A aprovação da Reforma da Previdência foi apresentada nesta quarta-feira (8) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como condição essencial para que um novo modelo de pacto federativo saia do papel. A pauta, prioritária para governadores, que esperam a partir de uma descentralização de recursos da União reequilibrar as contas de seus estados, foi debatida em um café da manhã, promovido pelo presidente do Senado, Davi Alcolubre (DEM-AP), com a presença de 25 dos 27 governadores ou vices, de lideranças do Senado e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também participou do encontro.

“Foi manifestada pelo presidente Bolsonaro a dificuldade orçamentária e de capacidade de investimento do país nesse momento e que uma coisa está sempre atrelada a outra. Verifica-se exatamente esse esforço pela votação da reforma da previdência que isso possa ser o primeiro passo para destravar a economia e possa ir se concretizando item a item a partir de uma nova Previdência e de um novo cenário orçamentário”, destacou o líder no PSL no Senado, Major Olímpio (SP).

Segundo o presidente do Senado, todos os governadores, mesmo os de oposição, como os dos Nordeste, que defendem modificações, por exemplo, em pontos da proposta como, por exemplo, aposentaria rural e capitalização, se comprometeram a trabalhar junto às suas bancadas pela aprovação da reforma, mas para isso entregaram uma carta, assinada por todos, como seis itens que, segundo eles, compõe uma pauta mínima, que precisa avançar paralelamente à discussão da nova Previdência no Congresso. “Se a gente quer efetivamente redistribuir a arrecadação precisa ter caixa. Mas [ é fundamental] que [ a reforma da previdência] esteja como foco principal de reequilibro das contas dos estados”, defendeu o presidente do Senado.

Pauta Mínima

Entre os pontos da carta está o chamado Plano Mansueto, que deve ser apresentado pela equipe econômica e trata da recuperação fiscal dos estados. Os governadores também querem mudanças na Lei Kandir, a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse último por meio de uma proposta de emenda à Constituição.

Embora reconheça a importância da reforma da Previdência e que foi aberto um canal de diálogo entre estados e o Executivo Federal, para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PcdoB), a reforma e o pacto federativo são assuntos autônomos. “Não aceitamos uma abordagem de chantagem, uma abordagem que se transforme isso em um toma lá dá cá, porque são temas diferentes. A reforma da Previdência é um tema de longo prazo que interessa ao governo federal, claro, a estados e municípios. Nós não aceitamos a ideia de como a coisa está condicionada a outra”, afirmou Dino aos jornalistas.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite ( Psdb) rechaçou as críticas de que esteja havendo toma lá dá cá por parte do governo. Leite avaliou que estancar o crescimento do déficit previdenciário é fundamental para que a União possa compartilhar os bens. “Eu não condiciono a reforma da previdência a outras medidas, mas evidentemente temos a expectativa de que o governo federal não se aproprie de outras receitas futuras e possa compartilhar isso com outros entes da federação “.

O gaucho lembrou que o estado do Rio Grande do Sul está em processo de recuperação fiscal. “Dependemos muito dessa negociação com o governo federal, mas nem por isso, estamos fazendo a negociação nesses termos de que apoio a reforma desde que me aprovem um regime. Entendendo como legítima, como correta a posição do governo federal que não pode fazer um negócio de pai pra filho. Tem que tratar os Estados com a correta linha que permita ao país não perder credibilidade” defendeu Eduardo Leite.

Outro governador, Ibaneis Rocha (DF), avaliou que a grande maioria dos governadores não têm controle sobre suas bancadas e o mesmo também acontece com o próprio governo federal dadas as discussões geradas dentro do próprio partido do presidente da República. “Vamos ter que ter exercício muito grande de conciliação, de conversa. Acho que a política agora vai se mostrar de forma bastante real, na formação dessa base parlamentar que possibilite a aprovação da reforma junto ao Congresso Nacional”.

