O governador Ricardo Coutinho (PSB) disse que a decisão de anular a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acabava com a reeleição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), tomada pelo presidente da Casa, deputado Gervásio Maia (PSB), baseada em um parecer da Procuradoria da ALPB, está bem fundamentada do ponto de vista jurídico. O socialista também rechaçou que exista qualquer divisão na bancada de governo. Declarações foram dadas durante entrevista ao programa Rádio Verdade, da Rádio Arapuan, nesta quarta-feira (28).
A PEC é de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) e foi contestada através de um requerimento pelos deputados Hervázio Bezerra (PSB), Jeová Campos (PSB) e Estela Bezerra (PSB).
“Isso é uma decisão interna. Eu não sou deputado, mas pelo que eu soube ela está bem fundamentada juridicamente. E não há nenhum problema dentro da bancada não, a bancada está unida em relação a isso, talvez não tenha se cumprido os regimentos, mas isso não altera nada porque a eleição vai se dar, a maioria vai se estabelecer dentro de um projeto e eu acho que será democrático”, disse o governador.
O gestor pontuou também que o governador eleito João Azevêdo terá a governabilidade necessária para conduzir os projetos de interesse do governo.
“Nós não temos problemas em relação ao legislativo e a bancada do governo. Está tudo dentro dos conformes e o governador João e os deputados haverão de corrigir no sentido de dar a governabilidade necessária que a Paraíba precisa”, finalizou.
Fonte: Blog do Gordinho
O ParlamentoPB entrou em contato na manhã desta quinta-feira, 29, com o deputado federal eleito Julian Lemos (PSL) para saber a reação dele à nota publicada pela coluna Radar, da Revista Veja. A publicação menciona que militares da equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro “não engolem” o paraibano.
Julian desqualificou a informação de “Veja” e disse que a nota é “sem pé e nem cabeça” e não passa de “fake news”. Confira o comentário do deputado eleito, na íntegra:
“Trata-se de uma nota sem pé nem cabeça, não faz sentido algum, não passa de uma nota fake maliciosa da Veja, já que ela não tem o que notíciar me parece. Ao contrário do que ela diz, sou mais do que bem-vindo, sou querido de todos. Alguém querido dos ministros e sobretudo do Presidente. Talvez seja isso que o colunista desconheça, pois essa fonte dele, se é que é fonte mesmo ou delírio de um Jornalista desconectado com a realidade, essas “fontes” dele devem ser revistas, ou ele deveria fazer um tour por minhas redes sociais, isso demonstra o nível de informações que vemos nos dias de hoje”.
Confira a nota publicada na coluna Radar:
Fonte: Parlamento PB
Em entrevista a imprensa o deputado estadual reeleito Raniery Paulino, fazendo avaliação do MDB na Paraíba e em nível nacional: “O MDB está mal. A pior coisa que ocorreu ao MDB foi o governo Temer, que é um governo sem credibilidade alguma”, disse.
“Quem pegou o bônus [do governo] foi o centrão. O MDB ficou com a parte ruim. O que aconteceu com o MDB da Paraíba foi um reflexo do MDB nacional”. Para o parlamentar, o partido terá que mudar sua metodologia, “se encontrar com as ruas”.
E defendeu uma espécie de limpeza ética dentro da legenda, afastando políticos acusados de ilicitudes, citando Romero Jucá. O deputado acredita que, enquanto prevaleceu a lógica das coligações, o sistema eleitoral esteve infectado por ideais incompatíveis com o objetivo da política. “É um sistema que contribui para o ‘toma lá dá cá’, é fisiologismo puro. O centrão tem vivido disso. Meu partido, o MDB, nacionalmente tem se caracterizado por um viés fisiologista. Torço muito para que o MDB fique na oposição. Dos 12 anos que sou deputado, passei 1 ano e 10 meses na situação, os demais fui oposição. E estou vivo e reeleito. É digno ser oposição e é digno ser governo, faz parte do processo. Agora o ‘toma lá dá cá é ruim’”
Fonte: PB Agora
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) tem mostrado que pretende descentralizar determinadas funções até então atribuídas à Casa Civil, pasta a ser ocupada por Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Entre elas, a importante articulação política, que seria trabalhada também pelo general Carlos Alberto Santos Cruz, da Secretaria de Governo.
