Em nota divulgada no início desta madrugada, antes mesmo do encerramento da votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT informou que vai recorrer da decisão e que “continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro”.
O partido classificou a decisão de “violência contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República”. A manifestação do PT foi feita quando ainda votava a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, mas com placar de 6 a 1, resultado que formava maioria contra a candidatura do ex-presidente.
Na nota, o partido diz que pretende apresentar “todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil”. Diz ainda que pretende defender o candidato nas ruas, “junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança”.
Programa eleitoral
Além da nota, o PT também divulgou na página do partido o primeiro vídeo do programa eleitoral de Lula, acompanhado do título “O vídeo de Lula que Barroso não quer que o Brasil assista”. No voto do relator Luís Roberto Barroso, acompanhado pela maioria dos ministros, o partido fica proibido de fazer campanha por Lula e ganha prazo de 10 dias para trocar a candidatura. A propaganda eleitoral no rádio e na TV dos candidatos a presidente começa neste sábado (1º).
Fonte: Parlamento PB
O deputado federal Leonardo Quintão (MDB-MG) lançou um aplicativo para recrutar até 500 pessoas para fazer campanha remunerada nas redes sociais para a reeleição dele. Em seu site oficial, o parlamentar anunciou salários de até R$ 9.000 por apoio na internet.
O sistema lembra o descrito por um ex-assessor do deputado MiguelCorrêa (PT-MG), cujas empresas estão envolvidas em episódio de pagamento de posts elogiosos no Twitter.
Assim como no caso do petista, os internautas são incentivados a baixar um aplicativo, onde receberiam tarefas de divulgação para realizar. “A remuneração do cabo eleitoral digital será proporcional ao desempenho, dedicação e cumprimento de metas pelo cabo eleitoral”, diz o anúncio do site do parlamentar.
A página de Quintão trazia um complexo regulamento, explicando a pontuação, nivelamento dos participantes e penalidades para os que não cumprirem as tarefas.
As inscrições seriam realizadas até esta sexta-feira (31). Os escolhidos seriam aqueles que demonstrassem “maior interação e conhecimento nas redes sociais, bem como no engajamento da campanha”.
No entanto, nesta sexta o aplicativo não estava mais disponível na loja do Google.
O anúncio também desapareceu da página oficial do deputado, após a reportagem mandar e-mail questionando sobre o recrutamento.
De acordo com o site, as ações aconteceriam entre 9 de setembro 6 de outubro, um dia antes da eleição.
No caso dos militantes pagos para fazer posts elogiosos a candidatos petistas, as pessoas eram orientadas por agências intermediárias a entrar nos aplicativos Follow Now e Brasil Feliz de Novo, onde encontrariam notícias positivas sobre candidatos do partido para compartilhar. Também eram estabelecidas metas e tarefas, que gerariam pontuações e recompensas financeiras.
A ação de marketing de Quintão era feita pela própria campanha do deputado, sem intermediação. Toda comunicação com os divulgadores da campanha seria feita por meio do aplicativo, sem qualquer vínculo empregatício.
Enquanto no caso dos petistas os participantes remunerados eram chamados de ativistas, Quintão trata os divulgadores como cabos eleitorais.
Independentemente no nome que se dá à função, a única publicidade permitida na internet é impulsionamento de conteúdo, seja por meio de posts patrocinados em redes sociais e mecanismos de buscas.
Pagar outras pessoas para postar conteúdo positivo é considerado crime eleitoral e passível de punição e multa de R$ 5.000 a R$ 30 mil e processo criminal e civil, dependendo do caso, segundo o TSE.
“É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos”, diz o artigo 57 da lei nº 13.488.
A assessoria de imprensa de Quintão afirmou à Folha que o aplicativo está “pausada e submetida a avaliação, para que seja ratificada juntos aos tribunais sua legalidade”.
“O aplicativo foi desenvolvido com o propósito de estabelecer a equipe contratada tarefas relativas a divulgação da campanha do candidato, atividades essas inerentes a função do cabo eleitoral e que abrange ações de panfletagem, tanto de rua como na internet”, afirma nota do deputado.
Segundo o comunicado, a ferramenta também dá a oportunidade de que as pessoas apoiem a candidatura voluntariamente.
