O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que apurava o suposto recebimento de recursos não declarados para o financiamento de campanha – caixa dois – do ex-senador Vital do Rêgo, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
O arquivamento foi feito a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após concluir não haver provas suficientes para oferecer denúncia contra Vital do Rêgo. A investigação foi aberta com base na delação premiada de ex-executivos da empresa Odebrecht.
Os delatores Fernando Ayres e José de Carvalho Filho narraram que entre os R$ 10 milhões em pagamentos feitos a políticos do PMDB, entre 2012 e 2014, a pedido de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, R$ 350 mil teriam sido destinados para o caixa dois de Vital do Rêgo.
“O relato dos colaboradores Fernando Luiz Ayres Cunha Reis e José de Carvalho Filho mostraram-se isolados e não permitem linha investigativa suficiente e juridicamente capaz de manter a presente instrução”, escreveu Raquel Dodge no pedido de arquivamento. A PGR destacou que Machado e outros envolvidos no esquema disseram desconhecer repasses a Vital do Rêgo, e que tampouco foram apontados os registros desses pagamentos nas planilhas da Odebrecht utilizadas para gerir o repasse de caixa dois.
Ao deferir o arquivamento, Fachin escreveu que “a determinação de arquivamento, atendida em razão da ausência de provas suficientes de prática delitiva, não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências”.
Fonte: Paraíba on line
Parte da equipe de transição do governo já está nomeada. A lista com os 27 nomes já escolhidos pelo presidente eleito Jair Bolsonaro foi publicada hoje (5) em edição extra do Diário Oficial da União(DOU). Inicialmente, foram definidos 22 assessores, depois incluídos mais cinco que vão atuar sem remuneração. Até o fim desta semana, outros nomes deverão ser agregados.
Bolsonaro pode indicar até 50 pessoas para sua equipe de transição. Na lista, estão alguns nomes já confirmados como futuros ministros, como o economista Paulo Guedes, que vai comandar o superministério da Economia – que une Fazenda, Planejamento e Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior. Nenhuma mulher foi nomeada para a equipe, até o momento.
Também compõem a equipe de transição o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que assumirá a Defesa; além do astronauta Marcos Pontes, que irá para Ciência e Tecnologia. O advogado Gustavo Bebianno, que estava interinamente como presidente do PSL e um dos principaiscoordenadores de campanha de Bolsonaro, é outro nome que aparece na lista de nomeados.
Lista
Confira os outros integrantes da equipe de transição:
Marcos Aurélio Carvalho, Paulo Roberto, Luciano Irineu Carvalho, Paulo Antônio Spencer Uebel, Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Gulliem Charles Bezerra Lemos, Eduardo Chaves Vieira, Roberto da Cunha Castello Branco, Luiz Tadeu Vilela Blumm e Carlos Von Doellinger.
Também foram nomeados hoje Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho, Sérgio Augusto de Queiroz, Antônio Flavio Testa, Carlos Alexandre Jorge da Costa, Paulo Roberto Nunes Guedes, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Abraham Bragança de Vasconcellos Weitraub, Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro e Ismael Nobre.
De acordo com o Diário Oficial da União, os seguintes assessores não terão remuneração Alexandre Xavier Ywata de Carvalho, Pablo Antônio Fernando Tatim dos Santos, Waldery Rodrigues Júnior, Adolfo Sachsida e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.
Transição
A equipe de transição será coordenada pelo ministro extraordinário Onyx Lorenzoni, já confirmado para a Casa Civil no governo eleito. Segundo ele, além dos 22 nomeados e cinco assessores, até o final desta semana, a equipe deverá sem ampliada com a indicação de novos integrantes, além da cessão de técnicos e servidores de outras áreas, bem como a designação de mais pessoas para compor a transição de forma voluntária.
Todos os nomeados serão automaticamente exonerados dez dias após a posse de Bolsonaro. Os integrantes da equipe de transição poderão dispor de um telefone celular com acesso ao sistema que servirá como base para o governo eleito.
