A tal “lua de mel” com os parlamentares, com a qual o governo Jair Bolsonaro (PSL) contava e se vangloriava de ter conseguido após a enorme renovação do Congresso, não garantiu um ritmo expressivo de votações na Câmara neste primeiro mês de trabalho em 2019. Muito pelo contrário: o desempenho em relação à pauta legislativa foi bem mais tímido do que o que foi registrado no início do último governo.
O Congresso em Foco comparou as votações no plenário da Câmara em fevereiro com o mesmo período de 2015, início do segundo mandato da petista Dilma Rousseff.
Na ocasião, Dilma já enfrentava uma forte resistência na base aliada. Quem a presidia a Câmara era o deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que não foi apoiado pela petista na disputa pelo comando da Casa. Depois do rompimento formal do MDB com a gestão petista, Cunha tomou a iniciativa de acatar, em dezembro daquele ano, o pedido de impeachment contra a então presidente.
A situação de Bolsonaro, porém, é bem mais confortável. A Câmara é atualmente presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem o capitão reformado apoiou na bem sucedida tentativa de reeleição ao comando da Casa. Maia, inclusive, tem trabalhado incansavelmente para reunir apoio pela principal pauta do início do governo, a reforma da Previdência.
Em números, foram aprovadas neste primeiro mês de trabalho legislativo três medidas provisórias (MP), um projeto de lei, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução (PRC) e um projeto de lei complementar (PLP).
Em 2015, os deputados votaram três propostas de emenda à Constituição (PEC), um PLP, uma MP, e seis projetos de lei.
Jandira: “Não tem como ser votada”
Rodrigo Maia minimizou o início desarticulado do governo. Questionado pelo Congresso em Focosobre o desempenho do plenário da Casa, atribuiu, em partes, à renovação de mais de 50% da Casa.
“Eu acho que é uma soma dos novos deputados, com muita vontade, com muita energia, somado à minha experiência, acho eu, nessa virada de uma legislatura para outra, de ter organizado o início das sessões às 16h, cumprido direitinho o horário de quatro às dez. E ter trazido do ano passado duas pautas especialmente importantes, o Gafi [Grupo de Ação Financeira Internacional] e o cadastro positivo. Foram duas pautas que vieram do ano passado, mas que já estavam aí para serem votadas”, disse o presidente da Câmara por mensagem de voz.
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Também questionado pelo Congresso em Foco, o líder do PSL na Câmara, partido do presidente Jair Bolsonaro, Delegado Waldir (GO), jogou no colo de Maia a culpa do baixo desempenho do plenário.
A oposição, porém, afirma que Maia deixou de pautar as propostas porque não há articulação da base de sustentação a Bolsonaro para aprovar projetos de interesse do governo. “A pauta que veio do governo não tem como ser votada”, disse Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Mas há um detalhe que talvez tenha contribuído para o baixo ritmo de votações, além de poder explicar o que se tem visto em plenário. Polêmicas, propostas de iniciativa do Executivo como o pacote de segurança pública e a própria PEC da reforma da Previdência só chegaram ao Congresso depois do meio do mês.
Despreparo
O líder do PDT, André Figueiredo (CE), fala de uma equipe pouco preparada e rebate os argumentos dos aliados de Bolsonaro. “A pauta precisa ser levada pelo governo e seus líderes e cabe ao Maia Pautar ou não. O problema é que eles não sabem o que querem que vote e nem sequer procedimentos regimentais”, analisou.
O governo tem tentado minimizar as dificuldades na articulação política. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), escolha pessoal de Bolsonaro, sofre fogo amigo e é constantemente alvo de críticas.
Em uma articulação conjunta com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Rodrigo Maia conseguiu fazer com que o capitão aceitasse indicar a deputada Joice Hasselmann (PSL-PR) na liderança do governo no Congresso. Ela tem boa interlocução não apenas com deputados, mas também com senadores, além do Palácio do Planalto.
A preocupação agora é com as negociações em torno da PEC da reforma da Previdência, que já causa burburinho entre os parlamentares. Hoje, o governo calcula que não teria mais que 200 votos no plenário da Câmara. Para aprovar o texto, é necessário apoio de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação.
Fonte: Congresso em Foco
Durante um café da manhã com jornalistas, na manhã desta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os filhos não têm papel no governo.
“Nenhum filho meu manda no governo, não existe isso”, afirmou, de acordo com informações do portal Uol.
Bolsonaro é pai de Flávio Bolsonaro, senador pelo Rio de Janeiro, Eduardo Bolsonaro, deputado federal por São Paulo, e Carlos Bolsonaro, vereador pela capital fluminense.
Recentemente, este último chamou de mentiroso, nas redes sociais, o então ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Babianno, que acabou demitido. O caso envolvia as suspeitas de que o PSL, partido da família Bolsonaro, teria criado candidaturas laranjas, nas últimas eleições, para conseguir recursos públicos de campanha.
“Tudo passou a ter um filtro da minha parte”, relatou Bolsonaro sobre a opinião da prole.
