo de aproximadamente 3 metros.
De acordo com o que apurou a reportagem do Portal25horas, o animal foi localizado nas proximidades da linha férrea, uma área de mato. Uma equipe de resgate do 3º Batalhão de Bombeiros Militar foi acionada, capturou a cobra e levou para o habitat natural.
Os Bombeiros orientam que não se deve brincar com animais peçonhentos e há risco de ser atacado, dependendo das condições em que ele esteja e explicaram que provavelmente a cobra havia se alimentado e que a jiboia não é venenosa, mas se estiver com fome é perigoso se aproximar.
Portal25hora
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou possíveis casos de superfaturamento ocorridos em procedimentos licitatórios ou contratações diretas realizadas em 2020 por 25 municípios paraibanos, referentes ao serviço de locação de caminhonetes. Estima-se que essas irregularidades tenham causado um dano ao erário de R$ 567,5 mil (valor atualizado pelo IPCA). Para a instituição ministerial os fatos são graves porque representam gastos exacerbados não essenciais que foram feitos durante a pandemia provocada pela covid-19.
Os indícios de superfaturamento foram constatados no ano passado nos municípios de Bom Jesus, Emas, Conceição, Cajazeiras, Cacimbas, Aroeiras, Baía da Traição, Cruz do Espírito Santo, Desterro, Cubati, Aroeiras, Frei Martinho, São Vicente do Seridó, Salgado de São Félix, Itaporanga, Nova Olinda, Sumé, Tavares, Pedra Branca, Tenório, Lagoa, Uiraúna, Pitimbu, Vista Serrana e Prata.
A constatação foi feita pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de defesa do patrimônio Público (CAO do Patrimônio Público), após a obtenção de orçamentos e a análise de dados do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre empenhos realizados pelas prefeituras.
Durante a análise, foram identificadas, por exemplo, locações de caminhonetes com empenhos no valor de até R$ 11 mil mensais, bem como locações de veículos semelhantes com empenhos no montante de R$ 5,4 mil por mês, o que demonstra uma variação de 103% entre o maior e o menor valor contratado.
O relatório sobre os superfaturamentos na locação de caminhonetes e seus anexos serão encaminhados às Promotorias de Justiça que atuam nos 25 municípios em que se constatou indícios de irregularidade para apuração e eventual adoção de medidas cabíveis, como, por exemplo, a proposição de acordo de não persecução cível ou o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Atuação preventiva
O coordenador do CAO, o promotor de Justiça Reynaldo Serpa, destacou que para prevenir esses fatos em 2021, foi sugerido aos promotores de Justiça que atuam na defesa do patrimônio público em todo o Estado a instauração de procedimento e a expedição de recomendação às prefeituras municipais para que se abstenham de locar veículos de alto valor (como caminhonetes 4×4) nesse período de restrições fiscais causadas pela pandemia.
A exceção vai para casos estritamente necessários e mediante a devida justificativa, quando os gestores deverão observar, na estimativa de preço mensal da contratação (em sendo caminhonetes) o valor médio constante no relatório elaborado pelo MPPB para pessoas físicas (R$ 6.495,12), adotando-se preferencialmente a modalidade pregão eletrônico.
O promotor de Justiça esclareceu também que, caso já tenha ocorrido a licitação (ou dispensa indevida) e a respectiva contratação do serviço de locação, as prefeituras deverão ser orientadas a utilizar seu poder-dever de autotutela para suspender imediatamente qualquer pagamento e anular o procedimento licitatório (ou de dispensa), bem como o contrato administrativo dele decorrente, quando eles (licitação e contrato) ostentarem valores superiores ao preço médio de locação para pessoas físicas (de aproximadamente R$ 6,5 mil)).
Assessoria MP
Segundo as investigações, irmãos de 9 meses ficaram por cerca de 12 horas sem nenhum adulto. Polícia investiga se menino sofria maus-tratos, já que havia sinais de lesões no corpo dele.