A plataforma, chamada Governa, já é utilizada para troca de informações entre os ministérios. A equipe de transição terá acesso irrestrito às informações das pastas, como dados sobre o governo atual e o que se planeja para 2019 com base no Orçamento previsto para o ano que vem.
*Colaborou Carolina Gonçalves
Fonte: Agência Brasil
Mais um mesário morreu, neste domingo (28), durante a votação do segundo turno das eleições. Ambos os casos foram registrados no Rio de Janeiro.
Andreia Cristina Duarte Gouvea, de 51 anos, estava atuando na seção eleitoral do Tijuca Tênis Clube, Zona Norte do Rio, quando teve um infarto. Ela chegou a ser socorrida por uma equipe do Corpo de Bombeiros, e foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região, mas não resistiu.
“Lamentavelmente, tivemos o conhecimento de que uma outra mesária durante os trabalhos de votação na tijuca passou mal. Foi chamada a ambulância, foi conduzida para a unidade de atendimento da Tijuca, que é bem perto da seção, mas veio a falecer. Foi um infarto”, disse a diretora-geral do TRE-RJ, Adriana Brandão.
Segundo o órgão, Andreia era servidora pública e mesária desde 2010. As informações são do portal G1.
O ex-governador Roberto Paulino (MDB), em entrevista a uma emissora de rádio local, lamentou a forma como os grupos do governador da Paraíba e do prefeito de Guarabira se juntaram para derrotar seu filho, o deputado estadual Raniery Paulino, reeleito para o quarto mandato na ALPB.
– Vou aproveitar a oportunidade para mandar um recado ao governador e ao prefeito de Guarabira. Vocês trabalharam para derrotar meu filho Raniery. Felizmente Deus o povo não deixaram que isso acontecesse e ele foi reeleito, graças ao trabalho, ao serviço prestado, aos amigos de raiz e ao voto livre do eleitorado – afirmou Roberto Paulino.
Candidato ao Senado nas eleições de 7 outubro passadas, o vice-presidente estadual do MDB, ao demonstrar tristeza com a forma como os adversários de Raniery tentaram derrotá-lo, avisou: “Não é e nem vai ser fácil vencê-lo, pois nós temos serviços prestados e fazemos um trabalho bom para o povo de Guarabira e da Paraíba”.
Apelo – Roberto Paulino aproveitou a entrevista para fazer um apelo ao prefeito de Guarabira, no que diz respeito a conclusão das obras de drenagem da Avenida Pedro II. “Termine de uma vez por toda essa obra. Tenho até vergonha quando as pessoas me perguntam se vai ser concluída algum dia. O gestor abre o buraco, coloca as manilhas na rua, depois fecha o buraco e não conclui. É um absurdo. Temo que isso venha ocorrer também em 2020, inclusive no período eleitoral”, criticou.
Candidatura – Quanto a campanha de 2020 em Guarabira, o ex-governador deixou claro que o MDB terá candidato a prefeito, mas poderá se aliar a outros nomes para a formação de um grande frente de oposição ao postulante apoiado pelo atual gestor guarabirense. Roberto Paulino citou os nomes de Raniery, Fátima, Roberta Paulino e de outras lideranças de seu grupo político que ainda se apresentarão para o eleitorado.
A entrevista foi concedida aos radialistas Rafael San e Jean Gomes (Ganso), na Rádio Guarabira FM.
Fonte: Fato a Fato
A vereadora Josineide Nicolau (Neide de Teotônio – PPS) solicitou, através de requerimento aprovado pela Câmara Municipal, a disponibilização de cursos de mestrados para os professores da rede de ensino de Guarabira. O pleito é endereçado ao prefeito Zenóbio Toscano (PSDB).
