O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) quer que a Câmara dos Deputados em parceria com os Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem, Farmácia, Psicologia, Engenharia, Fisioterapia, Nutrição e Serviço Social; além do Corpo de Bombeiros, dos Conselhos Estaduais de Assistência Social e do Idoso promovam em todo o País o monitoramento e a fiscalização das instituições de longa permanência para idosos.
Segundo Efraim, na Paraíba são trinta e nove abrigos de idosos espalhados por 25 municípios paraibanos que já são fiscalizados pelo Ministério Público.
“Esse processo de fiscalização e inspeção depende muito da população, o cidadão precisa denunciar e colaborar para que esses abrigos tornem-se um lar de prazer e cuidado com os idosos” defendeu o parlamentar.
Conforme o deputado o objetivo dessa iniciativa é dá apoio aos trabalhos de fiscalização já existentes e promover debates junto à população para que tenham a consciência e a importância da participação de todos no combate aos maus tratos com os idosos.
Fonte: Mais PB
O senador Major Olímpio (PSL-SP) defendeu que as suspeitas que recaem sobre o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, sobre a suspeita de candidaturas-laranja nas eleições do ano passado, sejam esclarecidas.
“O PSL não compactua com irregularidades. Na minha história de vida, como policial, sei bem o lado da lei. Não quero prejulgar nenhuma situação mas deve ter sim uma apuração rigorosa para ficar tudo muito bem esclarecido. Não quero prejulgar nenhuma situação, mas deve ter uma apuração rigorosa”, afirmou.
O senador criticou a lei eleitoral que estabelece as regras para a distribuição de recursos para campanhas. “Essa maldita lei que criou esse fundão da vergonha, que é o financiamento das campanhas eleitorais com a destinação do recurso ao bel prazer do dirigente partidário”, afirmou.
O ministro do Turismo é alvo de investigação da Procuradoria Regional Eleitoral sobre candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, quatro candidatas com baixa votação contrataram empresas ligadas a assessores de Marcelo Álvaro. Ele nega.
“Se fizeram esse tipo de destinação de recurso, seja no PSL ou em qualquer partido, prestem atenção. A lei é vaga, faculta ao dirigente partidário fazer a distribuição no volume e para quem entender”, disse Olímpio. Para ele está “fácil fazer a investigação do caso para desvio e suposta fraude no PSL em Minas Gerais.
Questionado sobre se Álvaro Antônio deveria ficar no cargo enquanto é investigado, Olímpio afirmou que só fica no cargo “aquele que tem a confiança do presidente”. Sobre um desgaste do governo com a situação, Olímpio voltou a dizer que é melhor ter uma apuração rigorosa o mais rápido possível justamente para encerrar o assunto. “Eu não faço parte de laranjal, não estimulo laranjal. Estamos construindo um grande partido e não vamos permitir qualquer tipo de mácula, mas também não vamos prejulgar qualquer coisa que ainda está em apuração”, disse.
Fonte: Notícias ao Minuto
Depois da confusão entre representantes de gráficas e a comissão de licitação da Prefeitura de Guarabira, no último dia 11, o procurador comercial Elton Clean de Santana Silva, ligado a uma das empresas interessadas em participar do pregão presencial 012/2018, procurou a Polícia Civil para formalizar denúncia de crime no certame.
No boletim de ocorrência registrado na delegacia, ele afirma que o pregoeiro Anderson Luiz Pereira do Nascimento se negou a receber sua proposta de preço e também as de outros concorrentes. Na denúncia, Elton Clean também diz que o pregão ocorreu de modo a beneficiar um único participante.
A Polícia Civil ainda não se manifestou quanto à instauração de um possível inquérito policial, considerando que direcionamento de licitação é crime previsto em lei, podendo o responsável ser condenado por improbidade administrativa.
Pressionado pela repercussão da denúncia, que repercutiu na imprensa, redes sociais e na Câmara Municipal, o prefeito Zenóbio Toscano resolveu revogar o processo licitatório.
Fonte: Portal 25 Horas
O deputado Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, avalia que o governo ainda não conseguiu formar uma base aliada no Congresso. Para ele, os líderes de siglas como DEM, PP, PSD, MDB e PSDB, que se juntaram ao PSL para reconduzir Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da Casa, não assumiram até este momento qualquer compromisso de lealdade com o Planalto.