Já em relação à exoneração de Bebianno, um dos seus mais fortes aliados, Bolsonaro comparou a situação a um casamento que termina de forma precoce.
“Lamento o ocorrido, mas não poderia ter tomado outra decisão. É quase um casamento que, infelizmente, prematuramente se desfez”, disse.
Fonte: Notícias ao Minuto
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pediu ao TCU que avalie as providências que a Justiça Eleitoral tem tomado para apurar a existência de candidatas-laranjas nas eleições de 2018.
O pedido, assinado nesta terça-feira (26), decorre de uma série de reportagens da Folha de S.Paulo que revelou um esquema de candidatas-laranjas. Elas eram usadas por partidos para cumprir a cota de destinação de 30% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para mulheres. Esses fundos são abastecidos com dinheiro público federal.
Furtado cita no documento a reportagem “Potenciais laranjas receberam R$ 15 mi de verba pública”, publicada na Folha de S.Paulo no último dia 15, que mostrou que há indícios de candidaturas de laranjas em 14 partidos.
Essa reportagem, por sua vez, resultou de outras que noticiaram um esquema de candidatas-laranjas do PSL em Minas Gerais, que envolve o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e outro em Pernambuco. Após a revelação desse caso, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
“O que salta aos olhos, nas reportagens divulgadas sobre a matéria em questão […], são os fortes indícios de que os recursos do Fundo Partidário e do FEFC [fundo eleitoral] que deveriam ter sido aplicados no financiamento das campanhas de candidatas foram, na verdade, desviados para o custeio de outras campanhas dos partidos ou coligações, ou, ainda, para finalidades estranhas às eleições”, afirmou Furtado.
Segundo ele, o exame das contas de campanhas é de responsabilidade da Justiça Eleitoral, enquanto ao TCU, como órgão de controle externo, cabe “decidir pela adoção das medidas necessárias a conhecer e a avaliar as providências que vêm sendo tomadas”.
Por fim, o subprocurador-geral observa que, se o TCU entender que o deslinde da questão necessita de instrumentos de investigação dos quais o tribunal não dispõe nem pode requerer à Justiça -como quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico-, “poderá ser instado o Ministério Público Eleitoral a atuar em conjunto e em cooperação com esta corte de contas”.
Ainda não há manifestação do TCU sobre o pedido de Furtado.
Em Minas, o Ministério Público abriu investigação para apurar as candidaturas de laranjas. Hoje ministro do Turismo, o deputado Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas no ano passado e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. Quatro candidatas-laranjas receberam R$ 279 mil de verba pública do PSL, mas tiveram votação inexpressiva.
Desse total, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do ministro do Turismo. Ele nega irregularidades.
Álvaro Antônio pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a apuração em Minas e transferi-la para a corte, sob o argumento de que ele detém foro especial nesse caso. O ministro Luiz Fux, porém, negou nesta terça o pedido, afirmando que a investigação tem relação com a disputa eleitoral, e não com o mandato de Álvaro Antônio como deputado.
No ano passado, o STF restringiu a prerrogativa de foro a supostos crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele. No entendimento de Fux, o ministro do Turismo não atendeu a esse critério, e a investigação deve prosseguir na primeira instância em Minas Gerais.
com informações folhapress
Fonte: Notícias ao Minuto
Os deputados reeleitos da Paraíba, não abriram mão do auxílio-mudança. Os 12 deputados, sendo seis reeleitos e seis novatos, optaram pelo recebimento do benefício de R$ 33,7 mil. O valor é pago independentemente de o parlamentar já residir ou não na capital federal.
Os deputados reeleitos são:
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Wellington Roberto (PR)
- Dr Damião (PDT)
- Hugo (PRB)
- Pedro Cunha Lima (PSDB)
- Efraim Filho (DEM)
Os novos deputados são:
- Julian Lemos (PSL)
- Ruy Carneiro (PSDB)
- Edna Henrique (PSDB)
- Wilson Santiago (PTB)
- Frei Anastácio (PT)
- Gervásio Maia (PSB)
De acordo com Uol, dos 251 deputados federais que já trabalhavam em Brasília e se reelegeram para um novo mandato, apenas 13 abriram mão do benefício.
O auxílio-mudança é um benefício no valor do salário dos parlamentares que é pago ao final e ao início de cada legislatura. A verba é prevista em legislação e não há ilegalidade no recebimento da quantia. Inclusive, o dinheiro é depositado automaticamente nas contas dos parlamentares.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara os deputados que assumiram como suplentes só têm direito ao pagamento se ficaram na função por mais de 30 dias.
Fonte: Click PB com UOL
Fonte ligada a vereadora Josineide Nicolau (Neide de Teotônio – PPS) e ao advogado Antonio Teotônio disse, com exclusividade para a editoria de Fato a Fato, que os nomes dos dois estarão a disposição do PSDB e do prefeito Zenóbio Toscano para a campanha de prefeito em 2020 em Guarabira.
– Acho que eles não vão forçar a barra por candidatura. Neide e Teotônio têm seus nomes já consolidados no seio da sociedade guarabirense, sobretudo entre os mais humildes e o prefeito sabe disso. Por isso, tenho quase certeza que na hora certa serão reconhecidos como os mais viáveis para a campanha do próximo ano – disse.