Em relação ao tema, que também foi abordado da tribuna da Casa Osório de Aquino, a atual presidenta da Câmara Municipal sugere que o prefeito firme convênio com universidades públicas, dando condições de o professor efetivo participar de mestrados, melhorando ainda mais o nível de ensino nas escolas do município de Guarabira.
Na visão de Neide de Teotônio, que também é professora do quadro efetivo da Prefeitura de Guarabira, com o curso de mestrado concluído, além de melhorar o nível de ensino, o alunado ganha em aprendizado. “Um professor qualificado, a tendência é ter o aluno no mesmo patamar”, acrescenta.
Pagamento – Mais uma vez, a atual gestão na Câmara Municipal pagou o servidor antes do dia 20 do mês. O funcionário do Legislativo guarabirense, por determinação da presidenta Neide de Teotônio, recebeu seus proventos no dia 19 de outubro.
Fonte: Fato a Fato
Único emedebista eleito na Paraíba, o deputado estadual Raniery Paulino defendeu, nesta terça-feira (23), que seu partido passe por uma mudança de metodologia.
“O recado das urnas foi muito claro”, pontuou. Ele afirmou que o seu pedido é que, a nível nacional, o partido se mantenha na oposição.
Sobre a possibilidade de assumir a presidência da legenda na Paraíba, Raniery afirmou que o nome do presidente não é o fato principal, mas a metodologia utilizada. Ele ainda fez elogios ao atual presidente, José Maranhão, que ficou em terceiro lugar na disputa pelo Governo do Estado.
“O senador José Maranhão tem muito serviço prestado. É um ícone do nosso partido. A minha fala não é de substituição de Maranhão, mas de metodologia”, afirmou
MaisPB
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, rebateu ontem (21) as declarações feitas pelo deputado federal eleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que seriam necessários apenas “um cabo e um soldado” para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). “No Brasil, as instituições estão funcionando normalmente e juiz algum que honra a toga se deixa abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como inadequada”, disse Rosa Weber.
No vídeo que circulou nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro está em uma sala de aula e diz que “para fechar o STF nem precisa mandar um jeep, basta mandar um cabo e um soldado”.
Questionado sobre o tema, o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, disse desconhecer o vídeo com as declarações do filho e afirmou que alguém tirou as falas de contexto.
Credibilidade
A entrevista coletiva convocada pelo TSE para este domingo, em Brasília, serviu como um ato da Justiça e também dos órgãos de segurança e de inteligência para reafirmar a credibilidade e lisura do processo eleitoral no Brasil. Todos os participantes, que representaram o TSE, órgãos de segurança e inteligência do governo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Eleitoral, defenderam a inviolabilidade das urnas e a impossibilidade de fraude.
Questionados sobre as investigações quanto às denúncias de divulgação em massa por empresas pagas por meio de caixa 2, as autoridades foram protocolares. O processo corre sob sigilo e não foi divulgado prazo para conclusão do inquérito e outros encaminhamentos.
Segundo Elzio Vicente da Silva, delegado da Polícia Federal na área de combate ao crime organizado, o inquérito será concluído “em prazo razoável”, mas “imprevisível”.
O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, disse que, em caso de confirmação de fraude na campanha eleitoral, a entidade poderá questionar o resultado das eleições. “Se tivermos qualquer situação nesta linha vamos submeter ao plenário do Conselho da Ordem que, de forma independente, irá agir”, disse.
Lamachia reiterou que é preciso confiar na “higidez das instituições”. O advogado destacou que as fake news “não fazem bem” à democracia e que o país precisa de equilíbrio e serenidade.
Clima polarizado
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchengoyen, afirmou que esta semana não deve ser vista como “a véspera de um apocalipse”. Para ele, “o Brasil não é um país de radicalismos nem de radicais”.
Etchengoyen também afirmou que, até o momento, o setor de inteligência do governo não identificou “nenhuma operação sistemática de desestabilizar as eleições” e não há indício de ameaças ao pleito do próximo fim de semana.
