O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou na noite desta quinta-feira (21) o habeas corpus impetrado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PSL) que pedia a suspensão da lei que instituiu o passaporte da vacinação na Paraíba. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionado pelo governador João Azevêdo (Cidadania).
Na petição, o parlamentar afirmou que “as vacinas em uso no Brasil ainda seriam experimentais” e que é “direito do cidadão se recusar tratamento experimental”.
Segundo o ministro, ao examinar casos análogos envolvendo atos normativos editados no contexto da Covid-19, o STJ “já assentou que o habeas corpus não se mostra cabível quando impetrado com a finalidade de obter o controle abstrato da validade das leis e dos atos normativos em tese”.
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Seccional de Solânea, apreendeu dois fuzis calibre 556, mais de 400 munições e aproximadamente R$ 500 mil durante uma operação policial no município. Uma carreta e um veículo Corsa também foram apreendidos, além de várias cartelas de anfetaminas, o que caracteriza tráfico de drogas. Quatro pessoas foram presas.
O material estava em um galpão da cidade. A operação, que contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estava monitorando a carreta desde o estado do Acre. O veículo passou pelo estado de Mato Grosso e percorreu vários estados do Nordeste até chegar à Paraíba.
Na abordagem, os policiais descobriram que a carreta tem um fundo falso, mas estava vazio. A Polícia Civil investiga se o veículo é utilizado para o tráfico internacional de drogas e de armas. O Corsa apreendido está no nome da esposa de um conhecido traficante que está preso em João Pessoa.
Um dos homens presos é do estado do Paraná e tem vários registros de crimes em seu nome. Os demais são de Solânea, também com histórico criminal.
‘Olá Guarabira!’ Como este blog adiantou, o prefeito Marcus Diogo (PSDB) vai tirar a creche do Alto da Boa Vista, do abandono. É promessa dele. Após postagem mostrando a situação de descaso por parte de sua própria gestão em relação a obra do que deveria ser uma creche municipal, há anos está abandonada, o gestor postou um vídeo confirmando que vai solucionar o problema. É uma boa notícia! Ele só não revelou quando a obra de conclusão vai recomeçar. Veja:
Uma construtora comum leva de quatro a seis meses para construir uma casa. A obra do IAPM de Guarabira começou no ano passado, mas ainda não foi concluída. O motivo? Eu não sei. Um prédio semelhante, a sede da OAB de Guarabira, foi construído em 100 dias. Na manhã deste sábado (16), após postagem no Caderno, o prefeito publicou um vídeo da nova sede do IAPM – que será entregue em breve, segundo o gestor. Mas quando, prefeito?
https://www.instagram.com/p/CVFvT-3JbOb
O prefeito Marcus deveria dizer também quando vai concluir as outras obras paralisadas – a drenagem, o mercado público, o mirante, e o complexo de saúde, tão prometido durante sua campanha…
E para que ninguém esqueça, o chefe do Executivo municipal prometeu concluir uma praça cuja conclusão vem ‘se arrastando’ no bairro do Nordeste. Conforme o gestor, a praça é ‘o pontapé inicial’ para “algo maravilhoso” no canal do Juá, que terá espaço para caminhada e para a prática de esportes. Será que daqui para o fim do mandato ele conclui? Será que conclui…?
Etapa da reta final da comissão estava marcada para amanhã, mas ficou pra quarta. Um dos motivos é a falta de consenso quanto aos indiciamentos dos integrantes da família do presidente Jair Bolsonaro.
O vazamento do texto do relatório para a imprensa no fim de semana, também ajudou a dar uma freada nesse encerramento dos trabalhos. Ainda nesta edição: números atualizados da pandemia e expectativa do fim da vacinação dos adultos em oito estados, avanço das aulas presenciais no Rio e em São Paulo, resultados do futebol e muito mais.
Após uma série de tentativas de paralisação neste ano, caminhoneiros junto à frente parlamentar da categoria determinaram na noite deste sábado (16) que iniciam uma paralisação no dia 1º de novembro caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não atenda as demandas do setor.
Os motoristas exigem cumprimento do frete mínimo e nova política de preços para os combustíveis, que nunca estiveram tão caros no Brasil.
A definição ocorreu após uma assembleia de motoristas organizada por três entidades representativas no Rio de Janeiro, incluindo participantes que lideraram a greve de 2018.
A interlocução com o governo será feira por meio da Frente Parlamentar do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, presidida pelo deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS).
“Nós, caminhoneiros autônomos do Brasil, estamos em estado de greve”, afirmou Crispim em vídeo que já circula em grupos de motoristas. “Significa dizer ao governo Bolsonaro que o prazo de três anos que ele teve para desenvolver, desencadear, melhorar a vida do transportador autônomo não foi cumprido.”