A Polícia Civil prendeu uma mulher, que não teve a identidade revelada, depois que os dois filhos dela, gêmeos de 9 meses, foram deixados sozinhos em casa e um deles morreu, em Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal. A corporação investiga se o menino era vítima de maus-tratos, já que no corpo dele havia sinais de lesões, aparentemente, queimaduras.
Como o nome da investigada não foi divulgado pela autoridade policial, a reportagem não conseguiu localizar a defesa dela para que pudesse se posicionar sobre o caso. À polícia, segundo a corporação, a mulher apresentou duas versões do fato até admitir que saiu de casa e deixou os dois filhos sozinhos durante a noite.
Um adolescente entrou em uma escola municipal de educação infantil na manhã desta terça-feira (4), em Saudades, no Oeste de Santa Catarina, e matou ao menos duas crianças. Segundo a Polícia Civil, que confirmou as mortes, o suspeito foi apreendido após o crime.
Uma professora também foi ferida. Segundo o delegado regional de Chapecó, Ricardo Newton Casagrande, o adolescente entrou na escola, que fica no Centro do município, e atingiu as vítimas com um facão.
Por volta das 11h, a Polícia Militar informou que recebeu diversas ligações pedindo socorro no local. De acordo com o 2º Batalhão da PM de Chapecó, a ocorrência ainda está em andamento.
Veja o comunicado:
“A Cre/Copom recebeu diversas ligações informando que um masculino entrou armado de arma branca tipo (facão), na Creche Aquarela Berçário – município de Saudades/SC, diversas ligações pedindo socorro da polícia, que o indivíduo estaria golpeando alunos e professores”, informou a PM.
As idades das vítimas e do adolescente não foram informadas. O Corpo de Bombeiros está no local e isolou a área.
O município de Saudades tem 9,8 mil habitantes e fica cerca de 600 quilômetros de Florianópolis.
O número de crianças e adolescentes sem acesso a educação no Brasil saltou de 1,1 milhão em 2019 para 5,1 milhões em 2020, de acordo com o estudo Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um Alerta sobre os Impactos da Pandemia da Covid-19 na Educação, lançado hoje (29) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) Educação.
De acordo com a pesquisa, em 2019, aproximadamente 1,1 milhão de crianças e adolescentes, com idade entre 4 e 17 anos, estavam fora da escola, o que representava 2,7% dessa população. Esse percentual vinha caindo pelo menos desde 2016, quando 3,9% das crianças e adolescentes não tinham acesso à educação.
Em 2020, o número de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos fora da escola passou para 1,5 milhão. A suspensão das aulas presenciais, somada à dificuldade de acesso à internet e à tecnologia, entre outros fatores, fez com que esse número aumentasse ainda mais. Somados a eles, 3,7 milhões de crianças e adolescentes da mesma faixa etária estavam matriculados, mas não tiveram acesso a nenhuma atividade escolar, seja impressa ou digital e não conseguiram se manter aprendendo em casa. No total, 5,1 milhões ficaram sem acesso à educação no ano passado.
“O Brasil vinha avançando no acesso à educação e com redução progressiva da exclusão escolar. Com a pandemia, nesse progresso, que foi alcançado nos últimos anos, de repente, vemos uma volta atrás”, diz a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer.
“A gente está, cada vez mais, deixando as nossas crianças sem vínculo com a escola”, complementa o chefe de Educação do Unicef, Italo Dutra. Ele ressalta que o número de excluídos hoje é semelhante à marca do início dos anos 2000, o que mostra que durante a pandemia, o Brasil corre o risco de regredir duas décadas no acesso de meninas e meninos à educação. “Estamos fazendo um alerta, como diz o título do estudo. Se a situação continuar como está, a gente volta 20 anos nos nossos avanços de acesso à escola. É muito preocupante”.
Dutra explica que o estudo utiliza dados de diferentes pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por isso a faixa etária de 2020 é diferente. Foram usadas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), até 2019, e a Pnad Covid-19, referente a 2020. Não há dados do ano passado das crianças de 4 e 5 anos, que podem aumentar ainda mais o número de excluídos.