A distribuição de tarefas da Casa Civil, segundo fontes ouvidas pela Folha de S. Paulo, estaria sendo vista por congressistas como um fator de desprestígio de Onyx junto a Bolsonaro. O democrata, vale lembrar, possui desafetos na Câmara e também dentro do novo governo. Entre eles, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
Recentemente, integrantes de DEM e PSL reclamaram do perfil supostamente pouco conciliador de Onyx, o que justificaria a atribuição da articulação política também Secretaria de Governo.
Fonte: Notícias ao Minuto
O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira que o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Tarcísio Gomes de Freitas assumirá o Ministério da Infraestrutura.
Freitas é consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Foi chefe da seção técnica da Companhia de Engenharia do Brasil na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, coordenador-geral de Auditoria da Área de Transportes da Controladoria-Geral da União (CGU) e diretor-executivo e diretor-geral do Dnit.
É engenheiro civil formado pelo Instituto Militar de Engenharia, com pós-graduação em gerenciamento de projetos e engenharia de transportes. Segundo o Dnit, o futuro ministro iniciou a carreira no Exército e ingressou por concurso no quadro de auditores da CGU. Também atuou como engenheiro da Companhia de Engenharia Brasileira na Missão de Paz no Haiti.
Atualmente, não existe o Ministério da Infraestrutura. A nova pasta, a ser criada pelo futuro governo, deve absorver o atual Ministério dos Transportes.
O primeiro nome cotado para chefiar esse ministério foi o do general da reserva do Exército Oswaldo Ferreira, que trabalhou na campanha de Bolsonaro e atua na equipe de transição. Mas ele optou por não assumir a pasta.
O futuro ministro estará diretamente envolvido no leilão dos próximos 12 aeroportos e da Ferrovia Norte-Sul. O edital dos aeroportos foi aprovado nesta terça-feira pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Como coordenador de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal, Tarcísio Freitas já estava diretamente envolvido com projetos para aeroportos, portos, rodovias e ferrovias.
Fonte: G1
O futuro ministro da Economia Paulo Guedes reúne-se nesta terça-feira (27) com a equipe de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Na pauta: privatizações e o ajuste fiscal. O economista também deve receber integrantes da agência de classificação de risco S&P. Porém, a grande expectativa é para a reunião marcada com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
A conversa com membros da Corte tem como principal objetivo alinhar uma saída para a revisão da cessão onerosa do pré-sal. Segundo reportagem publicada pelo jornal Estado de S. Paulo, já houve nesta segunda-feira (26) uma reunião técnica no tribunal com membros da equipe de Paulo Guedes.
A cessão onerosa foi acordada em 2010 no governo de Dilma Rousseff (PT) para permitir que a Petrobras explorasse 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, sem licitação. Para isso a estatal pagou cerca de R$ 75 bilhões à União. Porém, mais tarde a Agência Nacional do Petróleo (ANP) confirmou a existência de pelo menos 6 bilhões de barris adicionais, cujo direito de exploração precisa ser pago ao governo.
O projeto de lei do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que trata da revisão da cessão onerosa está na pauta desta terça do Senado. O texto autoriza a Petrobras a transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal, na área cedida onerosamente pela União, para outras petroleiras privadas.
O tema é polêmico e enfrenta forte resistência da oposição. Na última quarta-feira (21), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), avisou que só colocará em votação a proposta depois que for fechado um acordo para que estados e municípios também recebam parte dos recursos que serão arrecadados.
Ainda segundo o Estado de S. Paulo, Paulo Guedes planeja acertar com o TCU uma forma de rever a cessão onerosa sem precisar da aprovação da proposta no Senado, que seria dispensável.
Sem acordo
Nesta segunda-feira (26), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, descartou haver acordo com o Senado que garanta a aprovação do projeto de lei. O ministro deu a declaração ao sair de reunião do TCU sobre o tema.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Congresso em Foco .
O presidente Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira (26), o reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os vencimentos passarão de R$ 33 mil para R$ 39 mil.
O aumento para os ministros impacta diretamente na magistratura e entre integrantes do Ministério Público. Além disso, serve de base para o reajuste de todo o funcionalismo público.
Em contrapartida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou hoje liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o benefício.
A decisão somente deve valer após o aumento para os ministros do STF começar a ser pago.
A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos.
Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).