“O único partido que declarou apoio ao presidente é o partido dele, é o PSL. Tem que montar a base. Se ele não montar a base, ninguém vai votar com o governo porque o Bolsonaro tem olhos azuis”, diz Waldir ao Congresso em Foco. O deputado considera que o primeiro recado de “independência” dos líderes da base ocorreu na manhã dessa terça (19), quando foi aprovado requerimento para que o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, vá ao Congresso explicar a nomeação de um militar brasileiro para o Comando Militar Sul nos Estados Unidos.
À tarde, porém, surgiu a demonstração mais clara: o PSL ficou isolado ao tentar retirar de pauta um projeto que derruba um decreto governamental de sigilo sobre documentos públicos. Em votação simbólica, ou seja, em que o parlamentar não declara nominalmente seu voto, o governo sofreu sua primeira derrota na Câmara, apenas 50 dias após a posse de Jair Bolsonaro. Esse período corresponde à metade dos 100 dias que os governos costumam ter de “lua de mel” com o Parlamento no início de sua gestão.
Prevendo a derrota, o governo tentou retirar o projeto da pauta. Mas perdeu por 367 votos a 57. Desses 57 votos favoráveis a Bolsonaro, apenas sete foram de partidos de fora do PSL. Todo o restante do plenário confrontou o Executivo. “A base que eles têm é aquilo ali [os 57 que votaram com o governo]”, avalia o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do bloco integrado pelo PSL, que apoiou a eleição de Maia.
Outros líderes partidários ouvidos pelo Congresso em Foco também consideram que o governo ainda não tem uma base de sustentação no Parlamento. A falta de unidade preocupa alguns parlamentares devido a temas como a reforma da Previdência, cujo texto chega nesta quarta (20) à Câmara. Para aprovar a reforma, o governo precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos, e de 49 senadores, também em duas rodadas de votação.
O líder do PSD na Câmara, André de Paula (PE), não acha que a derrota do governo seja automaticamente um mau indicativo sobre a reforma porque é um tema de interesse geral. Mesmo assim, ele prevê dificuldades para o governo.
“Você tem 513 deputados, dos quais 150 são da oposição. Então o universo em que o governo trabalha são 363. E a reforma é uma matéria em que às vezes, por conta de uma posição, um deputado que tem compromisso com uma determinada corporação deixa de considerar o conjunto da obra. Deixa de considerar o reflexo na economia, a modernização que trará ao país. E por conta daquilo que para ele é intransponível, você perde 10, 15, 20 votos, e quando se soma pode resultar em um insucesso”, alerta André de Paula.
Parlamentares reclamam da falta de diálogo com o Planalto e de um interlocutor que possa fazer a mediação. Bolsonaro escolheu um consultor legislativo, eleito para o seu primeiro mandato político, como líder do governo na Casa. Considerado inexperiente e inexpressivo, Major Victor Hugo (PSL-GO) não encontra respaldo nem mesmo dentro de seu partido. A forma com que o presidente demitiu Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência também causou desconforto no Congresso. Ele mantinha boa relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e várias lideranças partidárias.
Fonte: Congresso em Foco
Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.
Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.
Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.
Explicações
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.
Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.
Detalhes
Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.
Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.
Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.
Fonte: Agência Brasil
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei da Câmara dos Deputados que elimina as exceções legais que permitiam casamento de pessoas menores de 16 anos.
A medida foi discutida em turno único na Casa e não houve contestação quanto à sugestão de alteração do Código Civil.
A proposta foi apresentada em 2017 na Câmara pela deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) e encaminhada para sanção ou veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). O prazo é de 15 dias.
Se a lei for sancionada, o Código Civil passará a vigorar com a seguinte redação: “Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil” (idade considerada apta para o casamento).
De acordo com a legislação atual, o casamento é permitido após a maioridade civil (18 anos) ou após os 16 anos, com a autorização dos pais.
Para menores de 16 anos, o casamento só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão.
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A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) afirmou nesta segunda-feira que considera “inadequada” a demora do presidente Jair Bolsonaro em tomar uma decisão a respeito da demissão ou não de Gustavo Bebianno do cargo de secretário-geral da Presidência da República.
