Os processos cíveis já migrados para o Processo Judicial eletrônico (PJe), em dezenas de varas do Tribunal de Justiça da Paraíba, estão sendo descartados sistematicamente, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental do TJPB, a Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resolução nº 18/2020 do Poder Judiciário estadual. Essa prática permanente traz a reboque ganhos sensíveis ao meio ambiente, aos espaços físicos dos fóruns de todas as comarcas, além gerar emprego e renda às cooperativas e trabalhadores que atuam no segmento de reciclagem.

Até a última terça-feira (14), foram publicados no Diário de Justiça eletrônico (DJe), 94 editais que trazem as listagens de eliminação de processos judiciais em 138 unidades judiciárias.  Os editais vêm de comarcas localizadas do Litoral ao Sertão paraibano. Essa era uma iniciativa aguardada pela magistratura paraibana há anos e significa um importante passo para otimizar espaços, sanitarizar ambientes e gerar economia, como ainda eleva a qualidade de vida para juízes servidores e usurários do sistema de Justiça. A meta é descartar mais 200 mil processos, respeitando o patrimônio histórico e todas as normas ambientais.

O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, afirmou que essa é uma das boas práticas da atual gestão da Mesa Diretora. “Certamente, vamos continuar avançando com o descarte dos processos. Com isso, ganha o próprio Tribunal e toda a sociedade, já que os fóruns terão mais espaço, gerando mais conforto, segurança, higiene e uma tramitação processual mais célere”, avaliou.

A coordenadora do Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental e vice-presidente do TJPB, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, falou sobre o descarte de documentos institucionais observando os critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, por meio da reciclagem do material descartado.  “A destinação dos processos arquivados sempre foi motivo de preocupação para o Poder Judiciário, em razão da necessidade de espaço físico para seu armazenamento, situação agravada com a migração dos processos físicos para Processo Judicial eletrônico”, comentou a magistrada.

O diretor administrativo do Tribunal e integrante do Comitê, Falbo Abrantes, informou que depois da publicação dos editais o Judiciário aguarda 45 dias e só depois é feito o recolhimento dos cadernos processuais para a picotagem e destinação do material. “O prazo é dado para que as partes possam ou não pedir a retirada de algum documento do processo. A mais recente leva de ações veio dos municípios de São José do Rio do Peixe, Coremas, Pombal e Patos. Nossa previsão é que até o final deste ano, vamos eliminar mais de 50 mil processos”, calculou.

Falbo explicou que para o bom desenvolvimento do trabalho, o Estado foi divido em três polos de recolhimento: João Pessoa, Campina Grande e Guarabira. “O Tribunal leva os processos para esses núcleos e uma Cooperativa do Conjunto Marcos Moura recolhe nessas unidades, ou seja, existe toda uma preocupação ambiental e de geração de renda direta”, avaliou.

Ações criminais – O descarte dos processos criminais físicos também migrados para o PJe será feito a partir do processo ano, já que o Processo Judicial eletrônico criminal só teve início em julho do ano passado. A Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB (Ditec) vai desenvolver um software exclusivo para classificar os processos físicos criminais arquivados quanto a sua temporalidade e, assim, eliminá-los dentro dos padrões convencionados.

De acordo com a gerente de Projetos do Tribunal, Carol Leal, ficou definido pelo Comitê que o descarte dos processos criminais físicos migrados para o PJe não será feito nesse momento. “Ainda não completamos um ano da migração dessas ações. É um prazo curto e o número de processos não é muito grande, se comparado com o acervo dos cíveis físicos migrados”, comentou.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB

diretora-técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, afirmou à CPI da Covid nesta quarta-feira (14) que o Ministério da Saúde não questionou a Precisa sobre o fato de a empresa Global, que faz parte do mesmo grupo societário da companhia intermediadora da compra da vacina Covaxin, ser acusada de ter dado calote na pasta.

A Global recebeu em 2017 antecipadamente R$ 20 milhões por medicamentos de doenças raras que nunca foram entregues quando o ministro era o atual deputado Ricardo Barros (PP-PR). O presidente da empresa, Francisco Emerson Maximiano, conhecido como Max, também é sócio da Precisa.

Após investigação, o Ministério Público Federal denunciou a Global junto com Barros por improbidade administrativa.

Em resposta a questionamento do senador Humberto Costa (PT-PE), Emanuela afirmou que o Ministério da Saúde não questionou a Precisa a respeito da acusação feita à empresa sócia durante negociação para a compra da Covaxin.

“O MS em nenhum momento invocou a discussão da possibilidade de uma empresa envolvida numa fraude contra Ministério ser intermediária da aquisição de um contrato de R$1,6 bilhão”, ressaltou o senador.

O parlamentar também perguntou se a Bharat Biotech, laboratório que produz a vacina, tinha conhecimento a respeito de investigação sobre a Precisa ter superfaturado o valor de testes em venda ao Distrito Federal.