O recém-empossado deputado estadual Lindolfo Pires (Podemos) foi alçado pelo governador João Azevêdo (PSB) para condição de vice-líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A informação foi dada nesta quarta-feira (8), pelo deputado Ricardo Barbosa (PSB), líder do governo na Casa.

“O governador João me comunicava que Lindolfo Pires atuaria na condição de vice-líder na Casa de Epitácio Pessoa e estamos muito contentes em poder merecer do deputado esse contributo através de sua experiência, seu talento, coragem e conhecimento de todas as ações legislativas que por aqui passam”, destacou.

Lindolfo Pires voltou a Assembleia no último dia 24 de abril, com a licença do deputado João Gonçalves (Podemos) para assumir a Secretaria de Articulação Política do Estado. A articulação para o retorno de Lindolfo ainda contou com a saída de Hervázio Bezerra (PSB) para Secretaria de Esportes e a volta de Jutay Meneses (PRB), primeiro suplente da coligação “A Força do Trabalho III”.

MaisPB

A defesa do vereador Malba de Jacumã (Solidariedade) emitiu, nesta terça-feira (7), uma nota a respeito da prisão do parlamentar. Ele foi preso na segunda-feira (6) durante a Operação Cavalo de Tróia, que investiga atos de corrupção na Câmara Municipal de Conde.

De acordo com a defesa, há interesses eleitorais na prisão de Malba. Também se declarou surpresa com a prisão do vereador. Confira nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A PRISÃO DO VEREADOR MALBA DE JACUMÃ

A defesa técnica do Vereador da Cidade de Conde Malbatahan Pinto Filgueiras Neto, Malba de Jacumã (SD), vem por meio desta, surpresa com a decretação da prisão deste, esclarecer à população do município e a opinião pública em geral, que:

1. a) A representação pela prisão de autoria da Autoridade Policial da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (DECCOR) foi baseada em declarações falsas do Sr. Diego Santos de Sena, que vem a ser ex-assessor do Vereador e que é pré-candidato ao mesmo cargo de Vereador nas próximas eleições, tendo assim total interesse na criação da história apresentada ao Delegado de Polícia;
2. b) Ao contrário do que veicularam alguns portais de notícias, o Vereador Malba não encontrava-se em local incerto e sim em sua residência, recuperando-se de um procedimento odontológico quando lhe foi apresentado mandado de prisão contra sua pessoa, diante do qual o mesmo prestou total colaboração com os policiais que cumpriam a referida ordem judicial, imediatamente colocando-se à disposição destes;
3. c) Somente após a prisão, o Vereador Malba foi ouvido pela Autoridade Policial, sendo que todo o inquérito até a decretação da prisão correu sem que o mesmo fosse chamado em nenhum momento para apresentar sua versão dos fatos, o que somente ocorreu em data de hoje, repita-se, já após o cumprimento do mandado de prisão;
4. d) O Vereador reitera que sempre esteve à disposição das autoridades e assegura ao povo da cidade de Conde que na qualidade de seu representante e de Vereador mais votado da história do município, sempre pautou e pautará seus atos dentro da mais irrestrita legalidade e que provará a sua inocência diante da grande farsa que foi montada pelos seus adversários políticos;
5. e) A defesa confia que o Poder Judiciário, a Polícia e o Ministério Público alcançarão em breve a verdade real dos fatos, revogando a injusta prisão ora decretada e punindo os autores das falsas acusações inventadas contra o Vereador Malba de Jacumã, com o rigor devido a quem age movido por interesses próprios para macular a honra do representante do povo Condense.

João Pessoa, 07 de maio de 2019.

FLÁVIO MOREIRA
Advogado do Vereador Malba de Jacumã

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um recurso impetrado pelo diretório estadual do PSB da Paraíba e cassou o diploma da suplente de deputada federal Pâmela Bório (PSL).