“É inadequado que o presidente deixe essa situação se estender por tanto tempo. Decidiu demitir, demite, pra gerar um pouco mais de estabilidade para o País”, disse a jornalistas, após participar de almoço da bancada paulista do partido com a Fiesp. “Porque (se tomar a decisão de forma rápida) não fica essa situação desconfortável para todas as partes e de insegurança para o País”, disse.
Janaina evitou afirmar se é a favor ou não da demissão, argumentando que essa não é uma decisão que cabe a ela. No entanto, quis ressaltar, “para ser justa”, que Bebianno, enquanto presidente do partido, não tem controle de como o dinheiro do partido é distribuído na ponta final, em referência ao caso de candidatas laranjas.
“Do ponto de vista de uma ilicitude, eu não vejo uma responsabilidade dele. A responsabilidade da assinatura todo gestor tem. Pelo que venho à tona não tem ilicitude, então não justifica muito (a demissão)”, disse. “Eu atribuo esse episódio mais a uma questão pessoal do Bebianno com o presidente”.
Para ela, parece haver um desgaste na relação dos dois. “Aparentemente não há mais confiança. Ele não está saindo ou vai sair por um caso de ilicitude, mas por perda de confiança”, afirmou. A deputada disse também que não acredita que haja um movimento de migração da família Bolsonaro para um novo partido que está sendo criado com a sigla UDN (União Democrática Nacional). “Eu estive com o Eduardo (Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de São Paulo) e ele me disse que não existe isso”, afirmou. “Se há, eu não estou sabendo”, acrescentou. Para Janaina, o ideal seria que o Brasil permitisse a candidatura avulsa, sem necessidade de vinculação partidária.
Com informações do Estadão Conteúdo.
A crise política causada pela revelação de um esquema de candidaturas laranjas do PSL levou à primeira queda de ministro do governo de Jair Bolsonaro.
A exoneração de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência foi confirmada pelo porta-voz da Presidência, naquilo que Bolsonaro já havia sinalizado nos bastidores. O general da reserva Floriano Peixoto, secretário-executivo da pasta, assumirá o posto.
Bebianno se tornou o centro de uma crise instalada no Palácio do Planalto depois que a Folha de S.Paulo revelou a existência de um esquema de candidaturas laranjas do PSL para desviar verba pública eleitoral.O partido foi presidido por ele durante as eleições de 2018, em campanha de Bolsonaro marcada por um discurso de ética e de combate à corrupção.
Como presidente do PSL nas eleições, Bebianno foi o homem forte da campanha vitoriosa de Bolsonaro e responsável formal pela liberação de verba pública para todos os candidatos do partido. Sua ligação próxima com o presidente o alçou a um ministério instalado dentro do Palácio do Planalto.
A queda do ministro decorre da maior turbulência política enfrentada pelo governo Bolsonaro, que completa 49 dias de existência nesta segunda-feira.
A saída precoce dele do Planalto preocupa aliados do presidente pelo potencial explosivo de supostas ameaças que Bebianno estaria fazendo nos bastidores.
Neste domingo (17), ele disse à Folha de S.Paulo que, fora do governo, não pretende atacar Bolsonaro, embora haja certa expectativa de que ele mire no vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, que alavancou a crise ao chamar o agora ex-ministro de mentiroso.
Na última quarta-feira (13), Carlos, que cuida da estratégia digital do presidente, postou no Twitter que o então ministro havia mentido ao jornal O Globo ao dizer que conversara com Bolsonaro três vezes na véspera, negando a turbulência política causada pelas denúncias das candidaturas laranjas.
Antes dessa declaração, a Folha de S.Paulo havia publicado que Bolsonaro, ainda internado no hospital Albert Einstein no processo de recuperação de uma cirurgia, se recusara a atender um telefonema de Bebianno para tratar do assunto.
Bolsonaro endossou nas redes sociais os ataques do filho, inclusive de que Bebianno mentiu, e ainda afirmou, em entrevista à TV Record, que seu ministro poderia “voltar às suas origens” se fosse responsabilizado pelo caso dos laranjas. Na mesma entrevista, Bolsonaro anunciou que havia determinado a investigação pela Polícia Federal.
Além das críticas, Carlos Bolsonaro elevou a temperatura da crise ao divulgar um áudio no qual o presidente da República se recusa a conversar com Bebianno. A interferência de Carlos foi alvo de críticas de aliados e da ala militar do governo Bolsonaro, que agiu para tentar segurar Bebianno, mas, agora, tenta se consolidar no núcleo da gestão federal ocupando a vaga do ministro.