Emanuela respondeu que a farmacêutica indiana conhecia o histórico da empresa.
“Sempre fomos transparentes”, disse a depoente.

Além disso, ela alegou que os funcionários da Precisa tinham experiência na compra de vacinas e isso credenciava a companhia a fazer o negócio, embora a empresa em si nunca tivesse adquirido imunizantes antes.

O trabalho dela era alterar senhas de acesso de beneficiários do auxílio emergencial para que golpistas transferissem os valores para outras contas. A polícia a acusou de estelionato, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informações.

Os recebedores do benefício eram surpresos com mensagens no celular pedindo o CPF e a senha, afirmando que estavam fazendo o recadastramento. Após essa etapa, ela era encarregada de passar as informações para outros golpistas, que agora também estão na mira da polícia.

O caso ocorreu na cidade de Fortaleza, além do Ceará, foram identificadas vítimas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Goiás, Paraná e Distrito Federal.

O setor de supermercados acumula alta real nas vendas de 5,32% (deflacionado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) no acumulado de janeiro a maio deste ano, comparado a igual período de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Consumo dos Lares Brasileiros, calculado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), divulgado nesta quinta-feira (8) pela entidade.

Em maio, na comparação com o mesmo período do ano passado, houve crescimento de 2,88%. Em relação a abril deste ano, a alta foi de 1,98%.

Para a Abras, o desempenho positivo teve influência de um conjunto de fatores. Entre eles, o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na segunda quinzena de maio. Foram depositados R$ 25 bilhões nas contas de 31 milhões de beneficiários. Segundo a associação, o pagamento do auxílio emergencial também contribuiu para o aumento.

Outro fator citado pela Abras foi o fato de o setor não ter parado, apesar da pandemia de covid-19 e houve planejamento, ressaltou o vice-presidente Institucional da Abras, Marcio Milan. “O planejamento, feito em 2020 para os primeiros meses de 2021, está sendo realizado e o resultado está aparecendo. Só entre abril e maio passados, foram abertas 24 novas lojas no Brasil. E outras 45 passaram por grandes reformas”.

Com os investimentos houve geração de empregos: 30.883 postos de trabalho foram abertos no setor entre janeiro e maio de 2021 e há previsão de abertura de pelo menos outras 12 lojas.

“O investimento que gera emprego acaba voltando para o próprio setor. Os novos funcionários também passam a aplicar parte de sua renda na alimentação da família”, explica Milan.

Produtos mais vendidos

Em maio, o Índice Abrasmercado, composto por uma cesta de 35 produtos mais vendidos nos supermercados, subiu 1,52% em relação a abril. Com isso, a cesta chegou ao valor de R$ 653,42, contra R$ 643,67 do mês anterior.

A cesta Abrasmercado é composta por produtos alimentícios, incluindo cerveja e refrigerante, de higiene, de beleza e de limpeza doméstica.

As maiores altas nos preços da cesta em maio foram: tomate, 7,12%, biscoito cream cracker, 3,58%, carne (corte dianteiro), 3,20%, carne (traseiro) 3,07% e a farinha de trigo, 3,02%.

Entre as principais baixas aparecem: cebola 11,47%, arroz 1,92%, xampu 1,20%, batata 0,86%, feijão 0,83% e queijo muçarela, 0,83%. Destaque para o tomate que, apesar da alta no mês, acumula uma queda de preços de 15,24% no ano. Batata com acumulado de quase 30% de queda de janeiro a maio. E para a cebola, a tendência é mais redução de preços nos próximos meses.

Em maio, as cinco regiões do país tiveram alta nos preços da cesta Abrasmercado. A maior oscilação foi no Sul, 2,1%. A cesta passou de R$ 694,99 para R$ 709,59.

O Nordeste veio em segundo lugar, com aumento de 2,01%. Nesta região, a cesta subiu de R$ 569,78 para R$ 581,26. Nas capitais e principais regiões pesquisadas, a cesta só baixou de preço em João Pessoa, 0,75%, passando de R$ 557,80 para R$ 553,62. A maior elevação no custo da cesta foi em Natal, 6,51%, saindo de R$ 565,81 para R$ 602,65. Em Fortaleza, alta de 2,25%.

Vacinação e perspectivas

A entidade tem expectativas otimistas para o setor no segundo semestre do ano. Entre os fatores está o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro aos beneficiários do INSS; a prorrogação do auxílio emergencial até outubro e a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – são mais R$ 6 bilhões pagos aos contribuintes só pela restituição.

Para o executivo da Abras, o avanço da vacinação também vai reverter o melhor funcionamento da economia, com reflexo sobre o movimento nos supermercados. “A vacinação traz uma segurança pra a economia como um todo”, disse Marcio Milan durante coletiva.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), determinou que Roberto Ferreira Dias, ex-servidor do Ministério da Saúde, seja detido por prestar informações falsas à CPI.

