O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.
Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.
No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.
“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.
O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.
A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
- Agência Brasil
A Polícia Civil investiga a morte de Clebiana Corrêa da Silva, de 41 anos, que foi esfaqueada na frente da casa em que morava, em Conceição do Araguaia, no Pará. Testemunhas disseram que viram quando um casal vizinho passou a discutir com a vítima, depois que ela se recusou a passar a senha do wi-fi, a internet sem fio. A dupla fugiu do local, mas foi presa.
O caso aconteceu no último domingo (23). A Polícia Militar foi acionada por conta de uma briga entre vizinhos, mas, quando os agentes chegaram ao local, já encontraram Clebiana sem vida. O corpo dela foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames necropsiais.
Logo depois os policiais conseguiram identificar os suspeitos de envolvimento na briga, sendo que Ivane de Silva Sousa foi presa ainda no domingo. Já Manoel Edison Flávio da Silva foi detido na segunda-feira (24), quando tentava fugir para o estado do Tocantins. Ele já estava na fronteira entre os dois estados.
O casal prestou depoimento na delegacia da cidade, quando Ivane disse que foi Manoel quem deu a facada que matou a vizinha. Já o homem permaneceu em silêncio durante a oitiva.
Um acidente foi registrado na tarde deste sábado (22), na rodovia que liga Belém a Caiçara, agreste Paraibano. De acordo com as informações, o prefeito Xató do município de Tacima, bateu o carro em um poste. Conforme apuração, ele não teve ferimentos graves.
Nesta quarta-feira (19) foi deflagrada a Operação Renita com o objetivo de reprimir organização criminosa voltada para a prática de tráfico de drogas, de armas de fogo, homicídios e lavagem de dinheiro, com atuação nas cidades de Bayeux, Santa Rita, João Pessoa e Cabedelo.
São 38 mandados de prisão preventiva e 50 Mandados de Busca e apreensão a serem cumpridos nas cidades de Bayeux, Cabedelo, João Pessoa, Santa Rita, Gurinhem e Rio de Janeiro.
A ação é feita pela Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – DRACO, Unidade de Inteligência Policial – UNINTELPOL e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público,
As investigações continuam em andamento e outras medidas poderão ser adotadas, conforme o desenrolar dos fatos.
Na cidade do Rio de Janeiro, estão sendo cumpridos 3 (três) mandados de busca e apreensão e 2 (dois) mandados de prisão preventiva com o apoio operacional da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
As investigações começaram há cerca de um ano desde a chegada de facção carioca na região metropolitana e que desencadeou uma série de homicídios decorrente de disputas por áreas dominadas pelo tráfico de drogas.
“RENITA” significa resiliência, resistência, persistência, obstinação e esse é o compromisso da Polícia Civil e do Ministério Público com a sociedade paraibana para combater a criminalidade e garantir a paz e a tranquilidade da população.
As informações detalhadas sobre a operação serão divulgadas em entrevista coletiva, às 10h de hoje, na Cidade da Polícia.
MaisPB
As fogueiras, na Paraíba, ainda estão proibidas. A afirmação foi feita pelo superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente na Paraíba (Sudema-PB), Marcelo Cavalcanti, no programa Arapuan Verdade desta segunda-feira (17).
Ele explicou que as fogueiras foram proibidas na época da pandemia por uma questão de saúde e não ambiental. “Na ambiental, temos que observar a questão da madeira legalizada. A Sudema, junto com o Batalhão Ambiental, vai fiscalizar, mas as fogueiras hoje ainda são proibidas”, enfatizou.
Apesar de ser uma preocupação da Sudema, as fogueiras não são o principal problema. De acordo com o superintendente, a poluição sonora é a campeã do desrespeito ao meio ambiente. “Há muito problema e é um ponto focal, um dos maiores crimes ambientais no estado”, disse.
A Sudema tem três eixos como atribuições, a educação ambiental, fiscalização e licenciamento. Inclusive, segundo ele, empresas sem licença constituem um outro problema para a Sudema.
