Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na madrugada de hoje (1º) rejeitar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão foi tomada a partir de 16 impugnações à candidatura apresentadas ao tribunal.
Com a decisão, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão a partir deste sábado (1º), até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna eletrônica. O partido terá 10 dias para indicar o substituto. A decisão tem validade imediata porque será publicada ao término da sessão.
Os ministros ainda suspenderam a sessão durante a madrugada para definir se a sentença deveria incluir a retirada completa da propaganda do PT na TV e no rádio. Os ministros optaram, no entanto, somente pela proibição da participação de Lula como candidato, o que permite que o candidato a vice Fernando Haddad continue a fazer propaganda.
O placar da votação foi formado com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que veta a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.
Barroso também entendeu que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito não tem força para vincular o Judiciário do país.
O entendimento foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente, Rosa Weber. A ministra divergiu em parte do relator ao entender que Lula poderia participar da campanha em função do cabimento de recursos, mas ficou vencida.
Edson Fachin foi o único a votar a favor do argumentos apresentados pela defesa de Lula. Em seu voto, Fachin disse que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça brasileira, mas, mesmo estando preso, pode concorrer nas eleições devido à recomendação do órgão da ONU.
PGR
Durante o julgamento, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, opinou contra a concessão do registro de Lula. Segundo a procuradora, Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal e não pode disputar o pleito.
Defesa
A defesa de Lula pretende recorrer ao Supremo para tentar garantir a presença do ex-presidente nas eleições.
Durante o julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que a Justiça brasileira deveria cumprir recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e liberar o registro de candidatura do ex-presidente nas eleições.
A defesa de Lula também pediu que o TSE não julgasse o pedido de registro. De acordo com o advogado Luiz Fernando Pereira, o processo não estava pronto para julgamento, porque não houve todas as manifestações finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, “o julgamento é nulo” sem o rito processual que deve ser seguido.
Fonte: Agência Brasil
As candidaturas de Lucélio Cartaxo (PV) e Micheline Rodrigues (PSDB) para os cargos de governador e vice, respectivamente, foram deferidas na tarde desta quinta-feira (30). A decisão é do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
A candidatura de Lucélio, que concorre a governador pela coligação Força da Esperança, é a segunda entre os postulantes ao Governo do Estado deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A primeira foi a de Tárcio Teixeira (PSOL), o primeiro a realizar convenções e a apresentar o pedido de registro de candidatura ao TRE.
O Tribunal Regional Eleitoral divulgou os nomes de 95 candidatos às eleições deste ano que tiveram as candidaturas deferidas. Confira:
O candidato do PSB ao Governo do Estado, João Azevêdo, se comprometeu em aprimorar as políticas públicas para Segurança, durante debate realizado pela TV Sol, em Patos na noite desta quinta-feira (30), caso seja eleito governador nas eleições deste ano. Entre as propostas que ele traz no seu plano de governo, João anunciou a construção de quatro batalhões de Polícia Militar e ainda dividir e regionalizar os batalhões de Sapé, Alhandra e Juazeirinho, para que possa funcionar melhor.
João destacou que o Governo do Estado investiu nos últimos sete anos e meio mais de R$ 228 milhões na infraestrutura e na melhoria das condições de trabalho dos policiais. O resultado é a Paraíba sendo o único Estado do Brasil a reduzir o número de homicídios por sete anos consecutivos. Apenas em 2017, foi na Paraíba a maior redução na morte de jovens no país. Ele lembrou ainda que quando o PSB chegou ao Governo em 2011, a Polícia não tinha a menor condição de prestar um bom serviço à sociedade.
“Não tinha munição, não tinha colete balístico, não tinha veículos em boas condições. A política pública para Segurança implantada na Paraíba recebe hoje reconhecimento nacional e até internacional. Vamos avançar nessa política”, garantiu.
Ainda na temática da Segurança, João reafirmou a construção de três Centros de Controle e Monitoramento em João Pessoa, Campina Grande e Patos, disse que vai realizar concursos anuais para a Polícia Militar para recompor a tropa, já que todos os anos, policiais vão para a reserva ou deixa a PM. Ele comemorou a aprovação na Assembleia Legislativa da Medida Provisória 271, que garante a incorporação das gratificações ao salário dos Policiais que, porventura venha sofrer algum dano que o impeça de continuar na ativa.
O candidato único do MDB na Paraíba para o Senado Federal, Roberto Paulino vem crescendo a cada dia com diversas adesões ao seu projeto.
Nesta quinta-feira (30), Roberto visitou a Região do Vale do Piancó onde foi recebido por Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e diversas lideranças da região.
Os apoios conquistados vieram das cidades de Itaporanga, Conceição, Pedra Branca, Boa Ventura, Santana de Mangueira, Diamante, Ibiara, Igaracy, Itaporanga e Nova Olinda.
Na oportunidade, Roberto Paulino agradeceu os diversos apoios que está recebendo por toda à Paraíba “os paraibanos querem um nome novo para representa-los no cenário nacional, por isso coloquei meu nome a disposição, pois tenho uma história limpa” agradeceu os apoios recebidos.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alagoa Grande, Vereador com três mandatos,Fabiano Luz, aderiu na manhã desta quinta-feira (30) ao projeto de reeleição do deputado Raniery Paulino.
Após reunião com Raniery Paulino, em Guarabira, Fabiano Luz deverá assumir o MDB de Alagoa Grande com intuito de fortalecer e estruturar a legenda na região.
“ Estamos fortalecendo e estruturando o MDB na Paraíba, a chegada de Fabiano Luz ao nosso projeto fortalece a nossa candidatura a reeleição para Assembleia. Fabiano vai assumir o MDB de Alagoa Grande e deve representar o partido nas eleições municipais em 2020, visando a prefeitura da cidade” concluiu Raniery Paulino.
Fonte: Assessoria
O presidente Michel Temer (MDB) enviou uma carta assinada de próprio punho, em papel timbrado no dia 23 de agosto, para quem manifestou apoio a seu governo a uma reportagem da “Folha de S. Paulo”, segundo informações da Mônica Bergamo.
A assessoria de Temer se mobilizou para descobrir os endereços de seus apoiadores, e três das sete pessoas que deram declarações ao jornal já receberam a sua carta em casa.
Segundo a colunista, no texto, o presidente expressa a sua “alegria e gratidão”: “A vida pública nos possibilita experiências e surpresas agradáveis como essa (…) Reforço que, de minha parte e de meu governo, continuaremos a trabalhar pautados no diálogo, brasileiros com brasileiros, em nome de um país cada vez melhor. Obrigado!”.
Temer é aprovado por apenas 4% do eleitorado —73% acreditam que o governo dele é ruim ou péssimo.
Fonte: Notícias ao Minuto
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar hoje (31) o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. A análise pode ocorrer durante uma sessão extra, convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, para as 14h30.
Apesar de o recurso não estar previsto na pauta de julgamentos, a possibilidade de análise do registro não está descartada. A liberação para julgamento depende do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que recebeu na noite de ontem a manifestação da defesa de Lula sobre as 16 impugnações contra a candidatura.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP).
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.
Além de Lula, o tribunal ainda pode analisar os pedidos de registro dos candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Eymael (DC).
Defesa de Lula
Na petição, os advogados defendem que o ex-presidente tem direito de participar do horário eleitoral de rádio e TV, enquanto seu registro não tiver um julgamento final no TSE.
O documento inclui a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas a favor da candidatura de Lula, além de outras decisões internacionais.
Fonte: Agência Brasil