“Ele está mentindo desde manhã, dei chances para ele o tempo todo para ele [falar a verdade] e tem coisas que não dá para admitir. Os áudios que temos do Dominguetti são claros. Ele vai sempre arranjar uma desculpa. Dei todas as chances e vossa senhoria não quis dizer à CPI. Aqui o senhor fez um juramento, então estou pedindo para chamar a Polícia do Senado, e o senhor esta detido pela presidência da CPI”.

Em depoimento à CPI da Covid no Senado nesta quarta-feira (7), o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias confirmou o jantar no dia 25 de fevereiro com o policial militar Luiz Paulo Dominghetti Pereira, mas afirmou que se encontrou por acaso com o policial no restaurante Vasto, em um shopping na região central de Brasília (DF). “Não era um jantar com fornecedor, era um jantar com um amigo”, disse o servidor público.

No entanto, a CPI teve acesso a áudios do celular de Dominghetti que mostram que o encontro já havia sido marcado.

O diretor foi exonerado logo após a denúncia de propina. Ele disse aos senadores que não tratava da compra dos imunizantes, apesar de reconhecer que conversou por mensagens de celular e por email com representantes da Davati Medical Supply.

Ao se apresentar a Dias no jantar, Dominghetti teria dito que desejava vender 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca ao ministério. A Davati, que o policial dizia representar, não tem aval do laboratório para esta negociação.

Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, em CPI da Covid no Senado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

“Exatamente para que não se tratassem de assuntos ministeriais, de assuntos de ministério fora do âmbito do ministério, eu pedi que ele formalizasse uma agenda junto ao Ministério da Saúde, que eu o atenderia”, disse Dias.

A agenda do policial no ministério foi confirmada no dia seguinte ao jantar. Recebido por Dias na Saúde no mesmo dia 26 de fevereiro, Dominghetti não teria apresentado credenciais da AstraZeneca, segundo o ex-diretor da Saúde.

Dominghetti afirmou à CPI que foi chamado por telefone ao jantar por Marcelo Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde, com quem já conversava sobre a venda dos imunizantes ao governo federal. O policial disse que os três o esperavam no restaurante.

Dias disse que comentou com Blanco que estaria no restaurante. O ex-diretor da Saúde afirma que não conhecia até ali o policial militar, e que antes havia trocado mensagem apenas com outro representante da Davati.

Dominguetti relatou ainda que Roberto Ferreira Dias pediu propina de um dólar por dose em troca do contrato assinado, durante o encontro no restaurante Vasto. À CPI, o ex-servidor do ministério negou ter pedido propina e chamou o policial militar de “picareta”. (*) Yahoo

Por volta das 06h30min da terça-feira (06) na Rua João Pequeno, Centro, Alagoinha-PB, a Polícia Militar realizou a prisão dois homens na manhã desta terça-feira, 06, após um deles cometer furto e o outro receptar objeto furtado.

A guarnição do Destacamento de Alagoinha foi acionada por uma das funcionária da prefeitura do município de Alagoinha, a qual relatou que ao adentrar ao órgão para prestar expediente notou que uma das janelas ao lado do prédio teria sido violada, que um botijão de gás, alguns gêneros alimentícios e fios do circuito das câmeras de segurança foram subtraídos. Rapidamente a guarnição chegou ao local e constatou o fato, e logo em seguida iniciou diligências que resultaram na localização e prisão do acusado pelo furto, bem como a recuperação dos objetos furtados, além da prisão de um receptador por ter comprado o botijão de gás, pelo valor de 90,00 R$ (noventa reais).

Após apreensão dos objetos, os acusados foram encaminhado à delegacia plantonista em Guarabira onde foi apresentados ao delegado que lavrou os autos de prisões em flagrante delito pelos crimes de furto qualificado para o primeiro conduzido e receptação para o segundo criminoso

Ogoverno já definiu o modelo de privatização dos Correios. A proposta que o Ministério da Economia quer ver aprovada pela Câmara dos Deputados já na emana que vem prevê que a União se desfaça de 100% do capital da empresa.

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A informação foi dada ao GLOBO pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

O que se pretende fazer é vender o controle da companhia integralmente, no formato de um leilão tradicional ou, como resume Mac Cord, “com abertura de envelopes”.

O comprador levará os ativos e também os passivos dos Correios, como dívidas. O modelo difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais.

A venda dos Correios também deve gerar mudanças na regulação do setor postal, que passaria a se tornar uma atribuição da Anatel com outro nome.

Privatização na pauta da Câmara

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza o processo de privatização dos Correios e quebra o monopólio da empresa nos serviços postais.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços.

Segundo o projeto, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a estatal por mais cinco anos e poderá ser restringido pelo Executivo.

Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.

Esse grupo compõe o chamado serviço postal universal, e a sua universalização, quando prestada pela ECT, ficará condicionada ao Orçamento disponível da União para as estatais, já que são serviços postais de baixo rendimento compensados pelo lucro da empresa com outras operações agora liberadas à concorrência.

Exame