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) chegou a declarar que não se poderia “fazer puxadinho da Presidência da República dentro de casa para expor um membro do alto escalão do governo”.
A gota-d’água para a demissão, segundo integrantes do Planalto, foi o vazamento de diálogos privados entre Bolsonaro e Bebianno, exclusivos da Presidência, ao site O Antagonista e à revista Veja.
Bolsonaro e Bebianno tiveram um encontro ríspido na sexta-feira (15) sobre o tema. Na manhã daquele dia, Bebianno havia recebido indicação de que ficaria no cargo após movimento liderado pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e por militares.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, também entraram no circuito. Todos com o discurso de que a queda do ministro poderia colocar em risco o início das negociações da reforma da Previdência, que chega ao Congresso nesta semana.
No último dia 10, reportagem da Folha de S.Paulo revelou que o PSL criou uma candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018. Ela teve 274 votos e gastou R$ 380 mil em uma gráfica com endereço de fachada, sem máquinas para impressões em massa.
O dinheiro foi liberado por Bebianno, que presidia o partido na ocasião. Naquele mesmo dia, em entrevista à rádio CBN, ele afirmou que a responsabilidade pelo repasse dos recursos foi do deputado federal Luciano Bivar, presidente atual do PSL, cujo reduto eleitoral é Pernambuco.
À Folha de S.Paulo Bivar jogou a decisão para Bebianno: “Quem decidiu foi a [direção] nacional, na época eu não era presidente. Nem da nacional nem no estado”. Ata do PSL divulgada pela Folha de S.Paulo entregou a Bebianno a responsabilidade pelos repasses dessa verba a esses candidatos.
Candidata laranja em Pernambuco, Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.
O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição.
Apesar de ser uma das campeãs de verba pública do PSL, Lourdes teve uma votação que representa um indicativo de candidatura de fachada, em que há simulação de atos de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.
Essa candidatura laranja virou alvo da Procuradoria, da Polícia Civil e da Polícia Federal.
Na quarta (13), a Folha de S.Paulo revelou ainda que Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada.
Já na quinta-feira (14), a Folha de S.Paulo mostrou que uma gráfica de pequeno porte de um membro do diretório estadual do PSL foi a empresa que mais recebeu verba pública do partido em Pernambuco nas eleições -sete candidatos declararam ter gasto R$ 1,23 milhão dos fundos eleitoral e partidário na empresa da cidade de Amaraji, interior de Pernambuco.
A série de reportagens da Folha de S.Paulo sobre o tema começou no dia 4 de fevereiro mostrando que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, patrocinou um esquema de candidaturas de fachada em Minas.
Após indicação do PSL de Minas, presidido à época pelo próprio Álvaro Antônio, o comando nacional do partido do presidente Jair Bolsonaro repassou R$ 279 mil a quatro candidatas. O valor representa o percentual mínimo exigido pela Justiça Eleitoral (30%) para destinação do fundo eleitoral a mulheres candidatas. Parte do gasto que elas declararam foram para empresas com ligação com o gabinete de Álvaro Antônio na Câmara.
O ministro nega irregularidades. A Procuradoria de Minas abriu investigação sobre o caso.
No sábado, Bebianno se disse perplexo com a diferença do tratamento que vinha recebendo de Bolsonaro em comparação ao do colega de Esplanada. “Eu estou recebendo tratamento com perplexidade. Quem dispensa o tratamento é que tem explicar os seus motivos”, disse, ao reclamar da diferenciação.
Bebianno ainda criticou a Folha de S.Paulo. “Se for provado algo contrário a responsabilidade não é minha, não é da nacional, isso não existe. Simplesmente a Folha de S.Paulo tenta forçar, induzir essa coisa, mas não é verdade. Simplesmente a Folha de S.Paulo consegue atingir a honra de uma pessoa de bem porque, porque na política a gente sabe como as coisas funcionaram até aqui. Então a política é muito mal vista”, disse Bebianno.
“A minha consciência está absolutamente tranquila e limpa, a Folha de S.Paulo publicou tentando me vincular, não tem nada a ver comigo, isso é a lei, o estatuto do partido, é o bom senso”, ressaltou.
Fonte: Notícias ao Minuto com Folha Press