A respeito do assunto, ele esclareceu que o tempo de resposta da Sudema para licenças a empreendimentos depende muito do tipo de licenciamento. “Não podemos generalizar. Tem alguns com análise mais complexa, como loteamentos, e tem aqueles mais práticos, cuja Licença de Adesão e Compromisso (LAC), sai em cinco dias; outros demoram três, quatro meses. Em loteamentos, é exigida documentação complementar”, observou.
A lei complementar federal 140 estabelece, no artigo 9º, que as atribuições para uma prefeitura licenciar tem que ser por meio do Conselho Ambiental do Meio Ambiente (Copom). Há uma definição do que os municípios podem licenciar ou não. A análise é feita pelo Copom e muitas cidades têm feito sem solicitar ao Conselho. Ele acrescentou que há uma parte legal que precisa ser atendida, além de critérios técnicos.
Em Bananeiras, o Ministério Público começou a observar a situação e começou a solicitar a Sudema para fiscalizar. “Os que não tinham licença foram autuados. Alguns estão regularizando e outros não e talvez tenhamos que voltar e notificar novamente”.
ClickPB
O participante que se inscreveu no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 têm até a próxima quarta-feira (19) para pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 85. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, em todas unidades federativas.
O prazo para as inscrições, que havia sido prorrogado em uma semana, encerrou-se na última sexta-feira (14). Quem se inscreveu a tempo, recebeu ainda mais alguns dias para efetivar a inscrição pagando a taxa.
O pagamento é feito por meio de boleto do Banco do Brasil, disponibilizado ao inscrito após acesso à Página do Participante, por meio do login único do Gov.br.
Até o momento, o Ministério da Educação (MEC) registrou 5.055.699 de inscrições para o Enem 2024. O número definitivo de inscrições confirmadas e do perfil do participante será divulgado após a compensação de todos os pagamentos da taxa de inscrição.
Rio Grande do Sul
O número total de inscritos ainda pode aumentar porque o governo federal assegurou um período extra para os candidatos do Rio Grande do Sul se inscreverem, entre 16 e 21 de junho. Os participantes que moram no estado também têm isenção da taxa.
O Ministério da Educação ainda avalia a necessidade de aplicação das provas em nova data para os participantes dos municípios gaúchos, em razão do desastre climático que atingiu o estado no mês passado.
Para mais informações, o edital do Enem 2024 pode ser acessado aqui.
Edição: Valéria Aguiar
A Polícia Civil da Paraíba prendeu um homem investigado por participação no assassinato do próprio tio. Ele foi preso nessa sexta-feira, 14 de junho, por equipes da Delegacia de Crimes contra a Pessoa (DCCPES), no bairro de Mandacaru, em João Pessoa.
O crime aconteceu em agosto de 2022, naquele bairro. A vítima, Antonio Edson Pereria da Silva, estaria escutando ‘som alto’, o que teria gerado uma discussão com o sobrinho, resultando na morte de Antonio.
No momento em que os policiais foram cumprir o mandado de prisão, o investigado tentou fugir do seu apartamento e acabou caindo do 4º andar do prédio. Equipes do SAMU foram acionadas para prestar atendimento.
O preso encontra-se custodiado no Hospital de Trauma de João Pessoa, passando por procedimentos médicos em razão da queda.
MaisPB
Uma operação integrada entre as Polícias Militar e Civil da Paraíba, com apoio do Corpo de Bombeiros Militar, apreendeu, nesta quinta-feira (13), no município de Riacho dos Cavalos, quatro armas de fogo e mais de 300 munições. Três homens foram presos. A ação foi realizada por policiais militares do 12º Batalhão e policiais civis da 18ª Delegacia Seccional de Polícia Civil.
Eles apreenderam duas pistolas calibre 9 milímetros, uma pistola calibre 380 e um revólver calibre 38, além mais de 300 munições de diversos calibres.
As apreensões ocorreram em diferentes endereços durante cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça contra suspeitos de envolvimento em um homicídio ocorrido no município. Os presos e o material apreendido foram levados para a delegacia de Polícia Civil do município de Catolé do Rocha, no Sertão do estado.