A categoria pede que o governo atenda suas reivindicações, que incluem melhores condições de trabalho, em 15 dias para não iniciar uma paralisação.
Crispim protocolou um requerimento para abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a alta dos preços dos combustíveis pela Petrobras. O pedido foi feito no dia em que a estatal aumentou em 8,9% o preço do diesel, em setembro. Em 2021, a empresa já elevou a gasolina em 51%. Diesel e gás de cozinha subiram 38% no ano.
Desde setembro, a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), o CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e a Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores ) promoveram encontros nacionais para definir uma pauta única dos motoristas.
O setor, junto a deputados da frente parlamentar, se descola da imagem de caminhoneiros que pararam estradas em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contrárias ao STF (Supremo Tribunal Federal) nos atos de raiz golpista de 7 de setembro.
Wallace Landim, o Chorão, um dos líderes da greve de 2018 e que hoje está à frente da Abrava, afirmou nesta semana à coluna Painel que situação atual é pior que a do ano da paralisação nacional.
Um veiculo da Prefeitura Municipal de Sapé na zona da mata paraibana é visto em vaquejada na cidade de Sobrado, este carro deveria se encontrar na garagem da prefeitura mais surpreendentemente estava servindo de transporte para que pessoas se descocassem para uma vaquejada.
Um total desrespeito para os sapeenses que em muitas das vezes se quer tem um transporte para ir até João pessoa para tratamento medico, nossa reportagem recebeu com indignação estas informações, um descaso e falta de selo pela coisa publica.
O prefeito de Guarabira sofreu uma derrota na esfera judicial e terá que reintegrar uma funcionária que foi demitida da Prefeitura no mês de dezembro do ano passado, mesmo estando grávida. A sentença foi prolatada pela juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.
A senhora Edilânia Pereira da Silva ocupava cargo comissionado na Prefeitura e mesmo em período de gestação foi perseguida e demitida da gestão. A vítima acionou a Justiça através do advogado Antônio Teotônio de Assunção, que entrou com ação cobrando ‘dano moral e obrigação de fazer’, vindo depois de quase um ano veio a sentença em favor de Adilânia, que reside no distrito de Cachoeira dos Guedes.
A magistrada embase sua decisão apontando a jurisprudência no ordenamento jurídico de que o ente público não pode demitir em período de gestação, pacificado nos tribunais superiores, sendo confirmado pelo Supremo Tribunal Federal.
“Trata-se de analisar o mérito de ato administrativo de não obediência à estabilidade da autora, quando exonera a servidora do cargo, mesmo na ocorrência de gestação. Assim, em que pese a impossibilidade de se adentrar
no mérito dos atos administrativos, é notório que em nosso sistema judicial brasileiro ninguém pode afastar do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direitos. Atualmente a jurisprudência das Cortes de Superposição (STF e STJ) vêm admitindo o controle judicial dos atos administrativos, com relação, não só aos requisitos objetivos externos, mas também no que tange aos princípios constitucionais da proporcionalidade, finalidade e motivos determinantes”, escreveu a magistrada.
Na sentença condenatória, a juíza determinou que a senhora Edilânia seja reintegrada aos quadros da Prefeitura num prazo de 48 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
“Defiro a medida de urgência para determinar a reintegração da autora ao cargo que ocupava, nas mesmas funções doravante desempenhadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) até o limite de r$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em prol da demandante, assegurando-lhe a mesma remuneração percebida quando em vigor o contrato de trabalho”, sentenciou.
Clique aqui e veja a DECISÃO na íntegra
O Sistema Nacional de Emprego (Sine-PB) está oferecendo 577 vagas de emprego em sete municípios paraibanos a partir da próxima segunda-feira (11). A função com maior oferta de oportunidades é a de atendente em telemarketing, com 300 vagas, em João Pessoa, para trabalho de forma remota, cujos interessados devem possuir computador com acesso à internet. Ao todo, são 484 vagas na capital,
As demais vagas estão distribuídas nas cidades de Campina Grande (69) Cajazeiras (03) Conde (04); Guarabira (12); Mamanguape (01) e São Bento (04).
Atualmente, o Sine/PB possui 12 postos de atendimento em funcionamento, dos 15 existentes. Estão em funcionamento as unidades dos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga e São Bento.
O atendimento no posto Sine localizado na Duque de Caxias, em João Pessoa, acontece de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, por ordem de chegada. São distribuídas 150 fichas para consulta de emprego e 50 para seguro desemprego. Os horários dos postos Sine presentes nas Casas de Cidadania seguem o horário de funcionamentos das casas.
O Sine-PB realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no Estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: estadual@hotmail.com.
Confira aqui as vagas de emprego
Serviço:
Sine-PB: Rua Duque de Caxias, 305 – Centro – João Pessoa (próximo ao Shopping Terceirão).
Telefones de contatos:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 3253-2818
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712