Os dados mostram outra situação preocupante, segundo Dutra, a maior incidência de crianças e adolescentes fora da escola ao final de 2020 está na faixa etária de 6 a 10 anos, 41%. A faixa etária é seguida por 15 a 17 anos, com 31,2% excluídos e por 11 a 14 anos, com 27,8% sem aulas. “O principal grupo a ser atingido é exatamente o grupo que a gente já tinha praticamente zerado a exclusão escolar”, ressalta.
O Brasil já havia praticamente cumprido a meta de universalizar o acesso à educação nessa faixa de 6 a 10 anos, que é quando os estudantes aprendem, por exemplo, a ler e a escrever. Dos 1,1 milhão que não estavam matriculados em 2019, cerca de 630 mil tinham entre 15 e 17 anos e 385 mil 4 ou 5 anos, que eram, então, as faixas etárias mais excluídas.
Desigualdades
De acordo com o estudo, as maiores porcentagens de crianças e adolescentes sem acesso à educação estão nas regiões Norte e Nordeste, em áreas rurais. Além disso, cerca de 70% daqueles sem acesso à educação são pretos, pardos e indígenas (seguindo a classificação do IBGE).
Os dados mostram que 28,4% das crianças e adolescentes de 6 a 17 anos da região Norte estavam sem aulas em 2020. Na região Nordeste, esse percentual chegou a 18,3%. Na outra ponta, 5,1% das crianças e adolescentes dessa faixa etária na região Sul estavam sem acesso à educação. Na região Norte, em áreas rurais, a porcentagem de exclusão chegou a quase 40%.
Antes da pandemia, em 2019, a região Norte, tinha 4,3% das crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola, e a região Centro-Oeste, 3,5%. Essas regiões tinham os maiores percentuais de exclusão. O Nordeste tinha 2,7%. A região Sudeste apresentava a menor porcentagem, com 2,1% fora das salas de aula.
“As causas da exclusão escolar não estão apenas ligadas àquilo ao que o setor educacional pode dar resposta, é preciso fortalecer o sistema de garantia de direitos, [que inclui] assistência social, cultura, esporte, saúde, que contribuem para que a gente tenha as causas que levam à exclusão escolar mitigadas e para que os estudantes possam de fato estar na escola aprendendo”, defende, Dutra.
O estudo faz recomendações para reverter essa exclusão, como realizar a busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola; garantir acesso à internet a todos, em especial os mais vulneráveis; realizar campanhas de comunicação comunitária, com foco em retomar as matrículas nas escolas; mobilizar as escolas para enfrentarem a exclusão escolar; e fortalecer o sistema de garantia de direitos para garantir condições às crianças e adolescentes para que permaneçam na escola, ou retornem a ela.
Reabertura de escolas
De acordo com Florence, a medida mais urgente é a reabertura das escolas. Isso deve ser feito, segundo ela, seguindo protocolos de segurança e de acordo com a situação de cada localidade, suspendendo as aulas presenciais quando necessário, usando metodologias como a híbrida, misturando aulas presenciais e remotas. Isso deve ser combinado a busca ativa daqueles que estão fora da escola, para evitar que eles deixem os estudos.
“Estamos vendo o resultado com o aumento da exclusão escolar, além de de outros impactos que o fechamento das escolas têm no desenvolvimento das crianças, na aprendizagem, mas também na nutrição, na saúde mental, na socialização e na proteção contra a violência. Por isso é fundamental reabrir. [As escolas] têm que fechar por momentos pontuais”, diz.
Professores e outros trabalhadores em educação, ressaltam no entanto, que é preciso garantir condições seguras para retomar as aulas presenciais. Em nota, Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) ressalta que o Brasil está entre as nações com maior letalidade na pandemia.
“É preciso garantir condições sanitárias, exames de diagnóstico sistemáticos em massa, celeridade na vacinação da população, investimento na infraestrutura física e acesso universal aos recursos tecnológicos e de conexão digital de qualidade em todas as unidades educacionais”, diz a nota. Os professores e trabalhadores em educação estão entre os grupos prioritários de vacinação de acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde.