No governo de Dilma Rousseff, através da Lei nº 12.519 de 10 de novembro de 2011, foi oficializado o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”. Desde então, 20 de novembro é feriado estadual no Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas, Amazonas, Amapá e Rio Grande do Sul e, em mais de mil cidades, feriado municipal. Mas, além das comemorações oficiais, é um dia para falar de memória, resistência e luta.
A data se refere ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo de Palmares, em Alagoas. Ele lutou para preservar o modo de vida dos africanos escravizados que conseguiam fugir da escravidão. Situação que se repete em várias áreas quilombolas até hoje pelo país.
“Dizer que o Brasil é uma democracia racial, não é verdade. Até hoje vivemos situações de racismo e discriminação. Por exemplo, o presidente eleito defende a ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara no Maranhão, em detrimento da titulação definitiva da mais populosa área quilombola do país, no mesmo local, onde vivem 3.350 famílias de descendentes de escravos”, exemplifica o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Luiz Couto (PT).
Para Luiz Couto, pontos importantes devem ser abordados nesta data para reconhecer o papel dos descendentes africanos na constituição e na construção da sociedade brasileira.
“O racismo está representado em atitudes do cotidiano. Quando algo está ruim, se diz que ‘a coisa está preta’, a própria negação da negritude alisando o cabelo, a discriminação de quem pratica religiões de matriz africana como a umbanda e o candomblé. Por outro lado, os movimentos negros têm travado com persistência a luta iniciada por Zumbi, incentivando a conscientização e o debate profundo sobre todas essas questões”, avalia o deputado.
“Ainda temos outra triste realidade. O Brasil tem mais de 720 mil presos e 64 por cento são negros. Nas ruas, a juventude negra e pobre é a maior vítima de mortes violentas. O Atlas da Violência 2017 mostra que, de cada cem pessoas assassinadas no país, 71 são negras e jovens, e os negros brasileiros têm 23,5 % a mais de chances de serem assassinados do que brasileiros de outras raças”, lembra o presidente da CDHM.
Zumbi
Filho de africanos escravizados e nascido no Quilombo dos Palmares, Zumbi foi educado por um sacerdote e depois retornou ao local que nasceu. Lutou para que o quilombo não fosse destruído pelos colonizadores que consideravam um perigo aquela reunião de negros libertos. Em 1695, com 40 anos, Zumbi foi assassinado pelo capitão Furtado de Mendonça, a mando de Domingos Jorge Velho. Foi decapitado e sua cabeça levada para Recife onde ficou exposta em praça pública.
Pelé
“Mesmo com todas essas adversidades, estamos vivendo um momento de conscientização de fato, de uma ampla tomada de consciência e de recuperação da memória da negritude. Mesmo que muitas vezes grandes figuras não favoreçam e contribuam para essa conscientização. O próprio Pelé poderia ter sido um bom exemplo e passou longe dessa luta. Uma pena”, conclui Luiz Couto.
Fonte: Parlamento PB
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem(20) desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. A decisão foi tomada por 3 votos a 2.
Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 60 dias para concluir diligências pendentes e também deverá se manifestar sobre o arquivamento da investigação.
Os ministros julgaram um recurso da PGR contra decisão individual do ministro do STF Gilmar Mendes que determinou o arquivamento da investigação. A decisão divergiu do entendimento da procuradoria, que pediu a remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O julgamento começou em setembro, quando houve um empate em 2 a 2 na votação, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ao retomar o caso nesta tarde, o ministro votou para que os autos sejam encaminhados à PGR.
Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram-se pelo arquivamento e Edson Fachin e Celso de Mello, pelo envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defendeu a PGR.
Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação de Aécio Neves em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores, foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador. “A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz o relatório da PF.
A investigação foi aberta em 2016, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Defesa
Em nota, a defesa do senador Aécio Neves afirmou que confia no arquivamento da investigação.
“Após dois anos de investigação, tanto a PF [Polícia Federal] como dois ministros da Turma entenderam inexistir qualquer elemento contra o senador, tendo se manifestado pelo arquivamento imediato do inquérito. A defesa confia que, ao final, a decisão pelo arquivamento irá prevalecer”, diz a nota.
Fonte: Agência Brasil
As Eleições Suplementares de Cabedelo acontecerão no dia 17 de março de 2019, foi esta a data deliberada pela Corte Eleitoral após aprovação da Resolução que disciplina a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e vice-Prefeito do município de Cabedelo e fixa o Calendário Eleitoral. O documento foi aprovado na Sessão desta segunda-feira (19), no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Segundo explicou o desembargador José Ricardo Porto, vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, responsável pela edição da Resolução, a data já vem estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, no que diz respeito a realização dessas Eleições Suplementares.
“Acredito que a minuta está em harmonia com todo o posicionamento do TSE e vamos agora trabalhar para que as eleições do dia 17 de março ocorram no clima de absoluta tranquilidade”, enfatizou. A Resolução, que será publicada em breve no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PB fixou também o calendário eleitoral, abaixo algumas principais datas:
Convenções Partidárias
Conforme consta na Resolução, as convenções para a escolha de candidatos serão realizadas no período de 28 de dezembro de 2018 a 13 de janeiro de 2019. Os candidatos nelas escolhidos deverão comprovar que possuem domicílio eleitoral no município pelo prazo de, no mínimo, 6 (seis) meses antes da data da nova eleição, e que estão com a filiação deferida pelo partido pelo prazo de, no mínimo, 6 (seis) meses antes, se o estatuto partidário não estabelecer lapso temporal superior.
Registro de Candidaturas
O documento prevê ainda que os partidos políticos e as coligações solicitarão ao Juiz Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 (dezenove) horas do dia 23 de janeiro de 2019.
Prestação de Contas
A prestação de contas dos candidatos, inclusive a dos vice-prefeitos e dos partidos políticos deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até o dia 16 de abril de 2019.
Propaganda Eleitoral
Consta também na Resolução que a propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 24 de janeiro de 2019.
Fonte: TRE-PB
O ex-candidato ao Governo do Estado, Lucélio Cartaxo (PV), comentou, através de nota, sobre o fato de estar entre os 10 candidatos mais endividados do país em dívidas de campanha do primeiro turno das eleições deste ano. Lucélio se justificou afirmando que recebeu quatro vezes menos recursos do Fundo Partidário do que os principais candidatos a governador.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos cinco ex-candidatos ao Governo da Paraíba, três deles estão com saldo devedor.
Confira a nota:
Partido Verde – Paraíba (PV-PB)
O candidato da coligação A Força da Esperança, Lucélio Cartaxo, esclarece que sua campanha foi a mais modesta e pé no chão entre os partidos de maior porte, tendo recebido quatro vezes menos recursos do Fundo Partidário do que os principais candidatos a governador, conforme os relatórios de prestações de contas enviados à Justiça Eleitoral.
Os números revelam o total respeito à legislação eleitoral, à população do Estado e aos padrões éticos exigidos na atualidade.
Esclarece que o passivo da campanha foi assumido pela direção do Partido Verde (PV), conforme prevê a legislação eleitoral vigente e que será honrada em sua integralidade.
Lucélio Cartaxo
Fonte: Francisco Varela Neto
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deveria encaminhar uma proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência e outras propostas legais para a revisão de despesas obrigatórias até o dia 15 de janeiro de 2019. A sugestão é do governo de Michel Temer (MDB) e consta do documento Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Na data descrita, o Congresso Nacional deve estar de recesso, conforme o calendário do Legislativo. A nova sessão legislativa, já com a composição de parlamentares eleitos em outubro passado, começa no início de fevereiro.
A reforma da Previdência Social é apontada como “necessidade imediata de revisão das despesas obrigatórias”. De acordo com o ministério, o total das despesas obrigatórias somou no ano passado R$ 1,165 trilhão – o equivalente a 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB) ou do investimento das empresas no Brasil para aumentar seus bens de capital (como aquisição de máquinas).
Segundo o documento, aposentadorias e pensões equivalem a mais de R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelo governo federal – a conta não inclui gastos com o pagamento e rolagem de títulos da dívida pública. Os benefícios previdenciários de trabalhadores aposentados e de pensionistas residentes em cidades correspondem a 34,2% das despesas obrigatórias da União. Os benefícios previdenciários pagos a moradores da zona rural equivalem a 9,4%.
As despesas obrigatórias limitam a autonomia orçamentária do governo, que o Ministério do Planejamento chama no documento de “engessamento orçamentário”. Atualmente, os gastos compulsórios equivalem a 91% da despesa primária (excluída a dívida pública). Como já reportado pela Agência Brasil, essa proporção pode chegar a 98% em 2021 – caso não haja reversão das atuais tendências de gasto e de receita.
Desde 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT) o orçamento público apresenta déficit primário. Este ano, a previsão é de R$ 155,5 bilhões negativos. A falta de recursos no Orçamento pode gerar necessidade de mais endividamento do governo, com a rolagem da dívida e a tomada de mais recursos no mercado financeiro. De dezembro de 2013 a junho de 2018, a dívida pública passou de um valor equivalente a 51,5% para 77,2% do PIB.
O documento elaborado para auxiliar a transição entre os governos Temer e Bolsonaro ainda chama atenção para a “rigidez orçamentária” devido ao “grande volume de receitas vinculadas” – quando a arrecadação prevê o gasto. “Existem hoje cerca de 400 normativos legais estabelecendo vinculação de receitas”, descreve o Ministério do Planejamento.
Além de sugestões para reversão de despesas obrigatórias, o documento traz 15 capítulos que abrangem as áreas de competência do Planejamento, como a coordenação e governança das empresas estatais. O Ministério do Planejamento defende no texto a privatização da Eletrobras, alerta para a “sustentabilidade econômico-financeira” dos Correios e da Infraero, e assinala o “risco” de outras empresas estatais “se tornarem empresas dependentes do Tesouro Nacional”.
Fonte: Agência Brasil
Dos cinco ex-candidatos ao Governo da Paraíba nas Eleições 2018, três deles estão com saldo devedor, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governador eleito, João Azevêdo (PSB), apresenta a menor dívida, enquanto Lucélio Cartaxo (PV) está no ranking dos dez ex-candidatos do país mais endividados após as eleições.
Lucélio Cartaxo, que obteve 23,41% dos votos na Paraíba, contratou um total de R$ 2.550.139,58 em despesas, mas pagou pouco mais da metade, um total de R$ 1.322.910,14. Com isso, a dívida do candidato atingiu o valor de R$ 1.227.229,44, sendo o 9º mais endividado do país, durante o primeiro turno das eleições.
O G1 entrou em contato com a assessoria do ex-candidato e aguarda um posicionamento.
Mais de mil candidatos ficam com dívidas na campanha; veja os dez maiores saldos devedores — Foto: Rodrigo Cunha/G1
Já o governador eleito com 58,18% dos votos válidos, João Azevêdo, assumiu uma despesa de R$ 4.380.554,36 e pagou um total R$3.846.249,40. Entre os três candidatos a governador da Paraíba que assumiram alguma dívida, João foi o que terminou a campanha menos endividado, registrando uma dívida de R$ 534.304,96.
Zé Maranhão (MDB), também ex-candidato, assumiu uma dívida de R$ 1.152.361,82, pois não pagou a quantia de R$ R$ 4.138.373,82, do total de R$ 5.290.735,64 despesas contratadas durante a campanha.
Os ex-candidatos Tárcio Teixeira (PSOL) e Rama Dantas (PSTU) pagaram todas as despesas contratadas e não tiveram dívidas de campanha.
No país, dos mais de 18 mil candidatos que enviaram as prestações de contas, 1.245 estão com saldo devedor. Desses, 129 foram eleitos. Mais de 30% dos candidatos e partidos que disputaram o 1º turno, no entanto, não prestaram contas. Os dados entregues ao TSE mostram que 14 candidatos devem mais de R$ 1 milhão cada um. Todos disputaram governos estaduais.
O deputado federal Luiz Couto (PT) vai contestar o resultado das eleições deste ano para o Senado Federal. Segundo o parlamentar, o alvo será a investigação de possíveis irregularidades na campanha da senadora eleita Daniella Ribeiro (PP).
Couto afirmou que as pesquisas eleitorais divulgadas na véspera mostravam um resultado totalmente diferente do obtido nas urnas. “Nós queremos uma investigação profunda com os mecanismos da Polícia Federal e do Ministério Público. Se não tiver problema nenhum, ótimo, mas a imprensa colocou várias informações diferentes durante a apuração dos votos”, argumentou.
O petista, que segue na Câmara até o final deste ano, disse que irá propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir a seriedade das coletas de informações, já que no Congresso uma CPI pode ser instaurada para analisar as pesquisas eleitorais que não têm consistência.
“As eleições precisam ser limpas, sem que o poder econômico interfira; está mais que comprovado, as pesquisas revelavam que um candidato seria o mais votado e outro candidato foi eleito”, concluiu.
Fonte: Blog do Gordinho