A nota de Quintão afirma ainda que a contratação respeita o estabelecido pela Justiça Eleitoral. “Em 18 anos de vida pública o candidato sempre teve as contas de campanha aprovadas”.
Quintão vem se reelegendo deputado desde 2006. Em 2008, ele disputou e perdeu as eleições para prefeito de Belo Horizonte.
Ele chegou a ser cotado para disputar o governo mineiro neste ano, mas o partido escolheu Adalclever Lopes para disputar a vaga pelo MDB.
Neste ano, além do recrutamento de divulgadores na internet, ele gastou R$ 145 mil em impressos e R$ 10 mil em impulsionamento de conteúdo na internet.
A polêmica sobre pagamento de publicidade na internet surgiu após uma militante de esquerda dizer ter sido contratada para elogiar no Twitter candidatos petistas como Luiz Marinho e Gleisi Hoffmann.
Depois de ela se recusar a elogiar o governador do Piauí Wellington Dias (PT), a militante tornou o caso público na internet, gerando uma onda de críticas contra o Partido dos Trabalhadores e a prática de comprar posts elogiosos.
A Procuradoria Eleitoral de Minas passou a investigar as empresasligadas ao petista Miguel Corrêa.
O órgão pediu pediu acesso aos dados tanto de usuários do Twitter e quebra de sigila de empresas do deputado ou próximas dele.
Corrêa, que é candidato do PT ao Senado, nega que tenha havido posts pagos e afirmou que sugiram mentiras nos últimos dias. O partido dele também apura o caso.
Fonte: Folha de S.Paulo
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na madrugada de hoje (1º) rejeitar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão foi tomada a partir de 16 impugnações à candidatura apresentadas ao tribunal.
Com a decisão, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão a partir deste sábado (1º), até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna eletrônica. O partido terá 10 dias para indicar o substituto. A decisão tem validade imediata porque será publicada ao término da sessão.
Os ministros ainda suspenderam a sessão durante a madrugada para definir se a sentença deveria incluir a retirada completa da propaganda do PT na TV e no rádio. Os ministros optaram, no entanto, somente pela proibição da participação de Lula como candidato, o que permite que o candidato a vice Fernando Haddad continue a fazer propaganda.
O placar da votação foi formado com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que veta a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.
Barroso também entendeu que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito não tem força para vincular o Judiciário do país.
O entendimento foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente, Rosa Weber. A ministra divergiu em parte do relator ao entender que Lula poderia participar da campanha em função do cabimento de recursos, mas ficou vencida.
Edson Fachin foi o único a votar a favor do argumentos apresentados pela defesa de Lula. Em seu voto, Fachin disse que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça brasileira, mas, mesmo estando preso, pode concorrer nas eleições devido à recomendação do órgão da ONU.
PGR
Durante o julgamento, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, opinou contra a concessão do registro de Lula. Segundo a procuradora, Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal e não pode disputar o pleito.
Defesa
A defesa de Lula pretende recorrer ao Supremo para tentar garantir a presença do ex-presidente nas eleições.
Durante o julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que a Justiça brasileira deveria cumprir recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e liberar o registro de candidatura do ex-presidente nas eleições.
A defesa de Lula também pediu que o TSE não julgasse o pedido de registro. De acordo com o advogado Luiz Fernando Pereira, o processo não estava pronto para julgamento, porque não houve todas as manifestações finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, “o julgamento é nulo” sem o rito processual que deve ser seguido.
Fonte: Agência Brasil
As candidaturas de Lucélio Cartaxo (PV) e Micheline Rodrigues (PSDB) para os cargos de governador e vice, respectivamente, foram deferidas na tarde desta quinta-feira (30). A decisão é do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
A candidatura de Lucélio, que concorre a governador pela coligação Força da Esperança, é a segunda entre os postulantes ao Governo do Estado deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A primeira foi a de Tárcio Teixeira (PSOL), o primeiro a realizar convenções e a apresentar o pedido de registro de candidatura ao TRE.