“A partir da próxima segunda-feira (29), teremos um único presidente da República, que será obrigatoriamente o presidente de todos nós. Se o momento é difícil, o Brasil sempre encontrou a forma, o momento e as convergências para construir a conciliação necessária e a pacificação”, afirmou.
O ministro minimizou o impacto das notícias falsas (fake news) no curso da campanha presidencial.
“Existem muitos instrumentos para interferência do processo eleitoral. Fake news talvez seja o menor deles”, destacou.
Fonte: Agência Brasil
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (17), uma Sessão Especial para homenagear os 30 anos da Constituição de 1988 – a Constituição Cidadã. Na ocasião, foram lembrados ainda os 29 anos da Constituição da Paraíba. Participaram da Sessão, proposta pelo deputado estadual Raniery Paulino, o presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Gervásio Maia, representantes de diversas entidades de classe, além dos deputados constituintes e seus familiares.
Na solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa destacou a importância da Sessão Especial para o debate democrático. “Vivemos um momento muito delicado, apesar do fortalecimento de nossas instituições. Por isso, esta Sessão Especial é tão importante como uma forma de a sociedade refletir sobre a democracia, que deverá se consolidar cada vez mais”, afirmou Gervásio Maia.
Já o deputado Raniery Paulino disse que, ao completar 30 anos, o grande desafio da Constituição Cidadã é consolidar os direitos sociais previstos na Carta Magna. “A nossa Carta ainda está em consolidação – apesar de muito bem escrita. A Constituição está muito bem fundamentada, com direitos à moradia e à saúde. No entanto, a vida da população precisa avançar para está de acordo com o que foi escrito”, destacou.
Agassiz Almeida foi um dos deputados federais a participar da Constituição de 1988. Na Sessão Especial da Assembleia Legislativa, o constituinte destacou a preocupação com as ameaças que a Constituição Cidadã vem sofrendo. “O clima de elaboração da Constituição de 1988 era de esperança, de sonhos, após uma longa noite de sombras, que foi a Ditadura Militar. A Constituição Federal é o resultado de uma grande mobilização social, com a participação de índios, de negros, de todos os segmentos da sociedade”, acrescentou.
Para o constituinte estadual Pedro Medeiros, o grande desafio na elaboração da Constituição da Paraíba foi seguir os princípios da Constituição Federal. “Estava no primeiro mandato quando, junto com os meus colegas, ajudei na elaboração da Constituição Estadual, seguindo os princípios da Constituição Federal”, disse. “Foi um momento de muita emoção e, ao mesmo tempo, de muita responsabilidade”, prosseguiu.
Todos os constituintes presentes à Sessão Especial da Assembleia Legislativa foram homenageados com a entrega de troféus. O presidente da Casa Legislativa, Gervásio Maia, representou o avô, o deputado federal constituinte e ex-governador da Paraíba João Agripino Maia.
Entre as autoridades que participaram da solenidade estiveram o juiz auxiliar Eslu Eloy Filho, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba; o diretor da faculdade de Direito da Universidade Federal de Brasília (UnB), Mamede Said; Álvaro Gadelha, representando o Ministério Público Estadual (MPPB); e a defensora-geral Madalena Abrantes.
Constituição cidadã – A Constituição de 1988 foi promulgada em 5 de outubro após 20 meses de intensos debates que envolveram todos os segmentos da sociedade brasileira, tornando-se o principal símbolo do processo de redemocratização.
Após 21 anos de Ditadura, a sociedade brasileira recebeu uma constituição que assegurava, acima de tudo, liberdade de pensamento e tinha como objetivo principal evitar os abusos de poder do Estado.
A Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo então presidente José Sarney, teve a participação de 559 parlamentares, sendo 72 senadores e 487 deputados federais, além de uma intensa mobilização da sociedade brasileira.
Fonte: ALPB