O partido alegou que a jornalista seria inelegível por ter sido casada com o então governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), de quem se separou no início do segundo mandato do socialista. Com a cassação, o PSL pode perder 11 mil votos e não atingir o quociente eleitoral, com isso, Julian Lemos (PSL) perderia o mandato.

O pedido do PSB afirma que Pâmela foi casada com Ricardo Vieira Coutinho no período de 20 de fevereiro de 2011 a 17 de março de 2015, quando se divorciaram.

Para o PSB, a inelegibilidade de Pâmela ficou estabelecida no art. 14. § 7º, da Constituição Federal, pois o fato dela ter se divorciado de Ricardo Coutinho ainda em 2015, primeiro ano de seu mandato de governador, não afasta a sua inelegibilidade reflexa, porque, consoante a Súmula Vinculante nº 18, “a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal”.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba declinou da competência e remeteu os autos ao Tribunal Superior Eleitoral.

No processo não constam contrarrazões de Pâmela “apesar de intimada e de ter aposto ciente no recibo do mandado de intimação”.

O Ministério Público Eleitoral encampou o recurso, assumiu a titularidade do polo ativo e requereu a procedência do pedido formulado pelo PSB da Paraíba, com a cassação do diploma da suplente de deputada federal.

Em sua decisão, o ministro Og Fernandes citou que “se a separação judicial ocorrer no curso do mandato eletivo, o vínculo de parentesco persiste para fins de inelegibilidade até o fim do mandato, inviabilizando a candidatura do ex-cônjuge ao pleito subseqüente, na mesma circunscrição, a não ser que o titular se afaste do cargo seis meses antes da eleição”.

Pedro Cunha Lima, deputado federal ascendente na Câmara, assumiu, ontem, a presidência do PSDB paraibano. Com a posse, uma meta em forma de slogan: um novo tempo, um novo PSDB.

A frase abriga a admissão do novo contexto político brasileiro. As pessoas, as instituições, os partidos e a política mudaram.

Há em movimento a constituição de uma cidadania mais participativa fiscalizadora a obrigar novas posturas de agentes públicos, fadados a se renderem à transparência e cobrança pública dos seus atos.

O PSDB, que governou o Brasil por oito anos e a Paraíba também pelo mesmo período, e depois liderou lá e cá a oposição, passou por sísmicos abalos nas últimas eleições.

No campo nacional, a legenda quase foi à falência. Saiu desidratada à exaustão do processo político recente. Perdeu a hegemonia do contraponto ao PT para um homem só, Jair Bolsonaro.

Na Paraíba, o partido preservou suas bancadas na Assembleia e na Câmara, saldo positivo do trabalho do ex-presidente Ruy Carneiro, mas perdeu a vaga do Senado e sequer teve condições de impor um nome na disputa ao governo.

Um sinal do eleitor que obriga o partido a se reinventar para enfrentar estes novos e imprecisos tempos.

A presença do jovem Pedro na condução já indica que o partido entendeu essa mensagem. A renovação tem que começa pelas caras. De preferência, com a prática a tiracolo.

Por Heron Cid

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, publicada no Globo, deste domingo (5), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) vai pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal do filho do presidente Jair Bolsonaro e atual senador pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSL).

Além dele, será pedido também o sigilo de Fabrício Queiroz, ex-motorista e assessor de Flávio.

O jornalista informa que o processo, que está nas mãos do promotor Luís Otávio Lopes, do MPRJ, desde fevereiro, está prestes a andar.

O MPRJ vai tornar a dupla formalmente investigada e, se o Judiciário autorizar, o sigilo de Flávio e de seu ex-motorista, hoje habitando local incerto, serão quebrados.

O filho do presidente chegou a entrar na Justiça acusando o MPRJ de ter aberto seus dados ilegalmente. Queria, assim, trancar, a pré-investigação dos procuradores.

Seu pedido foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assim como foram barradas pelo Judiciário outras tentativas de matar as investigações na sua fase inicial.