A fonte pediu não declinar seu nome, pelo menos por enquanto.
No grupo político do prefeito Zenóbio Toscano, aparecem como opções para a campanha de prefeito de Guarabira em 2020 os nomes de Marcus Diôgo (atual vice-prefeito), Raimundo Macedo, Tiago do Mutirão, Jáder Filho, “Dr. Teotônio” e o da vereadora Neide.
Da Redação/Fato a Fato
Suplente de vereador do PSDB, Elias Asfora Filho reassumiu na tarde desta terça-feira (26) uma cadeira na Câmara Municipal de Guarabira, com a saída do titular do mandato, Raimundo Macêdo (PSDB), que foi nomeado para a Secretaria de Educação, cargo que exerceu nos anos de 2017 e 2018.
O parlamentar, já investido do cargo, agradeceu a Deus a oportunidade de continuar o que estava sendo feito e lutar pelos interesses dos guarabirenses.
“É uma satisfação voltar à essa casa, a casa do povo. Agradecer a Deus por essa oportunidade de dar continuidade ao nosso trabalho, voltar a fazer o que vinha sendo feito, creio que estávamos no caminho certo, teve que ser interrompido, mas foi por uma boa causa, mas estamos de volta, firme e forte, como todo vigor para continuar lutando pelos interesses do povo de Guarabira”, disse Elias.
Vacância de cargo
Como Raimundo estava na condição de vice-presidente na Mesa Diretora da Câmara o cargo ficou vacante. O presidente da Câmara, Marcelo Bandeira (PSB), editou um ato solicitando da procuradoria jurídica da Câmara para saber que providência deve ser adotada, se realiza eleição para escolha do vice-presidente ou se mantém vacante.
Ascom / CMG
O deputado estadual Raniery Paulino (MDB), possível pré-candidato a prefeito de Guarabira nas eleições de 2020, gravou vídeo e publicou nas redes sociais denunciando e lamentando a onda de assaltos e outros crimes, sobretudo na zona rural do município.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei que cria a Delegacia Especializada em Abigeato e Outros Crimes na Zona Rural da Paraíba, mas até agora o Governo do Estado ainda não se sensibilizou para o problema. “A questão da prática de delitos em sítios e propriedades rurais no território paraibano tem sido constante, por isso precisamos combater essa onda urgentemente”, apela.
Raniery Paulino, no vídeo divulgado em sua página no Facebook, no Instagram e no WhatsApp, diz ter visitado um amigo que foi assaltado na localidade de Tananduba, zona rural de Guarabira. “Ontem foi em Tananduba, hoje (referindo-se a última sexta-feira, dia 22 deste mês) ocorreu no Sítio Maciel. O homem do campo está refém da violência”, protestou.
O deputado disse que vai tratar, mais uma vez, da “violência no campo” na Assembleia Legislativa, pedindo providências urgentes ao Governo do Estado para que as pessoas vivam em paz, tanto na cidade quanto na zona rural da Paraíba.
Veja vídeo com Raniery
Da Redação/Fato a Fato
O presidente Jair Bolsonaro conversou nesta terça-feira, 26, com o ministro Gilmar Mendes pelo telefone sobre o vazamento de investigação com citações a agentes públicos por parte da Receita Federal. O Estado apurou que o presidente disse que estava preocupado com o ocorrido e pediu ao ministro sugestões de medidas para solucionar a crise.
A conversa foi intermediada pelo secretário especial da Receita Marcos Cintra, que passou o telefone para Mendes. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o secretário pediu hoje à Polícia Federal que instaurasse um inquérito para apurar o vazamento dos dados da investigação contra o ministro e outras autoridades.
Além de Mendes, também estão na mira de um grupo especial da Receita Roberto Maria Rangel, mulher do presidente do Supremo, Dias Toffoli.
Assim como no caso de Gilmar, a mulher de Dias Toffoli foi alvo de uma investigação preliminar da Receita Federal. Segundo apurou o Estado, a análise dos dados não resultou na abertura de um procedimento formal de fiscalização contra os dois. Até 2007, Toffoli foi sócio da mulher no escritório de advocacia Toffoli & Rangel Associados, em Brasília.
Em 2018, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) com o objetivo de fazer uma devassa em dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos ou relacionados a eles. A partir de critérios predefinidos, o grupo chegou a 134 nomes. Da relação constam ainda Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo Michel Temer, o desembargador Luiz Zveiter e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro.
A inclusão na lista de investigados não significa que o agente público tenha cometido irregularidade, mas que passará por uma análise mais acurada dos auditores fiscais. No documento em que estão listados os nomes dos alvos, o Fisco diz que “cada situação analisada pode ter uma situação particular, não havendo uma fórmula única nem um conjunto de indícios determinados para decidir-se pela abertura de um procedimento fiscal”. O Palácio do Planalto foi procurado, mas não retornou até o momento.
Com informações do Estadão Conteúdo.