Após ter reclamado recentemente de supostas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prefeito Hélio Severino da cidade de Cuité de Mamanguape, enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 08/2021, reajustando sua própria diária, a do vice-prefeito, secretários do município, funcionários efetivos e comissionados.
O referido projeto de Lei foi aprovado na Câmara de Vereadores estipulando em R$ 1.400,00 o valor de uma diária do prefeito do município fora do estado.
Além do reajuste, a lei também regulamenta que o valor das diárias será corrigido anualmente, sempre no mês de março, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para viagens dentro do estado, o valor da nova diária do prefeito Hélio Severino será de R$ 700. Já o vice-prefeito e os secretários terão direito à diária de R$ 900 para viagens fora do estado e R$ 400 para viagens dentro da Paraíba. Funcionários efetivos e comissionados farão jus a diárias de R$ 450 fora do estado e de R$ 240 dentro da Paraíba.
Na justificativa do projeto, o prefeito argumentou que os valores fixados se baseiam em valores de diárias pagas em outros municípios da região, do mesmo porte de Cuité de Mamanguape. Hélio chega a dizer que no município de Capim, os valores são ainda mais altos.
De acordo com a lei aprovada, ao requerer as diárias, deve ser apresentada a agenda completa do compromisso, incluindo datas e horários e os órgãos que serão visitados. Aquele que receber a diária também deve apresentar um relatório após a viagem indicando os assuntos tratados e os resultados obtidos nas agendas cumpridas, bem como comprovantes das agendas realizadas.