O Tribunal Regional Eleitoral divulgou os nomes de 95 candidatos às eleições deste ano que tiveram as candidaturas deferidas. Confira:
O candidato do PSB ao Governo do Estado, João Azevêdo, se comprometeu em aprimorar as políticas públicas para Segurança, durante debate realizado pela TV Sol, em Patos na noite desta quinta-feira (30), caso seja eleito governador nas eleições deste ano. Entre as propostas que ele traz no seu plano de governo, João anunciou a construção de quatro batalhões de Polícia Militar e ainda dividir e regionalizar os batalhões de Sapé, Alhandra e Juazeirinho, para que possa funcionar melhor.
João destacou que o Governo do Estado investiu nos últimos sete anos e meio mais de R$ 228 milhões na infraestrutura e na melhoria das condições de trabalho dos policiais. O resultado é a Paraíba sendo o único Estado do Brasil a reduzir o número de homicídios por sete anos consecutivos. Apenas em 2017, foi na Paraíba a maior redução na morte de jovens no país. Ele lembrou ainda que quando o PSB chegou ao Governo em 2011, a Polícia não tinha a menor condição de prestar um bom serviço à sociedade.
“Não tinha munição, não tinha colete balístico, não tinha veículos em boas condições. A política pública para Segurança implantada na Paraíba recebe hoje reconhecimento nacional e até internacional. Vamos avançar nessa política”, garantiu.
Ainda na temática da Segurança, João reafirmou a construção de três Centros de Controle e Monitoramento em João Pessoa, Campina Grande e Patos, disse que vai realizar concursos anuais para a Polícia Militar para recompor a tropa, já que todos os anos, policiais vão para a reserva ou deixa a PM. Ele comemorou a aprovação na Assembleia Legislativa da Medida Provisória 271, que garante a incorporação das gratificações ao salário dos Policiais que, porventura venha sofrer algum dano que o impeça de continuar na ativa.
O candidato único do MDB na Paraíba para o Senado Federal, Roberto Paulino vem crescendo a cada dia com diversas adesões ao seu projeto.
Nesta quinta-feira (30), Roberto visitou a Região do Vale do Piancó onde foi recebido por Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e diversas lideranças da região.
Os apoios conquistados vieram das cidades de Itaporanga, Conceição, Pedra Branca, Boa Ventura, Santana de Mangueira, Diamante, Ibiara, Igaracy, Itaporanga e Nova Olinda.
Na oportunidade, Roberto Paulino agradeceu os diversos apoios que está recebendo por toda à Paraíba “os paraibanos querem um nome novo para representa-los no cenário nacional, por isso coloquei meu nome a disposição, pois tenho uma história limpa” agradeceu os apoios recebidos.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alagoa Grande, Vereador com três mandatos,Fabiano Luz, aderiu na manhã desta quinta-feira (30) ao projeto de reeleição do deputado Raniery Paulino.
Após reunião com Raniery Paulino, em Guarabira, Fabiano Luz deverá assumir o MDB de Alagoa Grande com intuito de fortalecer e estruturar a legenda na região.
“ Estamos fortalecendo e estruturando o MDB na Paraíba, a chegada de Fabiano Luz ao nosso projeto fortalece a nossa candidatura a reeleição para Assembleia. Fabiano vai assumir o MDB de Alagoa Grande e deve representar o partido nas eleições municipais em 2020, visando a prefeitura da cidade” concluiu Raniery Paulino.
Fonte: Assessoria
O presidente Michel Temer (MDB) enviou uma carta assinada de próprio punho, em papel timbrado no dia 23 de agosto, para quem manifestou apoio a seu governo a uma reportagem da “Folha de S. Paulo”, segundo informações da Mônica Bergamo.
A assessoria de Temer se mobilizou para descobrir os endereços de seus apoiadores, e três das sete pessoas que deram declarações ao jornal já receberam a sua carta em casa.
Segundo a colunista, no texto, o presidente expressa a sua “alegria e gratidão”: “A vida pública nos possibilita experiências e surpresas agradáveis como essa (…) Reforço que, de minha parte e de meu governo, continuaremos a trabalhar pautados no diálogo, brasileiros com brasileiros, em nome de um país cada vez melhor. Obrigado!”.
Temer é aprovado por apenas 4% do eleitorado —73% acreditam que o governo dele é ruim ou péssimo.
Fonte: Notícias ao Minuto